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Introdução
O desenvolvimento da telessaúde no Brasil, enquanto política pública voltada ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), decorre de um conjunto de transformações históricas, socioeconômicas e culturais, da transição demográfica e epidemiológica da população, do avanço da transformação digital em saúde e do estabelecimento de marcos legais que regulam sua implementação no país. Esses fatores convergiram para responder a uma necessidade central do sistema de saúde brasileiro: ampliar e facilitar o acesso da população a consultas, exames, procedimentos e tratamentos1.
A relevância crescente da telessaúde no Brasil acompanha uma tendência observada em diversos sistemas universais de saúde. Países como Canadá, Inglaterra e Austrália têm ampliado o uso de Tecnologias Digitais em Saúde (TDS) para reforçar a coordenação do cuidado, aprimorar o acesso e enfrentar desigualdades territoriais. No Canadá, a pandemia de COVID-19 impulsionou a integração de registros eletrônicos, teleconsultas e ferramentas colaborativas, fortalecendo práticas interprofissionais e modelos de cuidado centrados no paciente2.
Na Inglaterra, destaca-se o papel da “facilitação digital”, que envolve estratégias ativas de apoio a pacientes e equipes para o uso efetivo de serviços online3. Já a Austrália evidencia como desigualdades de conectividade e inclusão digital podem limitar o alcance das TDS, especialmente em áreas rurais, remotas e entre povos das Primeiras Nações4. Em conjunto, essas experiências reforçam que a expansão da telessaúde depende tanto da capacidade tecnológica quanto de políticas de inclusão, governança digital e estratégias que reduzam desigualdades.
A trajetória institucional da telessaúde no Brasil teve início em meados dos anos 2000, quando o governo federal passou a incorporar e unificar experiências estaduais bem-sucedidas, de forma que, em 2006, lançou-se um projeto-piloto destinado a avaliar a viabilidade e a efetividade da adoção em larga escala dessas tecnologias5. No ano seguinte, lançou-se o Programa Nacional de Telessaúde, voltado ao aperfeiçoamento do trabalho das equipes da APS e à qualificação do cuidado5. Em 2011, o programa foi reorganizado e ampliado, passando a denominar-se Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes6, incorporando teleconsultorias síncronas e assíncronas, telediagnóstico, tele-educação e segunda opinião formativa.
Entre 2012 e 2019, o programa expandiu-se de forma significativa, com a criação e consolidação de núcleos e pontos estaduais de telessaúde, formando uma rede nacional interligada que passou a cobrir grande parte do território brasileiro7. Nesse período, a telessaúde consolidou-se como instrumento de apoio à qualificação da APS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), contribuindo para a educação permanente dos profissionais, o suporte diagnóstico e o aumento da resolutividade dos serviços básicos8.? Em 2022, a Lei nº 14.510 marcou um novo momento ao regulamentar de forma ampliada e definitiva a prestação de serviços de telessaúde no país, assegurando sua validade para todas as categorias profissionais, e não apenas para a área médica9. Este marco legal decorre do contexto da pandemia de Covid-19, que exigiu medidas de isolamento social e impulsionou a adoção de novas possibilidades de acesso e a aceleração da transformação digital em saúde.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o início da pandemia em 2020 e o seu encerramento em 202310,11. Nesse cenário, a teleconsulta foi consolidada como uma modalidade assistencial remota no SUS, integrada ao conjunto de serviços ofertados por meio da telessaúde, sendo atualmente institucionalizada como Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde1.
No contexto da APS, a teleconsulta realizada pelas equipes de Saúde da Família (eSF) passou a compor um conjunto estratégico de ações voltadas à ampliação da capacidade resolutiva do atendimento integral, com qualidade e em tempo oportuno. Considerando a disparidade das coberturas da APS entre as grandes regiões do país12, a teleconsulta representa um importante instrumento para superar barreiras geográficas e ampliar o acesso à saúde, alcançando diferentes grupos populacionais. Assim, reforça-se o papel da APS como porta preferencial de entrada no SUS e como coordenadora do cuidado em todo os ciclos de vida, contribuindo para a articulação e ordenamento da rede de serviços de saúde.
O monitoramento da informação de telessaúde na APS é viabilizado pelo registro do código específico de procedimento de teleconsulta nos atendimentos realizados pelos profissionais da eSF. Esse código é estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS), por meio de portarias baseadas no arcabouço legal do SUS, em especial a Lei nº 8.080/199013, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços. Os códigos de procedimentos são integrados ao Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP)14, instituído oficialmente pela Portaria GM/MS nº 321/200715 e atualizado por normativas subsequentes16–17.
Um marco importante para o monitoramento nacional das teleconsultas realizadas na APS foi a incorporação oficial do procedimento no SIGTAP por meio da Portaria GM/MS nº 526/2020, e, posteriormente, a criação do subgrupo de telessaúde no sistema, conforme a Portaria Saes/MS nº 2.326/202418. Para fins de gestão e monitoramento, o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab)19 reúne dados dos registros de teleconsulta na estratégia e-SUS APS, via Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), Coleta de Dados Simplificada (CDS) e sistemas integrados. A Estratégia e-SUS APS passou por atualizações significativas, e a versão 5.2 incorporou a funcionalidade de videochamada para realização de consultas com profissionais internos ou externos às Unidades Básicas de Saúde (UBS), representando um avanço na consolidação da telessaúde na APS20.
O SIGTAP, articulado à Estratégia e-SUS APS, constitui uma importante base de sistematização para a gestão da APS, ao subsidiar o acompanhamento das regras de financiamento, adesão e registro de informação das equipes, além do monitoramento e avaliação das estratégias previstas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)21. Nesse sentido, o correto registro das informações referentes aos atendimentos e procedimentos realizados é essencial para orientar políticas públicas e a formulação de novas estratégias governamentais, em especial quando se considera a incorporação da funcionalidade de videochamada no PEC da Estratégia e-SUS APS. Diante do exposto, o presente estudo visa analisar o registro de teleconsultas na APS brasileira, por meio de código SIGTAP específico, no período de 2020 a 2024.
Metodologia
Trata-se de um estudo quantitativo, descritivo e retrospectivo, baseado na análise secundária de dados referentes às teleconsultas, realizadas por profissionais de nível superior das eSF na APS, com registro de código SIGTAP (03.01.01.025?0), entre os anos de 2020 e 2024 no Brasil. Escolheu-se a eSF para a descrição das informações, em detrimento de outras modalidades de equipes, porque concentra mais de 90% das teleconsultas registradas na APS14. A respeito do recorte temporal, deve-se à incorporação do código SIGTAP de teleconsulta na APS estabelecido a partir da publicação da Portaria nº GM/MS 526/2020, o que demarca o início da possibilidade de registro dessa informação no Sisab.
As informações foram obtidas a partir do Sisab por meio de acesso público disponível no endereço eletrônico https://sisab.saude.gov.br/index.xhtml, que é de responsabilidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde22. O sistema permite acesso ao repositório nacional de dados referente a informação em saúde no âmbito da APS, detalhada por equipe, profissional, e prática em saúde (atendimento, procedimento, visita domiciliar), oriunda dos registros nos diversos tipos de aplicação da Estratégia e-SUS APS (PEC, CDS e sistemas integrados), com apresentação dos dados no formato download e visualização em tela. A extração dos dados considerou filtros por ano de competência, equipe, município, unidade federativa, região geográfica, classificação como capital, pertencimento à área da Amazônia Legal conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)23, porte populacional e faixas do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), conforme classificação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)24.
Foram incluídas no estudo todas as teleconsultas registradas por profissionais enfermeiros(as) e médicos(as), vinculados às equipes da APS com dado registrado no sistema durante o período analisado. As informações foram organizadas em tabelas, que expressam os totais absolutos e relativos de municípios com registros de teleconsultas por ano, região, porte municipal, IVS e categoria profissional. Os dados foram processados e analisados com o uso da linguagem R, por meio do ambiente RStudio® (versão 2023.06.1+524), utilizando pacotes voltados à análise de dados e visualização gráfica.
Resultados
No Brasil, entre os anos de 2020 e 2024, foram registradas teleconsultas por eSF no SUS, em 1.755 municípios, totalizando 996.789 atendimentos por teleconsulta (Tabela 1). Observou-se um aumento no número de municípios com registros entre 2020 e 2023, seguido de uma redução em 2024 (Tabela 1). O ano de 2023 concentrou a maioria dos municípios registradores (53,68%; n = 942).
Tabela 1 – Evolução anual do número de municípios registradores e de teleconsultas realizadas por profissionais de nível superior que compõem equipes de Saúde da Família, Brasil, 2020-2024
Fonte: Sisab, 2025.
*O total de 1.755 municípios refere-se ao número acumulado de municípios distintos que registraram teleconsultas em pelo menos um dos anos analisados (2020–2024); as frequências anuais podem incluir repetições e, portanto, não devem ser somadas.

Quanto ao perfil dos municípios, 725 (41,31%) pertencem à Região Sudeste, 22 (1,25%) são capitais e 187 (10,65%) estão localizados em territórios que integram a Amazônia Legal (Tabela 2). Ademais, destacou-se a maior frequência de registros em municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes (25,93%; n = 455), seguidos por aqueles com 10 a 20 mil habitantes (23,48%; n = 412). No que se refere ao Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), a maioria dos registros ocorreu em municípios classificados entre as faixas de muito baixa a média vulnerabilidade (72,36%; n = 1.270).
Quanto ao perfil de teleconsultas registradas, mais da metade dos atendimentos (50,91%; n = 507.445) ocorreu em 2021, seguido por 2022 (17,34%; n = 172.857). Regionalmente, a Região Sudeste concentrou a maior parte das teleconsultas registradas (55,39%; n = 552.025), seguida pela Região Sul (31,48%; n = 313.901). As capitais foram responsáveis por 27,99% do total de registros (n = 279.605), enquanto os municípios da Amazônia Legal representaram apenas 3,64% (n = 36.245) dos atendimentos.
Em relação ao porte populacional (Tabela 2), os municípios com mais de 500 mil habitantes responderam por 47,17% das teleconsultas (n = 470.117). Os municípios de menor porte, com até 20 mil habitantes, somaram menos de 12% da produção total. Quanto ao Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), a maioria das teleconsultas foi registrada em municípios com baixa (70,85%; n = 706.055) e muito baixa vulnerabilidade (14,97%; n = 149.263), enquanto localidades com alta e muito alta vulnerabilidade juntas somaram apenas 3,97% (n = 39.592) dos registros.
Tabela 2 – Distribuição de municípios registradores e de teleconsultas realizadas por profissionais de nível superior das equipes de Saúde da Família segundo características territoriais e sociodemográficas, Brasil, 2020-2024
Fonte: Sisab, 2025.
No que diz respeito à informação por categoria profissional (Tabela 3), verificou-se que a maioria das teleconsultas no período foi realizada por profissionais de nível superior da enfermagem, que responderam por 61,45% do total acumulado (n = 560.426), enquanto os profissionais de nível superior da medicina realizaram 38,55% (n = 436.363).
O ano de 2021 concentrou o maior número de registros para ambas as categorias, com destaque para os enfermeiros(as), que registraram 300.636 atendimentos (53,61% da produção da categoria). Entre 2020 e 2022, observa-se um padrão de redução progressiva do registro após o pico de 2021. No caso dos enfermeiros(as), o número de teleconsultas caiu de 300.636 (2021) para 92.794 (2022), representando uma redução de 69,1%. Entre os médicos(as), a queda foi de 206.809 para 80.063, ou 61,3%.
Em 2024, os dados dos profissionais de nível superior da medicina superaram os da enfermagem, com 72.211 atendimentos registrados, frente a 57.867, o que representa um possível deslocamento no protagonismo entre as categorias no último ano analisado.
Tabela 3 – Evolução anual do número de teleconsultas realizadas por profissionais de nível superior que compõem equipes de Saúde da Família, Brasil, 2020-2024
Fonte: Sisab, 2025.
Discussão
A descrição dos dados de teleconsultas na APS entre 2020 e 2024 evidencia a incorporação progressiva dessa modalidade como estratégia assistencial na APS, especialmente no contexto pós-pandêmico. A partir da pandemia de Covid-19, houve uma reconfiguração assistencial da APS, com importante contribuição das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC), na assistência remota, como oportunidade para consolidação da telessaúde e aperfeiçoamento do SUS. Por meio das tecnologias de cuidado remoto, tornou-se possível oportunizar aos usuários as ações de triagem, cuidado e tratamento remotos, apoiando o monitoramento, a vigilância, a detecção e a prevenção, além da mitigação dos impactos aos cuidados de saúde relacionados à Covid-1925.
O crescimento do número de municípios com produção entre 2020 e 2024 demonstra a ampliação do uso da teleconsulta no período, com a maior participação municipal em 2023, o que pode estar associado ao amadurecimento da estrutura tecnológica e à institucionalização da funcionalidade de videochamada no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) no ano observado. A posterior redução em 2024, por sua vez, pode refletir as mudanças nos fluxos de financiamento26, na priorização de agendas locais ou no encerramento de ações emergenciais associadas à pandemia. O predomínio de registros em municípios da Região Sudeste e de teleconsultas efetivamente realizadas nesta mesma região reforça o histórico de concentração de recursos, infraestrutura tecnológica e recursos humanos no eixo Sul-Sudeste quando em comparação às demais regiões do país 27.
Essa dinâmica discrepante por distribuição geográfica corrobora com achados que apontam que a oferta das ações e serviços de saúde é influenciada por aspectos sociais, econômicos, políticos e de preparação logística e estrutural necessários à implementação das TDIC28.
De outro modo, o perfil populacional dos municípios com maior volume de registros de teleconsultas, principalmente aqueles com mais de 500 mil habitantes, indica que a expansão da teleconsulta no SUS não se deu exclusivamente como estratégia de superação de barreiras geográficas, mas se consolidou como resposta à elevada demanda por atendimentos em áreas densamente habitadas e complexas. Estudos apontam ainda que os grandes centros urbanos apresentam maior quantidade de equipamentos de teleconsulta na APS quando em comparação aos demais territórios29.
Nesse contexto, observa-se que os municípios com maior contingente populacional concentram o maior número de teleatendimentos realizados. Por outro lado, a baixa participação de municípios com até 20 mil habitantes e de localidades com alta e muito alta vulnerabilidade, assim como da Amazônia Legal, indicam que a teleconsulta ainda não cumpre, de forma plena, o papel redistributivo e equitativo para o qual foi idealizada. As disparidades dessas localidades requerem estratégias que promovam acesso à saúde, principalmente em áreas remotas, para atender as necessidades específicas da comunidade local30. Ainda que a teleconsulta represente uma oportunidade de qualificação do cuidado e ampliação do acesso, sua efetividade depende de investimentos em conectividade, formação profissional, adequação de infraestrutura e suporte técnico contínuo, sobretudo em regiões com menor capacidade instalada.
A análise por categoria profissional revela um dado relevante: a maior parte das teleconsultas foi realizada por profissionais de nível superior da enfermagem ao longo do período analisado. Contribuem para esse cenário a inserção estruturada da enfermagem na APS, a capilaridade das ações de cuidado e o histórico de atuação em territórios de maior vulnerabilidade social31.
No entanto, chama atenção o deslocamento observado em 2024, quando os registros médicos superam os por enfermeiros(as), indicando uma possível reorganização dos fluxos de atendimento ou mudança na adesão das categorias à ferramenta. Tal inversão sugere a necessidade de estudos complementares que investiguem os fatores institucionais, operacionais ou normativos que possam ter influenciado essa transição. Os achados reforçam a importância de políticas públicas que promovam o uso equitativo das tecnologias em saúde, considerando as particularidades regionais, sociais e demográficas do território brasileiro. O fortalecimento da teleconsulta exige, portanto, ação intersetorial, financiamento estável e monitoramento contínuo, sob risco de que a estratégia se consolide como mais um instrumento de reforço das iniquidades estruturais em saúde.
Limites do estudo
Este estudo apresenta limitações inerentes ao uso de dados secundários, sujeitos a inconsistências de registro, subnotificações e variações na qualidade da informação entre os municípios. Além disso, por se tratar de dados procedimentais extraídos a partir do SIGTAP, não foi possível identificar características sociodemográficas ou clínicas da população atendida nas teleconsultas, o que restringe análises voltadas ao cuidado centrado na pessoa.
Outro aspecto relevante refere-se às condições logísticas necessárias para a operacionalização e o registro das teleconsultas. A capacidade das equipes para realizar e registrar atendimentos remotos depende diretamente da disponibilidade de equipamentos, conectividade adequada, suporte técnico e organização dos fluxos de trabalho. Tais condições variam amplamente no território nacional e influenciam tanto a realização efetiva das teleconsultas quanto o envio das informações ao Sisab.
Essas limitações tendem a ser mais evidentes em municípios com menos de 20.000 habitantes, que frequentemente enfrentam restrições estruturais importantes, como acesso limitado à internet, menor disponibilidade de dispositivos tecnológicos e equipes reduzidas para gestão e digitação dos registros. Essas desigualdades operacionais podem ter contribuído para sub-registros e para a distribuição heterogênea observada nos dados.
Reconhecer essas limitações é fundamental para interpretar adequadamente os achados e reforça a importância de estudos futuros que explorem, de forma mais aprofundada, as condições locais de implementação da telessaúde e os seus impactos sobre a continuidade e a qualidade do cuidado ofertado
Conclusão
Os resultados evidenciam que as teleconsultas tem se consolidado como uma importante estratégia de cuidado na APS, especialmente no período posterior à pandemia de Covid-19. Apesar da expansão observada entre 2020 e 2024, marcada pelo crescimento do número de municípios com registros e pelo expressivo volume de atendimentos em 2021, a análise revela desigualdades na distribuição territorial e social da produção. A maior concentração de teleconsultas em regiões mais desenvolvidas, em municípios com maior porte populacional e com baixos níveis de vulnerabilidade social, reforça os desafios de equidade no acesso às tecnologias em saúde.
A predominância de enfermeiros(as) na condução das teleconsultas ao longo do período analisado evidencia o protagonismo histórico da categoria neste nível de atenção do SUS. No entanto, a inversão observada em 2024, com maior volume de atendimentos médicos registrados, aponta para mudanças no perfil da oferta e possivelmente nas diretrizes operacionais ou de gestão do cuidado.
Tais achados indicam a necessidade de fortalecimento de políticas públicas que assegurem infraestrutura tecnológica adequada, conectividade, capacitação das equipes e mecanismos de financiamento sustentáveis, com foco especial nos territórios de maior vulnerabilidade social. A teleconsulta, para além de um recurso emergencial, deve ser compreendida como uma ferramenta estruturante da APS, com potencial de ampliar o acesso, qualificar o cuidado e contribuir para a redução das iniquidades em saúde nos territórios.
Contribuições dos autores:
Os autores participaram da concepção da ideia original e do delineamento do estudo, realizaram a avaliação e análise das bases de dados, redigiram, revisaram e interpretaram o texto, além de aprovarem sua versão final.

Declaração de Disponibilidade de Dados

Os bancos de dados utilizados no artigo, incluindo os códigos de extração, análises e
resultados estão disponíveis em repositório: https://data.scielo.org/ (até a presente data, os dados
estão em revisão no Dataverse SCIELO, conforme imagem abaixo).

As fontes dos dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.

Referência
1.Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. Consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2017 [atualizado 2025 jun 12; citado 2025 ago 4]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/legislacao/portaria-de-consolidacao-no-5-de-28-de-setembro-de-2017.pdf/view
2. Hruczkowski C, Brown R, Konoval T. Leveraging digital health technologies for health care teams: a discussion of Canadian policies and practices. In: Innovation in Health Informatics in the Post-COVID-19 Era. 1st ed. Auerbach Publications; 2025. p. 18.
3.Ockcroft E, Leach B, Marriott C, Newbould J, Pitchforth E, Winder R, Campbell J. Supporting patient use of digital services in primary care in England: evidence synthesis from a mixed-methods study of ‘digital facilitation’. JMIR Hum Factors. 2024;11:e52516. Available from: doi:10.2196/52516.
4. Narayan SM, Chung MK, Adedinsewo D, et al. Access to digital health technologies: personalized framework and global perspectives. Nat Rev Cardiol. 2026;23:9–22. Available from: doi:10.1038/s41569-025-01184-5
5. Ministério da Saúde (Brasil). Portaria Interministerial nº 35/GM/MS, de 4 de janeiro de 2007. Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde. Diário Oficial da União. 2007 jan 5; Seção 1. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/deges/legislacao/2018-e-antes/2007/portaria35-04012007.pdf
6. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 2.546, de 27 de outubro de 2011. Institui o Programa Telessaúde Brasil Redes [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2011. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2546_27_10_2011_comp.html Acesso em: 09 Dez 2025.
7. Oliveira TC, Oliveira JG Jr, Tavares G, Gonçalo Rigato AF, Pereira FWA, Carvalho FFdB. O Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes: uma perspectiva histórica e situacional. Rev. Latinoam. Telessaúde [Internet]. 2017 [citado 2025 Dez 09];4(2): . Disponível em: https://cetes.medicina.ufmg.br/revista/index.php/rlat/article/view/174
8. Monteiro AMV, Neves JPP, Diniz EP, Rocha MN, Batista RPS, Santos RS, et al. Redes de atenção à saúde: a experiência do Telessaúde UERJ. J Bras Telessaúde [Internet]. 2012 Sep 14 [cited 2025 Dec 09];1(1):11 14. Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/jbtelessaude/article/view/6400

9. Brasil. Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022. Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços de telessaúde. Diário Oficial da União. 2022 dez 28. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14510.htm
10. Organização das Nações Unidas. Chefe da Organização Mundial da Saúde declara o fim da COVID-19 como uma emergência de saúde global [Internet]. ONU; 2023 maio 5. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/230307-chefe-da-organiza%C3%A7%C3%A3o-mundial-da-sa%C3%BAde-declara-o-fim-da-covid-19-como-uma-emerg%C3%AAncia-de-sa%C3%BAde
11. Organização Pan-Americana da Saúde. OMS declara fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à COVID-19 [Internet]. PAHO; 2023 maio 5. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/5-5-2023-oms-declara-fim-da-emergencia-saude-publica-importancia-internacional-referente
12. Brasil. Ministério da Saúde. Cobertura da Atenção Primária à Saúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; [s.d.]. Disponível em: https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps
13. Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Diário Oficial da União. 1990 set 20.
14. Brasil. Ministério da Saúde. Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP [Internet]. Disponível em: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp
15. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 321, de 8 de fevereiro de 2007. Diário Oficial da União. 2007 fev 9. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0321_08_02_2007_comp.html
16. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 2.023, de 5 de outubro de 2007. Aprova a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM. Diário Oficial da União. 2007 out 8.
17. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria SAS/MS nº 55, de 24 de fevereiro de 2010. Aprova a versão atualizada da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM. Diário Oficial da União. 2010 fev 25.
18. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria MS nº 3.750, de 12 de dezembro de 2014. Diário Oficial da União. 2014 dez 15.
19. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria SAES nº 2.326, de 16 de dezembro de 2024. Diário Oficial da União. 2024 dez 18. Disponível em: https://bvs.saude.gov.br/bvs/saudelegis/Saes/2024/prt2326_16_12_2024.html
20. Brasil. Ministério da Saúde. Sistema de Informação para a Atenção Básica – Sisab [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; [citado 2025 jul 28]. Disponível em: https://sisab.saude.gov.br/index.xhtml
21. Brasil. Ministério da Saúde. Manual do PEC – Módulo Videochamada e-SUS APS [Internet]. Disponível em: https://saps-ms.github.io/Manual-eSUS_APS/docs/PEC/PEC_13_videochamadas/#131-m%C3%B3dulo-videochamada-e-sus-aps
22. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Anexo XXII – Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2017 [citado 2025 ago 4]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html
23. IBGE. Amazônia Legal [Internet]. Brasília (DF): Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; s.d. [citado 2025 Jul 28]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/cartas-e-mapas/mapas-regionais/15819-amazonia-legal.html
24. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). IVS – Índice de Vulnerabilidade Social [Internet]. Brasília (DF): IPEA; s.d. [citado 2025 Jul 28]. Disponível em: https://ivs.ipea.gov.br/#/
25. Almeida ER, Pereira FWA, Silva ML. Prêmio APS Forte no Sistema Único de Saúde-Brasil: principais resultados e lições aprendidas. Saúde Debate. 2023;46:106–17. Disponível em: https://scielosp.org/pdf/sdeb/2022.v46nspe8/106-117/pt.
26. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. Publicada no Diário Oficial da União: seção 1; 11 abr 2024 [citado 2025 ago 3]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt3493_11_04_2024.html
27. Silva Júnior JA, Silva CR. A interiorização da formação médica no Brasil: entre a regulação e a indução. Rev Bras Estud Urbanos Reg 2023;25:e202311. doi:10.20396/rbeur.v25i1.8671546.
Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbeur/a/VFqGSVHt6rHCnXjDzcWymRR/?lang=pt
28. Carvalho CC, Lima LD, Machado CV, Oliveira FP, Andrade CLT. Análise do desempenho dos serviços de saúde em um grupo de municípios vulneráveis. Cien Saúde Colet 2024;29(7):e03202024. doi:10.1590/1413-81232024297.03202024. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csc/2024.v29n7/e03202024/
29. Catapan S de C, Willemann MCA, Calvo MCM. Estrutura e processo de trabalho para implantação da teleconsulta médica no Sistema Único de Saúde do Brasil, um estudo transversal com dados de 2017-2018. Epidemiol Serv Saúde [Internet]. 2021;30(1):e2020305. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ress/a/QWSs8qc7Dr4gzfKLsGFLBhv/?lang=pt
30. Sachett JAG, Gonçalves ICM, Santos WOM. Relato de experiência das contribuições da telessaúde em comunidades ribeirinhas do Amazonas na pandemia. Rev Bras Enferm 2022;75(Suppl 2):e20210820. doi:10.1590/0034-7167-2021-0820. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/fNxbbSFZQ5qR5szHkdgs8gP/?lang=pt
31. Silva LB, Rodrigues ILA, Nogueira LMV, Silva IFS, Santos FV. Conhecimento de profissionais da atenção primária em saúde sobre política de saúde para populações ribeirinhas. Rev Bras Enferm 2020;73(5):e20190080. doi:10.1590/0034-7167-2019-0080. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/C4wPL5mMgYKW9k6BtL7PXgB/?lang=pt