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0346/2025 - Tendência temporal das necessidades alimentares especiais de pré-escolares e escolares: o caso de uma metrópole brasileira
Time trends in the special dietary needs of preschoolers and schoolchildren: the case of a Brazilian metropolis

Autor:

• Pâmela Gracielle da Fonseca - Fonseca, PG - <pamelafonsecanutri@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2593-2299

Coautor(es):

• Rita de Cássia Ribeiro - Ribeiro, RC - <ritaribeirojacobs@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5217-086X

• Rosana Maria Calazans - Calazans, RM - <rosanamaria@pbh.gov.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1419-8105

• Bruna Emanuella Benfica Cririlo - Cririlo, BEB - <brunaemanuella@pbh.gov.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0351-1175

• Giovana Ridolfi Aburachid - Aburachid, GR - <giovana.nutri@pbh.gov.br>
ORCID: https://orcid.org/0009-0003-5810-5630

• Juliana Lamounier Elias - Elias, JL - <juliana.lamounier@pbh.gov.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6035-798X

• Bruna Vieira de Lima Costa - Costa, BVL - <brunavlcosta@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3552-7729

• Juliana Costa Liboredo - Liboredo, JC - <julianaliboredo@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5972-8480

• Simone Cardoso Lisboa Pereira - Pereira, SCL - <simonecspereira@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9261-2597

• Nathalia Sernizon Guimarães - Guimarães, NS - <nasernizon@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0487-0500



Resumo:

Este estudo ecológico analisou a tendência temporal das necessidades alimentares especiais em crianças de 2 a 12 anos matriculadas na rede pública de ensino de Belo Horizonte (MG) entre 2014 e 2023. Foram utilizados dados secundários de laudos médicos arquivados nas escolas, fornecidos pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. As variáveis incluíram ano, sexo, idade, localização da escola e tipo de restrição alimentar. A análise empregou estatística descritiva e regressão de Prais-Winsten. Entre 1967 crianças, 12,6% apresentavam alguma necessidade alimentar especial, com destaque para intolerância à lactose (39,8%), alergia à proteína do leite de vaca (12,6%) e alergia a ovo (4,2%). A partir de 2021, observou-se crescimento expressivo, com 421 casos de intolerância em 2023. As taxas anuais de aumento foram: 6,69% (intolerância), 5,51% (alergias) e 5,74% (seletividade). Cerca de 43,4% dos laudos não especificavam a restrição. A elevada adesão à alimentação escolar (54,6%) evidencia o papel do PNAE na segurança alimentar. Os achados reforçam a necessidade de estratégias intersetoriais para garantir alimentação inclusiva e segura no ambiente escolar.

Palavras-chave:

Alimentação Escolar, Comportamento Alimentar, Política de Saúde, Saúde Pública, Segurança Alimentar e Nutricional.

Abstract:

This ecological study analyzed the temporal trend of special dietary needs in children aged 2 to 12 enrolled in the public school system of Belo Horizonte (MG) between 2014 and 2023. Secondary data from medical reports filed at schools, provided by the Municipal Department of Food and Nutritional Security, were used. Variables included year, gender, age, school location and type of dietary restriction. The analysis used descriptive statistics and Prais-Winsten regression. Among the 1967 children, 12.6% had some special dietary need, especially lactose intolerance (39.8%), cow's milk protein allergy (12.6%) and egg allergy (4.2%). From 2021 onwards, there was a significant increase, with 421 cases of intolerance in 2023. The annual increase rates were: 6.69% (intolerance), 5.51% (allergies) and 5.74% (selectivity). Around 43.4% of the reports did not specify the restriction. The high level of adherence to school meals (54.6%) highlights the role of the PNAE in food safety. The findings reinforce the need for intersectoral strategies to ensure inclusive and safe food in the school environment.

Keywords:

School Feeding, Feeding Behavior, Health, Policy, Public Health, Food and Nutrition Security.

Conteúdo:

INTRODUÇÃO
A alimentação infantil é um fator crucial para o desenvolvimento saudável das crianças, especialmente durante os anos escolares, quando os hábitos alimentares podem ser formados e influenciar a saúde e a qualidade de vida desses indivíduos a longo prazo. No entanto, as necessidades alimentares especiais têm se tornado uma preocupação crescente no contexto escolar, exigindo atenção das famílias, profissionais de saúde e formuladores de políticas públicas 1-2.
Do ponto de vista técnico, as necessidades alimentares especiais na infância referem-se a limitações ou modificações nas escolhas de alimentos e preparações presentes em um cardápio, visando atender a necessidades nutricionais e alimentares específicas das crianças. As necessidades alimentares especiais podem se manifestar de diversas formas, incluindo alergias ou intolerâncias alimentares, dietas específicas (como dietas vegetarianas, dietas veganas ou planejamentos alimentares voltados ao tratamento de doenças crônicas não transmissíveis - diabetes, hipertensão e dislipidemia), e comportamentos alimentares específicos (como seletividade alimentar e neofobia alimentar). Estes padrões alimentares podem resultar em deficiências nutricionais se não forem corretamente gerenciados, impactando, de forma negativa, no crescimento e no desenvolvimento infantil 3-5.
Neste cenário, o nutricionista que atua no setor público desempenha um papel fundamental na formulação e implementação de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Dentre essas políticas destaca-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um eixo fundamental para a garantia da SAN no país, com acesso de forma igualitária à alimentação adequada e saudável, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos estudantes que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social 6-8.
A atuação do nutricionista no contexto do PNAE ganha ainda mais relevância quando se trata do atendimento às crianças com Necessidades Alimentares Especiais (NAE). A Lei nº 12.982/2014 e a Resolução do CFN nº 788/2024 9-10 determinam que os cardápios escolares devem ser adaptados para contemplar essas condições, o que exige do profissional não apenas conhecimento técnico-científico, mas também articulação com as equipes pedagógicas e familiares. Estudos recentes evidenciam que alergias alimentares, intolerâncias e doenças crônicas têm sido demandas crescentes no ambiente escolar, exigindo planejamento alimentar individualizado 11-12.
Além disso, desafios como escassez de produtos específicos, formação continuada das equipes de merenda e adequação da infraestrutura escolar são obstáculos enfrentados para a plena efetivação desse direito. Nesse sentido, o nutricionista se torna um agente estratégico na promoção da equidade alimentar, assegurando o cumprimento das diretrizes do PNAE e contribuindo para o desenvolvimento e a saúde integral dos escolares 13.
Apesar da crescente visibilidade do tema, são escassos os estudos que analisam tendências temporais das necessidades alimentares especiais em escolares com base em registros oficiais, como laudos médicos, especialmente em contextos urbanos brasileiros. A literatura nacional ainda carece de investigações que articulem a análise epidemiológica dessas necessidades com recortes territoriais e sociais específicos, dificultando o planejamento de políticas públicas efetivas e equitativas 6,14.
O fortalecimento das políticas públicas exige uma atuação conjunta entre nutricionistas, gestores públicos, profissionais de saúde, escolas e famílias. Esse esforço colaborativo é necessário para criar um sistema de apoio eficaz, que leve em consideração as condições de saúde específicas de cada criança e assegure acesso a refeições nutricionalmente equilibradas e seguras a todos 10.
Diante deste contexto, este estudo objetivou avaliar a tendência temporal e fatores associados às necessidades alimentares especiais em pré-escolares e escolares matriculados na rede pública da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Brasil. Pretende-se fornecer dados que possam orientar a formulação de estratégias de alimentação escolar eficazes, promovendo a saúde e o desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes.

METODOLOGIA
Estudo ecológico da tendência temporal de necessidades alimentares especiais de pré-escolares e escolares matriculados na rede pública de ensino da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte no período de 2014 a 2023.
A capital metropolitana de Minas Gerais possui uma população de 2.315.560 milhões de habitantes e alcançou um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0.810, considerado alto e o segundo maior do estado15. Conforme os dados da Plataforma Siga BH16, a Rede Pública Municipal de Belo Horizonte é composta por 160.973 estudantes, divididos em 324 escolas, sendo 146 de ensino infantil (EI), 78 de ensino fundamental (EF) e 100 mistas (EI e EF), localizadas em nove regiões administrativas.
As informações sobre as necessidades alimentares especiais das crianças foram coletadas nas escolas municipais por meio do laudo médico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Analisaram-se todos os laudos médicos de necessidades alimentares especiais dos pré-escolares e escolares durante o período de 2014 a 2023. As variáveis estudadas foram: ano de ocorrência; localização da escola, idade e sexo da criança, data e laudo médico da necessidade alimentar especial, macrorregiões de Belo Horizonte representativas dos laudos, período de estudo dos escolares e número de refeições.
A análise dos dados foi compreendida pela estatística descritiva, como médias e proporções, para caracterizar a população estudada. Neste estudo, foi avaliada a relação entre a variável anos e três condições alimentares mais frequentes: alergias (txalerg), intolerância à lactose (intoltx) e seletividade alimentar (seltx). A associação entre anos de ocorrência e as necessidades alimentares especiais foi analisada por meio de modelos de regressão logística de Prais-Winstein, permitindo identificar os determinantes mais significativos das necessidades alimentares especiais.
O estudo utilizou o modelo de regressão de Prais–Winsten, um método de regressão de mínimos quadrados generalizado projetado para contabilizar a autocorrelação serial de primeira ordem em dados ordenados no tempo. As taxas de necessidades alimentares especiais, transformadas em logaritmo para base 10, foram empregadas como variável dependente, enquanto o ano do laudo médico serviu como variável independente. Essa abordagem corrigiu a autocorrelação, aumentando assim a robustez e a confiabilidade das estimativas de tendência. A análise foi baseada nas seguintes equações 17-18:
log10(taxa de necessidades alimentares especiais) = ? 0 + ? 1 (Ano t ) + ? t
onde:
? t = p·? t ? 1 + ut
Nesta formulação, log10 (taxa de necessidades alimentares especiais t) representa o logaritmo de base 10 da taxa de necessidades alimentares especiais no ano t, ? 0 denota o intercepto, ?1 captura a mudança anual na escala logarítmica e ? t indica o resíduo (ou erro) no tempo t.
O modelo Prais–Winsten assume que os resíduos (? t ) seguem um processo onde ? t = p·? t ? 1 + u t , com p representando a correlação entre erros consecutivos e u t denotando ruído aleatório não correlacionado.
O coeficiente de regressão ? 1 derivado do modelo log-transformado foi subsequentemente usado para calcular a Mudança Percentual Anual (APC), uma medida de variação anual nas taxas de mortalidade. A APC foi computada usando a seguinte fórmula:
APC = (?1 + 10 ? 1 )·100
Para construir intervalos de confiança (ICs) de 95% para o APC, o estudo primeiro determinou os limites inferior e superior de ? 1 da seguinte forma:
? 1 inferior = ? 1 ?t n?2 ·SE(? 1 )
? 1 superior = ? 1 + t n?2 ·SE(? 1 )
Aqui, t(n?2) r se refere ao valor crítico da distribuição t com n?2 graus de liberdade (? = 0,05) e SE(? 1 ) representa o erro padrão do coeficiente. Esses limites foram posteriormente transformados para a escala APC usando a mesma transformação de base 10:
APC inferior = (?1 + 10 ? 1 inferior )·100
APC superior = (?1 + 10 ? 1 superior )·100
Todas as análises foram realizadas em Python usando o Spyder 5.5.1 Integrated Development Environment (IDE). A análise e visualização de dados foram conduzidas com a assistência de bibliotecas como matplotlib, math, numpy, pandas, statsmodels e scipy.stats. A significância estatística foi determinada usando um limite de p < 0,05.
Foram realizados testes de significância estatística com um nível de 5% (p<0,05), e todos os dados foram analisados utilizando o software R.
Este estudo foi conduzido em conformidade com as diretrizes éticas estabelecidas pela Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta a pesquisa com seres humanos no Brasil. O estudo obteve a aprovação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) CAE: 08757812.3.0000.5149.

RESULTADOS
A amostra foi composta por 1967 laudos de escolares com necessidade alimentar especial e idade entre 2 e 12 anos, sendo 1137 do sexo masculino (57,8%) e 830 do sexo feminino (42,2%). Foram apurados os dados de 680 laudos de estudantes de escolas de ensino fundamental (34,8%) e 1287 de crianças matriculadas em creches e pré-escolas (65,4%). As crianças eram pertencentes a escolas das nove regiões da cidade de Belo Horizonte, com maior concentração nas regiões do Barreiro e Venda Nova (Tabela 1).
Em comparação aos estudantes matriculados no período da manhã, ou da tarde, ou integral com laudo de necessidade alimentar especial, observou-se maior frequência de estudantes matriculados no período da tarde (36,7%). Em detrimento a integralidade de horário, observa-se que a maioria dos estudantes está em apenas um turno. A maioria das crianças matriculadas pela rede municipal realiza todas as refeições oferecidas na escola (54,6%) (Tabela 1).
Dentre as crianças com necessidades alimentares especiais, 12,6% (n=247) apresentavam algum tipo de alergia alimentar. Os tipos mais comuns foram: alergia à proteína do leite de vaca (APLV) (12,6%), intolerância à lactose (39,8%) e alergia a ovo (4,2%).

Tabela 1. Caracterização quantitativa da distribuição de pré-escolares e escolares com necessidades alimentares especiais, matriculados nas escolas da rede pública de ensino da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte no período de 2014 a 2023.

Tab.1

Tabela 2. Distribuição dos eventos alergias (txalerg), intolerância à lactose (intoltx) e seletividade alimentar (seltx) em pré-escolares e escolares matriculados na rede pública de ensino da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte no período de 2014 a 2023.

Tab.2

A Figura 1 ilustra a evolução temporal do número absoluto de casos de quatro condições associadas a restrições alimentares: alergias alimentares, intolerância à lactose, seletividade alimentar e autismo, no período de 2014 a 2023. Observa-se um aumento expressivo em todas as condições a partir de 2021, com destaque para a intolerância à lactose, que apresentou o crescimento mais acentuado, atingindo 421 casos em 2023. As alergias alimentares e a seletividade alimentar também demonstraram tendência de crescimento, com 103 e 47 casos registrados em 2023, respectivamente. Embora em menor número, os casos relacionados ao transtorno do espectro autista (TEA) também mostraram elevação após 2021, estabilizando-se em 70 casos nos anos de 2022 e 2023. Esses dados reforçam a análise realizada por meio da regressão de Prais-Winsten e indicam uma tendência crescente das necessidades alimentares especiais, exigindo atenção das políticas públicas para o adequado planejamento das refeições escolares.
Figura 1. Evolução temporal do número absoluto de casos das condições associadas a restrições alimentares em pré-escolares e escolares matriculados na rede pública de ensino da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte no período de 2014 a 2023.

Fig. 1

Análises estatísticas
Regressão de Prais-Winsten
Alergias (txalerg)
O modelo de regressão para a variável txalerg mostrou que o coeficiente de anos foi estatisticamente significativo (p = 0.0443), indicando que a variável anos de ocorrência exerceu um efeito positivo sobre as alergias, com um aumento médio de 0.05359 por ano dos laudos. Este resultado sugere que, à medida que o número de anos de ocorrência dos laudos aumenta, especialmente a partir do ano de 2020, a prevalência de alergias também tende a aumentar. A análise de ajuste do modelo revelou um R-quadrado múltiplo de 0.3428, o que significa que aproximadamente 34.28% da variabilidade de txalerg é explicada pela variável anos.
O valor p do teste F foi 0.07537, indicando que o modelo é marginalmente significativo ao nível de 10%, mas não alcança significância estatística ao nível de 5%. Isso pode ser explicado pela pequena amostra de dados, que pode ter reduzido o poder estatístico do teste.

Intolerância à Lactose (intoltx)
No modelo para a variável intoltx, o coeficiente de anos foi marginalmente significativo (p = 0.0550), sugerindo que a intolerância à lactose aumenta com o número de anos de ocorrência, com um crescimento médio de 0.06478 por ano dos laudos. Embora o valor p esteja ligeiramente acima do nível de significância de 5%, ele ainda é indicativo de uma relação potencial entre anos e intoltx. O R-quadrado múltiplo de 0.3107 indica que 31.07% da variabilidade de intoltx pode ser explicada pelo modelo.
O valor p do teste F foi 0.09414, sugerindo que, embora o modelo não seja significativo ao nível de 5%, ele é marginalmente significativo ao nível de 10%. Isso novamente pode ser atribuído à pequena amostra utilizada.

Seletividade Alimentar (seltx)
Para a variável seltx, o coeficiente de anos também foi marginalmente significativo (p = 0.0506), com um aumento médio de 0.05586 por ano. Isso indica que a seletividade alimentar tende a aumentar à medida que os anos passam. O R-quadrado múltiplo de 0.3292 sugere que 32.92% da variabilidade na seletividade alimentar é explicada pela variável anos.
O valor p do teste F foi 0.08289, indicando que o modelo não é significativo ao nível de 5%, mas marginalmente significativo ao nível de 10%, refletindo a limitação do poder estatístico devido ao número reduzido de observações.

Taxa de Crescimento Anual
A taxa de crescimento anual para cada uma das variáveis dependentes foi calculada com base nos coeficientes dos modelos ajustados. Para as alergias, a taxa de crescimento anual foi de 5.51%, para a intolerância à lactose foi de 6.69%, e para a seletividade alimentar foi de 5.74%. Essas taxas indicam a magnitude do impacto do aumento de um ano na variável dependente.

Intervalos de Confiança da Taxa de Crescimento
Os intervalos de confiança para as taxas de crescimento anual fornecem uma estimativa da precisão dessas taxas. Para a variável txalerg, o intervalo de confiança foi de [0.9558%, 10.2605%]; para intoltx, o intervalo foi de [0.8249%, 12.9009%]; e para seltx, o intervalo foi de [0.8252%, 10.9048%]. Esses intervalos sugerem que, embora as taxas de crescimento anual sejam positivas, elas variam consideravelmente, refletindo a incerteza associada à estimativa.

DISCUSSÃO
Tendência temporal e desafios emergentes para a alimentação escolar
Como principal resultado deste trabalho foi observado que a frequência dos eventos de alergias alimentares, intolerância à lactose e seletividade alimentar aumentou de forma acentuada ao longo do tempo, dentre os escolares avaliados, sugerindo uma tendência preocupante para a saúde pública.
Quanto às alergias alimentares, estudos recentes sugerem que esse aumento pode estar associado a múltiplos fatores ambientais, como alterações no estilo de vida, mudanças na composição da microbiota intestinal e maior exposição a poluentes ambientais, os quais desempenham um papel fundamental na modulação da resposta imunológica 19-22.
O padrão alimentar contemporâneo, caracterizado por elevado consumo de alimentos ultraprocessados e redução da diversidade alimentar, também tem sido apontado como um fator que favorece a disbiose intestinal, condição associada a maior risco de sensibilizações alimentares. Além disso, o uso excessivo de antibióticos e o menor contato com ambientes naturais, especialmente nos primeiros anos de vida, tem sido descritos como fatores que comprometem o desenvolvimento adequado da tolerância imunológica. Esses achados reforçam a necessidade de estratégias preventivas integradas, incluindo intervenções nutricionais, práticas que favoreçam o aleitamento materno exclusivo, introdução alimentar adequada e medidas que reduzam a exposição precoce a possíveis alérgenos ambientais e alimentares 23.
O aumento do número de laudos de intolerância à lactose pode estar relacionado a mudanças significativas no padrão alimentar da população, com maior consumo de produtos lácteos ultraprocessados que apresentam concentrações variadas e, muitas vezes, elevadas de lactose, associadas a uma menor presença de nutrientes que contribuem para a digestão eficiente desses alimentos 24-25.
Paralelamente, observa-se um avanço nos métodos diagnósticos e na formação profissional da área da saúde, além de uma crescente conscientização da população sobre os sintomas da intolerância e seus impactos na qualidade de vida, fatores que contribuem para o aumento da detecção da condição. A literatura aponta, ainda, que a prevalência da intolerância à lactose é influenciada por fatores genéticos e pode variar entre diferentes etnias e faixas etárias, o que demanda uma abordagem individualizada no manejo clínico. Diante disso, diversas pesquisas têm reforçado a importância de políticas públicas que incentivem o acesso e a rotulagem adequada de produtos alimentares alternativos, como bebidas vegetais e derivados sem lactose, garantindo segurança alimentar e inclusão social para indivíduos com essa intolerância 26. Além disso, ações educativas e de regulação da indústria alimentícia são fundamentais para promover escolhas mais conscientes e saudáveis pela população.
Os resultados também permitem refletir sobre possíveis fatores associados às necessidades alimentares especiais, a partir das variáveis descritas na Tabela 1. A maior prevalência entre estudantes do sexo masculino, por exemplo, pode estar relacionada à maior frequência de diagnósticos de condições neurodivergentes nesse grupo, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), frequentemente associado à seletividade alimentar. A distribuição por turno de estudo revelou uma concentração de laudos no período da tarde, o que pode refletir a organização da rede de ensino, mas também indica a importância de garantir a continuidade do atendimento alimentar nos diferentes períodos. Outro dado relevante é o elevado número de estudantes que realizam todas as refeições escolares (54,6%), o que reforça a dependência do ambiente escolar como principal espaço de acesso a alimentos adequados, especialmente entre crianças em situação de vulnerabilidade social. Esses fatores, embora não tenham sido explorados por meio de modelos multivariados, sugerem caminhos relevantes para investigações futuras e reforçam a necessidade de estratégias integradas que articulem alimentação escolar, saúde e território 12-13.
Além da tendência crescente das necessidades alimentares especiais, os dados deste estudo revelam implicações diretas para a execução da alimentação escolar. A presença de intolerâncias, alergias e seletividade alimentar em um número crescente de estudantes desafia a padronização dos cardápios e demanda adaptações constantes, muitas vezes dificultadas pela escassez de produtos específicos ou pela ausência de capacitação das equipes de cozinha 12. Em alguns contextos, a oferta alimentar nas escolas ainda não contempla de forma adequada alternativas seguras e nutricionalmente equilibradas para esses estudantes, o que pode comprometer tanto a adesão quanto a segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, torna-se urgente a revisão periódica dos cardápios escolares e dos processos gerenciais necessários para viabilizá-los, o fortalecimento da comunicação intersetorial e o investimento em formação continuada das equipes envolvidas, garantindo uma alimentação inclusiva, segura e promotora de saúde no ambiente escolar. Ademais, compreender os fatores comportamentais e sociais que contribuem para o aumento das NAE, como a seletividade alimentar, é essencial para subsidiar estratégias de prevenção e cuidado.
Vale reforçar que o crescimento dos casos de seletividade alimentar pode estar associado a fatores comportamentais e sociais. Evidências apontam para uma relação entre esse comportamento e o aumento do diagnóstico de condições neurodivergentes, como transtornos do espectro autista, além da influência das práticas parentais e da exposição precoce a alimentos ultraprocessados 14. A literatura também destaca que crianças inseridas em ambientes alimentares restritos em termos de diversidade nutricional tendem a desenvolver seletividade alimentar persistente. Esse dado reforça a importância de intervenções precoces, especialmente em contextos familiares e escolares, para incentivar a aceitação de novos alimentos e evitar impactos negativos no desenvolvimento infantil 27-28.
A distribuição territorial das necessidades alimentares especiais
A distribuição desigual de oportunidades e recursos entre os territórios urbanos impacta diretamente a segurança alimentar e nutricional 29. Na amostra analisada, composta por 1967 laudos de escolares, revelou-se uma distribuição heterogênea entre as regiões de Belo Horizonte, sendo as maiores concentrações observadas nas regiões de Barreiro e Venda Nova. Este achado pode estar relacionado a diferenças socioeconômicas encontradas nestas regiões, especialmente nas áreas com maior presença de vilas e favelas 30-31, que impactam o acesso a alimentos variados e saudáveis, conforme indicado em estudos anteriores 14,27. Regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica frequentemente apresentam menor disponibilidade de alimentos frescos e maior consumo de ultraprocessados, o que pode intensificar padrões seletivos de alimentação e deficiências nutricionais, conforme evidenciado pelos dados disponibilizados pela Plataforma Alimenta Cidades, sendo este um estudo conduzido ao longo de todo território brasileiro para mapear os desertos e pântanos alimentares 32.
Conforme supracitado, 54,6% dos escolares realizavam todas as refeições na escola. Esse dado reforça a importância das políticas públicas de alimentação escolar na promoção da SAN e na prevenção de deficiências nutricionais. Estudos indicam que crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica dependem mais da alimentação escolar como principal fonte de nutrientes 33-35, o que pode mitigar efeitos negativos de uma alimentação inadequada no domicílio. A qualidade nutricional das refeições escolares, no entanto, deve ser constantemente monitorada, pois em alguns contextos, a alimentação escolar ainda contém uma quantidade excessiva de carboidratos refinados e deficiência de proteínas e micronutrientes essenciais. Melhorias na oferta alimentar dentro do ambiente escolar podem impactar diretamente a adesão das crianças a padrões mais saudáveis de alimentação 36.
Comunicação intersetorial e políticas públicas para o enfrentamento deste novo cenário
É de suma importância a viabilização de uma melhor comunicação entre os profissionais de saúde e educação, bem como o fortalecimento dos protocolos de registro e acompanhamento das restrições alimentares no ambiente escolar. Esse dado evidencia a necessidade de padronização de registros informatizados, aprimoramento da comunicação entre profissionais da saúde e educação e fortalecimento de protocolos institucionais para acompanhamento das necessidades alimentares especiais em geral.
Um achado relevante que reforça a necessidade de melhorias na comunicação intersetorial foi a constatação de que 43,4% dos laudos analisados não continham especificação clara sobre a natureza da necessidade alimentar especial. Essa lacuna dificulta a implementação de cardápios adaptados, compromete a segurança alimentar dos escolares e evidencia fragilidades nos processos de registro e articulação entre os serviços de saúde e educação. A ausência de informações detalhadas também limita o planejamento das ações da equipe de nutrição escolar, o que reforça a importância de protocolos padronizados de notificação e de sistemas informatizados que favoreçam o fluxo de informação entre as instâncias envolvidas, além do detalhamento das informações e do acompanhamento contínuo dos estudantes com necessidades alimentares específicas, a fim de evitar restrições alimentares inadequadas que possam prejudicar seu crescimento e desenvolvimento, bem como evitar despesas desnecessárias por parte do município 12.
Diante desses achados, torna-se essencial aprofundar as investigações sobre os determinantes sociais dessas necessidades alimentares especiais e desenvolver estratégias eficazes de intervenção nutricional. Políticas públicas voltadas para a promoção da alimentação adequada e saudável; educação alimentar e nutricional; e melhoria do acesso a alimentos adequados são fundamentais para mitigar esses problemas e garantir melhores condições de saúde para crianças.
Nesse contexto, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) configura-se como uma das principais estratégias de promoção da segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar, especialmente para estudantes com necessidades alimentares específicas. Ao prever legalmente a oferta de cardápios adaptados, o PNAE contribui diretamente para a inclusão, a equidade e o desenvolvimento integral dessas crianças, muitas vezes em situação de vulnerabilidade social. No entanto, para que esse direito seja plenamente efetivado, é imprescindível o fortalecimento institucional e financeiro do programa, a capacitação contínua das equipes envolvidas e a ampliação do apoio técnico aos municípios. O aprimoramento e a valorização do PNAE são, portanto, passos decisivos para consolidar uma política pública que respeite a diversidade e promova a saúde de forma universal e integral 8-10.
Paralelamente, destaca-se a relevância do monitoramento contínuo deste tipo de achado como mecanismo essencial para realizar uma análise crítica do cenário nutricional e para a formulação de ações mais eficazes. O acompanhamento de forma sistemática possibilita identificar padrões, mensurar o impacto das intervenções e orientar a tomada de decisões com base em evidências, fortalecendo a efetividade e eficiência das políticas públicas. Com isso, há uma contribuição para a redução das desigualdades voltadas para a segurança alimentar e nutricional no âmbito da alimentação escolar.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados evidenciam que na última década a frequência dos eventos de alergias alimentares, intolerância à lactose e seletividade alimentar entre estudantes da rede municipal de ensino da cidade de Belo Horizonte, MG, aumentou de forma expressiva, sugerindo uma tendência preocupante para a saúde pública.
Ficou evidente a complexa interação entre determinantes sociais, contextos ambientais e padrões alimentares na configuração das necessidades alimentares especiais. A heterogeneidade geográfica observada, com maior concentração de problemas em regiões socioeconômicas vulneráveis, sinaliza não somente a necessidade de políticas públicas localizadas, mas, também, o aprimoramento da comunicação intersetorial articulada entre saúde, educação e assistência social, de modo a garantir o acesso equitativo à alimentação adequada e saudável, e minimizar desigualdades estruturais.
COLABORADORES
PGF, RMC, BEBC, GRA, JLE, RCR, SCLP, NSG: concepção e o delineamento; PGF e NSG: análise e interpretação dos dados; PGF e NSG: redação do artigo; RMC, BEBC, GRA, JLE, RCR, SCLP: revisão crítica; PGF, RMC, BEBC, GRA, JLE, RCR, SCLP, NSG: aprovação da versão a ser publicada.

AGRADECIMENTOS
Agradecemos à Gerência de Alimentação Escolar (GEALI) da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) da Prefeitura de Belo Horizonte/MG pelo apoio e pela disponibilização dos dados utilizados nesta pesquisa. A autora NSG gostaria de agradecer ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil (CNPq) pela bolsa produtividade fornecida [Processo 309183/2025-1].

REFERÊNCIAS
1. de Sá AAL, Diniz GLS, Tomaz MP, Paixão PEM, Souza TQ, Abu-Allan YTK. Impacto da alimentação no crescimento e desenvolvimento infantil. Braz. J. Hea. Rev. [Internet]. 2023 Aug. 29 [cited 2025 Apr. 17];6(4):18961-9. Available from: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/62539
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Fonseca, PG, Ribeiro, RC, Calazans, RM, Cririlo, BEB, Aburachid, GR, Elias, JL, Costa, BVL, Liboredo, JC, Pereira, SCL, Guimarães, NS. Tendência temporal das necessidades alimentares especiais de pré-escolares e escolares: o caso de uma metrópole brasileira. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2025/out). [Citado em 05/12/2025]. Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/tendencia-temporal-das-necessidades-alimentares-especiais-de-preescolares-e-escolares-o-caso-de-uma-metropole-brasileira/19822

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