0356/2024 - VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO: ESTUDOS E PERSPECTIVAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS A PARTIR DE UMA REVISÃO DE ESCOPO
GENDER POLITICAL VIOLENCE: NATIONAL AND INTERNATIONAL STUDIES AND PERSPECTIVES FROM A SCOPE REVIEW
Autor:
• Vera Lucia Marques da Silva - Silva, V.L.M - <vera.marques@fiocruz.br>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2595-2679
Coautor(es):
• Adriano da Silva - Silva, A. - <adrianoclaves.fiocruz@gmail.com>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1105-9046
Resumo:
Este estudo analisa a produção científica nacional e internacional sobre violência política de gênero, cujo debate vem ganhando notoriedade com a publicação de normativas internacionais voltadas a este fenômeno. No Brasil, em 2021 foi promulgada a Lei no. 14.192, que criminaliza violência política contra as mulheres. Os achados apresentados decorrem da aplicação da técnica de revisão de escopo, que gerou uma amostra de 30 publicações, predominantemente latino-americanas e compreendidas entre os anos de 2010 e 2022, com acentuado crescimento a partir de 2020. Os principais achados foram organizados em três eixos temáticos, a saber: 1) Caracterização da violência política de gênero; 2) Estratégias de enfrentamento; e 3) Redes sociais e mídias jornalísticas como lócus de propagação de violência política de gênero. Sua presença foi identificada nas dinâmicas que envolvem tanto o sistema político formal, quanto instituições como sindicatos, o que aponta para um alargamento conceitual. Os mecanismos desenvolvidos para seu enfrentamento foram considerados insuficientes. Ressaltou-se a importância de adoção de uma perspectiva interseccional na formulação de políticas públicas. O uso de redes sociais para a prática desta violência foi destacado, indicando a necessidade de políticas de regulação de âmbito local e global.Palavras-chave:
Gênero; violência de gênero; pessoas LGBT; política.Abstract:
This study analyzes national and international scientific production on gender political violence, whose debate has gained notoriety with the publication of international regulations focused on this phenomenon. In Brazil, in 2021 the Law no. 14,192 criminalized political violence against women. The findings presented result from the application of the scoping review technique, which generated a sample of 30 publications, predominantly Latin American and between the years 2010 and 2022, with marked growth from 2020 onwards. The main findings were organized into three thematic axes, namely: 1) Characterization of political gender violence; 2) Fight strategies; and Social networks and journalistic media as a locus for the practice of gender political violence. Its presence was identified in the dynamics involving both the formal political system and institutions such as unions, which points to a conceptual expansion. The mechanisms developed to act against it were considered insufficient. It stood out the importance of adopting an intersectional perspective in formulating public policies. The use of social networks to practice this violence was highlighted, indicating the need for regulatory policies at a local and global level.Keywords:
gender identity, gender-based violence; sexual and gender minorities; political activities.Conteúdo:
APRESENTAÇÃO
O fenômeno da violência política de gênero (VPG) vem recebendo atenção crescente, especialmente em países da América Latina², onde normativas regionais têm sido publicadas, como Consenso de Quito de 2007, de Brasília de 2010, de Santo Domingo de 2013, Marco-Normativo para consolidar a Democracia Paritária de 2015, Declaração sobre a Violência e o Assédio Político contra as Mulheres de 2015 e Lei Modelo Interamericana sobre Violência Política contra as Mulheres de 2017. Esta última define, então, este tipo de violência como “qualquer ação, conduta ou omissão realizada de forma direta ou através de terceiros que, baseada em seu gênero, cause danos ou sofrimento a uma ou a várias mulheres e cujo objetivo ou resultado seja prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos políticos” 2. Com isto, aponta a relação entre violência, danos à saúde e a tentativa de impedir o pleno exercício de direitos políticos. Há também iniciativas nacionais, como a da Bolívia, do México e do Peru1,3.
A despeito de casos explícitos de VPG nos últimos anos, como o da deputada federal Talíria Petroni, das vereadoras de Niterói, Verônica Lima e Benny Briolly, da vereadora de São Paulo, Erika Hilton, e do caso mais emblemático, o homicídio da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro, o Brasil avança a passos lentos nesta agenda. No âmbito estadual, somente três estados da federação - Amazonas, Roraima e Tocantins - aprovaram, entre 2019 e 2020, estatutos voltados à mulher parlamentar. Em nível federal, apenas em 2021, foi promulgada a Lei no. 14.192 que tipifica e criminaliza esta violência no país.
A Inter-Parliamentary Union publicou em 2016 o relatório Sexism, harassment and violence against women parliamentarians, no qual revela números preocupantes. Ao entrevistar 55 parlamentares de 39 países obteve os seguintes percentuais: cerca de 82% das entrevistadas revelaram já ter sofrido algum tipo de violência psicológica; 44% relataram ter recebido ameaças de morte, estupro, espancamento e até de sequestro; 26% foram vítimas de agressões físicas no espaço parlamentar; e 21,2% sofreram assédio sexual4.
No Brasil, o Instituto Marielle Franco publicou em 2021 a pesquisa Violência política de gênero e raça no Brasil 2021, que mapeou diferentes práticas de VPG. Neste trabalho, foram entrevistadas 142 parlamentares negras de diferentes regiões do Brasil. Os resultados são alarmantes: 98,5% afirmaram já terem sofrido mais de um tipo de violência política: violência virtual (78%), moral ou psicológica (62%) e institucional (53%) foram as mais mencionadas5.
Outro importante estudo foi produzido pelo Instituto Alziras. A partir de entrevistas com 45% das 649 prefeitas eleitas em 2016, aponta que entre as principais dificuldades enfrentadas por serem mulheres na política, 53% indicaram o assédio e a violência política6.
No que se refere à VPG contra lideranças LGBTI+, a empresa social Gênero e Número desenvolveu pesquisa que focou o processo eleitoral de 2018 e as redes sociais. Foram aplicados 400 questionários durante o período de 17 a 20 de janeiro de 2019 em três capitais brasileiras - São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. 36% dos respondentes afirmaram ter sofrido perseguição, ameaça ou agressões nas redes sociais decorrentes de sua orientação sexual ou identidade de gênero durante o período eleitoral e pós-eleitoral7.
Aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa, este estudo é inédito no campo da Saúde Coletiva, afirmativa corroborada pelos próprios dados aqui analisados. Se, por um lado, esta vem contribuindo ativamente com o campo de estudos sobre violência de gênero, por outro, não há nenhum estudo, seja em nível nacional ou internacional, voltado a tal fenômeno no âmbito da atuação política ou do sistema político formal, sua dinâmica e implicações para a saúde. O presente artigo objetiva mapear, sumarizar e analisar estudos sobre violência política de gênero no âmbito da produção científica nacional e internacional. Espera-se depreender os contornos do fenômeno, tanto do ponto de vista conceitual, quanto das práticas e dos sujeitos envolvidos, bem como das consequências para a saúde de suas vítimas.
MÉTODOS DE PESQUISA
Os achados aqui apresentados decorrem da aplicação da técnica de revisão de escopo (scoping review), a partir do modelo proposto pelo Joanna Brigs Institute (JBI), e organizado seguindo o protocolo Prisma (ScR) 8. Estas têm se destacado na última década, em especial na área de síntese de evidências em saúde, visando mapear a literatura em um determinado campo de interesse e, especialmente, temas que ainda não foram publicados ou com escassez de publicações. Focam na avaliação de evidências emergentes, esclarecimento de conceitos ou definições; análise sobre como estão sendo conduzidas pesquisas em um determinado campo do conhecimento; identificação de fatores relacionados a um determinado tema; subsídio na realização de revisões sistemáticas; e identificação e análise de lacunas do conhecimento científico. Busca coletar informações de maneira ampla, sem distinção entre os tipos de estudos e métodos utilizados, logo tem natureza mais exploratória, utilizando maior diversidade de literaturas, como artigos, teses, dissertações, relatórios, dentre outros9,10.
De acordo com Salvador et al11 esta revisão se inicia com uma investigação preliminar na literatura sobre o tema de interesse, de modo a identificar a existência de estudos. Em seguida se constrói um protocolo de revisão, preferencialmente registrável, no qual estarão contidos os seguintes elementos: título, objetivos, questão de busca, critérios de inclusão e exclusão, estratégia de busca estruturada, avaliação crítica, extração de dados, resumo, síntese de dados, resumo narrativo, referências e apêndice.
Após a construção do protocolo, todo o material coletado a partir da busca estruturada aplicada em fontes de informações científicas, este deverá ser analisado por meio de duplo-cego, de maneira a se definir os critérios de inclusão e exclusão, evitando-se assim qualquer viés. Por fim, procede-se a construção do estudo a partir de categorias que suportem a questão de busca estabelecida11. O protocolo de busca deste estudo foi publicado no Open Science Framework (OSF), recebendo o DOI 10.17605/OSF.IO/9C2WM.
A construção da pergunta orientadora se deu a partir da aplicação da estratégia PICo –População, Interesse/fenômeno de interesse e Contexto. Trata-se de uma versão para pesquisas qualitativas da estratégia PICo – População, Intervenção, Comparação e Resultados, utilizada em pesquisas quantitativas12. Neste estudo, entendemos que P diz respeito a mulheres e pessoas LGBTI+, I se refere à violência política de gênero e Co se relaciona à literatura nacional e internacional. Com isso, delineamos a seguinte pergunta: Qual o estado da arte sobre o fenômeno da violência política de gênero contra mulheres e pessoas LGBTI+, considerando suas interseccionalidades, na literatura científica nacional e internacional? A inclusão da população LGBTI+ justifica-se pela necessidade de pensar a categoria ‘mulher’, fora do escopo da cisheteronormatividade e a violência de gênero que recai sobre outros corpos que performam o feminino.
Como critérios de inclusão, foram selecionados trabalhos cujo conceito central deveria ser violência política de gênero, seja em relação a visibilidade e sub-representação das mulheres na política como forma de manter o poder dominante, de estruturar as experiências de minorias e/ou de disputa de identidade coletiva e nacional. Foram inclusas publicações que trazem relatos ou dados de vítimas de violência política de gênero, análise de campanhas eleitorais, discriminação e repercussões dela na política, a relação de cotas como instrumento de redução da sub-representação e fraude de cotas como forma de VPG. Como critérios de exclusão, foram excluídos estudos cuja descrição do fenômeno da violência sem associação com o campo da política e dos direitos políticos, como violência policial e violência doméstica, por exemplo, além de análises do Estado como agente de violência.
Este estudo fez uso das seguintes fontes de informação: Portal regional BVS, plataforma de buscas da EBSCO, Scielo, Web of Science, Pubmed, OASISbr, Dimensions e Scopus. Para construção das estratégias de buscas, foram selecionados termos descritores a partir do vocabulário controlado DeCS/MeSH (Descritores em ciências da saúde e Medical Subject Readings), e palavras-chave relacionadas à temática que não constavam no referido vocabulário controlado. O uso de palavras-chave, assim como uso de termos sinônimos, é recomendado quando se deseja recuperar o maior número de estudos possíveis13,14.
Foram utilizados termos em português e inglês, agrupados com uso de operadores booleanos, considerando seus usos a partir das bases de dados utilizadas. Não foram utilizados filtros adicionais no processo de busca. A síntese das estratégias de busca se encontra no quadro abaixo:
Quadro 1
Em seguida, os resultados obtidos foram inseridos nos gerenciadores de referência Mendeley e Zotero para organização dos dados e eliminação de duplicidades. A triagem resultou em 297 artigos que foram organizados em planilha Excel e passaram por uma nova triagem com base na leitura dos resumos. Adotou-se a estratégia duplo-cego envolvendo quatro avaliadores, sendo dois destes, especialistas na temática.
Figura 1
Com isso, obtivemos uma amostra com 30 publicações relacionadas no Quadro 2.
Quadro 2
A extração de dados se deu a partir da definição de categorias como método de análise dos assuntos que serão tratados nos registros selecionados: referência, resumo, link de acesso, classificação (adequado ou não), país da publicação, país lócus do estudo, tipo e ano de publicação, campo do conhecimento, tipo de estudo, técnicas de pesquisa, conceito central, objetivos do estudo, grupos sociais afetados, dimensões e efeitos da violência, conclusão - achados e reflexões – e observações.
Para análise do material selecionado optou-se pela técnica de análise de conteúdo temática15. A aplicação desta técnica envolve as seguintes etapas: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, inferências e interpretação. A partir disso, foi possível estabelecer três eixos temáticos que organizam o material e orientam a análise.
APRESENTAÇÃO DOS DADOS
Estudos desenvolvidos voltados para a América Latina ou comparativos com países desta região predominam, constituindo-se em 26 no total, sendo 18 relacionados ao Brasil. Os demais contextos analisados foram: Estados Unidos da América (EUA) (2), Canadá (1) e África (1). O local da publicação foi convergente com o contexto estudado em 82% das publicações. Foram exceções: estudo voltado para o continente africano publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, comparativo entre Brasil e Portugal que o publicou, análise voltada para o sul asiático, Bolívia e Quênia publicada na Inglaterra, e outra sobre os EUA publicada na Suíça. Estes dados convergem com o profícuo debate e publicação de normativas de enfrentamento à VPG de alcance latino-americano em curso. É necessário reconhecer o protagonismo desta região, como já sinalizado anteriormente, e acentuar o esforço brasileiro.
Na amostra selecionada, destacam-se produções em revista científica (editorial/artigo/resenha), que totalizam 21. As demais se referem a trabalhos de conclusão de curso (6), dissertações (2), livro (1), capítulo de livro (1) e relatório (1). Estas publicações se deram entre os anos de 2010 e 2022, com aumento significativo a partir de 2020 (23). Das diferentes sub-áreas do conhecimento às quais estas obras se filiam, destacam-se Ciência Sociais (12) e Direito (8), o que não causa estranheza, uma vez que política e direitos são objetos caros a essas áreas. Localizamos estudos também de Comunicação (6), Relações Internacionais, Serviço Social, Administração e Linguística (1 cada). Vale esclarecer que, a princípio, adotou-se a mesma classificação de área informada por cada documento. Na ausência desta informação, optou-se pela incorporação da área de atuação ou titulação do primeiro autor. Em seguida, procedeu-se a ajustes tomando por base a tabela da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, disponível em sua página digital.
A maioria dos estudos se caracterizou como pesquisa documental e bibliográfica (21), estudo de caso (3), abordagem qualitativa (3), pesquisa experimental (1), ensaio (1) e não identificado (1), o que possibilita inferir sobre o caráter ainda exploratório do tema nos estudos realizados. As técnicas empregadas variaram bastante: análises de conteúdo, realização de entrevistas e grupos focais, aplicação de questionários, dentre outras. Também o propósito destes trabalhos demonstrou ser bem diverso: da busca por identificar as percepções de lideranças políticas sobre VPG à forma como a mídia se refere a elas e/ou a situações que as envolvem; da política de cotas ao feminicídio político. O estudo da VPG focou no grupo de mulheres, de uma perspectiva ampla, excetuando-se 4 que deram ênfase ao grupo de mulheres negras.
Os principais achados foram organizados em três eixos temáticos, a saber: 1) Caracterização da violência política de gênero, em que se delineia o conceito, formas de manifestação, principais vítimas e agressores, dentre outros aspectos; 2) Estratégias de enfrentamento, onde se discute, por exemplo, a importância de mecanismos institucionais para coibir esta violência e a forma como as mulheres a enfrentam; e 3) Redes sociais e mídias jornalísticas como lócus de propagação de VPG, que aborda o uso de violência na internet como mecanismo para desestimular mulheres líderes a entrarem para a política formal, o tratamento diferenciado que o jornalismo, por vezes, dá a campanhas eleitorais considerando uma perspectiva de gênero, assim como o caráter sexual e violento presente em ataques de trolls, por exemplo. Vale ressaltar que optamos por apresentar nestes eixos apenas os dados coletados, que serão analisados em tópico específico.
Eixo 1 - Caracterização da violência política de gênero
O conceito de VPG e suas variações - violência política (VP) contra as mulheres, VP contra (as) mulheres na política, VP de gênero e raça, VP contra as mulheres em razão de gênero, violência de gênero contra as mulheres na política – refere-se a violências baseadas no gênero sofridas no âmbito político institucional, em diferentes dimensões, cuja articulação deve ser considerada: simbólica (relacionada a estereótipos de gênero que enquadram as mulheres com competências aquém daquelas requeridas para atuar na esfera política16,17), institucional (fraude às cotas eleitorais, baixa representatividade intrapartidária, por exemplo)18 e interpessoal (interrupções sistemáticas de falas/discursos, humilhações, ofensas19, dentre outras).
Trata-se de estratégias que visam desestimular, impedir ou limitar, seja o acesso e a permanência das mulheres no sistema político3,18,20,21,22,23,24, tanto no processo eleitoral quanto durante o mandato, seja o pleno exercício de seus direitos político-eleitorais. A VPG está presente também em espaços como os movimentos sindicais e dentro dos próprios partidos, conforme Franco21. Com isso, negam às mulheres a possibilidade de se constituírem como sujeitos políticos, o que contribui para manter sua subalternidade na política17,25. Manifestam-se por meio de ações, condutas ou omissões de grupos ou indivíduos tendo por base o gênero21 e, em alguns casos, colocam em risco a integridade física23,26,27,28,29,30, podendo chegar ao feminicídio político31. Podem ser tencionadas por outros marcadores sociais da diferença como raça/etnia, orientação sexual e transgeneridade16,32. Estudo mexicano identificou que a VPG predomina contra mulheres jovens e na maioria dos casos é perpetrada por homens.
O patriarcalismo e o racismo que estruturam a sociedade e, consequentemente, o próprio sistema político formal, associados à classe social, foram apontados como explicação central para a sub-representação das mulheres na política, particularmente, de mulheres negras27,33,28. Além de aprofundar a desigualdade de gênero na sociedade e, particularmente no sistema político, impossibilitando o pleno desenvolvimento da própria democracia, a literatura relata também efeitos na saúde das mulheres, como medo34, estresse19, exaustão35, insegurança pública21 e sofrimento psicológico28.
No contexto estadunidense, pesquisa experimental identificou que homens, ao receberem feedbacks negativos sobre sua atuação com as mulheres, tendem a ser mais sexistas35. Também foi percebido que quanto mais estes homens se identificam como masculinos, maior a reação sexista contra as mulheres na política.
Eixo 2 - Estratégias de enfrentamento
O diagnóstico de insuficiência dos mecanismos de enfrentamento à VPG foi reiterado pela literatura. Roché36 alerta, por exemplo, que o processo de democratização e pacificação que vem ocorrendo no Triângulo Norte, formado por Guatemala, Honduras e El Salvador, ainda é insuficiente para garantir segurança a mulheres jornalistas e ativistas da região. No Brasil, este mesmo diagnóstico é apontado por Coelho et al22 e Ribeiro29. Segundo Franco21, a disparidade entre o número de candidaturas de brasileiras e o número das efetivamente eleitas está associada à baixa garantia de cumprimento da lei de cotas. Nesse sentido, alerta para a necessidade de adoção de medidas mais objetivas na fiscalização de seu cumprimento. No México, Gilas et al20 reconhecem a insuficiência das medidas de enfrentamento, mas consideram a política de cotas eficaz.
Para Pinheiro23, fraudar a política de cotas e inviabilizar a candidatura das mulheres configura-se em crime de VPG. Nesse mesmo sentido, a falta de interesse dos partidos brasileiros em investir em formação política das mulheres e em suas candidaturas contribui para a baixa representatividade destas e perpetua a VPG18. Para Alfonso et al16, analisando o contexto do México e do Equador, a VPG é, por vezes, compreendida como parte das disputas políticas, o que contribui para a perda de sua especificidade, ou seja, ser marcada por assimetria e estereótipos de gênero, que ainda entendem as mulheres como incapazes para a política.
Estudo muito interessante e inovador foi desenvolvido por De Pinho3 acerca das decisões tomadas pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em sua análise, as decisões tomadas foram injustas. Ao invés do Conselho zelar pela ética e dignidade parlamentar, atuou de forma a limitar e excluir a atuação de parlamentares representantes de grupos sociais minorizados. As estratégias de resistência feminina foram compreendidas em dois âmbitos: no individual – reativa e passiva – e no coletivo – por meio de alianças entre mulheres de diferentes ideologias políticas, o que contribui para afastá-las do estereótipo de vítimas passivas28.
A ampliação das políticas públicas de forma que deem conta das diferentes dimensões da exclusão social e garantam o pleno exercício da autonomia política das mulheres se faz mister31,37,38. Serrano Oswald39 propõe a adoção do conceito de justiça social, conforme preconizado por Nancy Fraser, ou seja, em suas três dimensões - de redistribuição econômica, de reconhecimento sociocultural e de representação política -, com ênfase na interculturalidade e na interseccionalidade, inclusive entre geração e região.
Eixo 3 - Redes sociais e mídias jornalísticas como lócus de propagação de VPG
Alexandre24 denuncia a violência online de gênero, que busca atingir moralmente lideranças femininas e assim minar seus mandatos. Nesse sentido, assinala a necessidade de identificar as formas atuais de opressões oriundas do meio digital. A manifestação de VPG no espaço digital também foi indicada no contexto brasileiro e português por Lamartine e Henriques26. Para Carvalho40, desinformação tem gênero e raça.
O caráter sexual e violento de ataques de trolls na internet a mulheres políticas foi destaque em estudo canadense34. Em análise comparativa entre Brasil e EUA, Weber Clasen41 evidenciou a misoginia na imprensa correlacionando-a a uma compreensão estereotipada dos gêneros e produtora de VPG. Flowers42 notou a instrumentalização do sexismo durante as campanhas à presidência dos EUA de 2008, objetivando deslocar o foco da atenção pública de temas cruciais na época. Silva43 percebeu desigualdade de gênero na ocupação de espaço jornalístico pelas campanhas eleitorais em dois veículos de comunicação brasileiros. Na contramão, Leal19 analisa as repercussões dos ataques sofridos por Manuela d’Ávila em sua campanha eleitoral de 2020, em dois portais de notícias - o GZH e o UOL. A autora identificou que houve cuidado e transparência nas matérias divulgadas, contribuindo para a luta das mulheres.
DISCUSSÃO
Do que foi exposto, é profícuo retomar a compreensão do sistema colonial moderno de gênero racializado, conforme desenhado por Lugones44, uma vez que permanece estruturando sociedades, particularmente as latino-americanas, onde a maior parte dos estudos analisados se desenvolveram. A implantação desse sistema de classificação humana, onde o homem ainda é a referência de humanidade em todos os âmbitos sociais, inclusive no político, dá a ele possibilidade de desenvolvimento e de vivência cidadã plena. Os clássicos binarismos que estruturam hierarquicamente o sistema colonial moderno – homem/mulher; branco/negro; natureza/cultura; feminino/masculino, dentre outras - permanecem atuantes, embora, por vezes, suas fronteiras se encontrem borradas ou fluidas. Ainda assim, a prática política, associada à esfera pública e ao exercício da razão, continua sendo vista como “coisa de homem” – os brancos, cisheteronormativos, preferencialmente bem situados do ponto de vista econômico. Nesse sistema, a categoria ‘mulher’ se refere apenas às brancas. Negras e indígenas receberam uma classificação destituída de humanidade, o que legitimou a brutalização de seus corpos.
A VPG foi compreendida como a que atinge mulheres, o que é evidenciado por variações como ‘violência contra a mulher na política’² e ‘violência política contra as mulheres’³, utilizadas indistintamente. Apenas uma minoria dos estudos aqui analisados se deteve sobre as implicações do racismo na VPG, o que reproduz, em certa medida, as taxionomias do sistema colonial moderno. Tal fato se exacerba com a desatenção às vivências de mulheres trans ou lésbicas, por exemplo, denunciando a força da cisheteronormatividade no imaginário social e, particularmente, científico. Para Krook et al1 é necessário expandir o conceito de VPG para aglutinar também a violência que atinge pessoas não-binárias ou de identidades de gênero e orientações sexuais dissidentes dessa normatividade.
Uma denúncia relevante abordada por Alfonso et al16 é uma certa naturalização da VPG como violência política, o que aponta para a necessidade teórica e prática de uso do conceito de VPG para contestar noções já dadas como parte do jogo e evidenciar seu caráter misógino. Nesse sentido, Krook et al1 apontam para os limites conceituais entre estes tipos de violências. A eleitoral ou política está presente em atos de agressões físicas, ameaças, chantagens, ou qualquer ato que tenha como objetivo atrapalhar o curso do processo eleitoral, determinando resultados, causando atrasos ou influenciando o processo eleitoral. Trata-se de ações presentes durante o período eleitoral, que interferem nos resultados, muitas vezes na forma de fraudes. Embora atinjam indivíduos independente do gênero, há algumas distinções, na medida em que homens possuem maior probabilidade de sofrerem agressões físicas, enquanto mulheres são mais atingidas por abusos psicológicos e intimidações. A violência política de gênero contra mulheres, por sua vez, acompanha sua rotina tanto antes quanto depois do pleito eleitoral, e faz uso de estereótipos de gênero com foco em seus corpos e em seus papéis de mães e esposas, colocando em questão sua competência na esfera política. O intuito desses ataques é dissuadi-las a não tentar uma carreira na política.
Para os autores, sua manifestação costuma apresentar três duas tendências que as singularizam: 1) reforço dos símbolos de sexualidade feminina, forjando crenças sobre vulnerabilidade e; 2) ataques à sexualidade, como ofensas diretas à orientação sexual (no caso de mulheres lésbicas), uso de qualificativos como “pervertidas” e “pecadoras”, além de acusações de infidelidade. Estas tendências revelam elementos próprios do sistema colonial moderno, no qual sobre a categoria social mulher, e leia-se branca, forja-se um imaginário de fragilidade e de pureza sexual comprometido com sua permanência em um lugar de subordinação, preferencialmente, no espaço privado, do lar. Segato45 nos aponta o uso da violência como estratégia pedagógica para ensinar e manter as mulheres no seu “devido lugar”, assegurando a hegemonia social dos homens brancos cisheteronormativos.
Vale ressaltar que o delineamento do conteúdo mobilizado para o exercício de VPG sugerido por Krook et al1 precisa ainda ser complexificado, a partir de novos dados e da adoção da perspectiva interseccional, para que seja possível analisar se noções de vulnerabilidade e infidelidade também recaem sobre mulheres negras, por exemplo, e como outros atravessamentos, como de idade e território, são instrumentalizados para a produção de violências. Dados que corroboram com esta percepção foram divulgados pelo observatório de violência política contra candidatas nas redes sociais chamado MonitorA. Atento às redes X, Instagram e Youtube durante as campanhas municipais de 2020 no Brasil, o observatório constatou um número bastante superior de agressões dirigidas às mulheres em detrimento àquelas dirigidas aos homens, além de possuírem características bem específicas46. Entre os dias 27 de setembro e 27 de outubro de 2018, foram coletados 93.335 tuítes que citam as 123 candidatas monitoradas pelo observatório nos seguintes estados: Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. 11% desses tuítes continham algum conteúdo agressivo. Dentre aqueles que receberam like e/o retweet, 1.261 eram xingamentos direcionados às candidatas. As três candidatas mais tuitadas foram Joice Hasselmann (612 tuítes violentos), Manuela D’Ávila (584) e Benedita da Silva (52). 55% dos comentários ofensivos recebidos pela primeira candidata eram gordofóbicos; 51% destinados à segunda candidata a atacavam moralmente por ser de um partido comunista; e 5,7% dos comentários voltados à terceira candidata possuíam teor racista. As candidatas foram agredidas por serem mulheres, negras, idosas, trans. Já os candidatos foram ofendidos, predominantemente, por suas atuações como políticos e gestores públicos, excetuando-se os idosos e GBT. Estes também foram alvo de tuítes violentos por tais características46.
Além de prosperar em redes sociais, a VPG advém tanto de distintos espaços sociais, da mídia noticiosa a partidos políticos, quanto de diferentes sujeitos, como familiares, líderes religiosos, colegas de partido e políticos1. Segundo o Relatório 2020-2021 de violência política contra a mulher, por exemplo, entre os meses de setembro e novembro de 2020, o Ligue-180 da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, registrou 21 denúncias, sendo duas envolvendo o próprio companheiro da vítima47. Levantamento realizado pela Gênero e Número, citado anteriormente, indica que 87% das agressões sofridas por lideranças LGBTI+ tiveram como autores pessoas desconhecidas; 44% eram indivíduos ligados a partidos ou grupos políticos; e 34% familiares e parentes7.
A reflexão sobre a VPG sofrida por candidaturas LGBTI+ demanda trazer a Lei brasileira 14.192/2021 para discussão, ainda que represente uma conquista importante. Em seu artigo 3º, ela estabelece que violência política contra a mulher se refere a toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. E em seu Parágrafo único esclarece: “Constituem igualmente atos de violência política contra a mulher qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”48. A adesão à categoria sexo aponta para um legislativo centrado na biologia como definidora da identidade de gênero, o que acaba por excluir transidentidades da proteção da lei, a despeito dos inúmeros casos de VPG contra este grupo social. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, que ouviu 63 candidatas transgêneras em 2020: 91% delas relataram ter sido vítimas de discriminação. Dessas, 31 foram eleitas, sendo que 80% declararam não se sentir seguras para exercer o cargo; 50% foram vítimas de ameaças; 38% de ataques na internet; e 12% chegaram a sofrer violência física49. A defesa da cisheteronormatividade, tão presente no discurso conservador brasileiro, assume no âmbito da extrema-direita, contornos de promoção de pânicos morais contra os movimentos feminista e LGBTI+. Sob alegações de que estes põem em risco a família, concebida no sentido tradicional, patriarcal50, o extremismo acaba por legitimar e assim naturalizar a violência imposta a estes grupos sociais. Não à toa, em agosto de 2023, diversas mandatárias lésbicas receberam uma mensagem em seus correios eletrônicos ameaçando-as de estupro como prática “terapêutica” 51.
Logo, pensar estratégias de enfrentamento à VPG, tanto individuais quanto coletivas, é crucial. Não à toa, ganhou relevância entre os achados deste estudo, o que nos remete a Butler52 e sua noção pós-moderna de sujeito. Para a autora, é no processo de diferenciação e exclusão que os sujeitos se constituem. Nessa perspectiva, sua formação é sempre política e excludente, precedida e condicionada por relações sociais de dependência e autonomia; uma autonomia ilusória que se realiza por meio da negação da dependência. Na visão de Butler, afirmar que o sujeito é constituído não significa que ele é determinado, pelo contrário, é apontar que essa é a pré-condição para sua capacidade de agir, de resistir e de ressignificar a matriz de poder que o constitui. Nesse sentido, apesar do sistema político reiteradamente se afirmar como um espaço para homens, não à toa diversas agressões aludirem à maternidade, por exemplo, as mulheres seguem na vida política resistindo e ressignificando esse espaço. A opressão é reconhecida, mas negada, para que se obtenha autonomia e, com isso, protagonismo. Certamente que a compreensão e a valorização da agência das mulheres não reduzem o papel e a importância dos mecanismos institucionais já existentes, ou a se formular, para redução da sua sub-representação política, associada ao enfrentamento da VPG. Entre estes mecanismos é necessário incluir políticas – locais e globais - de regulação da internet, bem como de promoção de uma ética jornalística não sexista. A literatura registra a urgência de que estes se tornem efetivos e acompanhados por políticas públicas atentas às injustiças sociais decorrentes de trans/cisgeneridade, raça/etnia, orientação sexual, dentre outros marcadores. Logo, a adoção de perspectiva interseccional53 é fundamental, como defendemos anteriormente.
É importante salientar que o presente estudo se deteve à produção científica indexada em bases de dados nacionais e internacionais, nas quais buscou-se, dentro dos limites metodológicos, a utilização de procedimentos para uma recuperação exaustiva de resultados capazes de responder à pergunta orientadora. Contudo, por se tratar de um tema multidisciplinar, é possível que parte da produção científica esteja presente em materiais que escapam às tipologias documentais presentes nestas fontes de informação, como livros e capítulos de livros. Consideramos esta portanto, como uma possível limitação do estudo, ansiando para que seja mitigada em futuras produções decorrentes da pesquisa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A organização dos principais achados em três eixos permitiu caracterizar a VPG, identificar estratégias de ação para lidar com ela e a relevância das redes sociais como lócus propagador de VPG, compreendida como a que atinge mulheres. Há um reconhecimento de que a articulação entre gênero e outros marcadores sociais podem ensejar violências em diferentes dimensões como a simbólica, a institucional e a interpessoal. Isto se dá por meio de estratégias que visam desestimular, afastar e mesmo impedir as mulheres do exercício pleno de seus direitos político-eleitorais, o que inclui o desenvolvimento de carreiras na política. Ocorre em espaços como sindicatos e partidos políticos, mas também no âmbito familiar. Manifesta-se de diferentes formas, de omissões ao feminicídio político.
O patriarcalismo e o racismo, associados à classe social, foram considerados centrais para explicar a sub-representação das mulheres na política, especialmente, mulheres negras. Além das implicações sobre a democracia, efeitos na saúde foram apontados. Enquanto as mulheres resistem coletivamente por meio de alianças entre si, a insuficiência de mecanismos institucionais de enfrentamento à VPG, que incluem políticas de promoção da equidade de gênero e raça, como a lei de cotas, foram sinalizadas. Ressaltou-se a urgência na ampliação de políticas públicas atentas a inúmeras dimensões da desigualdade social, prevendo redistribuição econômica, reconhecimento sociocultural e representação política.
Cabe ressaltar o ineditismo deste estudo no campo da Saúde Coletiva, coerente com preocupações relativas à consolidação democrática, à equidade de gênero e raça e aos efeitos da violência na saúde física e mental da população. Ao adotar uma abordagem interdisciplinar permite que seus achados possam ser aprofundados em outros campos do saber, promovendo não só sua capilaridade, mas, principalmente, permitindo complexificar a realidade social. Ampliando o campo de visão, esta investigação traz subsídios tanto para o debate social, quanto para o desenvolvimento de políticas públicas para prevenir e coibir casos de VPG.
Por fim, avaliamos que nosso objetivo foi plenamente alcançado. Agendas futuras precisam incluir a interseccionalidade e alargar o entendimento desta violência, de forma a incluir pessoas não-binárias e de identidades de gênero e orientações sexuais dissidentes da cisheteronormatividade. Conformada pelo sistema colonial moderno de gênero racializado, urge refundar a política para que se torne efetivamente democrática.
AGRADECIMENTOS
VDPI/ENSP, Evellyn Nascimento Xavier da Silva e Giuliana Petrucci Braga Moerbeck Reis.
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53 Akotirene C. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen; 2019.
FONTE DE FOMENTO:
Inova Fiocruz/Fundação Oswaldo Cruz
O fenômeno da violência política de gênero (VPG) vem recebendo atenção crescente, especialmente em países da América Latina², onde normativas regionais têm sido publicadas, como Consenso de Quito de 2007, de Brasília de 2010, de Santo Domingo de 2013, Marco-Normativo para consolidar a Democracia Paritária de 2015, Declaração sobre a Violência e o Assédio Político contra as Mulheres de 2015 e Lei Modelo Interamericana sobre Violência Política contra as Mulheres de 2017. Esta última define, então, este tipo de violência como “qualquer ação, conduta ou omissão realizada de forma direta ou através de terceiros que, baseada em seu gênero, cause danos ou sofrimento a uma ou a várias mulheres e cujo objetivo ou resultado seja prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos políticos” 2. Com isto, aponta a relação entre violência, danos à saúde e a tentativa de impedir o pleno exercício de direitos políticos. Há também iniciativas nacionais, como a da Bolívia, do México e do Peru1,3.
A despeito de casos explícitos de VPG nos últimos anos, como o da deputada federal Talíria Petroni, das vereadoras de Niterói, Verônica Lima e Benny Briolly, da vereadora de São Paulo, Erika Hilton, e do caso mais emblemático, o homicídio da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro, o Brasil avança a passos lentos nesta agenda. No âmbito estadual, somente três estados da federação - Amazonas, Roraima e Tocantins - aprovaram, entre 2019 e 2020, estatutos voltados à mulher parlamentar. Em nível federal, apenas em 2021, foi promulgada a Lei no. 14.192 que tipifica e criminaliza esta violência no país.
A Inter-Parliamentary Union publicou em 2016 o relatório Sexism, harassment and violence against women parliamentarians, no qual revela números preocupantes. Ao entrevistar 55 parlamentares de 39 países obteve os seguintes percentuais: cerca de 82% das entrevistadas revelaram já ter sofrido algum tipo de violência psicológica; 44% relataram ter recebido ameaças de morte, estupro, espancamento e até de sequestro; 26% foram vítimas de agressões físicas no espaço parlamentar; e 21,2% sofreram assédio sexual4.
No Brasil, o Instituto Marielle Franco publicou em 2021 a pesquisa Violência política de gênero e raça no Brasil 2021, que mapeou diferentes práticas de VPG. Neste trabalho, foram entrevistadas 142 parlamentares negras de diferentes regiões do Brasil. Os resultados são alarmantes: 98,5% afirmaram já terem sofrido mais de um tipo de violência política: violência virtual (78%), moral ou psicológica (62%) e institucional (53%) foram as mais mencionadas5.
Outro importante estudo foi produzido pelo Instituto Alziras. A partir de entrevistas com 45% das 649 prefeitas eleitas em 2016, aponta que entre as principais dificuldades enfrentadas por serem mulheres na política, 53% indicaram o assédio e a violência política6.
No que se refere à VPG contra lideranças LGBTI+, a empresa social Gênero e Número desenvolveu pesquisa que focou o processo eleitoral de 2018 e as redes sociais. Foram aplicados 400 questionários durante o período de 17 a 20 de janeiro de 2019 em três capitais brasileiras - São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. 36% dos respondentes afirmaram ter sofrido perseguição, ameaça ou agressões nas redes sociais decorrentes de sua orientação sexual ou identidade de gênero durante o período eleitoral e pós-eleitoral7.
Aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa, este estudo é inédito no campo da Saúde Coletiva, afirmativa corroborada pelos próprios dados aqui analisados. Se, por um lado, esta vem contribuindo ativamente com o campo de estudos sobre violência de gênero, por outro, não há nenhum estudo, seja em nível nacional ou internacional, voltado a tal fenômeno no âmbito da atuação política ou do sistema político formal, sua dinâmica e implicações para a saúde. O presente artigo objetiva mapear, sumarizar e analisar estudos sobre violência política de gênero no âmbito da produção científica nacional e internacional. Espera-se depreender os contornos do fenômeno, tanto do ponto de vista conceitual, quanto das práticas e dos sujeitos envolvidos, bem como das consequências para a saúde de suas vítimas.
MÉTODOS DE PESQUISA
Os achados aqui apresentados decorrem da aplicação da técnica de revisão de escopo (scoping review), a partir do modelo proposto pelo Joanna Brigs Institute (JBI), e organizado seguindo o protocolo Prisma (ScR) 8. Estas têm se destacado na última década, em especial na área de síntese de evidências em saúde, visando mapear a literatura em um determinado campo de interesse e, especialmente, temas que ainda não foram publicados ou com escassez de publicações. Focam na avaliação de evidências emergentes, esclarecimento de conceitos ou definições; análise sobre como estão sendo conduzidas pesquisas em um determinado campo do conhecimento; identificação de fatores relacionados a um determinado tema; subsídio na realização de revisões sistemáticas; e identificação e análise de lacunas do conhecimento científico. Busca coletar informações de maneira ampla, sem distinção entre os tipos de estudos e métodos utilizados, logo tem natureza mais exploratória, utilizando maior diversidade de literaturas, como artigos, teses, dissertações, relatórios, dentre outros9,10.
De acordo com Salvador et al11 esta revisão se inicia com uma investigação preliminar na literatura sobre o tema de interesse, de modo a identificar a existência de estudos. Em seguida se constrói um protocolo de revisão, preferencialmente registrável, no qual estarão contidos os seguintes elementos: título, objetivos, questão de busca, critérios de inclusão e exclusão, estratégia de busca estruturada, avaliação crítica, extração de dados, resumo, síntese de dados, resumo narrativo, referências e apêndice.
Após a construção do protocolo, todo o material coletado a partir da busca estruturada aplicada em fontes de informações científicas, este deverá ser analisado por meio de duplo-cego, de maneira a se definir os critérios de inclusão e exclusão, evitando-se assim qualquer viés. Por fim, procede-se a construção do estudo a partir de categorias que suportem a questão de busca estabelecida11. O protocolo de busca deste estudo foi publicado no Open Science Framework (OSF), recebendo o DOI 10.17605/OSF.IO/9C2WM.
A construção da pergunta orientadora se deu a partir da aplicação da estratégia PICo –População, Interesse/fenômeno de interesse e Contexto. Trata-se de uma versão para pesquisas qualitativas da estratégia PICo – População, Intervenção, Comparação e Resultados, utilizada em pesquisas quantitativas12. Neste estudo, entendemos que P diz respeito a mulheres e pessoas LGBTI+, I se refere à violência política de gênero e Co se relaciona à literatura nacional e internacional. Com isso, delineamos a seguinte pergunta: Qual o estado da arte sobre o fenômeno da violência política de gênero contra mulheres e pessoas LGBTI+, considerando suas interseccionalidades, na literatura científica nacional e internacional? A inclusão da população LGBTI+ justifica-se pela necessidade de pensar a categoria ‘mulher’, fora do escopo da cisheteronormatividade e a violência de gênero que recai sobre outros corpos que performam o feminino.
Como critérios de inclusão, foram selecionados trabalhos cujo conceito central deveria ser violência política de gênero, seja em relação a visibilidade e sub-representação das mulheres na política como forma de manter o poder dominante, de estruturar as experiências de minorias e/ou de disputa de identidade coletiva e nacional. Foram inclusas publicações que trazem relatos ou dados de vítimas de violência política de gênero, análise de campanhas eleitorais, discriminação e repercussões dela na política, a relação de cotas como instrumento de redução da sub-representação e fraude de cotas como forma de VPG. Como critérios de exclusão, foram excluídos estudos cuja descrição do fenômeno da violência sem associação com o campo da política e dos direitos políticos, como violência policial e violência doméstica, por exemplo, além de análises do Estado como agente de violência.
Este estudo fez uso das seguintes fontes de informação: Portal regional BVS, plataforma de buscas da EBSCO, Scielo, Web of Science, Pubmed, OASISbr, Dimensions e Scopus. Para construção das estratégias de buscas, foram selecionados termos descritores a partir do vocabulário controlado DeCS/MeSH (Descritores em ciências da saúde e Medical Subject Readings), e palavras-chave relacionadas à temática que não constavam no referido vocabulário controlado. O uso de palavras-chave, assim como uso de termos sinônimos, é recomendado quando se deseja recuperar o maior número de estudos possíveis13,14.
Foram utilizados termos em português e inglês, agrupados com uso de operadores booleanos, considerando seus usos a partir das bases de dados utilizadas. Não foram utilizados filtros adicionais no processo de busca. A síntese das estratégias de busca se encontra no quadro abaixo:
Quadro 1
Em seguida, os resultados obtidos foram inseridos nos gerenciadores de referência Mendeley e Zotero para organização dos dados e eliminação de duplicidades. A triagem resultou em 297 artigos que foram organizados em planilha Excel e passaram por uma nova triagem com base na leitura dos resumos. Adotou-se a estratégia duplo-cego envolvendo quatro avaliadores, sendo dois destes, especialistas na temática.
Figura 1
Com isso, obtivemos uma amostra com 30 publicações relacionadas no Quadro 2.
Quadro 2
A extração de dados se deu a partir da definição de categorias como método de análise dos assuntos que serão tratados nos registros selecionados: referência, resumo, link de acesso, classificação (adequado ou não), país da publicação, país lócus do estudo, tipo e ano de publicação, campo do conhecimento, tipo de estudo, técnicas de pesquisa, conceito central, objetivos do estudo, grupos sociais afetados, dimensões e efeitos da violência, conclusão - achados e reflexões – e observações.
Para análise do material selecionado optou-se pela técnica de análise de conteúdo temática15. A aplicação desta técnica envolve as seguintes etapas: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, inferências e interpretação. A partir disso, foi possível estabelecer três eixos temáticos que organizam o material e orientam a análise.
APRESENTAÇÃO DOS DADOS
Estudos desenvolvidos voltados para a América Latina ou comparativos com países desta região predominam, constituindo-se em 26 no total, sendo 18 relacionados ao Brasil. Os demais contextos analisados foram: Estados Unidos da América (EUA) (2), Canadá (1) e África (1). O local da publicação foi convergente com o contexto estudado em 82% das publicações. Foram exceções: estudo voltado para o continente africano publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, comparativo entre Brasil e Portugal que o publicou, análise voltada para o sul asiático, Bolívia e Quênia publicada na Inglaterra, e outra sobre os EUA publicada na Suíça. Estes dados convergem com o profícuo debate e publicação de normativas de enfrentamento à VPG de alcance latino-americano em curso. É necessário reconhecer o protagonismo desta região, como já sinalizado anteriormente, e acentuar o esforço brasileiro.
Na amostra selecionada, destacam-se produções em revista científica (editorial/artigo/resenha), que totalizam 21. As demais se referem a trabalhos de conclusão de curso (6), dissertações (2), livro (1), capítulo de livro (1) e relatório (1). Estas publicações se deram entre os anos de 2010 e 2022, com aumento significativo a partir de 2020 (23). Das diferentes sub-áreas do conhecimento às quais estas obras se filiam, destacam-se Ciência Sociais (12) e Direito (8), o que não causa estranheza, uma vez que política e direitos são objetos caros a essas áreas. Localizamos estudos também de Comunicação (6), Relações Internacionais, Serviço Social, Administração e Linguística (1 cada). Vale esclarecer que, a princípio, adotou-se a mesma classificação de área informada por cada documento. Na ausência desta informação, optou-se pela incorporação da área de atuação ou titulação do primeiro autor. Em seguida, procedeu-se a ajustes tomando por base a tabela da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, disponível em sua página digital.
A maioria dos estudos se caracterizou como pesquisa documental e bibliográfica (21), estudo de caso (3), abordagem qualitativa (3), pesquisa experimental (1), ensaio (1) e não identificado (1), o que possibilita inferir sobre o caráter ainda exploratório do tema nos estudos realizados. As técnicas empregadas variaram bastante: análises de conteúdo, realização de entrevistas e grupos focais, aplicação de questionários, dentre outras. Também o propósito destes trabalhos demonstrou ser bem diverso: da busca por identificar as percepções de lideranças políticas sobre VPG à forma como a mídia se refere a elas e/ou a situações que as envolvem; da política de cotas ao feminicídio político. O estudo da VPG focou no grupo de mulheres, de uma perspectiva ampla, excetuando-se 4 que deram ênfase ao grupo de mulheres negras.
Os principais achados foram organizados em três eixos temáticos, a saber: 1) Caracterização da violência política de gênero, em que se delineia o conceito, formas de manifestação, principais vítimas e agressores, dentre outros aspectos; 2) Estratégias de enfrentamento, onde se discute, por exemplo, a importância de mecanismos institucionais para coibir esta violência e a forma como as mulheres a enfrentam; e 3) Redes sociais e mídias jornalísticas como lócus de propagação de VPG, que aborda o uso de violência na internet como mecanismo para desestimular mulheres líderes a entrarem para a política formal, o tratamento diferenciado que o jornalismo, por vezes, dá a campanhas eleitorais considerando uma perspectiva de gênero, assim como o caráter sexual e violento presente em ataques de trolls, por exemplo. Vale ressaltar que optamos por apresentar nestes eixos apenas os dados coletados, que serão analisados em tópico específico.
Eixo 1 - Caracterização da violência política de gênero
O conceito de VPG e suas variações - violência política (VP) contra as mulheres, VP contra (as) mulheres na política, VP de gênero e raça, VP contra as mulheres em razão de gênero, violência de gênero contra as mulheres na política – refere-se a violências baseadas no gênero sofridas no âmbito político institucional, em diferentes dimensões, cuja articulação deve ser considerada: simbólica (relacionada a estereótipos de gênero que enquadram as mulheres com competências aquém daquelas requeridas para atuar na esfera política16,17), institucional (fraude às cotas eleitorais, baixa representatividade intrapartidária, por exemplo)18 e interpessoal (interrupções sistemáticas de falas/discursos, humilhações, ofensas19, dentre outras).
Trata-se de estratégias que visam desestimular, impedir ou limitar, seja o acesso e a permanência das mulheres no sistema político3,18,20,21,22,23,24, tanto no processo eleitoral quanto durante o mandato, seja o pleno exercício de seus direitos político-eleitorais. A VPG está presente também em espaços como os movimentos sindicais e dentro dos próprios partidos, conforme Franco21. Com isso, negam às mulheres a possibilidade de se constituírem como sujeitos políticos, o que contribui para manter sua subalternidade na política17,25. Manifestam-se por meio de ações, condutas ou omissões de grupos ou indivíduos tendo por base o gênero21 e, em alguns casos, colocam em risco a integridade física23,26,27,28,29,30, podendo chegar ao feminicídio político31. Podem ser tencionadas por outros marcadores sociais da diferença como raça/etnia, orientação sexual e transgeneridade16,32. Estudo mexicano identificou que a VPG predomina contra mulheres jovens e na maioria dos casos é perpetrada por homens.
O patriarcalismo e o racismo que estruturam a sociedade e, consequentemente, o próprio sistema político formal, associados à classe social, foram apontados como explicação central para a sub-representação das mulheres na política, particularmente, de mulheres negras27,33,28. Além de aprofundar a desigualdade de gênero na sociedade e, particularmente no sistema político, impossibilitando o pleno desenvolvimento da própria democracia, a literatura relata também efeitos na saúde das mulheres, como medo34, estresse19, exaustão35, insegurança pública21 e sofrimento psicológico28.
No contexto estadunidense, pesquisa experimental identificou que homens, ao receberem feedbacks negativos sobre sua atuação com as mulheres, tendem a ser mais sexistas35. Também foi percebido que quanto mais estes homens se identificam como masculinos, maior a reação sexista contra as mulheres na política.
Eixo 2 - Estratégias de enfrentamento
O diagnóstico de insuficiência dos mecanismos de enfrentamento à VPG foi reiterado pela literatura. Roché36 alerta, por exemplo, que o processo de democratização e pacificação que vem ocorrendo no Triângulo Norte, formado por Guatemala, Honduras e El Salvador, ainda é insuficiente para garantir segurança a mulheres jornalistas e ativistas da região. No Brasil, este mesmo diagnóstico é apontado por Coelho et al22 e Ribeiro29. Segundo Franco21, a disparidade entre o número de candidaturas de brasileiras e o número das efetivamente eleitas está associada à baixa garantia de cumprimento da lei de cotas. Nesse sentido, alerta para a necessidade de adoção de medidas mais objetivas na fiscalização de seu cumprimento. No México, Gilas et al20 reconhecem a insuficiência das medidas de enfrentamento, mas consideram a política de cotas eficaz.
Para Pinheiro23, fraudar a política de cotas e inviabilizar a candidatura das mulheres configura-se em crime de VPG. Nesse mesmo sentido, a falta de interesse dos partidos brasileiros em investir em formação política das mulheres e em suas candidaturas contribui para a baixa representatividade destas e perpetua a VPG18. Para Alfonso et al16, analisando o contexto do México e do Equador, a VPG é, por vezes, compreendida como parte das disputas políticas, o que contribui para a perda de sua especificidade, ou seja, ser marcada por assimetria e estereótipos de gênero, que ainda entendem as mulheres como incapazes para a política.
Estudo muito interessante e inovador foi desenvolvido por De Pinho3 acerca das decisões tomadas pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em sua análise, as decisões tomadas foram injustas. Ao invés do Conselho zelar pela ética e dignidade parlamentar, atuou de forma a limitar e excluir a atuação de parlamentares representantes de grupos sociais minorizados. As estratégias de resistência feminina foram compreendidas em dois âmbitos: no individual – reativa e passiva – e no coletivo – por meio de alianças entre mulheres de diferentes ideologias políticas, o que contribui para afastá-las do estereótipo de vítimas passivas28.
A ampliação das políticas públicas de forma que deem conta das diferentes dimensões da exclusão social e garantam o pleno exercício da autonomia política das mulheres se faz mister31,37,38. Serrano Oswald39 propõe a adoção do conceito de justiça social, conforme preconizado por Nancy Fraser, ou seja, em suas três dimensões - de redistribuição econômica, de reconhecimento sociocultural e de representação política -, com ênfase na interculturalidade e na interseccionalidade, inclusive entre geração e região.
Eixo 3 - Redes sociais e mídias jornalísticas como lócus de propagação de VPG
Alexandre24 denuncia a violência online de gênero, que busca atingir moralmente lideranças femininas e assim minar seus mandatos. Nesse sentido, assinala a necessidade de identificar as formas atuais de opressões oriundas do meio digital. A manifestação de VPG no espaço digital também foi indicada no contexto brasileiro e português por Lamartine e Henriques26. Para Carvalho40, desinformação tem gênero e raça.
O caráter sexual e violento de ataques de trolls na internet a mulheres políticas foi destaque em estudo canadense34. Em análise comparativa entre Brasil e EUA, Weber Clasen41 evidenciou a misoginia na imprensa correlacionando-a a uma compreensão estereotipada dos gêneros e produtora de VPG. Flowers42 notou a instrumentalização do sexismo durante as campanhas à presidência dos EUA de 2008, objetivando deslocar o foco da atenção pública de temas cruciais na época. Silva43 percebeu desigualdade de gênero na ocupação de espaço jornalístico pelas campanhas eleitorais em dois veículos de comunicação brasileiros. Na contramão, Leal19 analisa as repercussões dos ataques sofridos por Manuela d’Ávila em sua campanha eleitoral de 2020, em dois portais de notícias - o GZH e o UOL. A autora identificou que houve cuidado e transparência nas matérias divulgadas, contribuindo para a luta das mulheres.
DISCUSSÃO
Do que foi exposto, é profícuo retomar a compreensão do sistema colonial moderno de gênero racializado, conforme desenhado por Lugones44, uma vez que permanece estruturando sociedades, particularmente as latino-americanas, onde a maior parte dos estudos analisados se desenvolveram. A implantação desse sistema de classificação humana, onde o homem ainda é a referência de humanidade em todos os âmbitos sociais, inclusive no político, dá a ele possibilidade de desenvolvimento e de vivência cidadã plena. Os clássicos binarismos que estruturam hierarquicamente o sistema colonial moderno – homem/mulher; branco/negro; natureza/cultura; feminino/masculino, dentre outras - permanecem atuantes, embora, por vezes, suas fronteiras se encontrem borradas ou fluidas. Ainda assim, a prática política, associada à esfera pública e ao exercício da razão, continua sendo vista como “coisa de homem” – os brancos, cisheteronormativos, preferencialmente bem situados do ponto de vista econômico. Nesse sistema, a categoria ‘mulher’ se refere apenas às brancas. Negras e indígenas receberam uma classificação destituída de humanidade, o que legitimou a brutalização de seus corpos.
A VPG foi compreendida como a que atinge mulheres, o que é evidenciado por variações como ‘violência contra a mulher na política’² e ‘violência política contra as mulheres’³, utilizadas indistintamente. Apenas uma minoria dos estudos aqui analisados se deteve sobre as implicações do racismo na VPG, o que reproduz, em certa medida, as taxionomias do sistema colonial moderno. Tal fato se exacerba com a desatenção às vivências de mulheres trans ou lésbicas, por exemplo, denunciando a força da cisheteronormatividade no imaginário social e, particularmente, científico. Para Krook et al1 é necessário expandir o conceito de VPG para aglutinar também a violência que atinge pessoas não-binárias ou de identidades de gênero e orientações sexuais dissidentes dessa normatividade.
Uma denúncia relevante abordada por Alfonso et al16 é uma certa naturalização da VPG como violência política, o que aponta para a necessidade teórica e prática de uso do conceito de VPG para contestar noções já dadas como parte do jogo e evidenciar seu caráter misógino. Nesse sentido, Krook et al1 apontam para os limites conceituais entre estes tipos de violências. A eleitoral ou política está presente em atos de agressões físicas, ameaças, chantagens, ou qualquer ato que tenha como objetivo atrapalhar o curso do processo eleitoral, determinando resultados, causando atrasos ou influenciando o processo eleitoral. Trata-se de ações presentes durante o período eleitoral, que interferem nos resultados, muitas vezes na forma de fraudes. Embora atinjam indivíduos independente do gênero, há algumas distinções, na medida em que homens possuem maior probabilidade de sofrerem agressões físicas, enquanto mulheres são mais atingidas por abusos psicológicos e intimidações. A violência política de gênero contra mulheres, por sua vez, acompanha sua rotina tanto antes quanto depois do pleito eleitoral, e faz uso de estereótipos de gênero com foco em seus corpos e em seus papéis de mães e esposas, colocando em questão sua competência na esfera política. O intuito desses ataques é dissuadi-las a não tentar uma carreira na política.
Para os autores, sua manifestação costuma apresentar três duas tendências que as singularizam: 1) reforço dos símbolos de sexualidade feminina, forjando crenças sobre vulnerabilidade e; 2) ataques à sexualidade, como ofensas diretas à orientação sexual (no caso de mulheres lésbicas), uso de qualificativos como “pervertidas” e “pecadoras”, além de acusações de infidelidade. Estas tendências revelam elementos próprios do sistema colonial moderno, no qual sobre a categoria social mulher, e leia-se branca, forja-se um imaginário de fragilidade e de pureza sexual comprometido com sua permanência em um lugar de subordinação, preferencialmente, no espaço privado, do lar. Segato45 nos aponta o uso da violência como estratégia pedagógica para ensinar e manter as mulheres no seu “devido lugar”, assegurando a hegemonia social dos homens brancos cisheteronormativos.
Vale ressaltar que o delineamento do conteúdo mobilizado para o exercício de VPG sugerido por Krook et al1 precisa ainda ser complexificado, a partir de novos dados e da adoção da perspectiva interseccional, para que seja possível analisar se noções de vulnerabilidade e infidelidade também recaem sobre mulheres negras, por exemplo, e como outros atravessamentos, como de idade e território, são instrumentalizados para a produção de violências. Dados que corroboram com esta percepção foram divulgados pelo observatório de violência política contra candidatas nas redes sociais chamado MonitorA. Atento às redes X, Instagram e Youtube durante as campanhas municipais de 2020 no Brasil, o observatório constatou um número bastante superior de agressões dirigidas às mulheres em detrimento àquelas dirigidas aos homens, além de possuírem características bem específicas46. Entre os dias 27 de setembro e 27 de outubro de 2018, foram coletados 93.335 tuítes que citam as 123 candidatas monitoradas pelo observatório nos seguintes estados: Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. 11% desses tuítes continham algum conteúdo agressivo. Dentre aqueles que receberam like e/o retweet, 1.261 eram xingamentos direcionados às candidatas. As três candidatas mais tuitadas foram Joice Hasselmann (612 tuítes violentos), Manuela D’Ávila (584) e Benedita da Silva (52). 55% dos comentários ofensivos recebidos pela primeira candidata eram gordofóbicos; 51% destinados à segunda candidata a atacavam moralmente por ser de um partido comunista; e 5,7% dos comentários voltados à terceira candidata possuíam teor racista. As candidatas foram agredidas por serem mulheres, negras, idosas, trans. Já os candidatos foram ofendidos, predominantemente, por suas atuações como políticos e gestores públicos, excetuando-se os idosos e GBT. Estes também foram alvo de tuítes violentos por tais características46.
Além de prosperar em redes sociais, a VPG advém tanto de distintos espaços sociais, da mídia noticiosa a partidos políticos, quanto de diferentes sujeitos, como familiares, líderes religiosos, colegas de partido e políticos1. Segundo o Relatório 2020-2021 de violência política contra a mulher, por exemplo, entre os meses de setembro e novembro de 2020, o Ligue-180 da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, registrou 21 denúncias, sendo duas envolvendo o próprio companheiro da vítima47. Levantamento realizado pela Gênero e Número, citado anteriormente, indica que 87% das agressões sofridas por lideranças LGBTI+ tiveram como autores pessoas desconhecidas; 44% eram indivíduos ligados a partidos ou grupos políticos; e 34% familiares e parentes7.
A reflexão sobre a VPG sofrida por candidaturas LGBTI+ demanda trazer a Lei brasileira 14.192/2021 para discussão, ainda que represente uma conquista importante. Em seu artigo 3º, ela estabelece que violência política contra a mulher se refere a toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. E em seu Parágrafo único esclarece: “Constituem igualmente atos de violência política contra a mulher qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”48. A adesão à categoria sexo aponta para um legislativo centrado na biologia como definidora da identidade de gênero, o que acaba por excluir transidentidades da proteção da lei, a despeito dos inúmeros casos de VPG contra este grupo social. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, que ouviu 63 candidatas transgêneras em 2020: 91% delas relataram ter sido vítimas de discriminação. Dessas, 31 foram eleitas, sendo que 80% declararam não se sentir seguras para exercer o cargo; 50% foram vítimas de ameaças; 38% de ataques na internet; e 12% chegaram a sofrer violência física49. A defesa da cisheteronormatividade, tão presente no discurso conservador brasileiro, assume no âmbito da extrema-direita, contornos de promoção de pânicos morais contra os movimentos feminista e LGBTI+. Sob alegações de que estes põem em risco a família, concebida no sentido tradicional, patriarcal50, o extremismo acaba por legitimar e assim naturalizar a violência imposta a estes grupos sociais. Não à toa, em agosto de 2023, diversas mandatárias lésbicas receberam uma mensagem em seus correios eletrônicos ameaçando-as de estupro como prática “terapêutica” 51.
Logo, pensar estratégias de enfrentamento à VPG, tanto individuais quanto coletivas, é crucial. Não à toa, ganhou relevância entre os achados deste estudo, o que nos remete a Butler52 e sua noção pós-moderna de sujeito. Para a autora, é no processo de diferenciação e exclusão que os sujeitos se constituem. Nessa perspectiva, sua formação é sempre política e excludente, precedida e condicionada por relações sociais de dependência e autonomia; uma autonomia ilusória que se realiza por meio da negação da dependência. Na visão de Butler, afirmar que o sujeito é constituído não significa que ele é determinado, pelo contrário, é apontar que essa é a pré-condição para sua capacidade de agir, de resistir e de ressignificar a matriz de poder que o constitui. Nesse sentido, apesar do sistema político reiteradamente se afirmar como um espaço para homens, não à toa diversas agressões aludirem à maternidade, por exemplo, as mulheres seguem na vida política resistindo e ressignificando esse espaço. A opressão é reconhecida, mas negada, para que se obtenha autonomia e, com isso, protagonismo. Certamente que a compreensão e a valorização da agência das mulheres não reduzem o papel e a importância dos mecanismos institucionais já existentes, ou a se formular, para redução da sua sub-representação política, associada ao enfrentamento da VPG. Entre estes mecanismos é necessário incluir políticas – locais e globais - de regulação da internet, bem como de promoção de uma ética jornalística não sexista. A literatura registra a urgência de que estes se tornem efetivos e acompanhados por políticas públicas atentas às injustiças sociais decorrentes de trans/cisgeneridade, raça/etnia, orientação sexual, dentre outros marcadores. Logo, a adoção de perspectiva interseccional53 é fundamental, como defendemos anteriormente.
É importante salientar que o presente estudo se deteve à produção científica indexada em bases de dados nacionais e internacionais, nas quais buscou-se, dentro dos limites metodológicos, a utilização de procedimentos para uma recuperação exaustiva de resultados capazes de responder à pergunta orientadora. Contudo, por se tratar de um tema multidisciplinar, é possível que parte da produção científica esteja presente em materiais que escapam às tipologias documentais presentes nestas fontes de informação, como livros e capítulos de livros. Consideramos esta portanto, como uma possível limitação do estudo, ansiando para que seja mitigada em futuras produções decorrentes da pesquisa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A organização dos principais achados em três eixos permitiu caracterizar a VPG, identificar estratégias de ação para lidar com ela e a relevância das redes sociais como lócus propagador de VPG, compreendida como a que atinge mulheres. Há um reconhecimento de que a articulação entre gênero e outros marcadores sociais podem ensejar violências em diferentes dimensões como a simbólica, a institucional e a interpessoal. Isto se dá por meio de estratégias que visam desestimular, afastar e mesmo impedir as mulheres do exercício pleno de seus direitos político-eleitorais, o que inclui o desenvolvimento de carreiras na política. Ocorre em espaços como sindicatos e partidos políticos, mas também no âmbito familiar. Manifesta-se de diferentes formas, de omissões ao feminicídio político.
O patriarcalismo e o racismo, associados à classe social, foram considerados centrais para explicar a sub-representação das mulheres na política, especialmente, mulheres negras. Além das implicações sobre a democracia, efeitos na saúde foram apontados. Enquanto as mulheres resistem coletivamente por meio de alianças entre si, a insuficiência de mecanismos institucionais de enfrentamento à VPG, que incluem políticas de promoção da equidade de gênero e raça, como a lei de cotas, foram sinalizadas. Ressaltou-se a urgência na ampliação de políticas públicas atentas a inúmeras dimensões da desigualdade social, prevendo redistribuição econômica, reconhecimento sociocultural e representação política.
Cabe ressaltar o ineditismo deste estudo no campo da Saúde Coletiva, coerente com preocupações relativas à consolidação democrática, à equidade de gênero e raça e aos efeitos da violência na saúde física e mental da população. Ao adotar uma abordagem interdisciplinar permite que seus achados possam ser aprofundados em outros campos do saber, promovendo não só sua capilaridade, mas, principalmente, permitindo complexificar a realidade social. Ampliando o campo de visão, esta investigação traz subsídios tanto para o debate social, quanto para o desenvolvimento de políticas públicas para prevenir e coibir casos de VPG.
Por fim, avaliamos que nosso objetivo foi plenamente alcançado. Agendas futuras precisam incluir a interseccionalidade e alargar o entendimento desta violência, de forma a incluir pessoas não-binárias e de identidades de gênero e orientações sexuais dissidentes da cisheteronormatividade. Conformada pelo sistema colonial moderno de gênero racializado, urge refundar a política para que se torne efetivamente democrática.
AGRADECIMENTOS
VDPI/ENSP, Evellyn Nascimento Xavier da Silva e Giuliana Petrucci Braga Moerbeck Reis.
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FONTE DE FOMENTO:
Inova Fiocruz/Fundação Oswaldo Cruz
