Chamadas Públicas

Chamada para submissão de artigos para número temático do periódico “Ciência & Saúde Coletiva”, publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), com classificação A1 em diversas áreas, como Saúde Coletiva, Enfermagem, Nutrição, Ciências Ambientais, Antropologia, Serviço Social e Direito entre outras, no Qualis Periódicos da CAPES.

Início das submissões: 01 de maio de 2023

Encerramento das submissões: 31 de agosto de 2023 15 de setembro de 2023

Termo de referência:

Vivem no Brasil centenas de diferentes povos indígenas, constituindo uma das expressivas sociodiversidades existentes no continente americano. Dados dos censos demográficos nacionais indicam uma marcante tendência de crescimento da população indígena ao longo do tempo, contabilizada em 294 mil no Censo de 1991 e 897 mil no Censo de 2010. Em 2010, foram identificadas mais de 300 etnias, com 36% dos auto-declarados indígenas residentes em áreas urbanas, observando-se também  a presença de indígenas em praticamente todos os municípios do país. Resultados preliminares do Censo de 2022 indicam aproximadamente 1,6 milhões de indígenas, o que se configura em uma duplicação da população na década mais recente. O notável crescimento da população indígena no Brasil desde a década de 1990 possivelmente deriva de uma combinação de fatores demográficos, assim como se vincula a questões identitárias, com mais pessoas se reconhecendo como indígenas.

A configuração atual da saúde dos povos indígenas no Brasil reflete, em grande medida, os impactos adversos de uma história de cinco séculos de violência do   processo colonial, que produziu  depopulação, discriminação e vulnerabilidade social. Racismos das mais diversas ordens, perda de territórios e degradação ambiental  integram o cotidiano dos povos indígenas nas mais diversas regiões do país. No tocante a indicadores de saúde, esse quadro de vulnerabilidade se expressa em inúmeras iniquidades, como maiores taxas de mortalidade infantil, menor expectativa de vida e elevados níveis de desnutrição  e anemia. A esse quadro se associam insegurança alimentar e elevadas prevalências de doenças crônicas não transmissíveis, com a permanência de significativa morbi-mortalidade por doenças infecciosas.

No final da década de 1990, foi implementada uma política nacional de saúde voltada para os povos indígenas residentes em terras indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em contexto internacional, o Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (SASI-SUS) pode ser visto como uma importante experiência de política pública voltada para os povos indígenas em um sistema universal de saúde. Embora tenha contribuído para melhorias importantes em alguns indicadores de saúde, como vacinação, mortalidade infantil e acesso a serviços hospitalares, depois de quase duas décadas os impactos do SASI-SUS permanecem insuficientes. Um tema emergente (e urgente) que se coloca no presente é a extensão do SASI-SUS para a população indígena residente em áreas urbanas, atualmente não cobertas pelo Subsistema.

Para os povos indígenas, assim como para outras minorias étnico-raciais, a disponibilidade de informações em saúde é fundamental para identificar e abordar as iniquidades em saúde, uma vez que se vincula diretamente à proposição, implementação e avaliação de políticas públicas. As análises acerca das condições da saúde dos povos indígenas no Brasil têm se beneficiado da expansão dos sistemas de informações e da existência de diversos grupos de pesquisa voltados para o tema. Esse cenário, ainda que longe do ideal, coloca o Brasil em uma situação diferenciada no que diz respeito à disponibilidade de análises sobre a saúde indígena em comparação a outros países da América do Sul. Mas é importante reconhecer (e enfatizar) que persistem questões ligadas à falta de transparência, sistematização deficiente, ausência de informações importantes nos registros (como filiação étnica específica) e limitações de acesso às bases de dados por parte de pesquisadores e do público em geral.

Apesar das especificidades e diferenças, existem paralelos importantes entre as condições e determinantes de saúde dos povos indígenas no Brasil e aquelas observadas em populações originárias em outras regiões do mundo. Ou seja, de uma perspectiva comparativa internacional, cenários de iniquidade e fragilidade das políticas públicas em saúde voltadas para esse segmento da população são questões recorrentes em muitos países. De forma comparativa internacional, e em particular com foco na região da América Latina, analisar os determinantes sociais e os perfis das políticas públicas relacionados à saúde dos povos indígenas constituem vertentes que precisam ser desenvolvidas.

Análises recentes evidenciam como o protagonismo e a participação indígena, ao longo de décadas, tem sido centrais na constituição das políticas públicas em saúde no Brasil. Ficaram bastante expressos durante a pandemia de COVID-19, quando as organizações indígenas tiveram um papel central nas ações de enfrentamento, na produção de informações acerca dos impactos sobre os povos indígenas e em iniciativas voltadas para pressionar o Estado. Na contemporaneidade, esse protagonismo se manifesta, de maneira inédita na história, com lideranças indígenas assumindo posições chaves no recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (atual designação da FUNAI) e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, entre outras.

Se a partir da Constituição de 1988 houve o explícito reconhecimento da responsabilidade do Estado quanto à garantia dos direitos dos povos indígenas, o que se traduziu inclusive na proposição da “Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas”, graves crises humanitárias e sanitárias continuam a se fazer presentes em várias regiões do país, como exemplificado pela situação Yanomami. A emergência Yanomami é, infelizmente, uma dentre várias ocorrências similares no país.

Esse número temático de Ciência & Saúde Coletiva (C&SC), o primeiro do periódico dedicado ao tema, visa reunir reflexões e análises sobre os cenários e desafios contemporâneos do campo da saúde dos povos indígenas. Almeja-se reunir textos nas mais diversas áreas da saúde coletiva (epidemiologia; planejamento e gestão; e ciências sociais e humanas em saúde), incluindo não somente análises e estudos de caso no Brasil, como também de outros países latino-americanos. Considera-se prioritária a participação de autores e autoras indígenas no temático.

Os tópicos de interesse da presente chamada incluem, ainda que não exclusivamente:

• Análises sobre os perfis de equidade/ iniquidades no campo da saúde dos povos indígenas;
• Saúde dos povos indígenas, sustentabilidade e garantia dos territórios, e suas relações com mudanças climáticas e justiça sócio-ambiental;
• Protagonismo e participação dos povos indígenas e os rumos das políticas públicas em saúde;
• Os persistentes desafios na implementação de serviços culturalmente sensíveis na atenção à saúde dos povos indígenas;
• Saúde dos povos indígenas, práticas sanitárias e as especificidades dos modelos de gestão e composição da força de trabalhadores em saúde;
• Integralidade em saúde na perspectiva dos itinerários terapêuticos e cuidados tradicionais indígenas;
• Saúde mental e bem-estar entre as comunidades indígenas, incluindo perspectivas e abordagens culturalmente sensíveis para enfrentá-las;
• Cenários atuais e perspectivas da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e os desafios de articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS);
• Povos indígenas em contexto urbano e os desafios do Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas;
•  Recorrência de emergências humanitárias e sanitárias entre os povos indígenas;
• Perspectivas comparativas sobre saúde dos povos indígenas no Brasil e em outros países latino-americanos.

Normas para a publicação:

As orientações e normas para submissão de artigos constam na página Web da Revista Ciência & Saúde Coletiva – www.cienciaesaudecoletiva.com.br.

Esta chamada pública estará aberta de 01 de maio a 31 de agosto de 2023 15 de setembro de 2023,

Os artigos (completo com identificação dos autores), figuras, quadros e tabelas - caso tenham) deverão estar tudo num único arquivo e devem ser encaminhados em Word para o e-mail:  csc.tematico.saudeindigena@gmail.com, junto com uma Carta de Apresentação em que as/os autoras/es situem a inserção do trabalho no contexto da presente chamada.

Editoras/es Convidadas/os:

Ricardo Ventura Santos - Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz e Departamento de Antropologia/ Museu Nacional/ UFRJ, Rio de Janeiro.

Luiza Garnelo - Instituto de Pesquisas Leônidas e Maria Deane, Fundação Oswaldo Cruz, Manaus, Amazonas.

Inara do Nascimento Tavares - Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, Roraima.

Felipe Guimarães Tavares - Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro.