0244/2022 - A efetividade social e a concessão do saneamento à iniciativa privada: O caso do leilão da CEDAE no Rio de Janeiro Social effectiveness and the concession of sanitation to private sector: The case of CEDAE auction in Rio de Janeiro
A alteração no marco legal do saneamento (lei 14.026, de 15 de julho de 2020) passou a exigir licitação no Brasil, mesmo nos casos de prestação do serviço de saneamento antes delegada pelos municípios às companhias estaduais, mediante contrato de programa. O objetivo foi identificar os atores que se beneficiaram com a mudança na lei e observar a efetividade social do processo de desestatização, que ocorreu em abril de 2021 com o leilão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE em 35 municípios do estado. Adotou-se a análise exploratória de dados secundários e a metodologia da integração sistêmica, que possibilita identificar o papel e a atuação de atores sociais na concessão dos serviços operados pela CEDAE no Rio de Janeiro. Concluiu-se que os governos federal, estadual, municipais, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e grupos privados ganharam com as concessões, mas quanto à efetividade social dos serviços, observou-se que é menor a proporção de população de baixa renda com redes de afastamento do esgoto sanitário nos municípios do estado operados pela iniciativa privada e que as tarifas praticadas são em média maiores ao comparar com os municípios que participaram do leilão.
Palavras-chave:
Abastecimento de Água; Redes de Esgoto; Efetividade
Abstract:
The change in the legal framework for sanitation (Law 14,026, of July 15, 2020) started to require bidding in Brazil, even in cases that sanitation service was delegated by municipalities to state companies, previously carried out under a program contract. The objective was identify the actors who benefitedthe change in law and to observe the social effectiveness of privatization process, which took place in April 2021 with the auction of water supply and sewage services provided by Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE in 35 municipalities in the state. An exploratory analysis of secondary data and the systemic integration methodology was adopted, which makes it possible to identify the performance of social actors in the concession of services operated by CEDAE in the state of Rio de Janeiro. It concluded that the federal, state, municipal governments, the National Bank for Economic and Social Development and private groups gainedthe concessions, but regarding the social effectiveness of the services, it was observed that is lower the proportion of low-income population served with sewage removal networks in the municipalities of the state operated by the private sector and the rates charged are, on average, higher when compared the municipalities that participated in the auction.
Social effectiveness and the concession of sanitation to private sector: The case of CEDAE auction in Rio de Janeiro
Resumo (abstract):
The change in the legal framework for sanitation (Law 14,026, of July 15, 2020) started to require bidding in Brazil, even in cases that sanitation service was delegated by municipalities to state companies, previously carried out under a program contract. The objective was identify the actors who benefitedthe change in law and to observe the social effectiveness of privatization process, which took place in April 2021 with the auction of water supply and sewage services provided by Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE in 35 municipalities in the state. An exploratory analysis of secondary data and the systemic integration methodology was adopted, which makes it possible to identify the performance of social actors in the concession of services operated by CEDAE in the state of Rio de Janeiro. It concluded that the federal, state, municipal governments, the National Bank for Economic and Social Development and private groups gainedthe concessions, but regarding the social effectiveness of the services, it was observed that is lower the proportion of low-income population served with sewage removal networks in the municipalities of the state operated by the private sector and the rates charged are, on average, higher when compared the municipalities that participated in the auction.
Reis, F.C.M., Kligerman, D.C., Cohen, S.C., Nogueira, J.M.R.. A efetividade social e a concessão do saneamento à iniciativa privada: O caso do leilão da CEDAE no Rio de Janeiro. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2022/Ago). [Citado em 19/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/a-efetividade-social-e-a-concessao-do-saneamento-a-iniciativa-privada-o-caso-do-leilao-da-cedae-no-rio-de-janeiro/18500?id=18500&id=18500
