1067/2009 - AÇÃO COLETIVA E VETO EM POLÍTICA PÚBLICA: A TRAJETÓRIA DA FRENTE NACIONAL PELO SANEAMENTO AMBIENTAL (1998-2002)
COLLECTIVE ACTION AND VETO PLAYERS IN PUBLIC POLICY: THE TRAJECTORY OF NATIONAL FRONT FOR ENVIRONMENTAL SANITATION (1998-2002)
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Autor:
• Ana Cristina A. de Sousa - Ana Cristina A. de Sousa - Fiocruz - <nilsondorosario@terra.com.br>Área Temática:
Não CategorizadoResumo:
Em 1999, em busca de recursos para debelar ou minimizar a crise fiscal, o governo federal comprometeu-se junto ao FMI com a privatização do setor de saneamento básico e outros serviços públicos. Propôs o Projeto de Lei 4147/01 como o marco regulatório que daria a segurança necessária aos investidores interessados na concessão das empresas públicas estaduais de saneamento. Contra essa iniciativa, uma coalizão de interesse setorial se mobilizou para vetar a proposta de privatização: a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA). Este trabalho identifica os atores, as agendas e os interesses presentes nesta coalizão setorial. Demonstra que ela atuou decisivamente como instância de veto, limitando os efeitos do acordo firmado com o FMI sobre a política de saneamento do Brasil neste período.Palavras-chave: saneamento; Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA); privatização; serviços públicos; instâncias de veto.
Abstract:
In 1999, the federal government has committed itself to the IMF with the privatization of the sanitation and other public services, seeking resources to address the fiscal crisis. He proposed the bill 4147/01 as the regulatory framework that would provide the necessary security for investors interested in acquiring the state-owned sanitation enterprises. Against this initiative, a coalition of industry interests mobilized in order to veto the adoption of privatization: the National Front for Environmental Sanitation (FNSA). This paper identifies the actors, the agenda and the interests involved in this political coalition. It shows that the coalition acted decisively as an instance of veto, limiting the effects of the agreement with the IMF on the public policy of sanitation in Brazil this timeKey words: sanitation public policy; National Front for Environmental Sanitation (FNSA); privatization of sanitation supply; public services; veto players.
