0336/2017 - Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência: Barreiras de acesso e lacunas intersetoriais. Continuous Cash Benefit for disabled individuals: Access barriers and intersectoral gaps.
A Constituição Federal de 1988 aprovou o Benefício de Prestação (BPC) para idosos e pessoas com deficiência com renda familiar até 1/4 do salário mínimo, que alcançou em 2015 cerca de 4 milhões de pessoas. Para pessoas com deficiência, a implementação do BPC envolve organizações da previdência social, assistência social e saúde. O trabalho discute como algumas lacunas nos mecanismos de coordenação intersetorial entre essas áreas produzem barreiras de acesso aos potenciais beneficiários. Os resultados são de pesquisa qualitativa realizada com médicos, técnicos administrativos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em três municípios de diferentes regiões do país. A coordenação e cooperação intersetoriais mais estruturadas ocorrem no nível federal. No nível local, dependem de iniciativas informais e horizontais, o que produz soluções imediatas, mas descontínuas. O papel dos CRAS permanece contingente no processo de implementação. Ficou patente a necessidade de estabelecimento de mecanismos institucionalizados de coordenação e cooperação entre os setores da assistência social, saúde e previdência para melhorar os processos de implementação e diminuir as barreiras de acesso ao BPC.
Palavras-chave:
Benefício de Prestação Continuada; implementação; barreiras de acesso, intersetorialidade, cooperação; coordenação.
Abstract:
The 1988 Constitution approved the Continuous Cash Benefit (BPC) directed to elders and disabled persons with a per capita income of 25% of the minimum wage. In 2015, around 4 million people received this benefit. The design of BPC for disabled persons involves organizations of social security, health and social assistance. The article discusses how some intersectoral gaps in the implementation processes produce access barriers to applicants. The discussion ins grounded on a qualitative study with medical doctors, social workers and administrative personnelthe National Institute of Social Security(INSS) and of the Social Assistance Reference Center (CRAS) in three municipalities in different regions of Brazil. Coordination and intersectoral cooperation are more structured at the Federal level. Several problems at the local level use to be faced through informal and horizontal initiatives which produces immediate but discontinuous solutions. The role of the CRAS remains contingent on the implementation process. It is highlighted the need to establish institutional mechanisms for coordination and cooperation with the sectors of social welfare, and health and social insurance to improve implementation processes and reduce barriers to access to the BPC.
Continuous Cash Benefit for disabled individuals: Access barriers and intersectoral gaps.
Resumo (abstract):
The 1988 Constitution approved the Continuous Cash Benefit (BPC) directed to elders and disabled persons with a per capita income of 25% of the minimum wage. In 2015, around 4 million people received this benefit. The design of BPC for disabled persons involves organizations of social security, health and social assistance. The article discusses how some intersectoral gaps in the implementation processes produce access barriers to applicants. The discussion ins grounded on a qualitative study with medical doctors, social workers and administrative personnelthe National Institute of Social Security(INSS) and of the Social Assistance Reference Center (CRAS) in three municipalities in different regions of Brazil. Coordination and intersectoral cooperation are more structured at the Federal level. Several problems at the local level use to be faced through informal and horizontal initiatives which produces immediate but discontinuous solutions. The role of the CRAS remains contingent on the implementation process. It is highlighted the need to establish institutional mechanisms for coordination and cooperation with the sectors of social welfare, and health and social insurance to improve implementation processes and reduce barriers to access to the BPC.
Vaitsman, Jeni, Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa. Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência: Barreiras de acesso e lacunas intersetoriais.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/set). [Citado em 23/12/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-para-pessoas-com-deficiencia-barreiras-de-acesso-e-lacunas-intersetoriais/16388?id=16388&id=16388
