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INTRODUÇÃO
Trabalhar é um ato fundamental na vida das pessoas, pois, em sua essência, representa a possibilidade de realização e de satisfação social e coletiva. Apesar do recente e crescente movimento de ampliação das formas de trabalho isolados/individualizados, o trabalho continua sendo um dos principais espaços de integração social1. O trabalho, ao possibilitar a satisfação de necessidades, contribui para moldar a percepção que o indivíduo tem de si mesmo, influenciando diretamente sua autoestima e sua posição no tecido social. Assim, o trabalho é essencial na construção da identidade de quem o exerce2,3. O trabalho é também um espaço onde se configuram tanto a valorização quanto a desvalorização de indivíduos e grupos, criando, assim, relações de poder e dominação, por um lado, e de reconhecimento e pertencimento, por outro.
Portanto, o exercício do trabalho, para ser benéfico para quem trabalha, deve ser prazeroso, aceitável moral e socialmente, estimulante e ser desenvolvido em bases relacionais respeitosas; ou seja, deve distanciar-se de condições degradantes, inseguras ou desprotegidas. Ao mesmo tempo, deve atender às expectativas objetivas (com adequação das condições, dos salários e da jornada de trabalho) e simbólicas (com valorização, reconhecimento, conexão com vínculos positivos, sentimento de relevância social)4,1.
Para a produção de subjetividade positiva no cotidiano laboral, é essencial que as condições de trabalho permitam aos trabalhadores e trabalhadoras exercer suas atividades com liberdade, autonomia, mobilização de capacidades, criatividade e solidariedade. Neste contexto, a organização e a gestão do processo de trabalho desempenham um papel central, pois são determinantes para que o trabalho seja uma fonte de realização ou, ao contrário, se torne um fator de sofrimento e adoecimento4,1.
As transformações no mundo do trabalho têm evidenciado que a possibilidade de realização plena no espaço laboral está cada vez mais distante, principalmente devido ao aprofundamento da precarização social do trabalho, impulsionada, sobretudo, pela lógica de produção de economia ultraliberal5. Como consequência desses processos sobrepostos, emerge ou se intensifica o adoecimento mental das trabalhadoras e trabalhadores associado às novas/velhas configurações das condições, dos processos, vínculos e relações de trabalho, pautados por formas de contratação cada vez mais flexíveis e precárias, sem garantias de proteção social, com jornadas mais intensas e extensas, remuneração insuficiente e gestão do trabalho baseada no medo, na insegurança e opressão, sobretudo, dos grupos mais vulneráveis6.
Esses processos, ao ampliar o trabalho inseguro e violento, a ausência de perspectivas, o predomínio da competição e falta de solidariedade na classe trabalhadora e o isolamento social, intensificam o sofrimento psíquico3,7,8. A saúde mental afetada denuncia a nocividade desses processos contínuos de exploração e desproteção do trabalho6. No setor saúde do Brasil, todas essas características do trabalho precário vêm se aprofundando desde a década de 1990.
O clima de insegurança é predominante, dado os distintos tipos de vínculo, de salários e de acesso diferenciado aos direitos trabalhistas. Esta situação contribui ainda para a ocorrência de violência e assédio no trabalho – um problema que cresce vertiginosamente no setor saúde9. Diversos estudos identificaram situação de intenso adoecimento mental associado a fatores presentes no contexto da precarização do trabalho em saúde10, 11, 12.
No Sistema Único de Saúde (SUS) os Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho (TMRT) é um desafio de grandes dimensões para a Gestão do Trabalho em Saúde, pois, se de um lado, é preciso fomentar ações e serviços que promovam atenção a população, por outro é essencial cuidar da força de trabalho na saúde (FTS), peça motriz da finalidade do SUS, de modo que é preciso traçar estratégias de enfrentamento dos aspectos macro (terceirização e modelos distintos de gestão) e micro (gestão pelo medo nos serviços de saúde, assédio, violência, disparidades salariais e de jornada, desproteção dos direitos trabalhistas) que poderão reverter o quadro atual encontrado.
Neste sentido, identificar as características e magnitude do problema é um passo fundamental para uma abordagem adequada, com potencial de orientar uma intervenção bem conduzida. As informações sobre a saúde mental das(os) trabalhadoras(es) constituem a base para a implementação de programas de atenção à saúde, para prevenir e tratar os problemas relacionados aos estressores ocupacionais e à saúde mental. Isso permitirá criar estratégias eficazes para enfrentar esse problema; além de fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas específicas que abordem os fatores de riscos psicossociais e promovam um ambiente de trabalho mais saudável.
Importante ainda ressaltar que a saúde mental e o bem-estar das(os) trabalhadoras(es) da saúde são determinantes cruciais para a qualidade dos serviços prestados. Equipes de saúde mentalmente saudáveis oferecem cuidados e se comunicam de maneira mais eficaz e empática, apresentam maior disposição para colaborar com colegas, criando um ambiente de trabalho mais coeso e produtivo13. Esses fatores não apenas aumentam a satisfação da população atendida, mas também têm um impacto positivo nos resultados clínicos, incluindo uma recuperação mais rápida e uma menor taxa de complicações. Portanto, investir na saúde mental das(os) trabalhadoras(es) da saúde é uma ação estratégica e necessária para melhorar a qualidade dos serviços e o bem-estar geral das populações atendidas.
Considerando a importância da saúde mental das(os) trabalhadoras(es) para a boas práticas de gestão do trabalho em saúde, o objetivo deste artigo é analisar o analisar ocorrência de transtornos mentais relacionados ao trabalho (TMRT) entre trabalhadores(as) da saúde, discutindo suas implicações para a gestão do trabalho em saúde, com foco na formulação de políticas, na valorização do trabalho e na garantia de condições adequadas de trabalho.

MÉTODO
Estudo ecológico, descritivo, focalizou análise da ocorrência e distribuição dos TMRT, entre 2007 e 2023. Os casos de TMRT foram provenientes do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), considerando as/os trabalhadoras/es do setor saúde identificados por meio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O CNAE organiza as atividades econômicas em seções, que correspondem a grandes blocos ou famílias de ocupações, permitindo uma classificação padronizada e sistemática dos/as profissionais incluídos na análise.
A base de dados do SINAN é de acesso público e disponibilizada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) no endereço eletrônico: https://datasus.saude.gov.br/transferencia-de-arquivos/. Para a produção do banco, seguiu-se a seguinte estratégia: (a) conversão dos arquivos do formato .DBC para o formato .CSV; (b) seleção de casos, separando-se, do banco gerado, os casos com Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) das famílias 86, 87.1 e 87.2 – que referem-se às atividades de atenção à saúde humana, incluindo serviços hospitalares e ambulatoriais); (c) do banco originado da separação do CNES de interesse, procedeu-se à seleção, a partir das CBO, dos casos que pertenciam a trabalhadoras(es) do setor Saúde; e, (d) por fim, realizou-se nova conferência dos dados para verificar, caso-a-caso, a adequação da seleção às ocupações associadas às categorias acima descritas. Os dados do CNES foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Foram identificadas 478 ocupações/especialidades vinculadas ao setor saúde, organizadas, neste estudo, em 13 grandes categorias: médicas(os); enfermeiras(os); odontólogas(os); outras ocupações de saúde de nível superior em Saúde; auxiliares e técnicas(os) de Enfermagem; Agentes Comunitárias(os) de Saúde; Agentes de Saúde Pública e Saneamento, que engloba Agentes de Endemias; outras ocupações de nível técnico e auxiliar de Saúde; Administração (gestores); outras ocupações administrativas; serviços de limpeza e conservação; segurança; e, outras ocupações de nível elementar de Saúde. Estas categorias são as mesmas utilizadas no CNES e foram assim agrupadas com a finalidade de estimar a prevalência dos TMRT. Assim, os denominadores para as estimativas realizadas foram obtidos do CNES.
Para descrever os TMRT, foram selecionadas as seguintes variáveis: ano de notificação, unidade da federação (UF) e município de residência, idade, sexo, raça/cor, escolaridade, ocupação (CBO), situação de trabalho, setor de atividade econômica (CNAE), vínculo de trabalho (se terceirizado ou não), diagnóstico específico (segundo a Classificação Internacional de Doenças, CID-10), conduta adotada, se houve outros trabalhadores com o mesmo problema no seu local de trabalho, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e a evolução dos casos.
Para a análise dos dados, foram estimadas as prevalências anuais entre 2015 e 2023 - período escolhido por apresentar maior completude e qualidade dos dados, evitando vieses decorrentes da subnotificação nos anos anteriores. As estimativas foram estratificadas por regiões brasileiras e unidades da federação. Com o intuito de desenvolver análise descritiva da distribuição das ocorrências segundo variáveis sociodemográficas e ocupacionais, foram analisados os dados agrupados por todo o período. A população do ano de 2015 (estimativa do meio do período) foi aquela utilizada nos denominadores para cálculo da prevalência por categoria ocupacional. Foram registradas as frequências de casos considerados perdidos e ignorados, para dimensionamento dos problemas de notificação (informados em notas das tabelas e gráficos). Os dados foram tabulados e analisados por meio de planilha eletrônica e acessados em junho de 2024.

RESULTADOS
No Brasil, entre 2007 e 2023, foram registrados 3.504 casos de TMRT em Trabalhadores da Saúde (TS), sendo 3.067 em mulheres (87,5%) e 437 em homens (12,5%), o que corresponde a uma razão de sete registros entre as mulheres para um registro entre os homens. A região Sudeste apresentou maior percentual de registros, totalizando 41%, dos casos, e o estado de Minas Gerais correspondeu a 22,8% de todas as notificações do país. A região Nordeste totalizou 24,6% dos registros, seguida da região Sul (20,0%) (Gráfico 1). Ainda que o número total de casos seja distinto entre as regiões, todas apresentaram incremento no número de casos de TMRT no período analisado, especialmente a partir de 2020.
No período de 2015 a 2023, a prevalência de TMRT entre TS passou de 3,5 para 13,3 por 100.000. Em 2023, na região Norte, a prevalência foi de 19,9, sendo mais elevada nos estados de Roraima 45,7 e Pará 30,5. Na região Nordeste, a prevalência média foi de 13,6, com destaque para os estados do Rio Grande do Norte 50,8 e Paraíba 35,2. Na região Sudeste a prevalência global foi de 10, mas alcançou 21,1 em Minas Gerais. Na região Sul, a prevalência foi de 15,1, o Rio Grande do Sul apresentou a maior prevalência 26,4. Na região Centro-Oeste, a prevalência foi de 21,9 com Mato Grosso do Sul apresentando a maior prevalência 98,9. Cabe destacar que o estado do Mato Grosso do Sul foi aquele com a maior prevalência de TMRT no país (Tabela 1).
Na análise do perfil sócio-ocupacionais dos casos notificados (Tabela 2), constatou-se que predominaram os registros entre as mulheres (87,5%), a faixa etária entre 30 e 49 anos (69,7%) e entre pessoas autorreferidas brancas (56,8%). Quanto à escolaridade, os percentuais foram similares entre trabalhadoras(es) com ensino médio (45,8%) e superior (43,0%). A maior parte dos registros ocorreu em servidores públicos (61,0%), e para 45,1% envolveu afastamento do local de trabalho, sendo essa a conduta mais observada. O relato da presença de outras pessoas com TMRT no mesmo local de trabalho foi de 59,2% dos casos. A incapacidade temporária prevaleceu no cenário evolutivo dos casos, em 73,0% dos registros. Dois casos evoluíram para óbito; a CAT foi emitida em 35,2% dos casos. Para muitas variáveis se observou ausência de preenchimento, o que impacta no dimensionamento fidedigno da realidade.
Considerando os grupos ocupacionais, as(os) auxiliares e técnicas(os) foram as categorias com maior número de registros (35,2%), seguidas(os) das(os) ACS (19,4%) e Enfermeiras(os) (17,7%). Em relação à prevalência, as categorias mais afetadas são Agentes de Saúde Pública (489,8), Enfermeiras(os) (246,9), ACS (228,8) e auxiliares e técnicas(os) de Enfermagem (163,9) (Tabela 3).
Ao todo, 146 diagnósticos específicos, com base na CID-10, foram notificados, tanto em homens quanto em mulheres, os transtornos neuróticos, do “stress” e somatoformes, e do “stress” pós-traumático foram os mais frequentes, em ambos os sexos. Os transtornos do humor constituíram o terceiro diagnóstico mais prevalente nas mulheres (12,2%). O terceiro mais prevalente em homens foi o transtorno de adaptação (11,4%) (Gráfico 2).

DISCUSSÃO
Os resultados mostram elevadas prevalências de TMRT em TS, com tendência de crescimento. Notou-se variabilidade na distribuição espacial do agravo, sendo a região Sudeste a responsável pelo registro de quase metade dos casos. Diferenças relacionadas ao sexo e a ocupação também foram evidenciadas, ressaltando a persistência da desigualdade de gênero no trabalho em saúde e a compreensão de que exposições ocupacionais diferentes contribuem de maneiras diversas para o adoecimento mental. Chama a atenção ainda as condutas adotadas diante a identificação dos casos, com predominância de estratégias focadas no indivíduo.
A distribuição desigual do agravo entre os sexos e as categorias ocupacionais é um fato que merece atenção, observando-se predomínio de casos notificados entre as mulheres e entre as ocupações exercidas majoritariamente por mulheres. Apesar do cenário alarmante, as condutas centradas no indivíduo prevaleceram (afastamento do local de trabalho, afastamento da situação de desgaste mental, adoção de proteção individual) em detrimento de estratégias voltadas para o coletivo, tais como mudança na organização de trabalho e adoção de medidas de proteção coletiva.
Nossos achados corroboram com a literatura. As evidências de elevadas prevalências de sofrimento e transtornos mentais entre TS têm sido descritas na literatura nacional e internacional apontando para o adoecimento mental como um sério problema de saúde pública em TS14 - 16. Esses agravos se distribuem de maneira desigual entre diferentes classes sociais, gêneros, etnias e grupos ocupacionais. Esses transtornos não são apenas reflexos de condições individuais, mas também estão influenciados por fatores estruturais, como os aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais17.
Características sociodemográficas tais como sexo, idade, raça, escolaridade e renda associam-se aos transtornos mentais, sendo destacadas também as condições e características de trabalho18. Neste estudo, a distribuição dos TMRT segundo aspectos sociodemográficos evidenciou predomínio de mulheres em relação aos homens. Estudos apontam que características da divisão sexual do trabalho, que delega às mulheres papéis relacionados ao cuidado, contribuem para essa desigualdade, com as mulheres assumindo tarefas de maior carga emocional e física, o que pode aumentar sua vulnerabilidade a doenças e estresse no ambiente de trabalho. Essas responsabilidades, associadas a uma menor valorização do trabalho feminino geram sobrecarga, estresse e, consequentemente, afetam a saúde das trabalhadoras11.
As faixas etárias de 30-39 e 40-49 foram aquelas com maior percentual de casos – um dado preocupante porque atinge um grupo relativamente jovem e corrobora a hipótese de precarização intensa das condições de trabalho, especialmente de grupos mais jovens. Isso tem impacto importante nos custos com saúde e previdência social, sendo um fator que eleva anos potenciais de vida perdidos, afastamento do trabalho e abandono precoce da profissão19.
Nossos resultados evidenciaram proporções semelhantes de TMRT entre os trabalhadores com nível de escolaridade superior e médio. A literatura, no entanto, destaca maior prevalência de adoecimento mental entre trabalhadores(as) inseridos(as) em ocupações de menor escolaridade13,20.
No que se refere aos grupos ocupacionais mais afetados, destacaram-se as(os) técnicas(os) e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de saúde pública e enfermeiras. As condições inadequadas de trabalho, falhas no reconhecimento dessas categorias profissionais, baixos salários e jornadas longas e intensas têm sido associadas a maior vulnerabilização desses grupos11, 13, 16. Soma-se a esses aspectos a sobrecarga doméstica decorrente das desigualdades de gênero, que podem submeter as essas trabalhadoras a longas jornadas de trabalho. Considerando a predominância do sexo feminino nesses grupos ocupacionais, deve-se considerar que uma segunda jornada de trabalho deve ser uma realidade para a maioria das trabalhadoras da saúde. Dessa maneira as atividades domésticas se somam as cargas laborais e psicossociais e contribuem para intensificação do desgaste mental de trabalhadoras11.
Trabalhadores protegidos socialmente (como os servidores públicos, empregados registrados com carteira assinada e servidores públicos celetistas), apresentaram maior proporção de casos notificados de TMRT do que os trabalhadores em situação informalidade (tais como autônomos e cooperativados). Nota-se que a proteção social não chega a todas trabalhadoras e trabalhadores, sendo que os mais vulnerabilizados por vínculos flexíveis não tem a garantia da notificação do adoecimento. O medo do desemprego pode gerar situações de presenteísmo e estes trabalhadores e trabalhadoras podem ocultar o seu adoecimento, dado a ausência de garantias no trabalho. Além disto, vínculos protegidos não significam ausência de outras condições de precarização, como baixos salários e falta de valorização profissional e social, fatores que contribuem para o adoecimento mental. Assim, observa-se que a estabilidade no vínculo de trabalho, por si só, não é suficiente para assegurar boas condições de saúde 22, 23.
Embora a literatura aponte que vínculos estáveis de trabalho constituam situações mais protegidas para os trabalhadores, tem-se observado, no setor saúde, mudanças na conformação das características dos vínculos de emprego e trabalho que alteram, e tornam complexas, essa situação esperada. Assim, cabe reflexão sobre as características do emprego no setor saúde nos contextos atuais, onde tem crescido o estabelecimento de contratos temporários como a forma principal de contratação dos TS com maior escolaridade/qualificação e salários mais elevados (caso, por exemplo, dos médicos, dentistas e enfermeiros). Observa-se, assim, a dissociação entre a garantia de estabilidade no emprego e acesso aos direitos trabalhistas e a qualificação/melhor remuneração do trabalho no setor saúde. Essa lógica de funcionamento afeta também a perspectiva de coletivo entre os TS, uma vez que fragmenta e separa os interesses dos grupos em seu interior23.
A inserção em um ambiente de trabalho repleto de cargas psíquicas, a exemplo do trabalho em saúde, pode gerar estresse e sofrimento, intensificando problemas relacionados à saúde mental. A persistência de sintomas como ansiedade, depressão, irritabilidade, dificuldade de concentração, esquecimento e fadiga, comprometem a qualidade de vida dos(as) trabalhadores(as), contribuem para elevar os índices de absenteísmo no trabalho, aumentam as demandas aos serviços de saúde, comprometem a qualidade da assistência e podem representar impactos econômicos significativos24.
O afastamento do trabalho e a retirada da situação de desgaste laboral são as principais ações adotadas para minimizar os TMRT, o que destaca a tendência de tratar o adoecimento de forma individualizada, em vez de considerar a relação entre o trabalho e a saúde. Ressalta-se que medidas pontuais, focadas no indivíduo adoecido são insuficientes para a criação de ambientes de trabalho saudáveis e são inócuas para impedir que outros trabalhadores continuem adoecendo25. A baixa implementação de medidas organizacionais revela a falta de priorização de estratégias de proteção coletiva, evidenciando a ausência de políticas adequadas de prevenção e apoio no ambiente de trabalho3. Dessa maneira, é premente repensar os modelos de gestão do trabalho no SUS com o intuito de recuperar outros aspectos também relacionados ao trabalho em saúde, tais como satisfação, prazer e realização de modo a promover estratégias de promoção/preservação da saúde e prevenção do adoecimento mental no trabalho.
Quanto à evolução dos casos de trabalhadores com TMRT, após diagnóstico e tratamento, observa-se que a incapacidade temporária possui relevância nesse estudo. Esse cenário é agravado pelo fato de os transtornos mentais no Brasil serem uma das principais causas de incapacidade. O impacto dessa incapacidade no ambiente de trabalho é evidente, gerando altos custos socioeconômicos, principalmente devido aos afastamentos, que afetam a força de trabalho ativa. Além disso, o afastamento do trabalhador pode agravar ainda mais sua saúde, especialmente pela falta de apoio adequado e programas de reabilitação26.
Implicações dos TMRT para a Gestão do Trabalho em Saúde
Os dados analisados evidenciam um aumento expressivo no número de casos notificados nos últimos anos. Embora esse crescimento possa estar parcialmente associado à melhora nos registros e ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador, os resultados apontam uma tendência crescente e persistente de adoecimento. Cabe destacar, entretanto, que os dados disponíveis ainda capturam de forma parcial a magnitude do problema, tendo em vista a persistência da subnotificação como uma limitação estrutural dos sistemas de informação em saúde. Esse cenário configura-se como um desafio relevante tanto para os serviços de saúde do SUS quanto para Gestão, dada a alta prevalência de casos, sua progressiva ampliação e os impactos diretos na qualidade da atenção prestada e nas condições de vida dos profissionais de saúde.
Cabe ressaltar que a Gestão do Trabalho em Saúde é uma responsabilidade constitucional e legal atribuída aos gestores do SUS. Há consenso na literatura de que essa gestão deve contemplar não apenas os trabalhadores, mas também as características e condições do trabalho que é realizado. Isso implica a valorização do trabalho e do trabalhador e por meio da regulação adequada das relações laborais, da garantia das condições dignas, da superação da precarização, e do fortalecimento dos vínculos. A Gestão do Trabalho envolve todo o ciclo da vida funcional do/a trabalhador/a, abrangendo processos, vínculos, qualificação, condições de trabalho e a participação na formulação de políticas, o que contribui para sua autonomia, reconhecimento e desalienação27.
A atuação da Gestão do Trabalho na redução dos TMRT em trabalhadoras e trabalhadores do SUS requer a formulação e implementação de políticas, programas e ações voltadas à promoção e proteção da saúde, ao monitoramento e controle dos riscos associados às condições de trabalho, à prevenção de agravos e à garantia de assistência e reabilitação, visando a preservação da saúde e melhoria da qualidade de vida no trabalho28.
A criação de dispositivos para a adequada identificação, vigilância e acompanhamento do adoecimento mental nas equipes de saúde, articulada ao desenvolvimento de ações permanentes de proteção e promoção da saúde mental nos ambientes laborais, poderá ser adequadamente estruturada por uma Política da Gestão do Trabalho com foco na segurança e saúde das trabalhadoras e trabalhadores.
Essa Política e as ações a ela associadas podem se configurar como estratégia de ordenamento das formas como o trabalho é estruturado, envolve revisão de seu planejamento, suas etapas de execução, a comunicação e interação entre as pessoas em uma equipe e na interação entre as equipes. O adoecimento mental reconhecidamente está ligado à exposição a fatores psicossociais no trabalho, que são determinados pela organização e pelo processo de trabalho - áreas sob responsabilidade da gestão do trabalho. Isso implica no redesenho de aspectos que têm sido identificados como principais fatores de riscos para o sofrimento mental, como a sobrecarga; subcarga; falta de controle sobre o trabalho; distanciamento entre grupos da gestão e de trabalhadoras(es); isolamento social no ambiente de trabalho; conflitos relacionados aos papeis, dificuldades nas interações interpessoais e ausência de apoio social29.
Importante destacar a precarização do trabalho como uma característica cada vez mais marcante no setor saúde. Essa realidade se manifesta por meio de diversos indicadores e dimensões, como a mercantilização da força de trabalho; a flexibilização dos direitos trabalhistas e o desmonte das políticas de proteção social; os modelos de gestão e organização do trabalho que priorizam a “eficiência” em detrimento das condições humanas; o agravamento das condições de segurança e saúde no ambiente laboral; o isolamento e a perda de vínculos e pertencimento; o enfraquecimento da organizações sindicais e das formas de luta e representação coletiva; e, ainda, a crise do direito do trabalho, evidenciada pelos ataques à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a liberação irrestrita da terceirização. A terceirização é um fenômeno que incorpora e sintetiza a precarização social do trabalho, que assola a saúde dos trabalhadores da saúde do SUS30. Essas são fatores que também necessitam ser incorporados nos processos de gestão do trabalho.
No setor saúde do Brasil, todas essas características do trabalho precário vêm se aprofundando desde a década de 1990. Atualmente, o Sistema Único de Saúde é caracterizado por modelos de gestão variados e flexibilizados, que acentuam a fragilização dos vínculos empregatícios e das condições de trabalho. Entre esses modelos, destacam-se o credenciamento da força de trabalho, as Organizações Sociais da Sociedade Civil (OSS), as Organizações Sociais de Interesse Público (OSIPs), Pactuação Público Privado (PPP), Fundações Estatais de Direito Privado, dentre outros31,32. Esses modelos têm contribuído para a fragilização das relações laborais, redução das garantias trabalhistas e instabilidade para as trabalhadoras e trabalhadores.
Este é um aspecto que merece atenção: que modelos de gestão ajudam a reduzir o sofrimento mental? Sabe-se que a participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras nos processos de decisão traz grandes benefícios. Quando o(a) trabalhador(a) exerce controle sobre a atividade que executa, seja na definição de utilização do tempo, dos modos operatórios ou das ferramentas de trabalho, ampliam-se as possibilidades de estabelecimento de estratégias de enfrentamento do sofrimento e adoecimento. Ao exercer autonomia, as condições gerais do trabalho podem ser alteradas, ampliando aspectos positivos e reduzindo os efeitos nocivos causados pelas demandas excessivas11.
No contexto brasileiro, há ausência de regulação dos aspectos relacionados à organização do trabalho e isso tem impacto no adoecimento mental do/a trabalhador/a. Os determinantes de iniquidades sociais, incluindo a divisão sexual do trabalho, as relações desiguais de gênero, o assédio, o não reconhecimento social, demanda elevada, a desqualificação e ausência de autonomia e controle sobre o próprio trabalho são consideradas como condicionantes do sofrimento relacionado ao trabalho. São fatores que precisam ser monitorados continuamente, de forma a reduzir ou eliminar os efeitos nocivos dessas características33.
A Gestão do Trabalho, neste sentido, deve desenvolver ações sistemáticas com foco nos processos de trabalho, na redução de fatores associados ao adoecimento presentes na organização do trabalho, ancoradas no papel ativo do trabalhador e outros atores envolvidos. Além disto, é necessário que a Gestão do Trabalho trace estratégias para enfrentar a ocorrência de violência e assédio nos ambientes de trabalho, reduza os vínculos flexíveis e amplie a participação democrática dos trabalhadores e das trabalhadoras nos espaços de trabalho.
Diante disso, é fundamental a implementação de um programa que ofereça atenção integral e vigilância à saúde dos trabalhadores do SUS, com foco em ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, redução dos riscos nos ambientes de trabalho, e também, de acompanhamento adequado dos(as) trabalhadores já adoecidos mentalmente. Esse programa também deve considerar os determinantes dos processos de adoecimento relacionados ao trabalho, assegurando sua devida fiscalização. Além disso, é imprescindível a capacitação dos profissionais de saúde para realizar diagnósticos precisos, abrangendo todas as etapas do processo, como diagnóstico, tratamento e reabilitação.
As limitações deste estudo estão relacionadas ao uso de dados secundários provenientes de um sistema de informações em saúde. O SINAN enfrenta desafios quanto à abrangência, qualidade e completude das informações, à precisão dos diagnósticos e à definição do nexo causal entre o agravo e o trabalho. Além disso, somam-se às limitações do estudo, a possibilidade de subnotificação de casos de TMRT, uma vez que as notificações estão concentradas em unidades de saúde especializadas, como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), que somam 212 unidades no país (27 estaduais e 185 regionais). Para melhorar essa situação, é fundamental expandir as ações de notificação para toda a rede de atenção à saúde do SUS, garantindo uma abordagem mais ampla e eficaz no registro dos TMRT, com foco em capacitação de alguns profissionais, aliada à criação de um protocolo nacional que os oriente para realizar as notificações adequadamente e ampliar o número de notificações decorrente a limitação dos profissionais em realizar o nexo causal, da patologia e o ambiente e organização do trabalho.

CONCLUSÃO
Nossos achados evidenciam que os TRMT se constituem um fenômeno que reflete as condições macroestruturais da sociedade (fragilização dos vínculos de solidariedade entre a classe trabalhadora, precarização do trabalho, superexploração da força de trabalho). Neste sentido, ações de âmbito microestruturais, centradas na organização do processo de trabalho, isoladamente, darão poucos resultados. Assim, para que esta pauta seja amplamente visibilizada e discutida, a colocação da saúde e segurança dos TS do SUS nas agendas decisórias torna-se um desafio urgente para a Gestão do Trabalho.
Os resultados ainda apontam a fragilidade das relações no mundo do trabalho, mostrando uma realidade de precarização, insegurança social, desproteção, sofrimento, precariedade, sobrecarga de trabalho, situações que têm provocado graves danos na vida do trabalhador(a).
Contudo, dialeticamente, a ocorrência destes transtornos pode oportunizar ações estratégicas da Gestão do Trabalho no que se refere à organização e gestão do processo de trabalho. Para tal, é necessário mudar a abordagem do viés puramente individual para o coletivo, revendo e eliminando as situações que predispõe aos TMRT: baixa autonomia, baixo reconhecimento, intensidade e intensificação do trabalho, assédio, violência, iniquidades de gênero, baixa participação nos ambientes de trabalho, ampliação do acolhimento, segurança, tratamento e reabilitação dos TS já adoecidos.
Essas estratégias, aliadas às mudanças organizacionais e à redução dos fatores estressores no ambiente de trabalho, podem atuar como importantes fatores de proteção para a saúde mental dos trabalhadores do SUS, promovendo um ambiente laboral mais saudável, sustentável e capaz de garantir a excelência do atendimento à população.
Por fim, ressalta-se a necessidade de estudos futuros que utilizem fontes e metodologias complementares, com o objetivo de aprofundar a compreensão dos TMRT nos trabalhadores(as) da saúde e subsidiar políticas públicas que fortaleçam a gestão do trabalho.

Declaração de Disponibilidade de Dados

As fontes dos dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.



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