0310/2019 - Crise no Brasil e impactos na frágil governança regional e federativa da política de saúde.
Crisis in Brazil and impacts on fragile regional and federative health policy gover-nance.
Publicado
Autor:
• Alexandre Padilha - Padilha, A - <padilha.alexandre@gmail.com>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1934-5450
Coautor(es):
• Danilo Carvalho Oliveira - Oliveira, D.C - <danilofronteiras@gmail.com>ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0258-1577
• Thássia Azevedo Alves - Alves, T.A - <thassiaalves@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9971-4916
• Gastão Wagner de Sousa Campos - Campos, G. W. S. - <gcampos@unicamp.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5195-0215
Resumo:
Desde 2014, o Brasil vive crise econômica-fiscal-política-institucional. Este estudo ava-lia se a implementação das respostas a crise contribuiu para fragilizar a governança regional e federativa do SUS. Trata-se de estudo de implementação, ampliando-o com duas categorias da saúde coletiva, o poder em Testa e o sujeito em Campos, com-preendendo que a implementação desloca poder e constrói sujeitos. Analisamos da-dos públicos, entre 2014 a 2018, organizados em quatro eixos de análise: a) instru-mentos de implementação da resposta à crise; b) interferência legislativo e judiciário nos investimentos; c) marcos legais da regionalização; d) atores federativos e possíveis coalizões de defesa. Os resultados revelam redução de recursos federais, especifica-mente para redes regionais de atenção; aumento da interferência legislativa e judicial nos recursos da saúde, pela evolução das emendas parlamentares e das ações judi-ciais e mudanças nas diretrizes de regionalização do SUS. Observa-se deslocamento de poder dos arranjos regionais federativos para o governo central, parlamento, judici-ário e serviços locais isolados. Conclui-se que a resposta à crise fragilizou a governa-nça regional federativa do SUS, agravando os impactos da crise na saúde.Palavras-chave:
sistemas de saúde; governança; Polícia da saúde; políticas públicasAbstract:
Since 2014, Brazil has been experiencing economic-fiscal-political-institutional crisis. This study evaluates whether the implementation of crisis responses contributed to weaken SUS regional and federative governance. This is an implementation study, two categories of collective health,the power in Testa and the subject in Campos has been incorporated. It presumes that the implementation shifts power and builds subjects. We analyzed public data2014 to 2018, organized into four axes of analysis: a) instruments for implementing crisis response; b) legislative and judicial interference with investments; c) legal fra-meworks for regionalization; d) federative actors and possible defense coalitions. Re-sults show reduced federal resources, specifically for regional care networks; in-creased legislative and judicial interference with health resources, due to the evolution of parliamentary amendments and lawsuits, and changes in SUS regionalization gui-delines. There is a shift of powerfederative regional arrangements to central go-vernment, parliament, the judiciary, and isolated local services. It is concluded that the response to the crisis weakened the federal federative governance of SUS, aggrava-ting the impacts of the crisis on health.
