0218/2025 - Deputados(as) Federais Jovens: posicionamentos conservadores e progressistas em relação aos direitos reprodutivos e sexuais
Young Federal Deputies: Between the Conservative Agenda and Reproductive and Sexual Rights
Autor:
• Rogério de Oliveira Araújo - Araújo, RO - <rogeroliveira373@outlook.com>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0617-3856
Coautor(es):
• Olívia Cristina Perez - Perez, OC - <oliviaperez@ufpi.edu.br>ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9441-7517
Resumo:
O presente artigo analisa como os jovens deputados(as) eleitos em 2022 se posicionam em relação a temas como gênero, sexualidade e direitos reprodutivos mostrando as diferenças entre os progressistas e os conservadores. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de análise documental que sistematizou todos os Projetos de Lei (33) que versavam sobre gênero, sexualidade e direitos reprodutivos protocolados por todos os dezoito jovens deputados(as) (de 21 a 29 anos) da atual legislatura (2022). Os resultados evidenciam que os jovens conservadores são maioria entre os deputados(as) jovens e que eles pautam projetos que restringem a liberdade sexual e de gênero. Os deputados(as) jovens progressistas, apesar de minoria, possuem mais projetos protocolados sobre a temática de gênero e direitos reprodutivos, mas evitam questões mais sensíveis, focando suas propostas em políticas de combate à violência e assédio sexual. Interpretamos esses resultados com reflexões que mostram como pautas que alterem relações de dominação são mais difíceis de entrarem no debate. O artigo contribui com a compreensão sobre o avanço do conservadorismo na arena parlamentar levado por jovens que têm nos direitos sexuais um de seus principais temas de combate.Palavras-chave:
Jovens Deputados(as); Conservadores; Progressistas; Direitos ReprodutivosAbstract:
This research aimed to analyze how the young deputies elected in 2022 align with the agenda of gender, sexuality, and reproductive rights amid the rise of conservatism. To this end, we adopted a qualitative methodology based on document analysis, considering the data provided by the Chamber of Deputies. The variables considered for the research scope were: age between 21 and 29 years, political party, bills submitted in the current legislature regarding gender, sexuality, and reproductive rights. Based on these criteria, we identified 18 young deputies and 46 bills. The results showed that young conservative deputies are the majority among those under 30, and they propose more restrictive projects concerning sexual and gender freedom. Although young progressive deputies are a minority, they have submitted more bills on gender and reproductive rights but avoid more sensitive issues, focusing on policies to combat violence and sexual harassment.Keywords:
Young Deputies; Conservatives; Progressives; Reproductive RightsConteúdo:
A eleição de 2022 evidenciou a força do conservadorismo no âmbito legislativo. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, em 2022 o Partido Liberal (PL) do então presidente Jair Bolsonaro elegeu a maior bancada da Câmara e do Senado; somadas as cadeiras dos partidos tradicionais da direita formou-se uma maioria no legislativo de representantes conservadores1.
A percepção de avanços da ideologia progressista, desde a redemocratização e especialmente durantes as gestões petistas é um dos fatores que a literatura menciona para apontar o fortalecimento do conservadorismo. Dentre os avanços promovidos pelos progressistas temos as políticas de redistribuição de renda, de cotas e a própria concepção de Estado enquanto instrumento para sanar as desigualdades sociais. Todos esses princípios vão na contramão do que o conservadorismo compreende como ordem natural da sociedade2
Por conservadorismo compreendemos o estilo de pensamento pautado na reação à agenda progressista, ou seja, conservadores reagem e tendem a barrar mudanças das estruturas sociais e de status quo3,4. O conservadorismo supera dessa forma o mero tradicionalismo, não se limitando ao medo da mudança, mas mobilizando forças para conter toda ação que ameace o que eles entendem como o equilíbrio natural do mundo3.
Além disso, o conservadorismo se constitui em um dos principais eixos do que compõe a chamada “nova-direita”, realizando um processo de confluência com pensamento autoritário e neoliberalismo5,6. Outro fator do conservadorismo contemporâneo é sua forte presença no âmbito digital, utilizando as redes sociais como forma de disseminação e fortalecimento7.
De forma distinta, o pensamento progressista pode ser entendido como um movimento que se pauta na defesa da mudança das estruturas políticas e sociais, firmando-se na crença de que o desenvolvimento das sociedades deve estar conectada ao avanço do bem-estar geral8. Para o progressista esse movimento da sociedade em direção ao bem-estar geral pode ser acelerado pela ação política, incluindo a revolução.
Os estudos atuais sobre conservadorismo apontam que este movimento tem se ampliado, conquistando espaço político e se assumido publicamente. Destaca-se nesse sentido as pesquisas que tratam da emergência dos movimentos sociais conservadores, constatando que formas de organização classicamente compreendias como progressistas têm sido cooptadas e ressignificadas pelos conservadores9–11. Os estudos também mostram o avanço do conservadorismo sobre o campo da educação e da cultura; campos em que tentam controlar o conteúdo curricular e restringir o uso dos recursos públicos12,13.
Vem chamando a atenção a defesa de pautas conservadores entre as juventudes. Por exemplo, no Brasil em meados de 2015 e 2016 o Movimento Brasil Livre (MBL), teve grande destaque na política brasileira na medida em que organizou numerosas manifestações a favor do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores)10. Nas eleições de 2022 para deputados(as) federais o jovem Nikolas Ferreira (deputado mais votado no último pleito) teve uma campanha pautada no conservadorismo e é filiado a um dos partidos mais conservadores do Brasil, o Partido Liberal (PL)14.
Foram os posicionamentos dos jovens deputados(as) que analisamos no presente trabalho, com foco nos seus Projetos de Leis (PLs) que versam sobre temas dos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo assim questões de gênero e sexualidade. Além de expormos seus projetos, explicamos a dificuldade de avanço da agenda progressista no campo dos direitos reprodutivos e sexuais no parlamento brasileiro.
Uma definição comum das juventudes leva em conta a idade dos indivíduos. No Brasil, o Estatuto da Juventude de 2013 considera jovem o grupo populacional com idade entre 15 e 29 anos15. Mas essa é uma definição limitada pois não abarca os traços sociais que caracterizam o grupo. Neste trabalho partimos de uma definição social e relacional, que considera a juventude como uma relação dinâmica, histórica, social e culturalmente construída16.
A literatura sociológica do final do século XX tendeu a tratar a juventude por um viés majoritariamente progressista, em grande parte devido a participação dos jovens nos movimentos pela redemocratização, chegando mesmo a considerar a juventude como uma categoria que antecipa os processos de mudança social17,18. Essa leitura influenciou na visão de uma juventude progressista que não condiz com a realidade social, na qual os jovens têm se identificado, principalmente nesse primeiro quarto do século XXI, com mudanças na direção das propostas do campo da direita e do conservadorismo19–21.
Já na década de 1990 sociólogos apontavam o viés conservador da sociedade brasileira, ainda que com características diferentes do conservadorismo atual. Devido o processo de redemocratização e o próprio fim da URSS o conservadorismo dos anos 80 e 90 estava mais afastado da dinâmica do anticomunismo, e até mesmo do neoliberalismo. Os conservadorismo estava mais conectado com a defesa das instituições sociais a exemplo da família e até mesmo exprimia certa rejeição ao campo religioso católico, à época fortemente vinculado a teologia da libertação22.
Os estudos atuais sobre juventudes e posicionamentos políticos mostram que as juventudes têm assumido protagonismo em movimentos sociais de caráter conservador, a exemplo do Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua (MVPR) e outros movimentos conectados a igrejas cristãs conservadoras10,23,24. A literatura sobre juventudes e conservadorismo correlaciona o avanço dessa ideologia sobre as juventudes com a disseminação das redes sociais, destacando que o espaço virtual se tornou um lócus de organização política para os jovens25,26.
Os estudos sobre juventudes e posicionamentos conservadores se concentram em geral em pesquisas de opinião (medindo a cultura política dos jovens) além dos estudos sobre protestos. A presente pesquisa adiciona a esse conhecimento investigando os posicionamentos políticos conservadores das juventudes na esfera parlamentar.
Consideramos que a esfera parlamentar não só reproduz posicionamentos da sociedade, mas por conta do jogo político próprio da instituição os mesmos temas são decididos de formas diversas. Importa também ressaltar o impacto das decisões das esferas parlamentares já que elas viram leis que orientam políticas públicas que podem ampliar ou restringir direitos.
O campo conservador contempla diferentes temáticas como o embate no campo da economia e da segurança pública que compreendem 29 e 23% das pautas mais abordadas pelos jovens da 57ª legislatura, além dos direitos sexuais e reprodutivos, tema deste artigo.
Neste artigo, investigamos especificamente o posicionamento dos jovens deputados(as) em relação aos direitos sexuais e reprodutivos. Direitos sexuais e reprodutivos dizem respeito a própria aplicação dos Direitos Humanos, compreendendo a expressão da própria sexualidade; saúde sexual; liberdade sexual; combate à discriminação de identidade de gênero, homofobia, transfobia; contracepção e planejamento familiar27,28 Outro fator que nos levou a focar nos direitos sexuais e reprodutivos foi pela observação de que pautas morais são um tema caro ao campo conservador, uma vez que vai de encontro ao que o conservadorismo compreende como lei natural4.
Além disso, os últimos anos têm sido palco do avanço da agenda conservadora sobre esses direitos, destacando-se projetos de lei polêmicos a exemplo da PL 1.904/2024, que propõe proibir o aborto após 22 semanas em qualquer circunstância, aplicando pena maior a mulher que aborta quando comparada a pena para um estuprador. Não por acaso o PL 1.904/2024 recebeu o apelido de “PL do estupro”29.
O problema de pesquisa que orienta este estudo pode ser sintetizado na seguinte questão: Como os deputados(as) jovens eleitos em 2022 se posicionam em relação aso direitos reprodutivos e sexuais?
Temos como hipótese que apesar do imaginário popular associar o posicionamento político das juventudes como progressista; na esfera parlamentar ele tem sido conservador. São justamente as pautas relacionadas a direitos reprodutivos e sexuais que mobilizam os conservadores de maneira mais radical, enquanto os jovens progressistas tendem a pautar mudanças mais tímidas nesse campo. Como resultado esses temas não só estagnam, como retrocedem.
O presente estudo segue dividido em duas seções seguidas de uma conclusão. Na primeira seção apresentamos o percurso metodológico seguido no estudo, destacando as formas de coleta e análise dos dados. Na seção seguinte estão os resultados e a discussão sobre os dados. Por fim na conclusão realizamos um apanhado das contribuições do estudo e das agendas de pesquisa que ficam em aberto.
Metodologia
O presente estudo adotou metodologia qualitativa, investigando os posicionamentos dos deputados(as) jovens do congresso federal, utilizando para este fim a técnica da análise documental e de conteúdo.
Embora saibamos que juventude é uma categoria social e impossível de ser delimitada apenas por critérios biológicos, foram considerados congressistas jovens aqueles que no ano da eleição (2022) possuíam entre 21 e 29 anos. A idade de 21 anos foi tomada em vista da lei eleitoral que proíbe deputados com menos de 21 anos30. A partir desses critérios de inclusão e exclusão acessamos o perfil dos deputados(as) disponíveis no site oficial da Câmara de Deputados e chegamos ao número de 18 deputados(as) jovens.
Como método de análise utilizamos os pressupostos da análise de conteúdo, especificamente a análise conceitual31,32. Dessa forma, buscamos no conjunto de dados abertos da Câmara de Deputados(as) os Projetos de Lei (PLs) encabeçados ou apoiados pelos deputados(as) jovens que versavam sobre sexualidade, gênero, aborto e direitos reprodutivos, uma vez que estas categorias se incluem dentro dos direitos sexuais28. Os dados foram obtidos na seção “Atividade Legislativa” que disponibiliza em arquivos de formato Excel os projetos de lei do Congresso Nacional de acordo com as palavras-chave, partido, bancada ou congressista. As palavras-chave utilizadas foram gênero, aborto e direitos reprodutivos, escritas conjuntamente no campo “assunto” na aba de atividades legislativas, sendo selecionado apenas a opção “PL” para procura dos resultados. A categorização dos dados se deu de modo manual através da leitura dos resumos de cada lei dos deputados selecionados com o suporte do programa Excel.
Tendo estabelecido a listagem dos deputados(as) jovens foram excluídas as PLs que não estavam vinculadas a algum deles, restando assim 33 Projetos de Lei. Uma vez coletados os PLs, realizamos a categorização deles de modo a averiguar em que sentido as propostas promovem ou atacam os direitos sexuais e reprodutivos.
Para delimitar os jovens conservadores e progressistas consideramos inicialmente a sua vinculação partidária, compreendendo que os conservadores estão vinculados a partidos mais próximos da direita e por vezes do centro. Ideologicamente os partidos brasileiros podem ser classificados como extrema-esquerda, esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita, direita e extrema-direita33. Nesse aspecto quanto mais próximo da extrema direita o partido, mas ele está vinculado a dinâmicas próprias do conservadorismo.
Outro elemento utilizado para essa análise foi o posicionamento diante das PLs sobre direitos sexuais, retomando a teoria de que os conservadores tendem a se posicionar na contramão de mudanças nos padrões sexuais, considerados para eles como ordem sagrada e natural4.
Resultados e Discussão
Em primeiro lugar importa apresentar os indivíduos investigados na pesquisa. Incialmente vale destacar que a presença de deputados(as) jovens é pequena dentro do universo de 513 congressistas, totalizando apenas 18, sendo eles: Amom Mandel (Cidadania); André Fernandes (PL); Camila Jara (PT); Tabata Amaral (PSB); Dandara do (PT); Pedro Campos do (PSB) 26 projetos; Maria Arraes (Solidariedade); Nikolas Ferreira (PL), Pedro Aihara (PRD); Kim Kataguiri (União), Neto Carletto (PP) e Amanda Gentil (PP); Matheus Noronha (PL); Yandra de André (União), Lula da Fonte (PP); Ícaro de Vlamir (PL), Emanuelzinho (MDB) e Luíza Canziani (PR).
A baixa presença de jovens eleitos não surpreende, considerando que a própria literatura já evidencia que os espaços institucionalizados não são atrativos para os jovens. Mais do que estruturas hierárquicas que dificultam a participação juvenil, o congresso também apresenta, a exemplo dos partidos políticos, uma estrutura pensada para os adultos, dificultado a integração dos jovens, que tendem a buscar outras formas de participação política34,35.
Considerando o quesito idade, a média de idade é de 26 anos. Isso se explica primeiramente pela própria regra eleitoral do Brasil que só permite que jovens de 21 anos tomem posse como deputados(as)36. Além disso, como já abordado, a política institucional é pensada por adultos e para eles, o que dificulta a entrada das juventudes.
Observando a questão ideológico-partidária temos uma ampla maioria dos deputados(as) jovens em partidos à direita, somando 13 do total. Apenas 4 congressistas estão situados em legendas assumidamente de esquerda e 1 em partido de centro. Apesar de as legendas partidárias não serem ideologicamente estanques, no geral a maioria dos partidos brasileiros está situado à direita ideologicamente33 e esse dado se reproduz quando considerados os jovens deputados(as).
O dado sobre vinculação ideológico-partidária já demonstra que a premissa de uma juventude revolucionária por excelência não se percebe na realidade política brasileira, ao menos no espaço parlamentar. Esse dado fortalece a percepção de estudos que apontam como as juventudes têm se identificado mais com o conservadorismo do que com o progressismo21,23. Em parte, esse movimento precisa ser compreendido a longo prazo, tendo em vista que o conservadorismo se estabelece como reação a processos de mudança4.
Assim, a emergência de uma juventude mais conservadora precisa ser lida a luz do próprio avanço das pautas morais que o país passou ao longo das primeiras décadas do século XXI, no qual esteve liderada pelo Partido dos Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores por conta da sua ligação com o campo dos movimentos sociais levou ativistas para a gestão pública o que se traduziu em grandes avanços do campo do feminismo e antirracismo, apenas para citar dois exemplos37. Além disso, é importante considerar a força do conservadorismo no Brasil nos últimos anos que elegeu o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018.
Estudos já haviam demonstrado como o avanço da chamada nova-direita estava conectado com o conservadorismo. Na obra “Menos Marx e mais Mises” temos alguns elementos que destacavam como o conservadorismo avançava sobre a juventude, inclusive utilizando de repertórios de ação política antes compreendidos como próprio dos progressistas, a exemplo do trabalho de base e movimento de rua11.
A força do conservadorismo entre os jovens também se expressa no número de votos que os deputados(as) conservadores obtiveram. Um exemplo é a diferença entre o deputado jovem mais votado Nikolas Ferreira (1,4 milhão de votos) ante os pouco mais de 300 mil da deputada Tabata Amaral. Esse dado é importante pois, a despeito de uma certa percepção de que a esquerda voltou ao poder e, portanto, o conservadorismo arrefeceu, os dados revelam justamente a sua força.
Para verificar o posicionamento dos jovens deputados(as), apresentamos no Gráfico 1 a quantidade de projetos de lei relacionados a questões de gênero, sexualidade, aborto e direitos reprodutivos propostos por eles. Colocamos os nomes dos deputados(as) para que seja possível conferir quais sãos os deputados(as) jovens mais vinculadas ao debate sobre direitos reprodutivos e liberdades sexuais. Além disso, identificamos por cor a vinculação ideológica dos jovens, sendo preto progressistas e cinza conservadores.
Gráfico 1
O Gráfico 1 explicita a quantidade de projetos de lei nas quais os deputados(as) jovens estão envolvidos, seja como autores principais, ou em parceria com outros deputados(as). O gráfico descreve apenas o total dos projetos vinculados a temática dos direitos sexuais e reprodutivos, destacamos que dentre os parlamentares que possuem projetos voltados a essa temática o total de proposições nesse início de legislatura foi: Amom Mandel do Cidadania 35 projetos; André Fernandes (PL) 27 projetos; Camila Jara (PT)30 projetos; Tabata Amaral (PSB)15 proposições; Dandara do PT 20 projetos; Pedro Campos do PSB 26 projetos; Maria Arraes do Solidariedade 23 PLs; Nikolas Ferreira (PL) 19 projetos, Pedro Aihara (PRD) 13 PLs. Kim Kataguiri (União) 46 projetos, Neto Carletto (PP) 17 projetos e Amanda Gentil (PP) 10 projetos. Como disposto no gráfico 01, os seguintes deputados não possuem projetos com essa temática: Matheus Noronha (PL); Yandra de André (União), Lula da Fonte (PP); Ícaro de Vlamir (PL), Emanuelzinho (MDB) e Luíza Canziani (PR).
Esses dados expressam como os jovens congressistas têm uma agenda ampla de projetos e que os direitos sexuais não se constituem na temática principal das suas proposições, estando os projetos sobre segurança pública e economia em primeiro lugar respectivamente. Entretanto, como o foco deste estudo é especificamente a atuação dos congressistas jovens conservadores e progressistas sobre os direitos sexuais e reprodutivos, consideramos apenas esse dado na análise a seguir.
Na dianteira, com maior número de projetos submetidos relacionados a direitos sexuais e reprodutivos temos o deputado Amom Mandel do Cidadania com 9 propostas; com 8 projetos está André Fernandes (PL) seguido de Camila Jara (PT) com 7; Tabata Amaral (PSB) tem seu nome vinculado a 6 PLs; Dandara do PT a 5 e Pedro Campos do PSB, 3. Maria Arraes do Solidariedade possui 3 PLs e Nikolas Ferreira (PL), Pedro Aihara (PRD) 2. Somando apenas 1 projeto de lei temos os deputados(as) Kim Kataguiri (União), Neto Carletto (PP) e Amanda Gentil (PP). Os demais deputados(as) jovens não possuem nenhum projeto vinculado a pauta dos direitos sexuais e reprodutivos. Dessa forma, dos 18 congressistas jovens, 13 estão vinculados ao debate sobre direitos sexuais e reprodutivos.
Analisando os dados do Gráfico 1 interessa notar que o deputado que mais tem projetos vinculados a questões de gênero e direitos sexuais e reprodutivos é Amom Mandel do Cidadania. Esse deputado em específico vem de um partido situado ideologicamente mais ao centro, no entanto, o posicionamento do deputado está próximo dos congressistas de caráter mais progressista. Além disso, dos 9 projetos ao qual está vinculado 3 são propostos em parceria com congressistas de partidos à esquerda, a exemplo do PT, PDT e PSB.
Em segundo lugar no número de projetos protocolados o deputado André Fernandes do PL se apresenta com um discurso assumidamente conservador. Apesar de não ser inicialmente um partido com grande desempenho eleitoral no campo da direita brasileira, com a candidatura do ex-presidente Bolsonaro pela legenda esta tem assumido uma posição cada vez mais próxima da extrem-direita33. Nesse aspecto, compreendendo o conservadorismo como um movimento que se organiza para reprimir os avanços de pautas progressistas, o fato de um deputado conservador ser o segundo na proposição de projetos de lei voltadas a questão de gênero e direitos sexuais e reprodutivos, se alinha as premissas teóricas do conservadorismo que tem como um dos seus elementos a defesa de pautas morais ligadas a crenças religiosas. Nesse sentido o controle da agenda sexual se conecta diretamente com o que o conservadorismo compreende como defesa da família38..
Outro dado que o Gráfico 01 revela é que apesar dos deputados(as) jovens serem majoritariamente de direita, no campo da proposição de projetos voltados a agenda de direitos sexuais e reprodutivos, são os deputados(as) progressistas que assumem o protagonismo. Todos os deputados(as) jovens à esquerda têm proposições submetidas ao Congresso Nacional. Dentre os deputados(as) jovens de partidos à direita 6 não apresentam proposições relacionadas a gênero e direitos sexuais ou reprodutivos.
Esse dado revela que a pauta de gênero é assumida majoritariamente pela esquerda e que os congressistas jovens desse campo ideológico estão mais próximos dessa discussão. Esse é um resultado esperado considerando que discussões sobre gênero e sexualidade são temas importantes no campo progressista.
Em relação aos deputados(as) conservadores, percebe-se que essa pauta não mobiliza esses atores no mesmo sentido, uma vez que seus projetos se concentram em pautas de caráter restritivo das liberdades sexuais. Novamente a perspectiva teórica do conservadorismo ajuda a compreender esse movimento. No contexto brasileiro, o conservadorismo se constitui em uma síntese de rejeição a esquerda, a defesa da moralidade de cunho cristão e a aproximação com o neoliberalismo4.
Especificamente sobre a questão do aborto o PL 1904/2024 que conta com o apoio de André Fernandes e Nikolas Ferreira propõe alteração na lei atual sobre aborto. As alterações se dariam na proibição do aborto em qualquer caso após 22 semanas de gestação, incidindo em pena de 20 anos de reclusão para a mulher que realizar o procedimento, pena que supera os 15 anos para o crime de estupro29.
Nesse aspecto, a ênfase dos deputados(as) conservadores em Projetos de Lei de caráter mais radical, vai ao encontro a nossa hipótese de pesquisa. Apesar do imaginário social compreender a juventude como eminentemente progressista, na arena política parlamentar a atuação dos jovens, mesmo os assumidamente progressistas é mais contida. Em contrapartida, os jovens conservadores propõem reformas de caráter reacionário mais radicais, influenciando não apenas na estagnação do debate sobre os direitos sexuais, mas no seu retrocesso.
Destaca-se assim que apesar dos deputados(as) progressistas proporem maior quantidade de leis em relação aos direitos reprodutivos e sexuais, são as proposições dos jovens conservadores que possuem maior impacto sobre essas liberdades. Isso se dá principalmente pela disposição dos conservadores em propor Projetos de Lei mais polêmicos e restritivos das liberdades sexuais, enquanto os progressistas encabeçam projetos que se situam numa zona que gera menos desgaste político com o eleitorado, a exemplo do combate à violência doméstica e assédio.
De modo a aprofundar a análise a partir do conteúdo dos PLs e avaliar como os deputados(as) jovens se vinculam a dos direitos sexuais e reprodutivos, dispomos no Quadro 1 a lista dos deputados(as) seguida das categorias principais defendidas nos projetos de leis aos quais eles se vinculam. Os(as) deputados(as) jovens também estão classificadas em progressistas e conservadores.
Quadro 1
Com base no Quadro 01, é possível descrever que os Projetos de Lei (PLs) protocolados pelos deputados(as) jovens que tratam de gênero, sexualidade e direitos reprodutivos giram, de maneira geral, em torno da regulamentação da violência sexual, do reconhecimento de identidades de gênero, do controle de conteúdo sexuais e da normatização de práticas reprodutivas. Há, porém, diferenças substantivas entre os projetos propostos por parlamentares vinculados ao campo progressista e aqueles ligados ao campo conservador.
No campo progressista, os principais temas abordados são: 1) combate ao assédio e à violência sexual, com propostas como o protocolo “Não é Não”; 2) promoção de direitos relacionados à identidade de gênero, como o uso do nome social e a proibição de terapias de conversão; 3) registro e enfrentamento de discriminações contra mulheres e pessoas LGBTQIA+; 4) ampliação do acesso a métodos contraceptivos; e 5) medidas de apoio às vítimas, como suporte psicológico pós-aborto e licença para realização de exame de corpo de delito.
Já no campo conservador, os PLs se concentram em: 1) aumento de penas para crimes sexuais e assédio (sem articulação com agendas feministas ou de gênero); 2) restrição de políticas voltadas à população trans, como a proibição de bloqueio hormonal em crianças; 3) projetos com forte apelo moral, como a proibição de verbas públicas para eventos considerados como “erotização precoce”; e 4) criminalização do aborto após 22 semanas, com penas superiores às de estupro. Tais pautas refletem um alinhamento com o moralismo punitivo e a defesa de normas tradicionais de gênero e sexualidade.
Essa divisão evidencia como os congressistas jovens, mesmo ao abordarem temáticas semelhantes, o fazem por perspectivas antagônicas: de um lado, a defesa de direitos e garantias; de outro, a contenção e repressão.
Os resultados também demonstram que deputados(as) filiados a partidos de centro, centro-esquerda e esquerda são mais ativos na proposição de Projetos de Lei voltados à temática de gênero, sexualidade e direitos reprodutivos, enquanto os parlamentares de direita e extrema-direita são maioria numérica, mas atuam sobretudo para restringir essas agendas. Observa-se que, entre os progressistas, a maior parte das proposições trata do enfrentamento à violência sexual e à discriminação, embora sem avançar em pautas que alterem relações estruturais de dominação, como a descriminalização do aborto. Já entre os deputados(as) conservadores(as), os projetos que também tratam de violência ou assédio têm enfoque punitivista e, frequentemente, se articulam a medidas de cerceamento de direitos, como a criminalização do aborto e a proibição de políticas para pessoas trans. Assim, embora haja sobreposição temática formal, os sentidos políticos das proposições são distintos e, em muitos casos, antagônicos.
Optamos por explorar apenas os projetos dos deputados(as) com maior número de proposição de PLs sobre direitos sexuais e reprodutivos. Começando pelo deputado com maior número de proposições vinculadas ao seu nome temos Amom Mandel (Cidadania). Dentre as temáticas trabalhadas pelo jovem deputado há a proteção contra exposição da criança a pornografia nas redes sociais; aumento de punição para crimes sexuais; prevenção contra violência sexual nas escolas; campanhas contra assédio e proteção para as vítimas; acesso a contraceptivos e suporte psicológico para mulheres que sofreram aborto.
As pautas defendidas por Amom Mandel apesar de sua vinculação a um partido de centro, o colocam no campo progressista, não só pela defesa de direitos e liberdades fundamentais, mas pelo apelo ligado aos direitos reprodutivos. A defesa de acesso a contraceptivos, e consequente direito ao planejamento familiar, e a promoção de apoio psicológico as mulheres que sofreram um aborto colocam a agenda desse congressista na contramão do conservadorismo.
No mesmo sentido, quando observamos os Projetos de Lei dos congressistas jovens e progressistas é perceptível que mesmo entre eles a agenda de mudança e debate sobre direitos sexuais e reprodutivos não é central. De modo geral, observamos que a principal pauta que emerge nos projetos dos deputados(as) progressistas é o combate à violência sexual e doméstica. Em segundo lugar a defesa da identidade de gênero e só uma medida diretamente ligada aos direitos reprodutivos com a promoção do uso de contraceptivos. Estes temas não mexem nas bases da estrutura social de dominação. O que as pautas feministas esperam é que em relação aos direitos sexuais e reprodutivos as mulheres possam decidir sobre seus próprios corpos. Os projetos de lei apresentados tendem a apenas controlar a violência dos homens sobre as mulheres.
Conclui-se então que, conforme mostra a teoria mannheiniana sobre conservadorismo, mesmo os indivíduos que não são conservadores tendem a rejeitar processo de mudança e inovação social3. Isso se explica pois em geral as sociedades são amplamente tradicionalistas em seus costumes e mesmo o campo da esquerda possui resistência a mudanças, principalmente no campo da moral sexual, amplamente enraizada na tradição cristã. Dessa forma, nota-se que mesmo entre os jovens progressistas assumir essa agenda política esbarra no tradicionalismo próprio das sociedades, em especial a brasileira.
Temas como a descriminalização do aborto são discutidos no campo dos movimentos sociais, mas o debate nas arenas parlamentares se mostra muito mais conservador. Isso porque os deputados(as) progressistas também precisam do apoio de uma parte da sociedade que não é progressista para se elegerem. Nesse sentido, importa não ferir em demasia a tendência tradicionalista do eleitorado em reagir com suspeita a toda mudança profunda nos padrões sociais considerados corretos23.
A leitura teórica da sociedade essencialmente conservadora ajuda a compreender inclusive por que os deputados(as) jovens mais conservadores neste estudo tiveram uma expressão eleitoral em votos em geral maior que os candidatos progressistas. Para os conservadores é mais fácil alinhar sua fala as demandas do eleitorado, uma vez que o conservadorismo é uma expressão exagerada do tradicionalismo, materializada em forma de movimento organizado contra as mudanças sociais alimentadas pelos progressistas23.
Para compreender melhor esse ponto passamos a análise das temáticas propostas pelos deputados(as) jovens e conservadores. Exploramos apenas os PLs do deputado com mais proposições na área dos direitos sexuais e reprodutivos, André Fernandes (PL). O deputado defende propostas parecidas com as demandas progressistas, a exemplo do combate ao assédio sexual e de crimes virtuais com cunho sexual. Entretanto, o deputado apresenta vinculação a projetos que vão diretamente contra aos direitos sexuais, reprodutivos e de gênero.
O primeiro que merece destaque é a proposta de inviabilizar acesso de tratamento hormonal para crianças transexuais. Há ainda a proibição de verba pública em eventos que promovam “erotização da criança”, o controle sobre a notificação de ocorrência de abortos e, por fim, a proposta de tornar o aborto após 22 semanas crime de homicídio simples. Então o mesmo deputado que está em um partido conservador tem projetos conservadores em relação à identidade de gênero, mas progressistas no que concerne ao assédio sexual. Novamente trata-se de projetos que tentam coibir a violência masculina em direção às mulheres, mas que limitam o direito da própria escolha sobre gênero e sexualidade das mulheres e dos homens.
No mesmo sentido, mesmo entre os outros deputados(as) jovens de caráter mais conservador observamos que a maioria das proposições giram em torno de políticas voltadas ao combate ao assédio e ao abuso sexual. Essa temática se encontra numa fronteira que apesar de pautar direitos voltados a questão do gênero e da sexualidade não afrontam diretamente preceitos considerados como parte da ordem social.
Em suma, de modo geral os dados revelam que mesmo os jovens progressistas não conseguem desenvolver grandes mudanças no campo político dos direitos reprodutivos, inclusive evitando essa pauta diretamente. As maiores demandas ficam em torno do direito de afirmação das identidades de gênero e proteção contra abuso e assédio sexual. Tal constatação evidencia a força do tradicionalismo mesmo entre os jovens progressistas, destacando que mudanças sociais profundas no campo da sexualidade e direitos reprodutivos permanece um tabu que os políticos tendem a evitar pelo seu efeito reverso no eleitorado.
Por outro lado, a agenda conservadora pode avançar sem limites já que ela não questiona relações de dominação, pelo contrário, as perpetua. No caso do Brasil a agenda conservadora aproveita de certo prestígio e pauta projetos que limitam o poder de decisão das mulheres. Os deputados(as) jovens conservadores não apenas procuram interferir diretamente nas liberdades individuais quanto ao tratamento do próprio corpo, mas procuram materializar na legislação regras punitivas de modo a coibir a divergência.
O trabalho mostra então os desafios da agenda progressista no campo dos direitos sexuais e reprodutivos no legislativo, considerando: o tradicionalismo da sociedade brasileira, o cálculo eleitoral que se faz nas arenas parlamentares e a onda conservadora ainda bastante presente no Brasil.
Conclusão
A presente pesquisa objetivou analisar como os deputados(as) jovens eleitos em 2022 se alinham às pautas conservadoras ou progressistas diante das questões de gênero, sexualidade, direitos sexuais e reprodutivos. Com a emergência de movimentos conservadores, tornou-se importante avaliar como os jovens estão sendo se identificam com essas correntes ideológicas antagônicas e como isso influencia nas políticas públicas
Para alcançar os objetivos deste estudo, foi adotada a metodologia qualitativa a partir da análise documental. Como forma de coleta de dados, acessou-se o banco de dados da Câmara dos Deputados(as), que contém, dentre outras informações: o perfil dos congressistas; projetos de lei propostos; votações e discursos.
Uma vez delimitados os jovens deputados(as), passou-se à coleta dos projetos de lei idealizados ou apoiados pelos congressistas que se referiam à sexualidade, gênero, direitos sexuais e reprodutivos. Os Projetos de Lei foram então categorizados e associados ao respectivo deputado. Com esses dados ordenados, utilizou-se de análise de conteúdo tomando como suporte a teoria do conservadorismo.
Os resultados apontaram para a proeminência de congressistas jovens filiados a partidos de direita de caráter conservador. Não apenas a maioria dos jovens eleitos para deputados(as) federais estão em partidos à direita, como sua expressão eleitoral foi superior à dos jovens progressistas. Outro resultado apresentado na pesquisa foi de que os jovens progressistas, apesar de minoria, são os que mais apresentam propostas relacionadas às temáticas de gênero, sexualidade e direitos sexuais e reprodutivos.
Apesar do maior número de projetos apresentados pelos jovens deputados(as) progressistas, no geral os PLs se concentram em combater a violência doméstica e o assédio sexual. No campo conservador, os jovens deputados(as) também apresentam projetos contra a violência sexual e assédio. Logo, temas centrais para o campo feminista, como a descriminalização do aborto, não são colocados em pauta pelo campo progressista. Isso acontece porque esses temas alteram relações de dominação da sociedade e, portanto, tendem a ser repelidos. Um dos motivos de serem repelidos na arena parlamentar é o cálculo que se faz para as próximas eleições, em que se considera também o voto dos conservadores.
Por outro lado, os deputados(as) jovens e conservadores endossam projetos que procuram restringir a liberdade de gênero, em especial nas questões voltadas à identidade. Logo, a agenda conservadora é construída e avança com mais facilidade, já que não questiona relações de dominação, mas tende a defendê-las. A agenda conservadora na arena parlamentar aproveita-se também da onda conservadora no Brasil.
O trabalho então mostra a presença e a facilidade do avanço das agendas conservadoras no Brasil. Por outro lado, são mostradas dificuldades de proposição e avanço de agendas progressistas de fato, ou seja, que alterem relações de dominação.
Para estudos futuros, recomenda-se que sejam analisados, de forma sistemática, os marcadores sociais como classe, raça, gênero e sexualidade dos(as) congressistas, considerando como essas dimensões influenciam seus posicionamentos políticos. A categoria gênero, em especial, deve ser central nas análises, dado seu papel estrutural na conformação de projetos políticos progressistas. Isso se justifica pela constatação de que os direitos das mulheres, em geral, são alvos frequentes de ataques por parte de grupos conservadores. A investigação desses marcadores poderá contribuir para uma compreensão mais aprofundada sobre como se articulam subjetividades políticas e projetos legislativos, e como determinadas identidades são mais propensas a desafiar ou reproduzir as relações de dominação em vigor. Além disso, compreendemos que seja importante também considerar as dinâmicas do processo legislativo e suas implicações sobre a agenda conservadora e progressista.
De forma prática sugerimos atenção para a eleição de deputados(as) jovens que de fato defendam pautas progressistas, ou seja, que alterem relações de dominação em relação aos direitos sexuais e reprodutivos. Na arena parlamentar, esses deputados(as) já vão enfrentar muitos conservadores que têm grandes facilidades na proposição e avanço de suas agendas, justamente porque elas não alteram relações de dominação.
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