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1. INTRODUÇÃO
A Política Nacional de Saúde Bucal, ao longo dos últimos dezenove anos, tem ancorado o serviço público de saúde bucal do Brasil, contribuindo para o crescimento prestação de serviços odontológicos nos mais variados níveis de atenção, e para o aumento do número de equipes de saúde bucal1,2,3. No entanto, embora o edentulismo tenha diminuído no Brasil entre adolescentes e adultos de meia idade4, a situação ainda permanece precária para a população idosa, como apontou o estudo de Lourenço et al. (2023)5, sugerindo, assim, que a reabilitação oral continua sendo um desafio para a o Sistema Único de Saúde (SUS).
É importante destacar que desde 2004 o SUS destina recursos para a reabilitação oral com próteses dentárias6; e que a Portaria GM/MS nº 1.924, de 17 de novembro de 2023 conferiu o reajuste da transferência orçamental para este feito, resultando em um aumento equivalente à 50% do valor antes repassado. Assim, o valor destinado à confecção de próteses dentárias por unidade passou de R$ 150,00 para R$ 225,00, sendo esse reajuste de grande importância para o aumento da prestação de serviços e ampliação do acesso7. Para receber tais recursos, os municípios precisam registrar os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, cumprir as metas de produção estabelecidas e não apresentar qualquer irregularidade que motive a suspensão do repasse29.
Embora as Próteses Totais Convencionais (PTC) ganhem destaque por sua alta produção no âmbito do cenário público de saúde12, alguns estudos revelam que grande parcela da população ainda necessita de reabilitação protética4,5, sendo este considerado um dos principais desafios da Política de Saúde Bucal do SUS14. Os dados preliminares do mais recente inquérito epidemiológico de saúde bucal realizado no Brasil (o SB Brasil 2020), apontou que 57,2% da população adulta e 76,8% da população idosa do país ainda tem a necessidade de ser reabilitada por algum tipo de prótese dentária14, deixando, assim, subtendido que os serviços públicos de saúde ainda não estão totalmente estruturados para ofertar esse tipo de tratamento8, e que não há equidade na prestação destes serviços9,10, mesmo havendo potencial para expansão da oferta11.
É importante destacar que o edentulismo total causa uma série de consequências negativas na qualidade de vida dos indivíduos, uma vez que - além de afetar no âmbito social, resultando em agravos psicológicos9,15 – tal condição gera impactos funcionais, devido a redução da capacidade mastigatória; e estéticos, em decorrência das alterações das dimensões e proporções faciais causadas pelas perdas dentárias11,15.
Sendo assim, as Próteses Totais Convencionais precisam ser confeccionadas com o intuito de reestabelecer a função e a estética do aparelho estomatognático16. Para isso, seu processo de produção precisa ser planejado previamente, respeitando as individualidades de cada paciente, sendo executado corretamente, de forma que cumpra as etapas clínicas e laboratoriais necessárias para execução de tais próteses17.
É sabido que o modelo de oferta de próteses dentária no âmbito do Sistema Único de Saúde é o simplificado18. Estudos clínicos e Revisões sistemáticas recentes tem demonstrado que o protocolo simplificado não diferencia significativamente quanto a eficácia e benefícios em relação ao modelo tradicional19,20,21,22.
No entanto, estudo de Costa et al. (2013)16 revelou que os serviços públicos odontológicos estão confeccionando próteses de qualidade insatisfatória, sobretudo no quesito retenção. Esse fato pode ser justificado em decorrência do prognóstico desfavorável em relação à reabilitação de pacientes com rebordos alveolares reabsorvidos17, mas também pode ser explicado por possíveis falhas durante a execução das etapas necessárias para confecção de tais próteses, como também erros relacionados às escolhas dos materiais apropriados23,24.
Dessa forma, é correto afirmar que, apesar dos avanços na oferta de serviços públicos odontológicos no Brasil, ainda é evidente a necessidade de melhorias no acesso e na qualidade destes, inclusive na oferta de serviços de reabilitação protética, de modo que gere impactos positivos nas condições subjetivas e normativas de saúde bucal da população brasileira8.
Decerto, é válido salientar que o financiamento de serviço público de saúde bucal25, assim como o de todo o setor de saúde pública do Brasil, tem sido marcado pela instabilidade de um cenário que, por vezes, determina estratégias que limitam os recursos a ele direcionados, não sendo, assim, tais estratégias, compatíveis com a realidade da população18. Isso acarreta impactos negativos em todos os tipos de serviços públicos de saúde, incluindo a oferta de tratamentos de reabilitação protética de qualidade8.
Diante desse contexto, é importante destacar a relevância dos estudos de avaliação econômica, uma vez que os mesmos auxiliam nas tomadas de decisão dos gestores de saúde mesmo diante de uma realidade caracterizada pela limitação dos recursos financeiros26,18. No entanto, apesar da relevância de tais estudos, é perceptível a necessidade de aumentar a produção científica nessa área de pesquisa, uma vez que a produção deste tipo de estudo tem sido discreta27, principalmente quando se trata de análises econômicas que tomam como perspectiva a saúde bucal26,18.
Desse modo, diante do que foi exposto e tendo como pergunta norteadora: levando em consideração a perspectiva do SUS, o melhoramento do processo de confecção das Próteses Totais Convencionais implicaria em quanto de recurso adicional para o sistema de saúde?; o objetivo do estudo em tela foi calcular os custos diretos envolvidos na confecção das PTC dentro do contexto do SUS, visando entender as viabilidades financeiras de oferecer Próteses Totais Convencionais com melhorias na qualidade no contexto da saúde pública.

2. MÉTODOS
Desenho do estudo
Trata-se de uma análise de microcusteio aninhado ao impacto orçamentário, estruturada a partir das Diretrizes Metodológicas para Análise de Impacto Orçamentário do Ministério da Saúde28. As análises deste estudo se debruçaram sobre os custos envolvidos no melhoramento do processo de confecção das PTC. O presente estudo tomou como perspectiva o financiamento de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LPRD). O horizonte temporal foi definido no período de um ano.

Detalhamento dos diferentes cenários em estudo: “Cenário da estratégia referência” e “Cenário da estratégia comparadora"
Uma análise de impacto orçamentário se baseia na comparação de dois ou mais cenários, os quais são representações de diferentes condições de mercado28. Sendo assim, o “cenário referência” diz respeito à estratégia referência, que é aquela que maior prevalece no sistema de saúde para a qual se aplica a análise de impacto orçamentário, já o “cenário comparador/alternativo” diz respeito à estratégia comparadora/alternativa que está sendo posta em comparação com a estratégia referência de um dado estudo30.
Na presente pesquisa, o “cenário referência” é caracterizado pela confecção de Próteses Totais Convencionais com materiais de menor preço e sob a realização de apenas uma moldagem (moldagem anatômica). Já o “cenário comparador/alternativo” é representado pela confecção de Próteses Totais Convencionais com materiais de maior eficiência clínica e sob a realização de duas moldagens (moldagem anatômica e moldagem funcional). Sendo assim, o “cenário referência” do estudo em tela abrange as etapas de moldagem anatômica, registro do relacionamento maxilo-mandibular e acrilização. Já as etapas do “cenário comparador” envolvem todas essas sessões com a inclusão apenas da moldagem funcional.
Sabendo disso, é importante destacar que enquanto no “cenário referência” a etapa da moldagem anatômica é realizada com alginato comum, o “cenário comparador” propõe a substituição de tal material pelo alginato de maior estabilidade dimensional ou por silicone por condensação (pasta densa) com adição do catalisador. As principais consequências advindas de tal substituição seria a diminuição do tempo de trabalho, já que, por serem materiais de maior estabilidade dimensional, o molde não necessita ser vazado imediatamente após a moldagem31,32. Além disso, a facilidade de manipulação e o maior poder de cópia evitaria a necessidade de repetições da moldagem, aumentando, assim, o rendimento do material.
A melhoria proposta pelo presente estudo para a etapa do registro do relacionamento maxilo-mandibular - que foi considerada que tem sido realizada sob o uso do articulador do tipo charneira no “cenário referência” – foi a substituição deste pelo articulador semiajustável (ASA) e o arco facial. Sabe-se que as próteses confeccionadas sob o uso do ASA são consideradas mais fisiológicas – em termos de estética, fonética e função - e garantem uma oclusão balanceada33. No entanto, é importante citar que embora o arco facial já acompanhe este instrumento, existem estudos que afirmam que caso o seu uso seja dispensado, tendo em vista a redução do tempo de sessão clínica, a qualidade do tratamento permanecerá a mesma34,33,35.
Já para a etapa da acrilização – que considerou ser realizada sob o uso da resina acrílica termopolimerizável por banho de água quente e mufla convencional no “cenário referência” – foi proposta a substituição por resina acrílica termopolimerizável por energia de micro-ondas e mufla micro-ondas no “cenário comparador”. Tal melhoramento foi proposto porque o cozimento em forno microondas reduz as distorções, diminuindo, assim, alterações dimensionais que causam prejuízos, e consequentemente, diminuem o tempo de vida útil da prótese, como: porosidade, excesso de monômero residual e oclusão incorreta36.
Por fim, a etapa de moldagem funcional – exclusiva do “cenário comparador” – foi proposta no intuito de aprimorar o processo de confecção de uma PTC já que, embora seja uma etapa clínica a mais, esta é considerada crucial para o alcance da retenção da futura prótese24, evitando, na maioria das vezes, a necessidade da etapa de reembasamento da peça após a finalização do processo de confecção da mesma. Para a realização desta etapa – que inclui a produção da moldeira individual com o uso da resina acrílica autopolimerizável - foram dadas duas opções de técnicas envolvendo os seguintes materiais: pasta zinco-eugenólica associada à godiva de baixa fusão e silicone de condensação (pasta fluida) com adição do catalisador.

Custos
Os custos diretos associados à melhoria do processo de confecção das PTC no âmbito do SUS foram calculados em duas etapas. Na primeira etapa, foram calculados os custos dos insumos diretamente envolvidos no aprimoramento da confecção dessas próteses. Para isso, foram levantados os valores dos materiais e equipamentos utilizados nos cenários de referência e comparador, citados e destacados no subtópico “Detalhamento dos diferentes cenários em estudo: ‘Cenário da estratégia referência’ e ‘Cenário da estratégia comparadora’” deste artigo.
Sendo assim, foi realizada uma ampla pesquisa de preços de tais materiais envolvendo consultas em lojas virtuais de materiais odontológicos, buscas no site de painel de preços do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/), e o levantamento dos valores dos materiais que são adquiridos em um Centro de Especialidade Odontológicas (CEO) tipo III, localizado na capital do Estado da Paraíba (CEO Estadual).
A partir dessa busca, foram calculadas as médias de preço de cada item utilizado nas etapas da estratégia referência e comparadora, tornando possível calcular o custo de cada material por prótese, o custo por etapa e o custo total por prótese em cada um dos cenários analisados. É válido ressaltar que o rendimento dos materiais foi definido de acordo com as informações do fabricante, já os valores dos equipamentos utilizados durante as etapas estudadas foram diluídos de acordo com sua vida útil, que, nesta pesquisa, foi considerado o tempo de 5 anos de uso.
A segunda etapa, por sua vez, envolveu um levantamento mais detalhado dos custos diretos relacionados à confecção de uma PTC que atendesse aos aprimoramentos propostos no estudo. Nesta fase, além de considerar os custos dos insumos estritamente associados às melhorias colocadas, também foram analisados os custos de todos os outros materiais, instrumentais e equipamentos necessários para a realização das sessões clínicas e laboratoriais. Além disso, foram levados em consideração os custos associados aos recursos humanos envolvidos no processo.
Sendo assim, para obter um valor mais aproximado dos custos diretos de uma PTC no cenário atual do SUS, foram consideradas as seguintes fases de produção: consulta inicial e moldagem; construção da moldeira individual; registros estéticos e prova de moldeira individual; montagem dos dentes em cera; moldagem funcional; acrilização da prótese e instalação da prótese.
Nessa fase, para melhor precificar o valor de uma Prótese Total Convencional, foi adotada a técnica de microcusteio. Sendo assim, foram atribuídos os insumos a cada etapa, sejam eles itens de equipamentos, instrumentos, materiais de consumo ou recursos humanos necessários à conclusão de cada etapa com suas respectivas proporções, conforme a quantidade gasta. É válido ressaltar que, para obter um valor nacional realista e único de cada item analisado, o site de painel de preços do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/) também foi consultado.
É importante destacar que o ajuste dos custos tomou como base a quantidade de itens descartáveis utilizados por consulta, bem como pelos custos diluídos para itens permanentes de uso prolongado – que, nesta pesquisa, considerou-se em 5 anos o tempo de vida útil. Os valores para estimativa do cálculo do microcusteio dos recursos humanos (dentista e técnico em prótese dentária) foram baseados no valor da hora clínica/laboratorial. Sendo assim, o valor do salário médio mensal do profissional –consultado site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (https://www.ipea.gov.br/) - foi apurado e dividido pela média de dias (22) e horas trabalhadas por dia (8).

Cálculo dos Custos Incrementais e do Impacto Orçamentário
Os custos incrementais foram calculados por etapa de confecção da prótese e por prótese (somatório dos custos de todas as etapas), sempre considerando a diferença de custos entre a “Estratégia referência” e a “Estratégia comparadora”. Já o cálculo do impacto orçamentário foi realizado considerando as faixas de financiamento dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) durante o horizonte temporal de um ano. Faz-se necessário frisar que o Ministério da Saúde realiza a transferência orçamental de R$ 225,00 para cada prótese confeccionada no âmbito do SUS. Entretanto, o pagamento da oferta de próteses se dá com base em faixas de financiamento (até 50 próteses, 50 a 80 próteses e 80 a 120 próteses). Foi considerado o teto de cada faixa de financiamento. A faixa acima de 120 próteses não foi considerada por não apresentar valor máximo do teto.
É importante destacar que a análise de sensibilidade foi realizada, podendo os valores estimados variar de 20% mais (no cenário mais pessimista) e 20% menos (no cenário mais otimista).

Aspectos éticos
Tendo em vista que o presente estudo foi realizado a partir da análise de dados de domínio público, sua submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa foi dispensada.

3. RESULTADOS
Antes da apresentação dos resultados é importante destacar que todos os custos detalhados no estudo em tela foram apresentados em reais, e que, no período de execução desta pesquisa, 1 US$ equivalia à R$ 4,95. O valor de R$ 225,00 foi considerado o valor de referência para custeio da PTC ofertada por LRPD no SUS.
A Tabela 1 apresenta os custos dos insumos e equipamentos diretamente associados às melhorias propostas no estudo, considerando as etapas, as fases de produção e as estratégias postas em análise. Sendo assim, foi percebido que, dentre todas as etapas analisadas, a “Acrilização” foi a única em que o custo incremental dos melhoramentos resultou em um valor negativo (-18,5%), o que significa que a adoção dos materiais propostos nesta fase expressaria uma economia monetária para o sistema de saúde. Os custos incrementais dos demais insumos de equipamentos envolvidos no aprimoramento das demais etapas analisadas resultaram em valores positivos, sendo a “Moldagem funcional” e a “Confecção de moldeira individual” as responsáveis por abranger a maior parte dos recursos.
O Fluxograma 1 apresenta o somatório do custo total dos insumos e equipamentos envolvidos nos melhoramentos da produção das PTC, considerando os valores atribuídos às etapas que compreendem a confecção de tais próteses. É importante ressaltar que, por o cenário da Estratégia Comparadora propor avaliar duas opções de técnicas que envolvem diferentes materiais nas etapas de “Moldagem anatômica” e “Moldagem funcional”, a combinação destas diferentes técnicas associada ao restante das etapas deste mesmo cenário resultou em quatro opções de propostas de aprimoramentos da produção de PTC.
De acordo com os resultados, a Estratégia Referência resultou no custo de R$ 5,70 (US$ 1,15), que corresponde aos materiais que este estudo propõe substituição. Destaca-se que esse custo não se refere ao valor total da produção das próteses, mas concentra-se sobre os materiais e equipamentos envolvidos nas etapas relacionados aos melhoramentos propostos. O impacto orçamentário em relação ao custeio das PTC será descrito na Tabela 4. O resultado do somatório das etapas da Estratégia Comparadora gerou quatro valores distintos, correspondentes a cada uma das opções resultantes da combinação das diferentes técnicas empregadas na primeira e na segunda moldagem, gerando, assim quatro opções de aprimoramentos.
Observou-se, então, que dentre as opções de confecção de PTC da Estratégia Comparadora, a opção 2, que se dá por meio da combinação de silicone de condensação (pasta densa), na Moldagem anatômica, e pasta zinco-eugenólica + bastão de godiva de baixa fusão + moldeira individual, na funcional, foi a mais onerosa de todas as opções (R$ 19,99 ou US$ 4,03 por prótese). A opção 3, por sua vez, que associou o uso de alginato com maior estabilidade, na primeira moldagem, e silicone de condensação (pasta fluida) + catalisador + moldeira individual, na segunda, foi considerada a menos dispendiosa (R$ 13,14 ou US$ 2,45 por prótese).
A Tabela 2 apresenta o quanto os valores apresentados no Fluxograma 1 representam dentro da perspectiva e do horizonte temporal analisados no estudo em tela. Sendo assim, além de exibir o custo incremental por prótese por meio da comparação de ambos os cenários analisados, a mesma tabela apresenta o impacto orçamentário dos insumos e equipamentos envolvidos nos melhoramentos do processo de confecção das PTC, levando em consideração os valores repassados pelo Ministério da Saúde para as três faixas dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) durante o período de um ano29,7.
Observou-se que no cenário da “Estratégia referência” os valores dos materiais que são comumente utilizados nas etapas analisadas – e que o estudo propôs substituição visando alcançar as melhorias desejadas - equivalem à 2,53% do valor total repassado por prótese. Por outro lado, as quatro opções de melhoramentos resultantes da combinação dos novos materiais e equipamentos que foram sugeridos no cenário da “Estratégia comparadora” equivalem à, respectivamente, 7,76%, 8,80%, 5,84% e 6,95%, do valor total repassado durante o mesmo período.
Visando incluir os custos destes novos materiais e equipamentos envolvidos na melhoria da produção das PTC em todo o processo de confecção das mesmas, foi realizada a técnica de microcusteio objetivando calcular quais seriam os custos globais referentes à produção deste tipo de prótese - com a adoção dos aprimoramentos propostos - no âmbito do SUS. Dessa forma, foram considerados os gastos com materiais, instrumentais, equipamentos e recursos humanos de cada uma das opções resultantes da “Estratégia Comparadora”.
A Tabela 3 apresenta, de forma resumida, o microcusteio global de uma PTC dentro do cenário da “Estratégia comparadora”, como também os resultados da análise de sensibilidade aplicada aos diferentes tipos de recursos postos em análise. Sendo assim, é possível perceber que, em todos os cenários analisados, a maior parte dos custos diretos é direcionada para os recursos humanos (em média 60,82%). Os custos com insumos, materiais descartáveis, instrumentos e equipamentos representam em média 39,16% do custo globais de uma prótese que atende aos melhoramentos propostos na presente pesquisa.
A análise de sensibilidade dos custos globais do processo de confecção de PTC incluindo os melhoramentos propostos no cenário da “Estratégia comparadora” foi apresentada na Tabela 4. Notou-se que, com exceção do cenário mais pessimista, os incentivos financeiros fornecidos pelo Ministério da Saúde são suficientes para cobrir o custo de uma Prótese Total Convencional de melhor qualidade nos demais cenários de todas as opções da “Estratégia Comparadora”, resultando inclusive em economia dos recursos transferidos.
É importante destacar que todos os valores que aqui foram apresentados representam os custos diretos envolvidos no processo de melhoramento das etapas de confecção de PTC no âmbito do SUS. Os gastos relacionados à infraestrutura, administração, despesas gerais e capacitação dos profissionais não foram apreciados neste estudo.

4. DISCUSSÃO
De fato, as Próteses Totais Convencionais são tecnologias em saúde já incorporadas no cenário público e que recebem incentivos federais e recursos municipais para serem desenvolvidas11. A análise de impacto orçamentário em tela propôs estimar o valor incremental necessário para aprimorar o processo de confecção desta tecnologia em saúde dentro do âmbito do SUS, visando entender as viabilidades financeiras de oferecer PTC com melhorias na qualidade no contexto da saúde pública. Cabe ressaltar que este tipo de avaliação econômica visa projetar as consequências financeiras da adoção de uma nova estratégia em um sistema de saúde, podendo, assim, predizer como a mudança na oferta de insumos ou serviços influenciará no custeio futuro de um determinado problema de saúde30.
Os resultados deste estudo demonstraram que a incorporação dos melhoramentos na confecção das próteses totais convencionais não supera os recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde, exceto em um cenário mais pessimista. Além disso, a incorporação dos melhoramentos representa menos de 10% de incremento dos custos em relação à estratégia de referência.
Dentre todos os melhoramentos que o estudo em tela propôs para o processo de confecção das PTC, foi percebido que as fases de “Moldagem funcional” e “Confecção de moldeira individual” se destacaram por serem as responsáveis por abranger a maior parte dos recursos da Estratégia Comparadora, e o fato destas etapas não estarem inclusas na Estratégia Referência justifica os altos custos incrementais destas quando comparados aos das demais fases. Sendo assim, a depender do material escolhido para a realização da “Moldagem funcional”, a junção dos custos desta etapa com a “confecção de moldeira individual” pode ter como resultados os valores de R$ 9,77 (US$ 1,97) ou R$ 5,43 (US$ 1,09) por prótese confeccionada.
Isso significa que em um serviço de saúde que produz 120 próteses por mês, recebendo do Ministério da Saúde o incentivo financeiro de R$ 324.000,00 (US$ 65.454,54) por ano, o somatório destas duas fases – considerando as duas opções de materiais propostos para a realização da Moldagem funcional – representariam 4,34% e 2,41% do valor total repassado por ano para a confecção destas próteses. No entanto, apesar dos melhoramentos propostos nestas etapas representarem um custo reduzido ao se considerar os custos globais envolvidos na confecção das PTC, Rezende et al. (2011)37 apontaram em seu estudo que existem Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) que têm a tendência a confeccionar tais próteses sem incluí-las no processo de produção. Os resultados deste estudo mostram que a adoção de medidas que podem produzir melhoramentos no processo de confecção das PTC tem baixo impacto orçamentário, sendo estratégia viável de implementação no SUS.
Uma possível justificativa da não inclusão destas etapas durante o processo de confecção de tais próteses seria buscar reduzir as fases de produção, economizando tempo e tendo como objetivo cumprir a meta mensal estabelecida pelo Ministério da Saúde de acordo com a faixa do LRPD7. Entretanto, é importante ressaltar que a moldagem funcional é considerada uma das fases mais importantes em relação à adaptação do paciente pós instalação da prótese, contribuindo, consequentemente, na aceitação do tratamento38,24.
Destaca-se que, ao comparar a técnica tradicional com a técnica simplificada, a literatura considera que enquanto na tradicional existe uma etapa exclusiva para a realização da moldagem funcional, na simplificada ocorre a condensação desta fase em uma das sessões clínicas de confecção da prótese total convencional19,20,21. Embora a supressão da etapa de moldagem funcional tenha sido analisada no estudo de Albuquerque et al. (2020)22, não sendo verificadas diferenças nos resultados de eficiência mastigatória e retenção, PTC confeccionadas para rebordos excessivamente reabsorvidos dependem de uma técnica mais precisa, capaz de aumentar a estabilidade e a retenção das próteses. Acredita-se que os melhoramentos propostos neste estudo para técnica tradicional têm a capacidade de provocar mais eficácia e eficiência dos tratamentos produzidos.
Sabe-se que o abandono do uso da prótese, principalmente por motivos de falta de retenção, traumatismo e estabilidade, é uma realidade presente nos serviços públicos de saúde bucal37. O reembasamento é uma das alternativas que objetiva resolver a falta de retenção da prótese39 – que pode ter como causa a não execução da moldagem funcional durante o processo de confecção desta40,24. No entanto, a execução do reembasamento gera gastos adicionais relacionados à nova moldagem, acrilização, polimento e ajuste da peça40, podendo, assim, causar impactos referentes aos recursos com materiais, instrumentos e equipamentos relacionados ao processo de confecção de uma prótese total.
A escolha do tipo de material a ser empregado em cada etapa também corrobora no custeio total de uma dada tecnologia. Mantendo ainda o exemplo da “Moldagem funcional”, foi percebido que das duas alternativas propostas para execução de tal etapa, a opção menos onerosa do mercado (pasta zinco-enólica + godiva em bastão de baixa fusão) resultou em um custo mais elevado por prótese do que a opção mais onerosa (silicone de condensação paste leve + catalisador). O mesmo aconteceu na fase de “Acrilização”, na qual foi proposta a substituição de um material menos dispendioso por um material mais dispendioso, tendo como resultado uma economia monetária.
Com esses achados se faz importante perceber a relevância de calcular estimativa de consumo de cada material aplicado em uma dada tecnologia em saúde, já que, como foi apontado no presente estudo, o conhecimento deste custo pode facilitar o planejamento de ações de gerenciamento dos serviços de assistência odontológica41. Além disso, esse resultado também permite refletir sobre a importância de o cirurgião-dentista e gestor ter conhecimento e domínio da técnica a ser empregada, visando, assim, evitar desperdícios de materiais que não podem ser reaproveitados em caso de erro ou dúvida, e, consequentemente, reduzir os prejuízos financeiros23.
A partir da combinação dos materiais propostos na Estratégia Comparadora, a pesquisa em tela apresentou quatro opções de melhoramentos relacionados ao processo de confecção de PTC. Foi observado que, enquanto o somatório dos materiais postos em análise na Estratégia Referência representou 2,53% do total repassado anualmente nas três primeiras faixas de LRPD, o somatório dos materiais propostos nas quatro opções de melhoramentos na Estratégia Comparadora representou, respectivamente, 7,76%, 8,8%, 5,84% e 6,95%. Sendo assim, ao analisar o custo total dos materiais envolvidos nos melhoramentos das próteses totais de forma isolada - ou seja, sem incluir os demais gastos calculados na técnica de microcusteio – notou-se que o resultado consistiu em um impacto orçamentário de pouca significância. Destaca-se que a adoção das medidas propostas neste estudo pode interferir no processo de trabalho do cirurgião dentista e do pessoal auxiliar envolvido nas etapas de confecção da PTC. Considerando que esses profissionais são pagos por meio de contrato regime de trabalho, e não por hora, espera-se que a adoção das medidas não interfira significativamente nos custos dos recursos humanos envolvidos. Portanto, a variação deste parâmetro não foi analisada neste estudo.
No entanto, ao associar os custos diretos dos materiais propostos na Estratégia Comparadora com os recursos humanos e o material permanente para confecção de tal tecnologia, o valor total de uma PTC – considerando o cenário base - variou de R$ 212,28 (na opção menos onerosa, que equivale a US$ 42,88) à R$ 218,42 (na opção mais onerosa, equivalente a US$ 44,12). É importante destacar que, no Brasil, o Ministério da Saúde fornece mensalmente aos municípios que aderem aos serviços dos LRPD o valor de R$ 225,00 (US$ 45,45) por prótese confeccionada7. Dessa forma, é possível perceber que - dentro do cenário base - os custos globais de fabricação de PTC com a adoção dos referidos melhoramentos estão totalmente cobertos pelos repasses do Ministério da Saúde.
Por outro lado, ao analisar os custos globais envolvidos nas melhorias do processo de confecção de tais próteses levando em consideração um cenário mais pessimista, foi percebido que os custos resultantes das quatro opções foram além do incentivo repassado pelo Ministério da Saúde; resultado este semelhante ao que foi apontado no estudo de Cavalcante et al. (2021)18, que propôs estimar os custos globais da produção de próteses totais convencionais e overdentures considerando o âmbito do SUS.
No entanto, diante desse achado é importante lembrar do financiamento tripartite, exposto na Lei 8080/90, o qual afirma que, no Brasil, o setor de saúde deve ter seu financiamento compartilhado pela União, Estados e Municípios42. A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 – que define os tipos de ações e serviços de saúde43 – e a Emenda Constitucional 95/2016 – que enfatiza que os gastos públicos totais devem ser reajustados com base na inflação oficial do ano anterior pelo período de vinte anos44; contribuem na regulamentação do setor de financiamento da saúde pública brasileira.
Dentre as limitações do estudo, destacou-se a variação dos custos dos materiais utilizados de acordo com a localização geográfica, a amplitude orçamentária e os múltiplos fornecedores que cercam os insumos de saúde no processo de compras. Além disso, a falta de outros trabalhos sobre o mesmo assunto dificultou a comparação dos resultados, podendo também este problema ser considerado uma outra limitação da presente pesquisa.
Diante do que foi exposto, percebe-se que os custos atrelados ao aprimoramento do processo de confecção de Próteses Totais Convencionais são compatíveis com os incentivos financeiros fornecidos pelo sistema de financiamento do setor público de saúde brasileiro. De acordo com a técnica de microcusteio, as quatro opções resultantes da Estratégia Comparadora recebem incentivos adequados do Ministério da Saúde para as suas respectivas confecções. Além disso, foi possível perceber que o impacto orçamentário e os custos incrementais relativos a tais melhoramentos são baixos quando comparados a estratégia que foi considerada como “referência” na presente pesquisa. Conclui-se que a adoção de medidas que podem produzir melhoramentos no processo de confecção das PTC tem baixo impacto orçamentário, sendo estratégia viável de implementação no SUS.

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