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0013/2026 - Moradia Primeiro: revisão integrativa sobre o cuidado de pessoas em situação de rua e em uso prejudicial de álcool e outras drogas
Housing First: integrative review of the care of homeless people and using alcohol and other drugs harmfully.

Autor:

• Pamela Guerra Darriulat - Darriulat, PG - <pamelaguerra.23@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0009-0009-4547-7068

Coautor(es):

• Anelise Andrade de Souza - Souza, AA - <anelise.souza@fiocruz.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2408-7054

• Ana Carolina de Moraes Teixeira Vilela Dantas - Dantas, ACMTV - <caroldantas.to@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8499-9429

• Rafaela Alves Marinho - Marinho, RA - <rafaela.alvesmarinho@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0009-0007-6577-9325

• Izabelle Cristina Ferreira dos Santos - Santos, IC - <izabellecfsantos@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0009-0003-9519-4871

• Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Magalhães Júnior, HM - <helveciomiranda@gmail.com>
ORCID: http://orcid.org/0000-0002-7628-7509

• Rômulo Paes-Sousa - Paes-Sousa, R - <romulo.paes@fiocruz.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3384-6657



Resumo:

Esta revisão integrativa objetivou avaliar como o modelo Housing First (HF) contribui para o cuidado em saúde mental de pessoas em situação de rua e que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas. Realizou-se uma busca por artigos em quatro bases de dados, sem restrição por idioma ou localização geográfica, publicados entre 2015 e 2025. Foram incluídos ao final 26 artigos, com estudos desenvolvidos no Canadá, Estados Unidos e países europeus. Os resultados foram organizados e discutidos em três categorias: a) caracterização e/ou validação dos programas que implementam o modelo HF; b) redução de danos para diminuir os riscos associados ao consumo; c) associação entre moradia, uso de substâncias e acesso aos serviços de saúde. Identificou-se consenso na literatura acerca da eficácia do HF para o cuidado em saúde mental de pessoas com histórico de vida nas ruas e que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas. Porém a existência de barreiras como falta de profissionais capacitados no manejo de pessoas nesse contexto e problemas na gestão do programa como estigma da população atendida, dificuldade de inserção do beneficiário na comunidade, assim como solidão e perda de vínculo, foram relatados. Recomenda-se o desenvolvimento de estudos que investiguem a implementação do modelo em países que adotaram o modelo mais recentemente, bem como a articulação dos participantes com os serviços de saúde mental e o acesso a uma rede de atenção à saúde mais ampla.

Palavras-chave:

Habitação, População em Situação de Rua, Serviços de Saúde Mental, Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias.

Abstract:

This integrative review aimed to evaluate how the Housing First (HF) model contributes to mental health care for people experiencing homelessness who engage in harmful use of alcohol and other drugs. A search for articles was conducted across four databases, with no restrictions on language or geographical location, covering publications from 2015 to 2025. A total of 26 articles were included, with studies conducted in Canada, the United States, and European countries. The results were organized and discussed in three categories: a) characterization and/or validation of programs that implement the HF model; (b) harm reduction to mitigate the risks associated with substance use; (c) the relationship between housing, substance use, and access to health services. The literature shows a consensus on the effectiveness of the HF model, although there is no evidence supporting a reduction in drug use. It is recommended that further studies investigate the implementation of the model in countries that have adopted the model more recently, as well as the engagement of participants with mental health services and access to a broader health care network.

Keywords:

Housing, Homeless Population, Mental Health Services, Substance-Related Disorders.

Conteúdo:

Introdução
Diante do agravamento do fenômeno da População em Situação de Rua (PSR), no início da década de 1990, Sam Tsemberis desenvolveu, em Nova Iorque, o modelo Housing First (HF), que deu origem à criação da organização Pathways to Housing, responsável por operacionalizar o modelo, a partir de programas e difundi-lo7. A iniciativa tinha como público-alvo pessoas com necessidades significativas de apoio em saúde mental, muitas das quais apresentavam hospitalizações recorrentes. Posteriormente, foi ampliado para atender pessoas com longas trajetórias de vida nas ruas ou aquelas em risco iminente de situação de rua (como após a alta hospitalar ou a saída do sistema prisional)7. Embora o modelo tenha se originado nos Estados Unidos, foi adotado gradualmente no Canadá, em vários países da Europa, Austrália e mais recentemente no Brasil, onde recebeu o nome de Moradia Primeiro (MP).
Alguns dos princípios fundamentais e inovadores do modelo HF referem-se a: (i) moradia como ponto de partida para o posterior acesso a outros serviços de apoio; (ii) autodeterminação, que é uma abordagem centrada na pessoa e em sua autonomia na tomada de decisões e na forma de responder às suas necessidades, tendo como horizonte o compromisso ativo da pessoa com sua recuperação, sem o exercício de coerção; (iii) separação entre moradia e tratamento, garantindo o princípio da autodeterminação, onde a pessoa não é obrigada a realizar tratamento como condicionante para acessar ou permanecer na moradia; (iv) abordagem baseada na redução de danos e na recuperação, considerando que os serviços pautados na abstinência não são eficazes nem representam o horizonte de todas as pessoas, centrando o foco na gestão do risco que pode ser provocado pelo consumo, com orientação para a recuperação entendida como a melhoria do bem-estar geral da pessoa; e por fim, (v) o suporte flexível e disponível, com uma abordagem personalizada e orientada pelas escolhas individuais, sensível às necessidades de cada pessoa, ao seu processo de recuperação e à adaptação à vida independente7.
De acordo com uma publicação oficial do governo do Reino Unido, lançada em 20249, que avaliou a implementação do modelo HF em três regiões da Inglaterra, são evidenciados resultados positivos associados à participação nos programas que o implementam. O relatório aponta que 92% dos participantes viviam em moradias de longo prazo após um ano de pesquisa, apresentando melhoras significativas na saúde mental, maior percepção de segurança pessoal e grande estabilidade habitacional, entendida como o acesso a moradias de longo prazo, em condições adequadas para viver, nas quais os participantes conseguem permanecer com apoio flexível9-11. Os resultados reforçam as descobertas sobre a eficácia em garantir habitação segura e de longo prazo, especialmente para pessoas com grandes necessidades de apoio. Nesse sentido, o modelo contribui para o aumento do acesso e uso de serviços, além da melhoria da qualidade de vida dos participantes9-11. Tais achados confirmam a efetividade do modelo em contextos de alta vulnerabilidade social e complexidade clínica.
No entanto, embora haja evidências crescentes sobre a eficácia da implementação do modelo HF, existem lacunas significativas em relação a como contribui para o cuidado em saúde mental de pessoas com trajetória de vida nas ruas e uso prejudicial de álcool e outras drogas – questões que este artigo se propõe a investigar e discutir.
Hipotetiza-se, portanto, que o direito à moradia, quando efetivado por meio de um modelo habitacional individualizado, respeitoso e permanente, pode aprimorar o cuidado à saúde mental com relação aos sujeitos que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Métodos
O presente estudo é uma revisão de literatura integrativa internacional, realizada a partir da pergunta: 'Como a garantia da moradia, a partir da implementação do modelo HF, interfere no cuidado à saúde mental das pessoas com trajetória de vida nas ruas e que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas?'. Com base nela, realizou-se um levantamento bibliográfico nas plataformas SciELO, CAPES, BVS e Google Acadêmico, durante o mês de maio de 2025, sem restrição por idioma ou localização geográfica.
Foram utilizados operadores booleanos “AND” e “OR” e descritores em inglês nas plataformas supracitadas, mas sem aplicar restrição de idioma na busca, com os seguintes termos: "Housing First" AND "Harm Reduction" AND ("Substance Use" OR "Drug Use" OR "Alcohol Use" OR "Substance Abuse" OR "Drug Abuse" OR "Alcohol Abuse" OR "Consumption"). A busca foi restrita a artigos a partir do ano de 2015, devido à publicação do relatório da ONU 'Outcome document of the 2016 United Nations General Assembly special session on the world drug problem'12, importante marcador que integrou a problemática mundial do consumo nocivo de álcool e outras drogas às diretrizes da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Foi aplicado os critérios de inclusão de serem artigos completos e com acesso livre. Por outro lado, foram aplicados os seguintes critérios de exclusão: artigos duplicados em cada base de dados ou entre as bases; artigos de revisão de literatura, sendo elas, integrativa, de escopo, narrativa ou sistemática; relatórios, informes, teses e dissertações; e artigos que não abordavam de forma central o modelo HF articulado com uso de álcool e outras drogas e/ou saúde.
Até a seleção final dos artigos pertinentes à pergunta norteadora, foram realizadas quatro etapas de revisão: (i) leitura de título, resumo e palavras-chave; (ii) releitura dos mesmos elementos, acrescida da análise do tipo de estudo; (iii) leitura prévia integral do artigo pela autora principal; e, finalmente, (iv) a leitura integral dos artigos por dois revisores externos, sendo incluído um terceiro revisor em necessidade de desempate.
Para a compilação dos artigos, foram utilizados o software Zotero e o Microsoft Office Excel. Subsequentemente, para a codificação dos artigos, utilizou-se o software MAXQDA.
Após o processo de análise, os artigos foram classificados em três categorias, que estavam em correspondência direta com a pergunta de pesquisa e com os resultados que emergiram dos estudos, sendo elas: a) caracterização e/ou validação dos programas que implementam o modelo HF; b) redução de danos para diminuir os riscos associados ao consumo; e c) associação entre moradia, uso de substâncias e acesso a serviços de saúde e recuperação.
Resultados
Seleção dos estudos
A Figura 1 apresenta o fluxograma com as etapas utilizadas para a seleção dos estudos, bem como o número de artigos que permaneceram após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão. Ao final, foram selecionados para análise, 26 artigos.

Fig.1

Fig.2

A maioria dos artigos (57,7%, n=15) foi produzida no Canadá e nos EUA; seguido por 42,3% (n=11) provenientes de países europeus. Desse modo, observa-se que a totalidade dos artigos foram produzidos em países do Norte Global.
Em relação às datas de publicação, considerando o recorte temporal de 2015 a 2025, os anos de maior volume de artigos selecionados foram 2018, 2019 e 2024 (n=5, n=4 e n=4, respectivamente), seguido por 2022 (n=3). Em 2015, 2020, 2021 e 2025, registraram-se duas publicações (n=2 por período). Finalmente, os anos com o menor número de publicações entre os artigos selecionados foi 2016 e 2023 (n=1 por período), não havendo registros para o ano de 2017.
A Tabela 1, por sua vez, apresenta as características dos estudos incluídos na revisão, que serão discutidos nos próximos tópicos.

Tab.1

Quanto aos conceitos
Todos os estudos selecionados abordam o modelo HF. A maioria dos artigos, 92,3% (n=24), foi desenvolvida em programas que implementam o modelo HF, e o restante, correspondendo a 7,7% dos artigos (n=2), discutem o modelo como uma alternativa para a interseção entre redução de danos, acesso à saúde mental e moradia.
Entre os estudos realizados em programas que adotam o modelo HF, estão incluídos aqueles que apresentam as seguintes nomenclaturas: Housing First (n=11); Un Chez Soi d'Abord (n=5); Permanent Supportive Housing (n=2); Harm Reduction Housing (n=1); Primer la Llar (n=1); Canadian Model for Housing and Support of Veterans Experiencing Homelessness (n=1); Mino Kaanjigoowin (n=1); Supportive Housing (n=1); Hábitat (n=1); Pathways to Housing (n=1).
A partir dos artigos selecionados, os achados desta revisão foram organizados em três categorias de análise: a) caracterização e/ou validação dos programas que implementam o modelo HF; b) redução de danos para diminuir os riscos associados ao consumo; c) associação entre moradia, uso de substâncias e acesso aos serviços de saúde e recuperação.
a. Caracterização e/ou validação dos programas que implementam o modelo HF
Diversos estudos destacam tanto as fortalezas quanto as limitações da implementação do modelo HF.. Entre os aspectos mais valorizados está o acesso a uma moradia estável e sem condicionalidades13-17,20,23,29,31-34,37-38, sendo um facilitador fundamental a oferta de subsídios para aluguel e a garantia de continuidade do benefício13,17. Garantir esse acesso representa um ponto de partida para o processo de recuperação pessoal e social15-16,19,23,35. Embora os artigos não especifiquem os aspectos compreendidos para a recuperação, entende-se que ela se refere à melhoria do bem-estar geral da pessoa, associada ao bem-estar físico, mental, integração social e apoio social, conforme estabelecido pelos princípios do modelo HF. O atendimento das necessidades básicas, como alimentação e moradia, contribuiu significativamente para uma maior participação dos indivíduos em outros serviços, incluindo programas associados à redução de danos14,22, serviços sociais (como habitação e educação) e serviços de saúde mental14,17.
Ressaltou-se também nos artigos selecionados o compromisso da equipe profissional do HF13,18 como um fator essencial na promoção da autonomia, respeito, dignidade e do autocuidado dos participantes13,15,16,19,20,30, com impactos positivos em seu bem-estar e qualidade de vida14-16, aliado a uma abordagem individualizada e centrada na pessoa, não coercitiva, o que facilita o acesso a serviços ajustados às necessidades e à autonomia dos participantes13-15,17-19,30. Por fim, a adoção do princípio de redução de danos apareceu como determinante para ampliar o acesso a serviços por parte de pessoas que fazem uso de substâncias14,17, destacando-se que a ausência de uma exigência rígida de abstinência17 é um elemento-chave, dado que a abordagem tradicional baseada na sobriedade se mostrou ineficaz para aqueles participantes que já haviam passado por outros programas de moradia destinados às pessoas com trajetórias de rua18.
No entanto, alguns desafios foram identificados na implementação do modelo e apresentados nos resultados dos artigos selecionados. O primeiro deles, diz respeito ao aluguel, que embora atue como um facilitador, também apresenta fragilidades relacionadas a fatores como: contratos de aluguel restritivos25, o alto custo da moradia13, a escassez de recursos para subsidiá-la14, e o estigma por parte de proprietários13,25 e comunidade16,25. Ademais, resistências na implementação fiel do modelo HF10,15,21, com dificuldade na aplicação do princípio de redução de danos pelas equipes que o operam, foi relatado18,24. Em relação aos participantes, identificaram-se desafios relacionados a conflitos interpessoais19 e à solidão ou isolamento social que geram dificuldades de adaptação ao modelo16. Um dos estudos destacou que os próprios participantes consideraram que o processo de recuperação não deveria se limitar apenas à gestão dos riscos associados ao uso de substâncias17.. Além disso, a equipe técnica ressaltou a complexidade das demandas apresentadas pelos participantes16. Por fim, algumas das dificuldades mais recorrentes relatadas estavam associadas à sobrecarga das equipes profissionais13,16-19, à falta de articulação entre os diferentes serviços e equipes14, e à falta de preparo da equipe técnica16,, situação agravada pela escassez de recursos e/ou pela ausência de financiamento estável13-14,16-17,19.
A implementação do modelo HF mostra-se eficaz, confirmando a evidência previamente citada, principalmente na promoção de habitação estável sem pré-requisitos para a recuperação e o bem-estar dos participantes. A abordagem focada na pessoa e na promoção de sua autonomia também são indicadores de melhoria no bem-estar dos indivíduos. Contudo, a implementação enfrenta desafios significativos. A falta de recursos, a sobrecarga da equipe, a dificuldade de acesso a subsídios habitacionais e o estigma social (principalmente por parte de proprietários e da comunidade) constituem as barreiras primárias. Esses fatores, somados à longa trajetória de vida em situação de rua dos participantes, criam obstáculos importantes para a adaptação ao HF.
b. Redução de danos para diminuir os riscos associados ao consumo
No contexto de construção de alternativas a essa lógica proibicionista, dois artigos destacaram as estratégias de redução de danos do modelo HF no que se refere a infraestruturas que valorizam a privacidade e a segurança, a fim de estabelecer uma tolerância flexível. Entre os estudos que integram esta categoria de análise, apenas um deles não se refere diretamente ao HF, mas discute seus princípios com base nos achados obtidos. A partir dos resultados, abordaram a sobreposição entre a exclusão de programas de moradia (devido ao uso de substâncias)21, o risco à saúde associado ao consumo prejudicial21,22,25,26 e a ausência de serviços livres de estigma21,24,27. Esses fatores geravam impactos físicos e psicológicos aos participantes21. Em particular, a ausência de serviços de redução de danos contribuía para reforçar percepções sociais estigmatizantes em relação às pessoas que usam drogas, o que, por sua vez, aprofundava sua exclusão social e limitava o acesso a serviços (moradia, saúde etc.)21 devido ao uso de substâncias22,25. Outro aspecto relevante mencionado estava relacionado à localização da moradia, que deve facilitar o acesso aos serviços, mas, ao mesmo tempo, estar afastada de áreas com alta exposição ao consumo de álcool e outras drogas23,25. Nessa mesma direção, a disponibilidade de recursos internos e comunitários25, bem como as relações de confiança entre a equipe e os participantes, se destacaram na maior capacidade de resposta na gestão dos riscos associados ao uso de substâncias. Em direção contrária, um dos estudos37 referiu que a integração comunitária e o relacionamento com a equipe não foram preditores de proteção diante de situações de crise relacionadas ao uso de substâncias.
Três estudos destacaram em seus resultados a preferência dos participantes por abordagens flexíveis de uso de substâncias e estratégias de redução de danos18,23,26, o que se associou a melhores resultados no tratamento e à melhora na qualidade de vida23,27. Um estudo que comparou dois programas que implementam o modelo HF, identificou um maior engajamento dos participantes nas atividades, sendo essa participação positivamente relacionada à redução do consumo de álcool27. Ressalta-se também a importância do apoio entre pares na redução dos riscos relacionados ao uso de substâncias22-23.
Em suma, as evidências apresentadas nesta revisão indicam resultados positivos em relação à redução de danos associados ao consumo de álcool e outras drogas. A eficácia desse modelo reside, por um lado, na diminuição da exposição aos riscos gerados pelo uso prejudicial e, por outro, na expansão da cobertura de serviços que não impõem a abstinência como requisito. Enquanto que, a exigência de abstinência tem sido um fator de exclusão em serviços de moradia e de saúde, perpetuando o estigma. Além disso, a atuação da equipe profissional e o apoio entre pares demonstraram ser um fator protetivo na gestão de riscos. A abordagem baseada no redução de danos é preferencial para alguns participantes, sendo por eles identificada, em certos casos, como a mais eficaz.
c. Associação entre moradia, uso de substâncias e acesso aos serviços de saúde e recuperação
O acesso à moradia estável nem sempre resultou em uma melhoria no acesso a serviços de saúde mental ou ao tratamento para uso de substâncias28. De fato, foram identificadas barreiras significativas, principalmente o estigma e a exigência de abstinência como condição de acesso aos serviços16,17,21,29,30,33.
No entanto, quando o uso de substâncias é abordado em um serviço específico, esse atendimento funciona como porta de entrada para os serviços de saúde mental, os quais, por sua vez, facilitam o acesso a outros atendimentos em saúde28. Um dos estudos destaca a presença de profissionais de saúde no âmbito do HF como um fator que facilitou o acesso e possibilitou um atendimento não estigmatizante22.
Além disso, o ingresso em programas que se organizam na lógica do modelo HF, a disponibilidade de moradia e o atendimento das necessidades básicas (trajetórias de transição: alimentação, higiene, moradia e transporte em alguns casos) apresentaram efeitos positivos na melhoria da saúde dos participantes e em sua recuperação pessoal e social14,15,17,22,29. Dessa forma, o acesso à moradia foi um preditor de melhoria em saúde15-17,26,28,29,35,36 e em alguns casos de acesso a serviços especializados em saúde mental14,36, tratamento para um consumo não prejudicial36 e preditor da recuperação dos participantes37.
Ademais, um estudo comparativo entre um programa do modelo HF e o tratamento habitual revelou que os participantes do grupo HF19 apresentaram maior autonomia, melhor situação no âmbito da vida afetiva, maior estabilidade habitacional e um menor número de dias de hospitalização.
Na mesma direção, a moradia em bairros mais saudáveis33,34; a satisfação e a segurança habitacional 30,32,34; a integração comunitária e/ou as redes de apoio34-37; a atenção ambulatorial34 e o contato precoce com os serviços de saúde36; o apoio entre pares35; bem como o equilíbrio entre fatores de proteção e de risco35, foram associados a uma melhor qualidade de vida e melhor condições de saúde. Por fim, a recuperação em saúde mental foi associada à redução de problemas de saúde e ao menor consumo de substâncias36, 37.
Em resumo, a moradia estável, juntamente com serviços de apoio (como alimentação e higiene) e abordagens específicas do HF (como a integração comunitária e o apoio entre pares), tem se mostrado eficaz na melhoria da saúde geral e do bem-estar dos participantes. Embora não tenha sido possível verificar uma correlação entre a habitação estável e o acesso a serviços de saúde, os estudos analisados reiteram que a exigência de abstinência nesses serviços gera dificuldades significativas de acesso. Portanto, não se pode descartar uma correlação positiva entre a habitação estável e o acesso a serviços de saúde mental, já que a principal barreira pode estar vinculada ao estigma. Apesar disso, quando os participantes conseguem acessar esses serviços, o acesso pode servir como uma "porta de entrada" para receber outros atendimentos de saúde necessários.
Discussão
A falta de moradia é reconhecida como uma problemática de escala global. Em seu relatório de 201439 a ONU descreve essa situação como uma crise habitacional mundial, afetando aproximadamente 2,8 bilhões de pessoas que vivem sem acesso a uma moradia estável ou em condições dignas. Nesse cenário, uma das causas estruturais que contribuem diretamente para que as pessoas vivenciem a situação de rua é justamente a escassez de habitações acessíveis, em estreita relação com a pobreza e o desemprego40. O desenvolvimento de uma política habitacional abrangente, articulada com as políticas de trabalho/renda e saúde, se apresenta como um desafio para os gestores desde o nível nacional até o municipal.
No Brasil, observam-se iniciativas que visam dar suporte à PSR quanto às suas necessidades de saúde e proteção social. Uma delas é a oferta do benefício bolsa moradia adotada no município de Belo Horizonte (MG) que, embora contribua para a saída das ruas, de acordo com os beneficiários, apresenta limitações quanto ao valor, elevado tempo de espera para acessá-lo e o caráter provisório do benefício41. Outra iniciativa diz respeito a experiências com a implementação do modelo MP em diferentes capitais do Brasil, como Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Franca (SP), Salvador (BA) e Curitiba (PR). Nesses contextos, percebe-se um grande desafio: a adaptação a uma moradia fixa, que constitui uma mudança existencial profunda42. Pessoas que permanecem muitos anos em situação de rua desenvolvem formas de vida e sociabilidade baseadas na experiência de itinerância e mobilidade e fluxo no território42,43, o que dificulta o processo de transição para uma moradia permanente.
Um dos desafios na implementação do HF, identificado na literatura internacional, é a efetiva inserção social dos beneficiários na comunidade e nos serviços do território. Em uma experiência brasileira, identificou-se a necessidade de os profissionais intervirem em conflitos entre os beneficiários e seus vizinhos44. Além disso, foi percebido um baixo apoio social e pouco acesso a outras vivências, como cultura e esporte, na comunidade, o que levou os profissionais a se tornarem a principal rede de apoio para os acompanhados. Esses achados confirmam o que a presente revisão aponta: a equipe se configura como um agente de proteção13,15,16,19,20,30. Além disso, o estigma direcionado às pessoas em situação de rua foi responsável não só pela dificuldade da relação comunitária, como também como barreira para o acesso à locação de imóveis 44.
A falta de moradia, a violência social e as barreiras de acesso à saúde se entrelaçam na vivência da PSR e complexificam a lógica do cuidado. Segundo a literatura internacional, uma das principais barreiras é o estigma e a exigência de abstinência. Essas barreiras contribuem para que a PSR apresenta maiores taxas de morbimortalidade e uma importante demanda de cuidado relacionada a diversas afecções, como a tuberculose, as ISTs e a saúde mental, incluindo o uso prejudicial de álcool e outras drogas45,47.. Pesquisas realizadas em Porto Alegre — que, junto com Curitiba, abrigou, a partir de 2018, as primeiras experiências de implementação da MP no Brasil — constataram que, entre os contemplados pelo MP, 19% pararam de usar substâncias lícitas e ilícitas, 26% adotaram usos não prejudiciais, 23% mantiveram o uso nocivo, 29% estão em tratamento e 3% ainda estão sem tratamento47.
Essa mesma abordagem, que evidencia resultados positivos ao priorizar a inclusão e a redução de danos, é o princípio norteador de outras iniciativas relevantes no país, como o Programa ATITUDE (Acolhimento Terapêutico Inclusivo com Dignidade)48 em Pernambuco e o Programa "De Braços Abertos"49, implementado em São Paulo. Ambos se baseiam na redução de danos e no atendimento intersetorial. Inspirados nas iniciativas do modelo Housing First, garantem o acesso a direitos sem a exigência da abstinência e oferecem componentes como saúde, alimentação, moradia e assistência social, sustentando-se no princípio da baixa exigência, o que o configura como uma abordagem alternativa ao modelo tradicional, geralmente focado na lógica da doença, da internação e do isolamento48,49.
Apesar do avanço das políticas para pessoas que usam drogas, ainda existe uma dificuldade em incorporar as práticas de redução de danos nos serviços, devido à lógica da abstinência. Segundo Paula50, o paradigma da abstinência se apresenta como uma rede de instituições que define a governabilidade para as políticas de drogas e se estende também às políticas de saúde e moradia, como identificado em nossos achados. Esse paradigma se exerce de forma coercitiva na medida em que faz da abstinência a única direção de tratamento possível.
Nessa perspectiva, percebe-se que as estratégias de redução de danos, alinhadas à percepção dos usuários, podem contribuir para uma melhor relação dos usuários dentro do modelo HF. A atuação da redução de danos é fundamental em uma perspectiva de clínica ampliada50, visto que essa concepção compreende o usuário enquanto um sujeito ativo na relação clínica, possibilitando a corresponsabilidade nos processos de produção de saúde. Petuco51 ressalta que a atual compreensão da redução de danos baseia-se na potência do cuidado intersetorial. Bem articuladas, moradia, saúde e proteção social podem transformar trajetórias de vulnerabilidade e fenômenos correlatos, como encarceramento em massa, violência de gênero e racismo.
A vista disso, Carneiro52 aponta que a proibição do uso de certas drogas é uma questão mundial, e descreve o proibicionismo como uma atitude de interdição, rejeição e estigmatização moral de certas substâncias. Está lógica afeta diretamente o cuidado das pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. Segundo Caetano e Dias53 uma das razões que interferem substanciamente no cuidado desses sujeitos é o estigma e a discriminação. Esses fatores restringem as possibilidades de acolhimento e acesso para pessoas que apresentam problemas com o uso de drogas e afetam negativamente a qualidade dos serviços prestados, podendo constituir uma barreira para a busca por ajuda, além de limitar o acesso e a utilização dos serviços. Fermandes57 reforça que pessoas em situação de rua que fazem uso de álcool e outras drogas enfrentam um estigma duplo que legitima a exclusão social e a discriminação. Esse processo não apenas inviabiliza o indivíduo, reduzindo-o à sua relação com a droga e dificultando a construção de sua agência, como também impõe barreiras ao acesso a serviços essenciais de forma igualitária.
Dessa forma, as políticas de drogas no Brasil ainda são influenciadas pela lógica do proibicionismo. Em oposição a essa lógica, a concepção de Redução de Danos (RD) avançou significativamente, originalmente focada na prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST)/Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA) entre usuários de drogas injetáveis (UDI), essa abordagem possui hoje uma proposta ampliada de produção de saúde. A RD se tornou, assim, o paradigma da Política Nacional de Álcool e Outras Drogas (PNAD) e se opõe à perspectiva da abstinência?²
Em relação à associação entre moradia, uso de substâncias e acesso aos serviços de saúde e recuperação, a literatura demonstra que a ausência de endereço fixo pode atuar como uma barreira de acesso à saúde. Além disso, Fraga et al54 ressalta a importância do cuidado em saúde a PSR estar alinhado a outras ofertas como alimentação, coincidindo com o demonstrado na Pesquisa Nacional sobre uso de crack em que foram citadas alimentação disponível no local (95,92%) e cuidados básicos de higiene (96,73%) enquanto elementos importantes de ter em um serviço voltado para o cuidado do uso prejudicial de álcool e outras drogas54.
Além desse aspecto, a vinculação entre os profissionais e as pessoas com trajetória de vida nas ruas é elencado como um fator relevante para o cuidado em saúde mental54,56 revelando a importância do acolhimento e da escuta para um efetivo cuidado. Além disso, esse vínculo possibilita também uma melhor gestão dos riscos do uso prejudicial e maior autonomia em práticas de redução de danos. Em que pese a potência dessa relação, é fundamental a priorização de estratégias de formação e educação permanente para esses profissionais. Em uma avaliação de implantação do HF em um município brasileiro44, observou-se que a pouca experiência no cuidado do uso prejudicial de álcool e outras drogas e escassez de atividades de supervisão impactaram a capacidade de manejo clínico e construção de projetos terapêuticos individualizados para os beneficiários.
Dos grandes desafios para a concretização do modelo HF no Brasil encontra-se a necessidade desta se estabelecer não apenas como uma iniciativa temporária, mas uma política pública perene, estruturada e com dotação orçamentária. Experiências como a belohorizontina e a pioneira curitibana são executadas através de iniciativas da Sociedade Civíl Organizada (SCO) e, devido a isso, apresentando fragilidades na garantia da sua manutenção58.
Conclusão
A revisão integrativa identificou uma lacuna na literatura quanto à implementação do modelo HF em países da América Latina e do Caribe. No entanto, para outros países contemplados na revisão, revelou achados importantes sobre a contribuição da implementação do modelo para o cuidado em saúde mental de pessoas com histórico de vida nas ruas e que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Há um consenso de que o modelo HF, ao oferecer moradia estável durante um determinado período, é eficaz ao proporcionar habitação de longo prazo. Essa estabilidade é considerada o ponto de partida e um facilitador essencial para a recuperação pessoal e social dos participantes, contribuindo para a melhoria de seu bem-estar geral.
Embora não existam evidências que comprovem a redução do consumo a partir do ingresso aos programas que implementam o modelo HF, isto fica relativizado por não ser sua meta principal. O modelo adota o paradigma da gestão de riscos e danos, uma opção que pode ser escolhida pelos participantes sem que a opção pela abstinência seja descartada, resultando em uma abordagem coerente com um modelo centrado na pessoa e na autodeterminação. A implementação desse paradigma, no entanto, exige formação específica da equipe, além de condições estruturais e comunitárias que favoreçam o processo.
Os resultados sobre o acesso aos serviços de saúde são variados, mas indicam consistentemente que uma das principais barreiras não está no modelo em si, e sim na estigmatização que os participantes enfrentam nesses serviços, muitas vezes ligada à expectativa de abstinência. Este fato é esperado pela diversidade de organização dos serviços e sistemas de saúde, incluindo as possibilidades concretas de acesso universal, e certamente não se relaciona apenas à estigmatização, mas a outras barreiras de acesso. A moradia estável, por sua vez, atua como um fator que melhora a saúde mental dos participantes, oferecendo um ambiente seguro, com garantia de necessidades básicas e apoio contínuo. A equipe profissional desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar, facilitando a autonomia e o autocuidado. Nesse processo, a abordagem individualizada, não coercitiva e centrada na pessoa é determinante, e também contribui para práticas de consumo menos arriscadas para a saúde.
Diante do exposto, recomenda-se o desenvolvimento de estudos que investiguem a implementação do modelo em países que o adotaram mais recentemente, com especial atenção aos contextos da América Latina (em especial do Brasil, a partir da experiência do MP) e do Caribe, bem como da Austrália, onde o modelo HF foi implementado, mas não foram identificadas publicações adequadas aos critérios desta revisão. Novas pesquisas também podem se dedicar à análise da implementação do modelo sob a perspectiva dos beneficiários, além de considerar sua articulação com a rede de saúde de forma mais ampla, para além do campo da saúde mental.

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