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Autor:

• Delba Machado Barros - Barros, Delba Machado - Macaé, Rio de Janeiro - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps) - <delba@viacabo.com.br>

Coautor(es):

• Luciana Dias de Lima - Lima, L.D - Rio de Janeiro, - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps) - <luciana@ensp.fiocruz.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0640-8387

Área Temática:

Políticas em Saúde

Resumo:

Os efeitos da aplicação das rendas petrolíferas para o desenvolvimento socioeconômico e o financiamento de políticas públicas têm sido questionados na literatura. O objetivo principal do estudo foi analisar a importância das compensações financeiras – royalties e participação especial - para o financiamento municipal da saúde na região Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, que é responsável por mais de 70% do petróleo produzido no Brasil. A metodologia envolveu a análise de dados secundários das receitas e despesas municipais com saúde nos anos 2000. Os resultados sugerem que a variação de recursos orçamentários relacionados ao petróleo se associou à diferença significativa na despesa total com saúde nos municípios da região. No entanto, a execução e a distribuição das despesas por tipo não ocorreram de forma proporcional à variação na disponibilidade das receitas. A forte dependência das rendas petrolíferas sugere maior autonomia municipal no gasto em saúde se comparado a outros municípios do país. Conclui-se que é preciso estabelecer outros critérios de distribuição e uso de recursos para favorecer a equalização dos gastos e a articulação entre as ações dos governos no ambiente regional.

Palavras-chave:

Orçamento público Financiamento da assistência à saúde Petróleo Planejamento Regional Desenvolvimento Regional

Abstract:

The effects of allocating revenues from oil production to socioeconomic development and funding public policies have been questioned in literature. The main objective of this study was to analyse the importance of financial compensation – in the form of royalties and special participation – for public financing of local health services in the Norte Fluminense region of Rio de Janeiro State, which accounts for more than 70% of the oil produced in Brazil. The methodology involved secondary data analysis of municipal health revenues and expenditures in the 2000s. The results suggest that the variation in oil-derived budget funds were correlated to the significant difference in total health spending in the region‘s municipalities. However, the execution and distribution of health spending by type did not occur proportionally to the variation in availability of revenue. Heavy dependence on oil revenue indicates greater municipal autonomy in health spending when compared to other municipalities in Brazil. In conclusion, other criteria for the distribution and use of funds are needed in order to equalise spending and streamline governmental actions in the regional sphere.

Keywords:

Budget Healthcare financing Oil Regional Health Planning Regional Development

Conteúdo:

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