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Introdução
A enfermagem representa, em todo o mundo, o mais numeroso contingente no setor da saúde, representando 59% das profissões e constituindo 56% da força de trabalho em saúde na América Latina e Caribe1. Considerando, especificamente, auxiliares e técnicos de enfermagem no Brasil, dados recentes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)2 indicam que estes trabalhadores representam um contingente profissional expressivo. Tomando como parâmetro o conjunto de ocupações cujos trabalhadores são oriundos das áreas que fazem parte do itinerário formativo da formação técnica, conforme cursos integrantes do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, na versão de 2020, auxiliares e técnicos de enfermagem perfazem 84,6% do total.
Em que pese este quantitativo e o impacto da atuação destes trabalhadores no cuidado à saúde na Rede de Atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), a formação técnica de nível médio nessa área profissional ainda não dispunha de orientações específicas, emanadas do Ministério da Saúde, na direção de contribuir para o fortalecimento do SUS.
Na perspectiva de superar esta lacuna, em 2024, foi desenvolvido um projeto de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde, a Organização Pan-americana da Saúde, a Associação Brasileira de Enfermagem e o Centro de Estudos e Pesquisas em Saúde Coletiva da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (CEPESC/UERJ), voltado para a elaboração de diretrizes e orientações para a formação de técnicos de enfermagem. Nesse projeto, um dos objetivos foi mapear e analisar a oferta do curso técnico em enfermagem, em âmbito nacional.
O presente trabalho apresenta o resultado deste mapeamento, tendo em vista o número de instituições ofertantes, seu caráter público ou privado, o número de cursos, as matrículas e as modalidades de ensino, no período de 2018 a 2022.
Espera-se que sejam proporcionados subsídios que apoiem o fortalecimento de política pública de formação de trabalhadores técnicos de enfermagem, no contexto da gestão do trabalho e da educação na saúde, o que é fundamental para o SUS.
Nos anos 1980, com o Projeto Larga Escala, e nas duas décadas seguintes, com o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área da Enfermagem (PROFAE), a enfermagem enfrentou o desafio de formar trabalhadores de modo a responder às demandas do SUS que se constituía como fruto da Reforma Sanitária, a partir do reconhecimento da saúde como direito e dever do Estado, em consonância com um projeto de sociedade democrático.
A partir de então, o Estado brasileiro assume a função de responsabilizar-se pela educação profissional em saúde no país3. Todavia, tais programas, apesar de relevantes, foram finalizados sem que se constituísse, de fato, uma política pública robusta de formação dos trabalhadores técnicos. E, em períodos históricos posteriores, cada vez mais marcados pela lógica neoliberal, foi fortalecida a já existente oferta privada da educação profissional técnica4.
A política econômica neoliberal pautada, a partir dos anos 1990, no Brasil, seguindo o Consenso de Washington, defende a necessidade de ajustes para responder à globalização, à modernidade competitiva e à reestruturação produtiva, por meio da desregulamentação, da descentralização e autonomia e da privatização5.
O período histórico no qual se inserem os dados deste artigo caracterizou-se por conjuntura político-econômica, social e sanitária, que tem no golpe jurídico parlamentar de 2016 e nas eleições presidenciais de 2018 processos com repercussões deletérias para os campos da saúde e da educação.
A saúde e a educação na mira do mercado em expansão
No Brasil, entre 2018 a 2022, são fortalecidas as políticas neoliberais, em consonância, ao fundamentalismo econômico, político e religioso6 (p.16), adotado pelo governo federal à época. Intensificaram-se ataques à esfera pública na educação, saúde, ciência, tecnologia e cultura, considerando: a Emenda Constitucional 95/2016 que congelava, por vinte anos, o investimento no âmbito público; as contrarreformas trabalhistas e da Previdência; a contrarreforma do ensino médio6. Ou seja, reformas a favor do acúmulo do capital e em prejuízo da população trabalhadora7.
No que se refere à educação, ainda, podem ser mencionadas as seguintes ações: privatização direta, a terceirização e transferência da gestão de instituições escolares para organizações sociais; a educação a distância, as parcerias público-privadas, a nomeação de representantes do ensino privado para compor órgãos públicos voltados à normatização e à avaliação da educação8.
Nesse período, houve grave crise sanitária, devido à pandemia da covid-19, iniciada em março de 2020 e declarada controlada, pela Organização Mundial da Saúde, em maio de 2023. Essa crise se intensificou no cenário nacional, com o negacionismo científico e os limites na gestão articulada das ações e nos investimentos à saúde, colocando ainda mais à mostra as intensas desigualdades sociais e o foco economicista das decisões quanto à vida humana6.
No campo da saúde, para além da pandemia, há permanentes tensões na construção e na defesa do SUS como sistema público e universal, tendo em vista a condição de país capitalista periférico, as fragilidades institucionais, o fortalecimento de ideologias conservadoras e neoliberais, com ameaças à democracia, o que se agrava a partir do Golpe de 2016 e a das eleições presidenciais de 20189. Assim, o SUS tem seus princípios da universalidade e integralidade ainda mais ameaçados e abalados pelo contingenciamento de recursos e políticas, como as mudanças na Política de Atenção Básica, associadas ao incentivo aos planos privados de saúde11-12.
Esse contexto, brevemente indicado, conforme discorre Saviani8, com base em Mészáros, extrapola uma crise conjuntural e implica uma crise estrutural do sistema capitalista tendo em vista seu caráter universal, o alcance global e que se insinua em várias dimensões, minando progressivamente a estrutura.
Nessa crise, a educação pode simplesmente fortalecer a reprodução das relações sociais estabelecidas, mas, contraditoriamente, é nesse cenário, que também são possíveis enfrentamentos a partir de projetos coletivos contra hegemônicos.
É, pois, fundamental o reconhecimento do espaço dialético dos fenômenos que instauram formas contra hegemônicas de pensamento e de ação7 (p.19), tendo em vista a contradição e o movimento constituintes dos fenômenos humanos compreendidos como históricos. Este artigo se situa neste reconhecimento, com a intenção de trazer à luz dados que podem dialogar com esse cenário e apontar para a urgência de fortalecimento de política pública de formação de técnicos da área da saúde, incluindo a enfermagem.

Metodologia
Trata-se de estudo descritivo-exploratório, longitudinal e retrospectivo. Foram utilizados microdados do Censo Escolar, de 2018 a 2022, referentes à Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Foram também usados outros documentos disponibilizados pelo INEP, bem como feitos levantamentos no DATASUS.
São feitas comparações com dados de outras fontes (livro, relatórios de pesquisa) e momentos históricos. Provavelmente, pode haver formas distintas de tratar alguns dados, pelo próprio Censo Escolar de momentos diversos. Assim, limites nas interpretações podem ocorrer, mas são feitas algumas aproximações no sentido de dar mais visibilidade aos resultados, com o máximo de rigor.
Resultados e Discussão
Número de Escolas e Cursos
Em âmbito nacional, o número de escolas ofertantes da EPTNM em enfermagem apresentou-se com aumento ano a ano: 1682 instituições em 2018; 1732 em 2019; 1733 em 2020; 1804 em 2021 e 1855 em 2022. De 2018 a 2022, houve um aumento de 10,2%.
O Censo Escolar de 2001 apontou 2.334 estabelecimentos ofertantes da educação profissional. Desses, 785 tinham a oferta da área da saúde, com destaque para o curso técnico em enfermagem que representava 57,2% em relação aos demais12. Em 2002, o Censo Escolar indicou 995 instituições e o curso técnico em enfermagem continuou o mais ofertado (53%)13.
O Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico, até o primeiro semestre de 2007, mostrou 1.636 estabelecimentos que ofereciam cursos de educação profissional em saúde no país e o técnico em enfermagem seguia como o mais ofertado – 42,69%4. A liderança da enfermagem permaneceu nos dados do INEP em 2015: 40,9% dos cursos técnicos da área da saúde14.
É possível observar a manutenção da magnitude da enfermagem quanto ao número de instituições ofertantes. Pela Sinopse Estatística da EPTNM, do INEP15, em 2019, o número de instituições que ofertaram cursos técnicos do eixo Ambiente e Saúde foi de 4.373. A partir desse documento e do presente estudo, no ano de 2019, 1.732 instituições ofertaram o curso técnico em enfermagem, representando 39,6% do total de estabelecimentos ofertantes de cursos técnicos da área da saúde. Se forem subtraídos desse total (4.373) o número de instituições que ofertaram cursos como reciclagem, meteorologia, meio ambiente e controle ambiental (conforme procedimento de outros estudos), tem-se o total de 3.990 estabelecimentos cujos cursos do eixo são mais restritivos ao campo da saúde. Desse modo, a relação entre instituições que ofertaram curso técnico em enfermagem e as demais que ofertaram outros cursos do eixo Ambiente e Saúde eleva-se para 43,4%.
O número total de cursos técnicos em enfermagem ofertados, em âmbito nacional, a partir de dados deste estudo, de 2018 a 2022, ano a ano, foi respectivamente: 2.200; 2.418; 2.419; 2.481 e 2.568, sendo observado aumento de 16,7% no período. Tomando um dado de estudo multicêntrico, coordenado pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (Fiocruz/RJ)14, 1.788 cursos técnicos de enfermagem foram ofertados em 2015. Comparando esse valor com o número do mesmo curso ofertado em 2019, a partir do presente estudo (2.418), tem-se que, nesse período de 5 anos, houve aumento de 26% na oferta de técnico em enfermagem, portanto, um valor maior do que aquele referente ao período 2018-2022 (16,7%). Uma das razões para tal resultado pode ser a pandemia da covid-19, com repercussões no setor educacional. De qualquer modo, do exposto analisado, reafirma-se o predomínio da enfermagem na oferta de cursos técnicos no Brasil.
Número de escolas, cursos e entidades administrativas
Durante todo o período estudado, predominaram as instituições privadas na oferta do curso técnico em enfermagem, com incremento de 14,4 %. Em 2022, ano com maior número de escolas privadas ofertantes, essas representaram 80% do total de instituições que tinham esse curso no Brasil (Tabela 1).

Tab.1

Em todos os anos, a maioria dos cursos foi também ofertada por instituições privadas (Tabela 2). Considerando apenas os cursos das instituições privadas, houve um aumento de 23,6 %, portanto, maior do que 16,7% comentado.

Tab.2

O número de escolas públicas foi muito distanciado do número de escolas privadas, principalmente nas esferas federal e municipal. As escolas estaduais tiveram um discreto decréscimo de 328, em 2018, para 319, em 2022. Em 2018, ano com maior número de escolas estaduais, apesar da liderança como oferta pública, elas representaram somente 19,5% do total de estabelecimentos que ministraram o curso técnico em enfermagem no Brasil. Quanto às escolas federais, em 2018, foram 40 e, em 2022, 35, equivalendo, respectivamente, a 2,4% e 1,9% do total de instituições ofertantes (Tabela 1).
Ao tecer comentário acerca da preferência do setor privado pelo curso técnico em enfermagem, Bomfim et al.16 referem não se tratar de algo casual, mas de uma oferta que pode ser considerada de baixo risco. Isso se associa à magnitude do atendimento prestado pelo SUS que contempla desde procedimentos ambulatoriais até os de alta complexidade, com a participação dos técnicos de enfermagem em todos eles.
Em decorrência das políticas neoliberais dos anos 1990, o caráter privado da oferta de cursos técnicos da área da saúde foi fortalecido desde esse período, o que foi facilitado pelo fato de, historicamente, a área da saúde não ter se constituído como uma formação consolidada como de interesse público. De modo diverso da área industrial, que já era objeto de políticas educacionais específicas desde a década de 1940, a área da saúde é tomada como de responsabilidade do Estado somente a partir do final dos anos 1980. Assim, nos anos 1990, dado o cenário político-econômico, foi suficiente congelar a oferta pública e incrementar a privada17.
No período deste estudo (2018-2022), foi fortalecida a política neoliberal, com ênfase na privatização e mercantilização. Percebe-se que além do incremento de instituições privadas, mesmo que de modo menos intenso do que na década 1990, houve o decréscimo de oferta pelos estabelecimentos públicos, mesmo que discreto numericamente, ao invés de congelamento.
Como mostra a Tabela 1, em 2018, houve o maior número de instituições federais na oferta de curso técnico em enfermagem (40). Comentam Ramos et al.18 que, no mesmo ano, das 647 unidades que compunham a rede federal, 627 ofertavam cursos técnicos, 215 no eixo tecnológico Ambiente e Saúde e, dentre essas, 77 ofertavam os 24 cursos desse eixo estritamente ligados à área da saúde que fizeram parte do estudo desses pesquisadores.
Assim, retomando o número de 40 estabelecimentos que ofertaram curso técnico em enfermagem, a partir dos dados do presente estudo, em 2018, pode-se afirmar que 52% das unidades que compunham a rede federal ministraram curso técnico em enfermagem.
Embora a Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica tenha mostrado um crescimento na sua oferta geral, de 2010 a 2016, quanto aos cursos da saúde, mostrou-se um quantitativo baixo - 4,8% dos cursos técnicos ofertados nessa rede18.
No período a que se referem os dados deste artigo (2018-2022), essa rede enfrentava políticas que tinham a intenção de desestabilização, no reforço a propostas privatizantes. Lima; Maciel19 (p.9 e p. 12) referem-se a estratégias de destituição, corrosão, desconstituição e desvalorização daquilo que é o serviço público, no sentido da tentativa de desmonte da rede federal, sendo colocado em questão o processo de transição da formação para o mercado para o mercado da formação.
Número de escolas, cursos, distribuição por regiões em associação com entidades administrativas
A Tabela 3 mostra a distribuição do número de estabelecimentos que ofertaram o curso técnico em enfermagem por regiões do território nacional associada à entidade administrativa.

Tab.3

De 2018 a 2022, a região Sudeste apresentou o maior número de estabelecimentos que ofertaram o curso técnico em enfermagem: em 2020, as instituições dessa região (de todas as entidades administrativas) representaram 47% de todas as escolas do Brasil que ministraram esse curso. Em seguida, foi a região Nordeste com mais escolas que ofereceram o técnico em enfermagem: em 2022, alcançou 24,6% do total nacional. A região Sul veio a seguir, com 14,6%, em 2021 e 2022; a região Norte com 9,9% em 2018 e o Centro-Oeste, com 6,9% (2021) do número total de escolas que ofertaram o curso técnico em enfermagem (Tabela 3).
No presente estudo, os cursos ofertados seguiram a mesma distribuição regional, ou seja, a maioria no Sudeste e, em seguida, Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste, nesta ordem, exceto em 2021 e 2022 quando Centro-Oeste ultrapassou a região Norte em número de cursos, dado esse que precisará ser acompanhado em pesquisas posteriores. Essa distribuição pode refletir a concentração das respectivas populações, segundo dados do IBGE20 e pode também estar relacionada à quantidade de trabalhadores21.
Estudo de Machado et al.21 que envolveu todas as categorias da enfermagem, com dados de 2013, também apontou a hegemonia do Sudeste, com praticamente metade de todo contingente profissional (49%,), com destaque para São Paulo e Rio de Janeiro. No Nordeste, atuavam 22,3%, do total de trabalhadores, destacando-se Bahia e Pernambuco. A região Sul, com 13,4%, com hegemonia do Rio Grande do Sul. A porcentagem numérica de trabalhadores da área da enfermagem no Norte representou 8% do total, tendo maiores valores Pará e Amazonas. Centro-Oeste atingiu 7,3% do total de trabalhadores de enfermagem, com distribuição mais homogênea entre os estados, em comparação às demais regiões, tendo Goiás o maior número de trabalhadores.
Dados recentes2, de novembro de 2024, indicam que em cada uma das regiões assim se distribuem os auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem: Sudeste - 46,3%; Nordeste - 23,7%; Sul - 14,9%; Centro Oeste - 7,6% e Norte - 7,5%.
Considerando as entidades administrativas, alguns pontos podem ser abordados, ainda a partir da Tabela 3. A região Sudeste foi a que mais teve escolas da rede federal que ofertaram o curso técnico em enfermagem, alcançando, em 2018, 45% do total de escolas federais que ofertaram esse curso no Brasil. Em seguida, foi a região Nordeste a que apresentou maiores cifras, chegando, em 2022, a 34,3%. Na região Sudeste, destaca-se Minas Gerais e, no Nordeste, o estado do Piauí. Em todos os anos do estudo, alguns estados não tiveram escolas da rede federal que ofertassem o técnico em enfermagem, como Espírito Santo, São Paulo, Ceará, Sergipe; Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia.
A distribuição atual dos estabelecimentos da Rede Federal e Tecnológica tem a região Nordeste como predominante seguida da Sudeste, com destaque para Minas Gerais22.
Quanto às escolas estaduais (Tabela 3), a região Nordeste deteve o maior número de oferta do curso técnico em enfermagem (em 2022, 40,7% do total de escolas estaduais que ofertaram esse curso no Brasil), com destaque para o estado do Ceará. Em seguida, esteve a região Sudeste, com 26% do total de escolas estaduais que ofertaram esse curso no Brasil, em 2022, com destaque para São Paulo. As escolas municipais apresentaram-se em número reduzido em comparação às demais esferas administrativas, com presença predominante no Sudeste, no estado de São Paulo, estando ausentes no Centro Oeste e Norte.
A região Sudeste destacou-se como aquela que, em todos os anos, teve o maior percentual de escolas privadas em relação ao número total de instituições, chegando a 51,9% em 2020. Pode-se inferir que isso se relacione com o número de estabelecimentos de saúde mais presentes em polos com indicadores econômicos mais favorecidos na direção da economia de mercado.
Embora haja diferenças socioeconômicas entre as regiões, predominaram em todas, as escolas ofertantes de curso técnico em enfermagem pertencentes à esfera privada: Sudeste -87,5%, Centro-Oeste - 84,5%, Sul - 76,8%, Norte - 74,6% e Nordeste - 68,4%.
Matrículas, entidades administrativas, regiões, modalidades de ensino
A Tabela 4 indica o total de matrículas no curso técnico em enfermagem por entidade administrativa. Houve aumento de 304.528, em 2018, para 359.034, em 2022. Dados do INEP23 apresentaram o número total de matrículas na educação profissional. Retirando os valores relativos à “Formação Inicial e Continuada” (FIC), o número de matrículas total na EPTNM, em cada ano, foi: 1.868.917, em 2018; 1.874.974, em 2019; 1.901.477, em 2020; 1.851.541 em 2021 e 2.069.771 em 2022.

Tab.4

Na comparação entre esses valores (total anual geral) e o número total de matrículas no curso técnico em enfermagem, a partir do presente estudo, esse último representou, em 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, respectivamente: 16,2%; 17,7%;15,8%; 16,3% e 17,3% do número total de matrículas da EPTNM no Brasil.
O crescimento do número total de matrículas na EPTNM (geral), de 2018 para 2022, foi de 10,7% e, na EPTNM na enfermagem, 17,8%. Entende-se que a enfermagem apresenta peculiaridades que podem ter relação com o crescimento de matrículas, como a vasta rede de serviços de saúde no território nacional, o escopo de prática abrangente do técnico de enfermagem; o maior controle quanto à substituição da força de trabalho pelos avanços tecnológicos, dada a natureza do processo de trabalho em saúde.
O Anuário Estatístico da Educação Tecnológica24, com dados até 2019, foi lançado em parceria pelo INEP e MEC, em 2021. Nele, consta que, dentre os eixos tecnológicos que compõem a EPTNM, o primeiro lugar em número de matrículas foi o Ambiente e Saúde com 531.528 - 29,35% do total. O eixo na segunda posição em número de matrículas foi Gestão e Negócios (23,2%). As matrículas da enfermagem corresponderam a 62,7% do total de cursos técnicos da área da saúde.
Dentre 16 cursos com o maior número de matrículas, em 2019, dos 240 ofertados (de todos os eixos tecnológicos), a liderança foi do técnico em enfermagem. O segundo curso com o maior número de matrículas, no eixo Ambiente e Saúde, foi radiologia, com 47.833. Portanto, as matrículas da enfermagem (333.188), no mesmo ano, representaram cerca de 7 vezes mais o segundo colocado24.
Dado o predomínio de escolas privadas na oferta do curso técnico em enfermagem, segundo dados analisados neste estudo, as matrículas privadas aumentaram de 259.779 (85,3% do total de matrículas nesse curso nas distintas esferas administrativas), em 2018, para 323.113 em 2022 (90% do total) - Tabela 4.
Dados do INEP (2022)25 apontaram que o eixo Ambiente e Saúde seguiu como aquele que teve o maior número de matrículas na EPTNM, sendo 427.203 em instituições privadas e 116.332 em estabelecimentos públicos.
No Anuário Estatístico de 201924, as matrículas na EPTNM assim se distribuíam nas esferas administrativas: 768.418 na esfera privada (41%); 724.775 na estadual (38%); 355.315 na federal (19%) e 26.466 na municipal (1,4%). Comparando esses valores com a distribuição das matrículas da enfermagem no mesmo ano, observa-se que essas representaram, em relação ao total de matrículas na EPTNM, em cada esfera administrativa – privada, estadual, federal e municipal, respectivamente 37,7%; 5,4%; 0,7% e 4%. Isso evidencia a influência da enfermagem na composição da oferta privada na EPTNM. Enquanto 41,0% das matrículas da EPTNM (geral), em 2019, foram vinculadas a instituições privadas, as do curso técnico em enfermagem de instituições privadas, foram da ordem de 87%, conforme mostra a Tabela 4.
Considerando, ainda, as matrículas da EPTNM (geral), cabe salientar que o mesmo documento já citado24 aponta uma diversidade institucional quanto à esfera privada no que se refere à rede ofertante: 566.733, o que corresponde a 30,2% do total de matrículas da EPTNM foram de instituições denominadas privadas; 97.471 (5,2%) pertencentes ao SENAI e 76.392 (4,1%) ao SENAC e 22.478 matrículas foram em instituições privadas de ensino superior - IPES (1,2%).
No eixo Ambiente e Saúde, essa distribuição assim se apresentou: 67% das matrículas estavam nas instituições privadas (isoladas); 6% SENAC e 2% em IPES em relação ao número total de matrículas desse eixo24.
Além do Sistema “S” que atua desde a década de 1940, há a presença de IPES, instituições que historicamente não tinham tradição na oferta de cursos técnicos. Embora a porcentagem no número de matrícula na EPTNM (geral) nas IPES tenha sido pequena, provavelmente, há tendência a aumentar, considerando, por exemplo, dispositivo que facilita os trâmites legais e a participação em programas de fomento às IPES que ofertarem educação profissional - Portaria MEC nº 314 de 202226. Ou ainda, a Lei nº 14.64527 que, dentre outros aspectos, refere-se ao fomento à expansão da oferta de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas, com ênfase na participação ativa do setor produtivo.
Apreende-se, pois, nessas medidas, o foco de facilitar a ampliação do mercado educacional na EPTNM, incluindo a área da saúde, lembrando que é de longa data que as políticas governamentais têm fortalecido a privatização nessa área, envolvendo, como apontam Vieira et al.17, a participação do fundo público por meio da “parceria público-privada”.
Em contraposição, as matrículas em escolas estaduais e federais reduziram: as primeiras, em 2018, foram 40.772 (13,4% do total de matrículas nesse curso nas distintas esferas administrativas) e, em 2022, foram 32.463 (9% do total) e as federais foram 2.908 (0,95%), em 2018 e 2547 (0,7%) em 2022 (Tabela 4).
Os dados de matrícula na EPTNM (geral)24, na esfera estadual e federal, em 2018, foram: 724.997 (38,8%) e 362.368 (19,3%) e, em 2019, 724.775 matrículas nas instituições estaduais (38%) e 355.315 na esfera federal (19%). Comparando os dados do curso técnico em enfermagem e os do geral, percebe-se que, em ambos, a redução do número de matrículas na esfera estadual foi maior que na federal. Todavia, as matrículas nos estabelecimentos estaduais e federais são muito mais representativas na EPTNM geral do que no curso técnico em enfermagem, com cifras mais reduzidas como mostram os dados deste artigo.
A Rede Federal apresentou 4,1% do total de matrículas em cursos técnicos profissionais de saúde e a Rede Privada 74,4%, no ano de 201618, o que mostra mais uma vez a amplitude da matrícula privada e a incipiente matrícula pública do curso técnico em enfermagem.
Entende-se que além das fragilidades financeiras e políticas pelas quais passava a Rede Federal, os cursos da área da saúde já careciam de representatividade expressiva nessa rede, desde anos anteriores. Bonafina et al.28 comentam que dados do Inep (2012) indicaram que cursos técnicos da área da saúde não estavam inclusos entre os dez com maior número de matrículas na rede federal, representando menos de 2%.
As Escolas Técnicas do SUS/Escolas de Saúde Pública, cujas unidades, na sua maioria circunscritas à gestão estadual de saúde, representam uma importante Rede para a oferta pública de cursos de formação técnica na área da saúde. Entretanto, no período no qual se inserem os dados deste artigo, também enfrentaram crises e lutas pela sobrevivência, dada a lógica privatista. Pesquisa de Feres; Constantino29, voltada às ETSUS do estado de São Paulo aborda desafios que, provavelmente, possam ser estendidos, guardadas algumas diferenças, às ETSUS de outros estados, bem como podem ter sido agravados, considerando mudanças político-econômicas e sociais a partir de meados de 2016. São desafios pontuados: a necessidade de fortalecimento da sua identidade política já que vivenciam um processo de invisibilidade, com dificuldades para executar recursos financeiros, tendo em vista a falta de autonomia e limites burocráticos, a inexistência de previsão orçamentária de modo regular pelos estados e/ou municípios, conduzindo à permanência de cortes e contingenciamentos.
A partir dos dados deste estudo, o número de escolas da Rede Técnica do SUS que ofertaram curso técnico em enfermagem foram 10 em 2018 e 2019; 6 em 2020; 7 em 2021 e 8 em 2022. Esses valores representam de 15 a 25% do número total de estabelecimentos.
Quanto às regiões do país, o Nordeste apresentou o maior número de matrículas nas esferas federais e estaduais (as primeiras, 44% em 2022 e as estaduais, 46,9% em 2018 em relação às matrículas na mesma esfera em outras regiões). O Sudeste deteve a maioria do número de matrículas no curso de enfermagem de escolas privadas - 52,8% em 2020. A região Nordeste veio a seguir, porém com valores bem menores: 24,5%, em 2021.
A Tabela 5 indica a distribuição das matrículas nas modalidades de ensino. O número total na modalidade integrada, em 2018, representou 4,4% e, em 2022, 7,5%. A modalidade EJA Integrado foi diminuta, com destaque em 2020, 1,8%. O número de matrículas na modalidade concomitante alcançou percentual maior (22,6%) em 2021. A modalidade subsequente foi a predominante – em 2019, atingindo 77,1% do total. A modalidade integrada se fez mais presente na esfera estadual, com 88,1% das matrículas, em 2018. Valores maiores que 80% dessa modalidade na esfera estadual foram mantidos até 2021. Em 2022, houve queda considerável: a porcentagem de matrículas na modalidade integrada nessa esfera passou a 40,2% e, pela primeira vez, alcançou 59,2%, na esfera privada (essa modalidade em instituições privadas foi de no máximo 18% em 2021).

Tab.5

Essa alteração quanto à modalidade integrada merece análise. Isso provavelmente se deve à inserção do itinerário da formação técnica e profissional no ensino médio que, já nesse período, estaria em implementação. Entretanto, essa proposta do ponto vista conceitual e na sua intencionalidade é diversa do ensino médio integrado.
O ensino médio integrado, como argumenta Ramos30 e, aqui tratada, em linhas muito gerais, considera a relação orgânica entre educação básica e profissional, especificamente na etapa do ensino médio com o técnico, com a intenção de proporcionar aos filhos da classe trabalhadora a apropriação dos fundamentos da produção e das respectivas relações sociais de dado tempo histórico, o que implica em criticidade e emancipação.
Tanto a modalidade subsequente como a concomitante, em todos os anos, predominaram no setor privado. Isso pode ser justificado na medida em que essas formas de organização dos cursos acabam sendo mais passíveis de serem organizadas por essa esfera administrativa, aproximando-se mais da lógica fragmentada, com recorte estreito ao fazer profissional.
Dados os objetivos e o escopo deste artigo, não será dada continuidade à discussão sobre as implicações do panorama da oferta do curso técnico em enfermagem, o que demandaria outros aportes e relações teóricas. Contudo, por ora, apreende-se, com nitidez, a contradição entre o predomínio da oferta privada e a intencionalidade da formação emancipadora, no e para o SUS, conforme concebido pela Reforma Sanitária.
Considerações Finais
O período histórico no qual se inserem os dados deste artigo (2018 a 2022) foi marcado por aprofundamento da política neoliberal, em associação com concepções conservadoras que colocaram em risco a democracia. Esse cenário faz parte da crise estrutural do sistema capitalista, tratada por conhecidos autores mencionados. Houve a intensificação de ações efetivas a favor do capital, incluindo os campos da saúde, do trabalho e da educação.
Houve aumento no número de estabelecimentos que ofertaram o curso técnico em enfermagem, no número de cursos e de matrículas. No que se refere às matrículas, o técnico em enfermagem ocupou a liderança em relação ao conjunto dos cursos de todos os eixos tecnológicos.
O caráter privado desse curso se manteve, considerando pesquisas anteriores, em termos de instituições ofertantes, número de cursos e matrículas. E, mesmo com o destaque do Sudeste, em todas as demais regiões do país, a esfera privada foi predominante. O curso técnico em enfermagem contribuiu, significativamente, na composição da oferta privada na EPTNM em geral (cursos de todos os eixos tecnológicos).
A oferta pública desse curso, concentrada nas instâncias federal e estadual, apresentou dimensões tímidas, com redução no que se refere ao número de instituições e cursos, bem como de matrículas. Houve, no período histórico em foco, políticas que fragilizaram ainda mais as instituições públicas, colocando em risco a sua manutenção, principalmente no caso da Rede Federal e das escolas de saúde do SUS. Isso, como parte do projeto político-econômico e social neoliberal, vem fortalecendo as condições para a ampliação da oferta privada.
Todavia, a existência de extensa Rede Federal, da Rede de Escolas do SUS e de outras instituições estaduais (e municipais) e o fato de a oferta privada de curso técnico de enfermagem ser a predominante de longa data mostraram que o caráter privado tem também relação com a histórica fragilidade das políticas públicas (de Estado) voltadas à formação dos trabalhadores técnicos da saúde. É evidente a contradição entre o caráter privado e a intenção de construir formação emancipadora e o fortalecimento do SUS.
Os resultados deste estudo apontam a necessidade de novas investigações que explorem questões específicas relacionadas, dentre outras, às instituições de ensino, às modalidades de oferta e à formação de técnico de enfermagem, via itinerário formativo no ensino médio.
Reitera-se a necessidade, para além do fortalecimento, de proposição de política pública de formação de técnicos da área da saúde, incluindo a enfermagem. Trata-se de tarefa hercúlea que implica estreitar a articulação entre instâncias diversas na luta por transformações estruturais que impactem, de fato, na formação e no processo de trabalho em saúde.
Espera-se, pois, que o horizonte da transformação desse panorama da oferta do curso técnico em enfermagem (estendido aos demais do campo da saúde), no sentido da ampliação da esfera pública e de construção de processos regulatórios rigorosos da oferta privada, seja uma das bases sustentadoras dessa tarefa.


Contribuições das autoras
Todas as autoras contribuíram para a realização do estudo e aprovaram o conteúdo do manuscrito.
Agradecimentos
À Organização Pan-americana da Saúde, à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação do Saúde do Ministério da Saúde, à Associação Brasileira de Enfermagem e ao Centro de Estudos e Pesquisas em Saúde Coletiva da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, pelo apoio técnico e financeiro para a realização do estudo.
Declaração de Disponibilidade de Dados
As fontes dos dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.
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