0328/2016 - Proteção social e pessoa com deficiência no brasil social protection and disabled people in Brazil. Social protection and people with disabilities in Brazil.
• Nilson do Rosário Costa - Costa, Nilson do Rosário - Oswaldo Cruz Foundation, Social Sciences - <nilsondorosario@gmail.com>
Coautor(es):
• Miguel Abud Marcelino Abud Marcelino - Abud Marcelino, Miguel Abud Marcelino - COPPEX/FMP-FASE , Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social - <migmarc08@hotmail.com>
• Cristina Maria Rabelais Duarte - Duarte, CMR - ICICT/FIOCRUZ , Laboratório de Informação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação - <crisrabelais@gmail.com>
• Deborah Uhr Uhr - Uhr , Deborah Uhr - Departamento de Psicologia – UFRRJ - <deborahuhr@terra.com.br>
Área Temática:
Não Categorizado
Resumo:
Objetivo: O trabalho analisa a proteção social a pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. A elegibilidade da pessoa deficiente depende de teste de meios e avaliação pela burocracia pública da condição social e médica. Método: A metodologia de pesquisa utilizou a coleta e a análise de dados de séries de tempo e transversal. Variáveis qualitativas categóricas foram também usadas na descrição do padrão de demanda e elegibilidade. Resultado: O artigo demonstra que o BPC é um importante mecanismo de garantia de renda básica a pessoa com deficiência e idosa. Entretanto, identifica barreiras sistemáticas de acesso à pessoa com deficiência. O trabalho argumenta que o padrão de indeferimento pode ser associado aos procedimentos de avaliação da burocracia das agências governamentais locais. O trabalho sugere que os instrumentos e processos de avaliação possam ser revistos para ampliar a capacidade de inclusão no BPC.
Palavras-chave:
Política socialpessoa com deficiênciaburocracia públicaacessojudicialização
Abstract:
Objective: The article analyzes the social protection policy for disabled people in Brazil. It describes the patterns of demand and eligibility for Continued Payment Benefits (Benefício de Prestação Continuada – BPC) in the period 1996-2014. The article argues that BPC is a direct result of the social pact achieved by Brazilian Federal Constitution of 1988. BPC is a social assistance benefit consisting in an unconditional and monthly transference of the equivalent of a minimum wage, to poor people with deficiency and elders with more than 65 years. Disabled person eligibility depends on means-test and social and medical evaluation by public bureaucracy. Method: The research strategy was based on time series and cross-sectional data collection and analysis. Dummy qualitative variables were also used to describe the pattern of demand and eligibility. Results: The article demonstrates that BPC has provided income to disabled and elder people. However, it was identified systematic barriers to disable people access BPC. The work suggests that pattern of refusal could be associated a means testing application by street-level-bureaucracy. In this sense, the work draws attention to the necessary revision street-level-bureaucracy`s tools and procedures to increase BPC positive discrimination.
Keywords:
Social policydisabled peoplestreet-level-bureaucracyaccessjudicial litigation
Social protection and people with disabilities in Brazil.
Resumo (abstract):
Objective: The article analyzes the social protection policy for disabled people in Brazil. It describes the patterns of demand and eligibility for Continued Payment Benefits (Benefício de Prestação Continuada – BPC) in the period 1996-2014. The article argues that BPC is a direct result of the social pact achieved by Brazilian Federal Constitution of 1988. BPC is a social assistance benefit consisting in an unconditional and monthly transference of the equivalent of a minimum wage, to poor people with deficiency and elders with more than 65 years. Disabled person eligibility depends on means-test and social and medical evaluation by public bureaucracy. Method: The research strategy was based on time series and cross-sectional data collection and analysis. Dummy qualitative variables were also used to describe the pattern of demand and eligibility. Results: The article demonstrates that BPC has provided income to disabled and elder people. However, it was identified systematic barriers to disable people access BPC. The work suggests that pattern of refusal could be associated a means testing application by street-level-bureaucracy. In this sense, the work draws attention to the necessary revision street-level-bureaucracy`s tools and procedures to increase BPC positive discrimination.
Palavras-chave (keywords):
Social policydisabled peoplestreet-level-bureaucracyaccessjudicial litigation
Costa, Nilson do Rosário, Abud Marcelino, Miguel Abud Marcelino, Duarte, CMR, Uhr , Deborah Uhr. Proteção social e pessoa com deficiência no brasil social protection and disabled people in Brazil.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2016/jul). [Citado em 24/12/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/protecao-social-e-pessoa-com-deficiencia-no-brasil-social-protection-and-disabled-people-in-brazil/15753?id=15753&id=15753
