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Introdução
A América Latina, região marcada por profundas desigualdades históricas e estruturais, constituiu, no curso do desenvolvimento do setor Saúde de seus países, sistemas de saúde fragmentados1,2. Sistemas vinculados à proteção social consolidaram-se no século XX, atravessando crises e reformas pós-1970, com avanço de modelos mercantilizados em detrimento de arranjos públicos3,4.
No final do século XX e início do XXI, diversas reformas buscaram responder à fragmentação, instabilidade de financiamento, maior demanda por direitos sociais, entre outros2-6. Brasil e Uruguai implementaram reformas orientadas à universalização da saúde — princípio alinhado à garantia do direito à saúde e aos compromissos firmados em diferentes acordos internacionais7.
Brasil e Uruguai possuem uma extensa fronteira, onde a cooperação em saúde se torna estratégica, especialmente diante de fluxos populacionais e demandas por vigilância em saúde integrada8. A fronteira entre estes países serve como lente para expor contradições universais: sistemas nacionais de saúde fracassam na integração regional, reproduzindo iniquidades que negam a saúde como direito transnacional. Territórios com fluxos populacionais que transcendem fronteiras, mas onde sistemas sanitários as reforçam, revelam a tensão operacional entre soberania nacional e cooperação.
Visando compreender os desafios enfrentados por ambos os sistemas de saúde para a organização de estratégias de vigilância em saúde nessas regiões fronteiriças, o presente artigo resgata o processo histórico de constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, e do Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS), no Uruguai, identificando estratégias, condicionantes e efeitos das reformas, bem como, convergências e dissonâncias entre os modelos. Com foco nas implicações para a organização de serviços, programas e políticas de Vigilância em Saúde nessas regiões fronteiriças, propõe-se aqui uma análise articulada entre estrutura, desempenho e desafios locais, visando subsidiar políticas binacionais que promovam equidade e integração sanitária nesses territórios.

Métodos
O estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo-exploratório, fundamentada no modelo de Lobato e Giovanella9 (Figura 1), operacionalizada por meio da triangulação entre análise documental de fontes oficiais nacionais (Ministérios da Saúde do Brasil e Uruguai, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde) e organismos internacionais (OPAS/OMS/CEPAL), e revisão bibliográfica (PubMed/SciELO).
O recorte temporal estende-se a partir do início das reformas estruturantes de cada sistema (segunda metade da década de 1980, no Brasil, e início da década de 2000, no Uruguai) até maio de 2025. Os dados foram compilados em planilhas e organizados conforme os dois eixos do referencial analítico: (i) Componentes - análise dos elementos estruturais, abrangendo modelos de cobertura e financiamento, configuração das redes de serviços e estratégias de regulação e governança; (ii) Funções - análise da dinâmica operacional dos sistemas, investigando os processos de gestão, prestação de serviços e alocação de recursos.
A partir da articulação entre componentes e funções, buscou-se apreender o desempenho dos sistemas e seus reflexos nas condições de saúde, com ênfase na identificação de desafios para a integração e vigilância em saúde em áreas de fronteira. Para tanto, foram elaborados quadros comparativos das trajetórias dos sistemas e da cooperação transfronteiriça.
Os quadros comparativos preservaram a descrição integral do modelo teórico, assegurando que o estudo não negligenciou componentes do referencial, mas direcionou o foco crítico para onde ele é estrategicamente mais produtivo.
Para a revisão ortográfica e gramatical do texto, assim como para maximizar a clareza textual e síntese das ideias apresentadas, utilizou-se assistência de inteligência artificial (DeepSeek-R1) para elaboração da segunda versão (V2) do manuscrito, posteriormente revisada pelos autores (Versão Final). O instrumento atuou estritamente como ferramenta de refinamento linguístico, sem influência na análise conceitual, organização ou interpretação dos dados. Os autores revisaram extensivamente o material e se responsabilizam pelo seu conteúdo.

Resultados e Discussão
A análise dos documentos sobre a construção e as reformas dos sistemas de saúde de Brasil e Uruguai mostram que os países percorreram caminhos distintos – o primeiro a partir da década de 1990 e o segundo nos anos 2000 -, mas orientados na direção de construir sistemas de saúde universais, com o objetivo comum de reduzir as desigualdades sociais e sanitárias em seus territórios.
Essas reformas foram fortemente influenciadas pelo avanço do neoliberalismo, com consequente mercantilização e financeirização do setor. Políticas sociais destinadas ao combate à pobreza, baseadas em condicionalidades, grupos-alvo e verificação de recursos, passaram a ser prioritárias para os governos, sendo financiadas por impostos e contribuições gerais4,10. Se, por um lado, o Uruguai consolidou, ainda na década de 1970, um “universalismo estratificado”, com segmentação por status ocupacional, o Brasil manteve um “regime dual”, com uma atenção pública residual para populações vulneráveis, e a atuação do setor privado como principal modelo voltado para as classes mais privilegiadas1-12. Porém, apesar das diferentes abordagens, observou-se que ambos os países estruturaram modelos de proteção social estratificados ao longo do século XX, vinculados à formalidade laboral.
No Brasil, a desigualdade na distribuição dos serviços, aliada à expansão da prestação privada subsidiada pelo Estado, incentivou o movimento da Reforma Sanitária, que ganhou força no final da década de 1970. Esse processo, fortalecido com a elaboração da Constituição de 1988, que consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado, acaba por integrar o setor Saúde à Seguridade Social e fornece as bases para a criação, em 1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), orientado por princípios como a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação social10,13-15.
A descentralização entre estados e municípios foi formalizada nas Normas Operacionais Básicas (NOBs) e fortalecida por instrumentos como o Pacto pela Saúde (2006), o Decreto 7.508/11 e o Planejamento Regional Integrado (PRI), buscando orientar a regionalização e a cooperação entre os entes federativos16,17.
O SUS, financiado com recursos públicos, opera em ambiente híbrido, contratando prestadores estatais e privados; o crescimento dos planos de saúde privados ampliou a cobertura duplicada, especialmente entre camadas de renda média e alta; e, ainda, apesar das restrições constitucionais à participação do capital estrangeiro, emendas legais abriram o setor à internacionalização, intensificando os gastos privados em saúde e aprofundando as desigualdades no acesso13,16-18.
Entre 2003-2016, o SUS avançou com a Estratégia Saúde da Família e Farmácia Popular. A partir de 2016, a Emenda Constitucional 95 instaurou austeridade, agravada sob governos neoliberais (2019-2022), com retrocessos expostos na pandemia13,16-19.
Com a mudança de governo em 2023, retomaram-se políticas públicas em defesa do SUS, ações de emergência nos territórios indígenas e medidas para garantir direitos das mulheres, população LGBTQIA+ e pessoas com sofrimento mental, no entanto, os desafios persistem dificultando a consolidação do SUS como um sistema público, universal e equitativo17-19.
Assim, a evolução do sistema de saúde reflete ciclos de avanços e retrocessos. Da herança dualista (público residual x privado robusto) surgiu o SUS. Períodos de consolidação (2003-2016) foram seguidos por desmontes após 2016. A retomada recente de políticas públicas confronta-se com subfinanciamento crônico, hiper fragmentação e desigualdades regionais extremas.
Já no Uruguai, país com dimensões e trajetória histórica bastante distintas do Brasil, observa-se que um dos principais desafios enfrentados no processo de organização do sistema de saúde foi a integração e o arranjo de financiamento que permitisse a coexistência e complementariedade de ações entre o público e o privado. Isto porque, no início do século passado o Uruguai contava com uma expressiva rede de hospitais públicos e instituições cooperativas e mútuas de saúde.
Em 1987, criou-se a Administración de los Servicios de Salud del Estado (ASSE), pública, coexistindo com Instituciones de Asistencia Médica Colectiva (IAMC), privadas sem fins lucrativo, até a reforma de 2005-2007, que estabeleceu o Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS) por meio da Ley 18.211, promulgada em dezembro de 200720-23.
O SNIS integrou prestadores públicos e privados sob um fundo público único, o Fondo Nacional de Salud (Fonasa), financiado por contribuições de usuários e empregadores, além de recursos estatais. Os usuários escolhem livremente seus prestadores e contribuem proporcionalmente à renda e composição familiar, com mecanismos de redistribuição de risco para evitar a seleção adversa22,24,25.
A atenção primária passou a ser o eixo estruturante do sistema, com foco em prevenção, territorialização, participação social e redes integradas de cuidados. O Ministerio de Salud Publica (MSP) e a Junta Nacional de Salud (Junasa) coordenam a governança, regulam os contratos com prestadores e efetuam o pagamento capitado ajustado por risco. O Plan Integral de Atención en Salud (PIAS) define os serviços universais obrigatórios e medidas de equidade20,22,24.
Até 2020, o país passou por reformas estruturantes e políticas sociais inclusivas. Desde então, um governo de orientação liberal assumiu, com foco em austeridade fiscal e privatizações25,26.
A evolução do sistema demonstra integração dos prestadores públicos e privados sob governança centralizada e financiamento solidário. Seus pilares reduziram barreiras de acesso, mas mantiveram segmentação, a maior parte da população opta por IAMCs, enquanto a ASSE atende majoritariamente populações pobres, além disso, pressões privatizantes sob governos recentes.
O Quadro 1 apresenta marcos históricos importantes da reforma sanitária brasileira e uruguaia, bem como da consolidação do SUS e do SNIS e da cooperação transfronteiriça.

Análise dos componentes estruturais do SUS e do SNIS
Brasil e Uruguai construíram sistemas de saúde universais com trajetórias marcadas por ciclos de expansão e austeridade, ambos priorizando a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo estruturante.
O Uruguai estruturou-se sob a lógica da cobertura universal regulada; o Brasil, do acesso universal e gratuito (Quadro 2). Esses processos resultaram em avanços importantes, como ampliação da cobertura e reconhecimento constitucional do direito à saúde em ambos os países10,27.
Na cobertura de serviços, ambos mantêm sistemas híbridos público-privados. No Brasil, há coexistência e sobreposição entre SUS e saúde suplementar, sem regulação efetiva; já no Uruguai, o usuário escolhe o prestador dentro de um modelo regulado, que evita a duplicidade de cobertura (Quadro 2).
Embora as reformas tenham ampliado o acesso formal, persistem barreiras estruturais: no Uruguai, a capacidade contributiva condiciona a escolha do prestador e a amplitude dos serviços, enquanto no Brasil, desigualdades socioeconômicas e regionais limitam o acesso efetivo, apesar da gratuidade universal.
Quanto ao financiamento, o SNIS opera com o Fonasa, garantindo maior integração; o SUS depende predominantemente de recursos fiscais, com tripla segmentação (público, planos privados e desembolso direto). Ambos os sistemas preveem copagamentos, mas com alcance distinto: pontual no Brasil e integrado no modelo uruguaio via PIAS (Quadro 2)13,22.
Nas redes de serviços, embora ambos se organizem por níveis de complexidade com APS como porta de entrada, o Brasil destaca-se pela descentralização (frequentemente fragmentada), enquanto o Uruguai avança em racionalização e coordenação entre prestadores. As listas de espera e a busca crescente por planos privados, especialmente pelas classes médias, ameaçam os princípios de equidade e favorecem a judicialização — tendência mais evidente no Brasil (Quadro 2)10,27,28.
O Uruguai avançou na cobertura e integração dos serviços, mas persistem desafios, como a fragmentação de sistemas de vigilância e limitações na estrutura organizacional e de recursos humanos27,29.
As estruturas de governança no Brasil são compartilhadas entre os entes federativos, com espaços de pactuação e controle social, enquanto, no Uruguai, estão centralizadas no MSP.
A fragmentação do SUS (desconexão entre componentes devido uma descentralização sem integração e coexistência de subsistemas paralelos) contrasta com a segmentação regulada do SNIS (divisão por grupos populacionais de acordo com a renda/capacidade contributiva, com integração operacional).
A configuração estrutural aqui analisada fundamenta as funções essenciais e modelos de governança que determinam a alocação de recursos, prestação de serviços e regulação política em cada país — aspectos que exploraremos a seguir, com foco em suas expressões concretas nas dinâmicas fronteiriças.
Apresenta-se uma síntese comparativa dos componentes e funções dos sistemas de saúde no Quadro 2.

Funções e Governança dos Sistemas de Saúde
As funções essenciais de alocação de recursos, gestão, regulação e prestação de serviços são moldadas por contextos políticos e econômicos e refletem os interesses dos diferentes atores envolvidos9. O cenário econômico global atual, marcado por austeridade fiscal e redução da capacidade estatal, impacta diretamente a sustentabilidade dos sistemas públicos e sua capacidade de atuar nos determinantes sociais da saúde4,10.
Na gestão, observam-se modelos contrastantes. O SUS opera com descentralização, participação ativa dos gestores locais e dos usuários nas instâncias decisórias, enquanto o SNIS adota uma governança centralizada sob o MSP, com contratos de gestão entre Estado e prestadores, garantindo uma atitude intervencionista do primeiro, bem como um maior envolvimento dos segundos na gestão do sistema (Quadro 2).
Essas características do Uruguai garantiram avanços importantes na integração e desmercantilização da saúde, o que, combinado com participação neocorporativa dos atores no PIAS e Fonasa, permite qualificação dos serviços, vedando a dupla cobertura e incentivando a eficiência pela livre escolha do usuário. Já o Brasil apresenta uma frágil regulação do setor privado, o que, somado à universalidade do SUS, gera conflitos como o uso subsidiado de alta complexidade por beneficiários de planos privados (Quadro 2)28.
A articulação entre os componentes estruturais e as funções operacionais analisados produz diferentes padrões de desempenho nos dois sistemas, que podem ser observados nos indicadores comparativos de cobertura, financiamento e respostas às necessidades de saúde da população, explorados a seguir.

Indicadores e Desafios Comparados
Brasil e Uruguai apresentam perfis contrastantes em indicadores de saúde, refletindo suas disparidades estruturais: dimensão continental versus escala reduzida (população 60x menor), PIB per capita superior no Uruguai, e desigualdades mais acentuadas no Brasil (Gini elevado, pobreza ampliada) (Tabela 1).
Ambos enfrentam transição demográfica com envelhecimento populacional — mais acelerado no Uruguai — e carga tripla de doenças (infecciosas, crônicas, causas externas), mas com padrões distintos: o Uruguai lidera em mortalidade por doenças crônicas e suicídios, enquanto o Brasil registra maior incidência de doenças transmissíveis (tuberculose, sífilis) e mortalidade por violência (Tabela 1).
O financiamento e cobertura revelam modelos opostos, enquanto o Uruguai prioriza gasto público (6.6% PIB), com baixo desembolso direto (16.7%) e ampla utilização de serviços (>97%), o Brasil depende mais de gastos privados (5.7% PIB vs. 4.6% público) e desembolso direto (22.4%), com retrocessos em programas históricos (PNI, HIV/Aids) (Tabela 2).
Em um período de 20 anos, ambos aumentaram os gastos públicos em saúde, mas o Uruguai apresentou redução dos gastos privados e do desembolso direto. No Brasil, embora os gastos do próprio bolso tenham diminuído, os privados permanecem elevados, refletindo limitações no financiamento do SUS (Tabela 2).
No Uruguai, a reforma do SNIS corrigiu distorções na alocação de recursos. O financiamento público cresceu, os gastos per capita aumentaram e a paridade entre os gastos nos setores público e privado também se ampliou promovendo maior equidade. Os gastos do próprio bolso estão entre os mais baixos da América Latina, e a taxa de utilização dos serviços em caso de necessidade supera 97%. Apesar da introdução de seguros privados com fins lucrativos, o Uruguai conseguiu manter suas contribuições dentro do sistema, atenuando os efeitos da segmentação por renda21,22.
No Brasil, a escassez de financiamento e a desigualdade no acesso aos serviços expõem a população, especialmente a de baixa e média renda, ao risco de gastos catastróficos em saúde; além disso, o Brasil figura entre os últimos colocados entre países da OCDE no ranking de funcionamento público per capita em saúde18,30.
Essa assimetria reflete-se nos resultados: o Uruguai supera em cobertura vacinal, atenção pré-natal e densidade profissional; o Brasil destaca-se em planejamento familiar e infraestrutura hospitalar (herança filantrópica). Ainda, a descentralização do SUS, embora benéfica em contextos estáveis, mostrou-se frágil durante a pandemia: a fragmentação federativa e o subfinanciamento comprometeram a continuidade do cuidado gestacional, agravando a mortalidade materna (Tabela 1).

O desafio de organizar serviços e programas de saúde na fronteira Brasil-Uruguai: limites de atuação dos sistemas de saúde para a vigilância em saúde em territórios compartilhados
No âmbito das políticas de saúde na fronteira entre o Brasil e o Uruguai, observa-se uma trajetória de cooperação sanitária iniciada em 1928, passando pela assinatura do Estatuto Jurídico da Fronteira em 1933. Posteriormente, em 1939, um novo acordou buscou fortalecer a cooperação sanitária, em 1990 criou-se os Comitês de Fronteira e, em 1991, a instauração do Mercado Comum do Sul (Mercosul) reforçou o propósito de integração regional, ampliando as bases para ações cooperativas em saúde na fronteira8,31-34.
A institucionalização da cooperação pelo Mercosul (Reunião de Ministros da Saúde em 1995; Subgrupo de Trabalho nº 11 em 1996) e a Carta de Buenos Aires (2000) estabeleceram bases para políticas sanitárias comuns. Paralelamente, iniciativas bilaterais ganharam força: a Nova Agenda de Cooperação Transfronteiriça (2002), reativação dos Comitês de Fronteira (2004), a criação da Comissão Binacional de Saúde (2003) e a assinatura de Ajustes Complementares (2004 e 2008). A criação da Comissão Intergovernamental para a Implementação do Regulamento Sanitário Internacional (CIRSI) e iniciativas brasileiras como o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (2009) e o Sistema Integrado de Saúde nas Fronteiras (2009-2011) avançaram na vigilância epidemiológica conjunta, embora persistam assimetrias operacionais, discutidas, em 2017, na Oficina de Cooperação Técnica sobre o RSI8,33,35-38.
Avanços recentes consolidaram espaços permanentes de diálogo, como o Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Uruguai (2018), que em 2023 formalizou quatro projetos prioritários: vigilância de Aedes spp., controle de HIV/TB, tecnologias assistivas e combate à leishmaniose visceral39,40.
O arcabouço cooperativo é robusto no plano formal, mas sua efetividade depende da superação de divergências sistêmicas que impedem respostas integradas a desafios transfronteiriços. Estudos na fronteira sul evidenciam que arranjos informais de cooperação (ex.: troca de dados sobre surtos) predominam sobre sistemas institucionalizados, faltando protocolos conjuntos de vigilância e regulação coordenada — lacuna que compromete respostas a agravos transfronteiriços transmissíveis8.
Percebe-se que, a partir das reformas sanitárias, Brasil e Uruguai catalisaram novos arranjos institucionais para a cooperação transfronteiriça. A descentralização do SUS fortaleceu a capacidade de resposta local nos territórios fronteiriços, mas, ao mesmo tempo, expõe fragilidades em territórios com menor capacidade administrativa e financeira. Já, a centralização regulatória do SNIS facilitou a articulação binacional — essencial em regiões marcadas por fluxos populacionais intensos e vulnerabilidades sanitárias compartilhadas, porém limita respostas ágeis às especificidades sanitárias locais.
Ainda, a descentralização e regionalização no SUS criaram bases para a vigilância em saúde nas fronteiras, permitindo adaptação de protocolos a realidades locais; formação de redes regionais capazes de articular fluxos assistenciais; estruturação de comitês fronteiriços para cooperação em agravos. A segmentação regulada no SNIS ameaça a equidade, com reflexos diretos nas regiões fronteiriças. Enquanto o primeiro exige articulação interinstitucional (superação de desigualdades), o segundo demanda flexibilização de elegibilidade (equidade a imigrantes e residentes transfronteiriços).
O financiamento solidário no Uruguai permitiu a expansão da rede pública em cidades fronteiriças; a cobertura universal incluiu essas populações historicamente vulneráveis, reduzindo barreiras de acesso em zonas limítrofes, a reestruturação financeira fortaleceu a autonomia para investimentos em infraestrutura crítica nestas regiões, enquanto a descentralização de ASSE e os programas de tecnologia permitiram maior capilaridade de serviços básicos e telemedicina em áreas remotas da fronteira. No Brasil, a austeridade fiscal pós-2016 suspendeu investimentos estratégicos, impedindo respostas ágeis a surtos transfronteiriços, expondo populações a riscos sanitários evitáveis — paradoxo cruel em territórios onde a integração é questão de soberania nacional.
Essas assimetrias estruturais entre os sistemas expressam-se, no território fronteiriço, em barreiras concretas. O subfinanciamento do SUS, associado às profundas desigualdades regionais brasileiras — exemplificadas pelas taxas de mortalidade por câncer de mama (20,20/100 mil mulheres no Sul contra 8,51/100 mil no Norte) e por câncer de próstata (aproximadamente três vezes maior no Sul do que no Norte) — limita a capacidade de resposta local e compromete a continuidade de ações estratégicas41-43. No Uruguai, embora o financiamento solidário via FONASA tenha permitido a expansão da rede pública em cidades fronteiriças e a redução de barreiras de acesso, a escala reduzida do país não resolve desafios binacionais que exigem articulação com um vizinho de dimensões continentais. Assim, a interoperabilidade entre sistemas de informação — condição essencial para a vigilância epidemiológica integrada — permanece como lacuna crítica, agravada pela coexistência de dois sistemas de saúde, duas lógicas de gestão e duas jurisdições nacionais que não trabalham sob protocolos compartilhados.
Evidências de outras fronteiras brasileiras corroboram esse diagnóstico. Estudo de caso na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru evidenciou que as diferenças entre os sistemas de saúde constituem o principal desafio para a vigilância em saúde, com ações compartilhadas baseadas em acordos informais sem respaldo legal, comprometendo a efetividade das ações44. Esse cenário reforça a necessidade de estruturas de governança binacional permanentes que transcendam arranjos conjunturais e ofereçam estabilidade institucional à cooperação sanitária.
Além das assimetrias operacionais e regulatórias, a efetiva integração das ações de vigilância em saúde nas fronteiras esbarra em desafios jurídicos que precisam ser explicitamente enfrentados. A criação de uma Agência Binacional de Saúde Fronteiriça, embora necessária, exige a superação de obstáculos como a necessidade de tratados ou acordos internacionais específicos, aprovados pelos parlamentos nacionais45. No entanto, experiência recente, como a Comissão Binacional Assessora de Saúde de Fronteira (CBASF) na fronteira Brasil-Uruguai, sugerem que tais estruturas podem ser viáveis quando desenhadas como instâncias de coordenação e assessoramento, sem transferência de soberania ou de competências exclusivas dos Estados46. Ademais, a proteção de dados sensíveis — regulada no Brasil pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Uruguai pela Lei 18.331 — exige salvaguardas rigorosas para o compartilhamento de informações47,48. Contudo, a superação dessas barreiras é essencial para viabilizar o intercâmbio de dados epidemiológicos, o monitoramento conjunto e a efetiva vigilância binacional em territórios de fronteira.
Assim, conhecer a arquitetura dos sistemas de saúde de Brasil e Uruguai torna-se fundamental para compreender as potencialidades e os limites da cooperação transfronteiriça. As assimetrias nos componentes (financiamento, redes) e nas funções (gestão, regulação) de cada sistema geram dificuldades concretas: na coordenação binacional e na criação de redes integradas — uma vez que serviços de diferentes complexidades não estão articulados no Brasil e dados epidemiológicos não são compartilhados eficientemente —, bem como na limitação do acesso à população transfronteiriça, já que, no lado uruguaio, imigrantes acessam apenas serviços de emergência. Essas barreiras demandam políticas inovadoras e, especialmente, a criação de estruturas de governança binacional permanentes que permitam superar os limites de atuação de programas e serviços de saúde em territórios compartilhados por dois países.
Uma possível ampliação desta análise, como estratégia para enfrentar barreiras à vigilância em saúde, seria a realização de comparação direta entre os indicadores dos municípios e departamentos fronteiriços. Contudo, tal iniciativa esbarra em limitações significativas, como a escassez de dados desagregados e atualizados no Uruguai, bem como na ausência de indicadores equivalentes entre os dois países. Essa lacuna evidencia a necessidade de futuros estudos que invistam na construção de bases de dados harmonizadas, possibilitando análises comparativas mais robustas sobre o desempenho dos sistemas de saúde nas áreas de fronteira.

Considerações Finais:
As experiências do Brasil e do Uruguai na construção de sistemas universais de saúde revelam como projetos semelhantes podem se materializar de formas distintas, moldados por contextos políticos, econômicos e institucionais próprios. Embora ambos os países tenham consagrado o direito à saúde e ampliado significativamente o acesso da população aos serviços, persistem desafios estruturais relacionados à desigualdade, à segmentação e à sustentabilidade das políticas públicas de saúde - desafios que se tornaram particularmente evidentes durante a pandemia de COVID-19, quando indicadores como a mortalidade materna registraram picos históricos em ambos os países.
Apesar de avanços (Mercosul, Comitês de Fronteira, projetos temáticos), persiste a lacuna central: a ausência de estruturas binacionais permanentes com capacidade executiva, financiamento compartilhado e mandato para harmonização normativa. Isso limita ações em eixos prioritários como: (i) vigilância epidemiológica integrada (dados interoperáveis, protocolos conjuntos); (ii) regulação sanitária alinhada (medicamentos, profissionais); (iii) acesso recíproco efetivo, especialmente para populações vulneráveis.
Superar esses desafios exige, por exemplo, a criação de uma Agência Binacional de Saúde Fronteiriça— estrutura que encontra precedentes na experiência já existente da Comissão Binacional Assessora de Saúde de Fronteira (CBASF), demonstrando que tais arranjos são viáveis quando desenhados como instâncias de coordenação e harmonização normativa —, com participação paritária e poder deliberativo sobre vigilância, atenção primária e emergências integradas; um fundo binacional de saúde, alimentado por recursos nacionais e internacionais, para financiar infraestrutura compartilhada e custeio de fluxos transfronteiriços; uma plataforma digital unificada para notificação de agravos, compartilhamento de prontuários (com consentimento) e monitoramento de indicadores; a incorporação ativa de atores locais (gestores, comunidades) nos processos decisórios, reconhecendo seu papel na adaptação de políticas ao território.
A consolidação da saúde como direito transnacional na América Latina depende do enfrentamento das desigualdades estruturais dentro de cada sistema e entre os países- desigualdades que se expressam, no Brasil, na fragmentação decorrente de uma descentralização sem integração efetiva, e no Uruguai, na segmentação regulada que ainda condiciona o acesso à capacidade contributiva. Este estudo reforça que a integração fronteiriça não é um apêndice, mas um eixo estratégico para a universalidade — exigindo vontade política além de ciclos governamentais e o reconhecimento de que desafios sanitários não respeitam fronteiras nacionais. A efetividade do SUS e do SNIS no século XXI medir-se-á, também, por sua capacidade de construir soberanias compartilhadas.
Este estudo tem como limitação o caráter descritivo da análise e as diferenças estruturais entre os países, o que restringe inferências causais diretas entre as reformas implementadas e os indicadores observados. Ainda assim, sua contribuição reside em evidenciar como trajetórias nacionais diversas impactam a construção de sistemas de saúde universais e como a análise dos sistemas de saúde, especialmente em regiões de fronteira, pode oferecer subsídios valiosos para o fortalecimento da integração sanitária e a promoção da equidade em saúde na América Latina.

Declaração de Disponibilidade de Dados
As fontes dos dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.

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