0142/2024 - Violência Armada e Comércio de drogas ilícitas. Uma revisão integrativa de literatura sobre o Brasil.
Armed Violence and Illicit Drug Trade. An integrative literature review on Brazil.
Autor:
• Mayalu Matos Silva - Silva, M. M. - <mayalu@ensp.fiocruz.br>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0345-1902
Coautor(es):
• Patricia Constantino - Constantino, P. - <paticons2015@gmail.com>ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5835-0466
Resumo:
O artigo mapeia relações entre a violência armada (VA) e o comércio de drogas ilícitas (CDI) no Brasil, através de revisão integrativa, focada em pesquisas empíricas. A amostra contou com 20 artigos, categorizados segundo ano da publicação e do trabalho de campo, objetivos, métodos, local do estudo e resultados. Os resultados foram interpretados a partir da análise de conteúdo temática e mostraram que a relação entre CDI e VA se dá sobretudo a partir da Violência Armada Organizada. No entanto essa violência se espraia, afetando a sociedade como um todo, sobretudo moradores de periferias. Se destacaram: Disponibilidade de Armas de Fogo (AF), com ampla presença no ambiente do CDI; Ilegalidade e violência, tematizando a necessidade de uso de AF para o CDI devido a sua ilicitude e perspectiva militarizada de repressão; Atuação do Estado, tematiza a ausência de segurança pública preventiva em periferias e a atuação violenta, corrupta e inefetiva do Estado; Domínio territorial armado, mostra a força dos grupos organizados do CDI e os efeitos para a população; Jovens negros: principais vítimas e perpetradores, destaca a vulnerabilidade desses jovens à VA e também Impactos na saúde. A política militarizada e violenta não vem oferecendo resultados para o controle do fenômeno. Novos enfoques para lidar com a questão são necessários, centrados na perspectiva da saúde e dignidade humana.Palavras-chave:
Comércio de Drogas Ilícitas, Violência com Arma de Fogo, Controle de Drogas, Homicídios, Populações Minoritárias, Vulneráveis e Desiguais em SaúdeAbstract:
The article maps relationships between armed violence (AV) and the illicit drug trade (IDT) in Brazil through an integrative review focused on empirical research. The sample included 20 articles, categorized according to year of publication and fieldwork, objectives, methods, study location and results. The results were interpreted based on thematic content analysis and showed that the relationship between IDT and AV occurs mainly through Organized Armed Violence. However, this violence spreads, affecting society, especially residents of peripheral areas. The following stood out: Availability of Firearms (AF), with a broad presence in the IDT environment; Illegality and violence, highlighting the need to use FA for the IDT due to its illegality and militarized perspective of repression; State action, thematizes the absence of preventive public security in peripheral areas and the violent, corrupt and ineffective action of the State; Armed territorial dominance, shows the strength of the organized IDT groups and the effects on the population; Young black people: primary victims and perpetrators, highlights the vulnerability of these young people to AV and also Health impacts. The militarized and violent policy has not been offering results to control the phenomenon. New approaches are needed to deal with the issue, centered on the perspective of health and human dignity.Keywords:
Illicit Drug Trade, Gun Violence, Drug Control, Homicides, Health Disparate, Minority and Vulnerable PopulationsConteúdo:
O Brasil enfrenta um grande desafio em relação à violência armada (VA). Considerando o homicídio por armas de fogo (HAF), um dos principais indicadores dessa violência, o país ocupou, em 2021, o 11º lugar com as maiores taxas, entre 86 países *. O conceito de VA vem buscando abarcar a complexidade de um fenômeno que diz respeito à grande presença e uso de armas de fogo (AF) na sociedade, sendo mais abrangente que a definição tradicional de conflitos armados: contestação que diz respeito a um governo ou território, com enfrentamento armado, onde ao menos uma das partes é o governo de um Estado1.
A partir da década de 1990 os conflitos entre Estados perdem força para os intraestatais, fenômeno marcado pela facilidade na aquisição e uso de AF pela sociedade civil, sem um objetivo político específico2. A VA começa a ser observada em contextos de paz formal, sobretudo na periferia do capitalismo e com destaque para a América Latina (AL)3. Nessa região destaca-se a Violência Armada Organizada (VAO)4, situação intermitente resultante da ação de grupos civis armados (GCA) com controle territorial, que visam auferir ganhos econômicos ilegais e que podem enfrentar o Estado para garantir estes ganhos5. No entanto a VA é mais ampla, pode ser exercida tanto por membros de gangues, membros de forças de segurança privadas, de forças estatais, indivíduos comuns, entre outros6. Dessa forma diz respeito à grande presença de AF na sociedade e à violência disseminada por esse uso, tanto por parte de forças estatais quanto de civis armados, com destaque para grupos criminosos, mas que se dissemina na sociedade. Esse fenômeno se expressa pelo uso ou ameaça com AF para prática de violências, controle de territo?rio, confrontos, balas perdidas, atuac?a?o de snipers, entre outros7. Além dos homicídios, a VA tem graves impactos na saúde das pessoas e ações sociais dos territórios onde ocorre8.
Este artigo examina um aspecto deste fenômeno, que é a VA e sua relação com o comércio de drogas ilícitas (CDI) no Brasil. Destaca-se que não há uma relação necessária entre VA e CDI, porém esta pode se configurar a partir de determinantes específicos e a AL vem sendo considerada uma das regiões mais afetadas por essa relação, com a maior taxa regional de homicídios intencionais do mundo: 19.91 em 2021, enquanto a taxa global foi 5.79 *. Destaca-se que a AL é a principal região de produção e comercialização da cocaína, droga lucrativa, que tem no Brasil rota de comércio privilegiado para a Europa9. A Guerra às drogas vem sendo aplicada na região desde seu surgimento, na década de 1970. Essa proposta, surgida nos EUA, construiu uma atuação pautada na repressão, militarização e demonização das drogas - sobretudo da cocaína - o que vem marcando as políticas de drogas na AL e no Brasil10. Dessa forma a criminalização tem sido a principal estratégia estatal para se lidar com a questão das drogas11, enfoque que tem tido poucos resultados e muitas consequências sociais12,13.
No Brasil, se por um lado observamos esse uso intensivo de recursos militarizados, por outro lado observamos o desenvolvimento do CDI, que se desenvolve junto a outras formas de criminalidade. A forte presença da VA traz consequências graves13 para a sociedade, como as altas taxas de HAF, que no país apresentam relação importante com CDI14.
Destaca-se que a insegurança criminal tem a particularidade de ser agravada pela intervenção das forças estatais, devido ao uso rotineiro da violência letal pela polícia, que banaliza a brutalidade do Estado e que gera um clima de terror entre as classes populares, que são o alvo dessas operações15. Assim, nos interessa observar quais relações entre VA e CDI estão tematizadas na literatura acadêmica brasileira.
Metodologia
Nesse sentido optamos pela revisão integrativa, método sistemático que permite incluir estudos com metodologias diversas16 a fim de fornecer uma visão panorâmica e também síntese de resultados, no caso dessa revisão, com objetivo exploratório. Trabalhamos com dois grupos de descritores, um relacionado à VA e outro à CDI, conforme descrito abaixo:
Quadro 1
Foram excluídos os artigos duplicados e a triagem da amostra foi feita separadamente por cada autora, primeiro através da leitura dos títulos e resumos e após, artigos completos seguindo os critérios:
a) Inclusão: artigos de pesquisa empírica sobre o Brasil, com trabalho de campo que aborde aspectos sobre VA e/ou CDI e/ou relacione esses temas na discussão, escritos em português, inglês e espanhol.
b) Exclusão: artigos que não faziam menção ao tema VA e CDI no trabalho de campo ou discussão, realizados fora do Brasil, artigos de revisão, ensaios e resenhas, teses, dissertações, trabalhos de graduação, livros e documentos oficiais.
As amostras foram comparadas, com resultado de 17 artigos. Após leitura realizamos nova busca, por considerar que a segurança pública, questão fundamental relativa a esse tema, estava pouco representada nessa amostra, embora os descritores "Guerra às drogas", "Política de drogas" e "Repressão às drogas" tenham sido utilizados. Para tanto utilizamos os dois grupos de descritores da busca anterior, referentes à VA por um lado e CDI pelo outro, conjugando cada um com o termo segurança pública, de forma a buscar destacá-lo:
Quadro 2
Quadro 3
A triagem foi feita seguindo a metodologia já descrita, com resultado de 3 artigos na busca 2 e 0 artigo na busca 3, totalizando 20 artigos, que foram categorizados e analisados segundo ano da publicação e do trabalho de campo, objetivos, métodos, local do estudo e resultados. Os resultados sobre relações entre VA e CDI foram interpretados a partir da análise de conteúdo temática17: na pré-análise foi feita leitura flutuante, com foco nos resultados e discussão, constituindo corpus de análise; após foram levantadas categorias de sentido, a partir da classificação dos temas mais frequentes, seguindo-se a organização das informações, análise dos resultados e interpretação crítica.
Resultados
A amplitude temporal dos artigos vai de 1998 até 2018, com um aumento da produção acadêmica sobre o tema: Década 90: 1, década 2000: 6, década 2010: 13. A maior parte das publicações foi na área de Saúde Pública: 10, com 3 publicações internacionais (EUA, Alemanha e Inglaterra); seguida por Ciências Sociais: 5, com uma publicação em Portugal; Psicologia: 3. Além de 1 artigo publicado em uma revista brasileira Multidisciplinar (Comunicação, Saúde, Educação) e em uma revista australiana sobre Drogas.
A maioria dos trabalhos foram realizados no Sudeste, com 10 artigos: 2 sobre a capital do Rio de Janeiro (RJ) e 1 sobre o Estado RJ (ERJ); 3 sobre a capital de São Paulo (SP) e 1 sobre a cidade de Ribeirão Preto/SP (RP/SP); 2 sobre Belo Horizonte/MG (BH) e 1 sobre sua região metropolitana (RMBH). Em segundo lugar vem o Nordeste (NE), com 6 artigos: 1 sobre a região NE; 1 sobre o estado de Pernambuco (PE), 1 sobre a cidade de Paulista/PE (PA/PE); 1 sobre a capital Salvador/BA (SSA) e 2 sobre a capital Fortaleza/CE (FOR). A região Sul teve 4 artigos, 1 sobre os municípios do Paraná (PR), 1 sobre o Estado de Santa Catarina (SC), 1 sobre a cidade de Jaraguá do Sul/SC (JS/SC) e 1 sobre a cidade de Porto Alegre/RS (POA). O Brasil (BR) é abordado em 1 artigo. Não foram selecionados trabalhos das regiões Norte e Centro-Oeste.
O principal indicador de violência utilizado nos trabalhos quantitativos e quanti-quali foram os homicídios. Em 9 artigos foram utilizados dados de atestados de óbito: 4 artigos especificaram o estudo com HAF18,19,20,21 e 5 artigos trabalharam com homicídios em geral. Destes, Lima et al.22 fez a relação com AF na discussão dos dados, Sant´anna et al.23, Zaluar e Barcellos24, Barcellos e Zaluar25 e Silva26 a partir da parte qualitativa do trabalho de campo. Em 2 artigos foram utilizados dados policiais sobre homicídios: boletins de ocorrência20 e inquéritos policiais20,27, 1 artigo utilizou processos judiciais28. A relação com AF e CDI estava presente nesses documentos. Destaca-se que nessa amostra apenas 3 trabalhos especificam o uso do indicador de mortes por intervenção legal18,19,24, que é medido de forma diferenciada dos homicídios cometidos por civis, tanto nos dados da saúde - processados pelo Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) através dos atestados de óbito - quanto nos dados policiais - processados a partir de boletins de ocorrência. As menções à violência cometida por agentes de Estado foram referidas principalmente nos trabalhos de campo qualitativos.
Estes também abordaram o fenômeno do homicídio e/ou porte, uso e ameaça por AF, a partir de autores de homicídios28, traficantes27, vítimas29, familiares 23,30 e amigos de vítimas 30, jovens delinquentes31,32,33, estudantes26, jovens moradores de bairros violentos34, jovens moradores de rua35 e também profissionais diversos26,30,34, Para tanto foram utilizadas entrevistas em 11 artigos 23,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35 e 3 grupos focais26,30,34. Além disso foram realizados trabalhos em bairros periféricos marcados pela violência e/ou narcotráfico: 2 pesquisas de vitimização24, 1 survey24, 2 observações participante28,35, 2 pesquisas intervenção30,34, além de 4 etnografias24,25,33,36. A menção ao CDI e AF aparece, sobretudo, nos trabalhos qualitativos23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36, e também na discussão de alguns trabalhos quantitativos18,19,21,22 .
Quadro 4
Os resultados mostraram que a relação entre CDI e VA se dá sobretudo a partir da VAO, no entanto essa violência se espraia, afetando a sociedade como um todo, sobretudo moradores de periferias. As seguintes categorias se destacaram: Disponibilidade de AF; Ilegalidade e violência; Atuação do Estado; Domínio territorial armado; Jovens negros: as principais vítimas e perpetradores e Impactos na saúde.
Disponibilidade de AF
Os altos lucros do CDI possibilitam a aquisição e a presença facilitada das AF no ambiente do narcotráfico35,37, fazendo com que o tráfico de AF e seu porte ilegal por GCA sejam fatores centrais desta equação,19,20,21,22,24,25,26,27,28,37. Szwarcwald e Castilho18 apontam a propagação das AF entre grupos cada vez mais jovens e a proliferação dos homicídios no ERJ a partir da década de 1980, ligada por um lado à necessidade do crime organizado controlar militarmente pontos de CDI18,24 e por outro lado à crescente presença de cidadãos comuns armados, amedrontados pela insegurança.
Zaluar e Barcellos24 destacam ainda a disponibilidade de AF para jovens moradores de favelas no RJ e Sant'Anna et al.23 apontam, como fator de vulnerabilidade de adolescentes vítimas de homicídio em POA, que 21% deles tinham o hábito de utilizar AF. Kodato e Silva28 apontam que os homicídios cometidos pelos jovens que entrevistou, quase totalmente foram cometidos por AF, que são de fácil acesso. Mclennan et al.32 referem em sua amostra que os jovens têm facilidade em obter AF. Sapori et al.27 sublinham que as chances de um homicídio ser cometido por AF em BH é 3,5 vezes maior que as cometidas por outro meio.
Ilegalidade e violência
A ilegalidade do CDI26,27 é apontado como fator que incita ao fortalecimento de uma cultura específica e violenta de resolução de conflitos. A ilegalidade não impede o desenvolvimento do mercado, mas faz com que ele se desenvolva de maneira ilícita e criminal, sendo a presença de AF fundamental para proteção do lucrativo negócio criminoso27,36, tanto em relação a outros GCA interessados no seu lucro, quanto em relação à polícia, que irá reprimir os atos ilícitos24,35, o que torna os moradores de territórios dominados pelo CDI especialmente vulneráveis à VA.
Destaca-se que nesses territórios é referido o exercício de um poder pautado em uma lógica extra-legal e violenta de resolução de conflitos27,28,30,32,33,34,35 que torna a VA banal35. Esta se relaciona tanto a disputas territoriais para CDI18,24,27,35, quanto a relações de abuso de poder dentro de territórios de domínio de GCA, em relação a acerto de dívidas relativas a venda ou consumo de drogas35 e controle de roubos e outros delitos dentro desses locais27,34,36. Destaca-se que a prática de delitos patrimoniais nesses locais aumenta o risco de sofrer violência homicida34,35. Em SC, Vieira 33 chama a atenção para os relatos de adolescentes sobre a banalidade da morte no narcotráfico.
Sapori et al.27 apontam que as práticas despóticas de violência em BH não se resumem a questões do CDI, mas frequentemente passam a ser incorporadas como comuns nestas localidades, fazendo com que simples mal entendidos sejam resolvidos de forma extrema, levando à banalização dos homicídios. Kodato e Silva28, falam do fenômeno de adolescentes mortos por GCA por engano, confundidos com outra pessoa.
Atuação do Estado
A ausência de uma efetiva segurança pública preventiva em territórios periféricos é referida em SSA35, RJ24, PA/PE26 e FOR30,34 como importante fator que permite o CDI. Por outro lado, a ação violenta da polícia é observada nesses locais, fruto do recrudescimento da militarização e do policiamento ostensivo, requerido pela Guerra às Drogas, e em detrimento de ações de integrac?a?o das forc?as de seguranc?a e inteligência30. Como destaca Benício30, a violência é banalizada como forma aceitável de resolução de conflitos e é requerida publicamente como política de segurança, sendo referida como um dos fatores para a produção de VA e intensificação dos homicídios na periferia de FOR, tanto de jovens, sobretudo negros, quanto também de policiais, o que também é referido por Zaluar24 no RJ.
Nesse sentido se destaca a criminalização da juventude periférica, pobre e negra, identificada socialmente como “inimigo interno” e corpo matável24,30,34. A estigmatização do território, como local violento, dominado por traficantes, criminaliza toda a população jovem local, que passa a ser alvo de ações policiais arbitrárias de forma indistinta. Esse processo, junto à violência policial ostensiva e à falta de policiamento preventivo nas periferias, provoca desconfiança e quebra de legitimidade da polícia nesses locais, favorecendo o domínio territorial violento de GCA26,30,34. Zaluar24 aponta que a imagem da PM/RJ, como violenta e corrupta, atingiu percentuais acima de 70% entre os jovens e de 92% entre jovens de 15 a 19 anos.
Outro ponto destacado é a ineficiência do Estado em atribuir responsabilidades para os homicídios que acontecem nas periferias28,30,34 ou entre população em situação de rua35, que são banalizados como acertos de contas do CDI, ou mesmo "higiene social"28, sem merecer a atenção do poder público, o que colabora com a banalidade deste fenômeno.
A crescente insegurança e a desconfiança na instituição policial são referidas como mote para a expansão de formas de seguranc?a privada. Estas têm dado origem a outros GCA que fazem uso da VA, conhecidos como “mili?cias”, no RJ24 e FOR34, e grupos de extermínio em PA/PE26, em muitos casos envolvendo membros das forças do Estado24,26.
Outro aspecto é a corrupção de agentes da lei24,25,26,35, que através da participação ativa, cumplicidade e impunidade, garantem a presença de AF e a continuidade do CDI. Essas atividades ilícitas, praticadas por agentes do Estado, ampliam a desconfiança e o sentimento de insegurança da população26 e reforçam o CDI35.
Domínio territorial armado
Essa violência não está igualmente distribuída pelas cidades, mas está localizada em determinadas áreas de periferia, que se configuram como territórios de domínio de GCA que atuam no CDI em BH27,37, PE22, SSA35 e RJ24,25, o que aumenta o risco de disputas territoriais entre GCA rivais 26,31. O domínio de território implica em considerar que, nesses locais, o poder da força é exercido por grupos diversos ao Estado, que serão retaliados com a repressão violenta por parte do Estado.
Zaluar e Barcellos24 apontam que a rivalidade entre GCA que vendem drogas no RJ deu origem a uma corrida armamentista. Esta vem se desenvolvendo há décadas e se expressa no mapa apresentado pelos autores, da distribuição espacial dos GCA no RJ entre 2005 e 2010, sobretudo nos territórios habitados pela população negra.
Os autores mostram que as áreas localizadas perto de grandes vias de circulação, portos, aeroportos e depósitos de armamentos das Forças Armadas são as que apresentam maior concentração de HAF, decorrentes de conflitos armados pelo domínio local - sobretudo entre grupos de CDI, mas também com as polícias e com as milícias25 - por oferecerem melhor logística para obtenção e distribuição de AF e drogas.
Essa disputa territorial também é relatada em PA/PE26, FOR30,34, SSA35 e BH31, com destaque para o caráter fragmentado dos grupos criminosos rivais da capital mineira, o que aumenta o potencial de conflitos violentos, seja de ordem pessoal, territorial ou criminal.
Aspecto importante é a violação do direito de ir e vir dos moradores desses locais, que muitas vezes perdem a vida por cruzar limites territoriais ou mesmo apenas morar em determinada localidade e ser identificado de alguma forma com uma facção rival, mesmo sem ter envolvimento com o CDI24,27,30,34. Essa situação também leva ao impedimento de frequentar espaços de lazer e equipamentos sociais como escolas e postos de saúde34, além de levar à expulsão de casas e comunidades, aumentando o contingente de pessoas em situac?a?o de rua em FOR30.
Um aspecto digno de nota é a gestão da violência por grupos ligados ao CDI, mostrando a força desses grupos e um processo autônomo à segurança pública estatal. Em SP, embora seja relatado domínio territorial e uso de AF, essa disputa violenta entre grupos rivais e também com a polícia não foi verificada, o que foi atribuído ao domínio do PCC e um direcionamento deste para diminuir a violência homicida e garantir menos riscos para a atividade econômica, na primeira de?cada do se?culo XXI36.
Em FOR essa gestão também foi referida, através do fenômeno descrito como “pacificação”, pactuac?a?o local entre GCA, ocorrida entre 2015 e meados de 2016, caracterizada pela proibição do ciclo de vinganc?as e pra?ticas de homici?dios30,34. Esse processo diminuiu a violência entre os GCA, ampliou os conflitos com a polícia e também exacerbou o poder violento de cada grupo em seus territórios, mostrando a arbitrariedade da "pacificação" e também a necessidade da espetacularização da imposição da ordem pela força34. A expressiva diminuição dos homicídios nesse período mostra a gravidade do fenômeno de rivalidade entre GCA nas periferias de FOR e aponta para a dificuldade do Estado em exercer o controle da força nesses locais, garantindo formas não violentas de mediação34.
Jovens negros: principais vítimas e perpetradores
Aspecto fundamental é que esta violência afeta sobretudo os homens jovens18,19,21,25,29,37 e negros20,23,24,28,29,30,31,32,34. Zilli31 observa que autores e vítimas de homicídios possuem o mesmo perfil sociodemográfico (jovens, negros, pobres e com baixa instrução formal), moram na mesma vizinhança (favelas e bairros de periferia) e matam e morrem em função de conflitos violentos em seus próprios territórios. Kodato e Silva28 e Sapori et al.27 destacam que os adolescentes são colocados na linha de frente do narcotráfico, sendo utilizados como matadores e assumindo a autoria de crimes. Kodato e Silva28 e Sant’anna et al.23 destacam um ciclo de vitimização dos jovens: envolvimento com atos infracionais, apreensões pela polícia, passagens por instituições, engajamento no narcotráfico, uso e porte de armamento pesado, matar e morrer.
Impactos na saúde
Relativo aos impactos na saúde, Freitas et al.29 mostram, em hospital de referência no NE, grande frequência na internação hospitalar de jovens lesionados por PAF, com frequente deficiências e limitações funcionais. A presença do narcotráfico nas periferias, como um mercado de trabalho para jovens vulneráveis, é sublinhada por diversos autores19,23,26,27,36, muitas vezes relacionado aos conflitos por AF que vitimizam esses jovens29,33. Auger et al.21 também destacam a magnitude das lesões e incapacidades por PAF, relacionada a perdas econômicas e sociais para o país.
Discussão
Goldstein38 destaca que uma das possíveis relações entre a questão das drogas e a violência diz respeito a padrões agressivos de interação do sistema de distribuição e uso de substâncias ilícitas. O fato dele operar fora da legalidade e a disputa pelos lucros faz com que medidas extremas de violência, sobretudo o HAF, sejam lugares comuns de regulação deste mercado, dando origem ao que ele denominou de violência sistêmica. Porém, como aponta Garzón-Vergara39, a existência CDI não necessariamente se traduz em altos níveis de violência letal, mas essa relação é fortalecida a partir de dois aspectos principais, o acesso à AF e a debilidade da autoridade legítima do Estado, ambos aspectos destacados nesta revisão.
Cabe sublinhar que as consequências mais nefastas dessa relação afetam desproporcionalmente um grupo bastante específico, formado por populações periféricas e pobres, especialmente jovens negros com baixa escolaridade. O mercado de drogas, no BR, se fortalece a partir da precariedade estrutural das formas de subsistência e funciona como importante local de trabalho e inserção social para a juventude negra e vulnerável19,23,26,27,29,33,36. A relação deste mercado com as AF incita uma violência sistêmica que parece estar concentrada na base da cadeia hierárquica do CDI.
Para Wacquant15, a difusão de AF e o desenvolvimento de uma economia estruturada da droga, ligada ao tráfico internacional, representam o crescimento de economias predatórias que absorvem os excluídos da economia formal. Elas respondem à insegurança social gerada pelas políticas econômicas neoliberais, que vem desde a década de 1980 reduzindo o trabalho assalariado e as proteções coletivas. Esse processo se agrava em países como o BR, onde as acentuadas desigualdades sociais e econômicas e a tradição democrática incipiente, ao se combinar com o mercado de AF, fortalecem a violência criminal.
Valencia40 propõe o termo capitalismo gore para se referir à violência explícita e injustificada, frequentemente relacionada ao crime organizado, que se constitui como uma ferramenta de necroempoderamento - processos de transformação de contextos de vulnerabilidade em possibilidades de autopoder - que são configurados a partir de práticas perversas baseadas na violência. Esse processo, no entanto, faz parte de uma estrutura econômica que o sustenta e, portanto, é um resultado oculto dos processos de globalização neoliberais, assumindo um caráter central nas fronteiras da economia capitalista hegemônica. Assim, a autora aponta que essa violência não se circunscreve apenas aos indivíduos que a praticam, mas está ligada a uma estrutura social que torna precária a vida de uma grande parte da população mundial, especialmente localizada no sul global.
Mbembe41, através do conceito de necropolítica, vai buscar circunscrever experiências de destruição material de corpos e populações, como formas de operacionalização do espaço político a partir da violência, em contextos históricos marcados pelo colonialismo e racismo. Nesses contextos, o exercício do direito de matar, embora também exercido pelo Estado, não é mais monopólio deste, coexistem outras formas de exercício de poder, como instâncias jurídicas de fato que detém o direito de exercer a violência. O autor chama a atenção para a demarcação de movimentos de capital transnacional, que concentram atividades relacionadas à extração de recursos valiosos, e que se convertem em espaços de guerra e morte. Tal funcionamento, marcado por tecnologias de destruição e colocado em prática por GCA que controlam territórios e agem por trás do Estado, é também característico do CDI.
Como destaca Garzón-Vergara39, no caso do CDI, essa violência se relaciona à disputas entre grupos, guerras por territórios e pelo uso da força para impor uma ordem informal sobre as comunidades. Porém, complexificando a questão, esse controle territorial também pode reduzir a incidência de homicídios, quando há regulação da violência nesses locais ou algum tipo de acordo entre grupos rivais, fato que também é documentado na literatura brasileira30,34,36.
Outro aspecto desse processo diz respeito ao papel do Estado, tanto a incapacidade em estabelecer o monopólio legítimo do uso da força quanto as relativas taxas de impunidade de crimes violentos, possibilitam ao CDI liberdade para agir39. Nesse sentido, a Guerra às drogas na AL, seu foco em operações militares e policiais, são fatores que acabam impulsionando a violência.
Wacquant15 aponta para a intensificação da intervenção do aparelho policial e judiciário sobre a delinquência de rua, que pretende remediar com “mais Estado” policial e penitenciário o “menos Estado” econômico e social, relegando à dimensão criminal a questão da segurança. No caso do BR, este autor destaca o uso banalizado da violência letal pela polícia, o que deslegitima o papel da segurança pública entre as classes populares, em sua maioria negras, que são o alvo dessas operações brutais.
Zaluar42 também chama a atenção para a ineficiência da atuação repressiva, centrada em pequenos negociantes de classes populares e não nos grandes traficantes e lavadores de dinheiro. A inefetividade da segurança pública preventiva nas áreas de favelas e periferias, a capacidade corruptiva do tráfico e a atuação violenta da polícia levam à falta de credibilidade desta instituição42. No entanto, o caminho para a diminuição dos homicídios passa pela legitimidade do Estado em garantir direitos fundamentais e não na aposta da repressão violenta, que historicamente não tem sido capaz de influenciar o comportamento das organizações criminosas na AL39.
O processo de proibição, criminalização e demonização que cerca o tema das drogas colabora para o crescimento de um mercado obscuro, que se desenvolve como uma economia predatória e violenta. Por outro lado, esse processo colabora para o fortalecimento de uma imagem estigmatizada, sobretudo daqueles que atuam no CDI que, como apontam Reis e Guareschi43, ocupam o papel de "inimigo interno", o que legitima socialmente as arbitrariedades contra seus corpos. No entanto, esse estigma muitas vezes recai sobre populações inteiras que habitam esses territórios, sobretudo jovens negros, que acabam sendo alvo de suspeição criminal e/ou atos violentos do Estado. Assim, enquanto a participação de jovens em atos violentos mobiliza a opinião pública e alimenta o punitivismo, a vitimização desses mesmos jovens e a vulnerabilidade a este ciclo de violência ocupam lugar secundário no debate público31.
Considerações finais
Esta revisão mostra um cenário preocupante e persistente da relação entre VA e CDI no BR, que prioriza a questão das drogas como crime, em detrimento de uma visão de saúde pública, reiterando um modelo de política de drogas pautado na exclusão daqueles envolvidos no CDI. Isso incita ao desenvolvimento obscuro desse mercado e faz com que suas engrenagens sejam cada vez mais marginalizadas e marcadas pelas AF. Nesse processo de ênfase na militarização, espirais de violência são incitadas, sobretudo sobre as classes mais desprivilegiadas.
Ao passo que devemos evitar relações impróprias de causalidade, é fundamental observar características desse processo violento, que perpassam a relação entre privação de meios de subsistência, precariedade institucional, mercados predatórios, AF, intensidade da violência, racismo e criminalização da pobreza. Dessa forma, as relações entre VA e CDI se associam a questões estruturais de uma sociedade colonizada e racista, aprofundando seus processos de desigualdade.
É urgente desconstruirmos essa máquina de destruir gente, questionando os processos que engendram essa situação. Não há respostas fáceis, porém, após décadas de tentativa, precisamos olhar para os impactos nefastos e resultados insuficientes desse enfoque militarizado e construir uma forma mais racional de lidar com essas questões, sobretudo centrada na perspectiva da saúde e dignidade humana.
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A partir da década de 1990 os conflitos entre Estados perdem força para os intraestatais, fenômeno marcado pela facilidade na aquisição e uso de AF pela sociedade civil, sem um objetivo político específico2. A VA começa a ser observada em contextos de paz formal, sobretudo na periferia do capitalismo e com destaque para a América Latina (AL)3. Nessa região destaca-se a Violência Armada Organizada (VAO)4, situação intermitente resultante da ação de grupos civis armados (GCA) com controle territorial, que visam auferir ganhos econômicos ilegais e que podem enfrentar o Estado para garantir estes ganhos5. No entanto a VA é mais ampla, pode ser exercida tanto por membros de gangues, membros de forças de segurança privadas, de forças estatais, indivíduos comuns, entre outros6. Dessa forma diz respeito à grande presença de AF na sociedade e à violência disseminada por esse uso, tanto por parte de forças estatais quanto de civis armados, com destaque para grupos criminosos, mas que se dissemina na sociedade. Esse fenômeno se expressa pelo uso ou ameaça com AF para prática de violências, controle de territo?rio, confrontos, balas perdidas, atuac?a?o de snipers, entre outros7. Além dos homicídios, a VA tem graves impactos na saúde das pessoas e ações sociais dos territórios onde ocorre8.
Este artigo examina um aspecto deste fenômeno, que é a VA e sua relação com o comércio de drogas ilícitas (CDI) no Brasil. Destaca-se que não há uma relação necessária entre VA e CDI, porém esta pode se configurar a partir de determinantes específicos e a AL vem sendo considerada uma das regiões mais afetadas por essa relação, com a maior taxa regional de homicídios intencionais do mundo: 19.91 em 2021, enquanto a taxa global foi 5.79 *. Destaca-se que a AL é a principal região de produção e comercialização da cocaína, droga lucrativa, que tem no Brasil rota de comércio privilegiado para a Europa9. A Guerra às drogas vem sendo aplicada na região desde seu surgimento, na década de 1970. Essa proposta, surgida nos EUA, construiu uma atuação pautada na repressão, militarização e demonização das drogas - sobretudo da cocaína - o que vem marcando as políticas de drogas na AL e no Brasil10. Dessa forma a criminalização tem sido a principal estratégia estatal para se lidar com a questão das drogas11, enfoque que tem tido poucos resultados e muitas consequências sociais12,13.
No Brasil, se por um lado observamos esse uso intensivo de recursos militarizados, por outro lado observamos o desenvolvimento do CDI, que se desenvolve junto a outras formas de criminalidade. A forte presença da VA traz consequências graves13 para a sociedade, como as altas taxas de HAF, que no país apresentam relação importante com CDI14.
Destaca-se que a insegurança criminal tem a particularidade de ser agravada pela intervenção das forças estatais, devido ao uso rotineiro da violência letal pela polícia, que banaliza a brutalidade do Estado e que gera um clima de terror entre as classes populares, que são o alvo dessas operações15. Assim, nos interessa observar quais relações entre VA e CDI estão tematizadas na literatura acadêmica brasileira.
Metodologia
Nesse sentido optamos pela revisão integrativa, método sistemático que permite incluir estudos com metodologias diversas16 a fim de fornecer uma visão panorâmica e também síntese de resultados, no caso dessa revisão, com objetivo exploratório. Trabalhamos com dois grupos de descritores, um relacionado à VA e outro à CDI, conforme descrito abaixo:
Quadro 1
Foram excluídos os artigos duplicados e a triagem da amostra foi feita separadamente por cada autora, primeiro através da leitura dos títulos e resumos e após, artigos completos seguindo os critérios:
a) Inclusão: artigos de pesquisa empírica sobre o Brasil, com trabalho de campo que aborde aspectos sobre VA e/ou CDI e/ou relacione esses temas na discussão, escritos em português, inglês e espanhol.
b) Exclusão: artigos que não faziam menção ao tema VA e CDI no trabalho de campo ou discussão, realizados fora do Brasil, artigos de revisão, ensaios e resenhas, teses, dissertações, trabalhos de graduação, livros e documentos oficiais.
As amostras foram comparadas, com resultado de 17 artigos. Após leitura realizamos nova busca, por considerar que a segurança pública, questão fundamental relativa a esse tema, estava pouco representada nessa amostra, embora os descritores "Guerra às drogas", "Política de drogas" e "Repressão às drogas" tenham sido utilizados. Para tanto utilizamos os dois grupos de descritores da busca anterior, referentes à VA por um lado e CDI pelo outro, conjugando cada um com o termo segurança pública, de forma a buscar destacá-lo:
Quadro 2
Quadro 3
A triagem foi feita seguindo a metodologia já descrita, com resultado de 3 artigos na busca 2 e 0 artigo na busca 3, totalizando 20 artigos, que foram categorizados e analisados segundo ano da publicação e do trabalho de campo, objetivos, métodos, local do estudo e resultados. Os resultados sobre relações entre VA e CDI foram interpretados a partir da análise de conteúdo temática17: na pré-análise foi feita leitura flutuante, com foco nos resultados e discussão, constituindo corpus de análise; após foram levantadas categorias de sentido, a partir da classificação dos temas mais frequentes, seguindo-se a organização das informações, análise dos resultados e interpretação crítica.
Resultados
A amplitude temporal dos artigos vai de 1998 até 2018, com um aumento da produção acadêmica sobre o tema: Década 90: 1, década 2000: 6, década 2010: 13. A maior parte das publicações foi na área de Saúde Pública: 10, com 3 publicações internacionais (EUA, Alemanha e Inglaterra); seguida por Ciências Sociais: 5, com uma publicação em Portugal; Psicologia: 3. Além de 1 artigo publicado em uma revista brasileira Multidisciplinar (Comunicação, Saúde, Educação) e em uma revista australiana sobre Drogas.
A maioria dos trabalhos foram realizados no Sudeste, com 10 artigos: 2 sobre a capital do Rio de Janeiro (RJ) e 1 sobre o Estado RJ (ERJ); 3 sobre a capital de São Paulo (SP) e 1 sobre a cidade de Ribeirão Preto/SP (RP/SP); 2 sobre Belo Horizonte/MG (BH) e 1 sobre sua região metropolitana (RMBH). Em segundo lugar vem o Nordeste (NE), com 6 artigos: 1 sobre a região NE; 1 sobre o estado de Pernambuco (PE), 1 sobre a cidade de Paulista/PE (PA/PE); 1 sobre a capital Salvador/BA (SSA) e 2 sobre a capital Fortaleza/CE (FOR). A região Sul teve 4 artigos, 1 sobre os municípios do Paraná (PR), 1 sobre o Estado de Santa Catarina (SC), 1 sobre a cidade de Jaraguá do Sul/SC (JS/SC) e 1 sobre a cidade de Porto Alegre/RS (POA). O Brasil (BR) é abordado em 1 artigo. Não foram selecionados trabalhos das regiões Norte e Centro-Oeste.
O principal indicador de violência utilizado nos trabalhos quantitativos e quanti-quali foram os homicídios. Em 9 artigos foram utilizados dados de atestados de óbito: 4 artigos especificaram o estudo com HAF18,19,20,21 e 5 artigos trabalharam com homicídios em geral. Destes, Lima et al.22 fez a relação com AF na discussão dos dados, Sant´anna et al.23, Zaluar e Barcellos24, Barcellos e Zaluar25 e Silva26 a partir da parte qualitativa do trabalho de campo. Em 2 artigos foram utilizados dados policiais sobre homicídios: boletins de ocorrência20 e inquéritos policiais20,27, 1 artigo utilizou processos judiciais28. A relação com AF e CDI estava presente nesses documentos. Destaca-se que nessa amostra apenas 3 trabalhos especificam o uso do indicador de mortes por intervenção legal18,19,24, que é medido de forma diferenciada dos homicídios cometidos por civis, tanto nos dados da saúde - processados pelo Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) através dos atestados de óbito - quanto nos dados policiais - processados a partir de boletins de ocorrência. As menções à violência cometida por agentes de Estado foram referidas principalmente nos trabalhos de campo qualitativos.
Estes também abordaram o fenômeno do homicídio e/ou porte, uso e ameaça por AF, a partir de autores de homicídios28, traficantes27, vítimas29, familiares 23,30 e amigos de vítimas 30, jovens delinquentes31,32,33, estudantes26, jovens moradores de bairros violentos34, jovens moradores de rua35 e também profissionais diversos26,30,34, Para tanto foram utilizadas entrevistas em 11 artigos 23,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35 e 3 grupos focais26,30,34. Além disso foram realizados trabalhos em bairros periféricos marcados pela violência e/ou narcotráfico: 2 pesquisas de vitimização24, 1 survey24, 2 observações participante28,35, 2 pesquisas intervenção30,34, além de 4 etnografias24,25,33,36. A menção ao CDI e AF aparece, sobretudo, nos trabalhos qualitativos23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36, e também na discussão de alguns trabalhos quantitativos18,19,21,22 .
Quadro 4
Os resultados mostraram que a relação entre CDI e VA se dá sobretudo a partir da VAO, no entanto essa violência se espraia, afetando a sociedade como um todo, sobretudo moradores de periferias. As seguintes categorias se destacaram: Disponibilidade de AF; Ilegalidade e violência; Atuação do Estado; Domínio territorial armado; Jovens negros: as principais vítimas e perpetradores e Impactos na saúde.
Disponibilidade de AF
Os altos lucros do CDI possibilitam a aquisição e a presença facilitada das AF no ambiente do narcotráfico35,37, fazendo com que o tráfico de AF e seu porte ilegal por GCA sejam fatores centrais desta equação,19,20,21,22,24,25,26,27,28,37. Szwarcwald e Castilho18 apontam a propagação das AF entre grupos cada vez mais jovens e a proliferação dos homicídios no ERJ a partir da década de 1980, ligada por um lado à necessidade do crime organizado controlar militarmente pontos de CDI18,24 e por outro lado à crescente presença de cidadãos comuns armados, amedrontados pela insegurança.
Zaluar e Barcellos24 destacam ainda a disponibilidade de AF para jovens moradores de favelas no RJ e Sant'Anna et al.23 apontam, como fator de vulnerabilidade de adolescentes vítimas de homicídio em POA, que 21% deles tinham o hábito de utilizar AF. Kodato e Silva28 apontam que os homicídios cometidos pelos jovens que entrevistou, quase totalmente foram cometidos por AF, que são de fácil acesso. Mclennan et al.32 referem em sua amostra que os jovens têm facilidade em obter AF. Sapori et al.27 sublinham que as chances de um homicídio ser cometido por AF em BH é 3,5 vezes maior que as cometidas por outro meio.
Ilegalidade e violência
A ilegalidade do CDI26,27 é apontado como fator que incita ao fortalecimento de uma cultura específica e violenta de resolução de conflitos. A ilegalidade não impede o desenvolvimento do mercado, mas faz com que ele se desenvolva de maneira ilícita e criminal, sendo a presença de AF fundamental para proteção do lucrativo negócio criminoso27,36, tanto em relação a outros GCA interessados no seu lucro, quanto em relação à polícia, que irá reprimir os atos ilícitos24,35, o que torna os moradores de territórios dominados pelo CDI especialmente vulneráveis à VA.
Destaca-se que nesses territórios é referido o exercício de um poder pautado em uma lógica extra-legal e violenta de resolução de conflitos27,28,30,32,33,34,35 que torna a VA banal35. Esta se relaciona tanto a disputas territoriais para CDI18,24,27,35, quanto a relações de abuso de poder dentro de territórios de domínio de GCA, em relação a acerto de dívidas relativas a venda ou consumo de drogas35 e controle de roubos e outros delitos dentro desses locais27,34,36. Destaca-se que a prática de delitos patrimoniais nesses locais aumenta o risco de sofrer violência homicida34,35. Em SC, Vieira 33 chama a atenção para os relatos de adolescentes sobre a banalidade da morte no narcotráfico.
Sapori et al.27 apontam que as práticas despóticas de violência em BH não se resumem a questões do CDI, mas frequentemente passam a ser incorporadas como comuns nestas localidades, fazendo com que simples mal entendidos sejam resolvidos de forma extrema, levando à banalização dos homicídios. Kodato e Silva28, falam do fenômeno de adolescentes mortos por GCA por engano, confundidos com outra pessoa.
Atuação do Estado
A ausência de uma efetiva segurança pública preventiva em territórios periféricos é referida em SSA35, RJ24, PA/PE26 e FOR30,34 como importante fator que permite o CDI. Por outro lado, a ação violenta da polícia é observada nesses locais, fruto do recrudescimento da militarização e do policiamento ostensivo, requerido pela Guerra às Drogas, e em detrimento de ações de integrac?a?o das forc?as de seguranc?a e inteligência30. Como destaca Benício30, a violência é banalizada como forma aceitável de resolução de conflitos e é requerida publicamente como política de segurança, sendo referida como um dos fatores para a produção de VA e intensificação dos homicídios na periferia de FOR, tanto de jovens, sobretudo negros, quanto também de policiais, o que também é referido por Zaluar24 no RJ.
Nesse sentido se destaca a criminalização da juventude periférica, pobre e negra, identificada socialmente como “inimigo interno” e corpo matável24,30,34. A estigmatização do território, como local violento, dominado por traficantes, criminaliza toda a população jovem local, que passa a ser alvo de ações policiais arbitrárias de forma indistinta. Esse processo, junto à violência policial ostensiva e à falta de policiamento preventivo nas periferias, provoca desconfiança e quebra de legitimidade da polícia nesses locais, favorecendo o domínio territorial violento de GCA26,30,34. Zaluar24 aponta que a imagem da PM/RJ, como violenta e corrupta, atingiu percentuais acima de 70% entre os jovens e de 92% entre jovens de 15 a 19 anos.
Outro ponto destacado é a ineficiência do Estado em atribuir responsabilidades para os homicídios que acontecem nas periferias28,30,34 ou entre população em situação de rua35, que são banalizados como acertos de contas do CDI, ou mesmo "higiene social"28, sem merecer a atenção do poder público, o que colabora com a banalidade deste fenômeno.
A crescente insegurança e a desconfiança na instituição policial são referidas como mote para a expansão de formas de seguranc?a privada. Estas têm dado origem a outros GCA que fazem uso da VA, conhecidos como “mili?cias”, no RJ24 e FOR34, e grupos de extermínio em PA/PE26, em muitos casos envolvendo membros das forças do Estado24,26.
Outro aspecto é a corrupção de agentes da lei24,25,26,35, que através da participação ativa, cumplicidade e impunidade, garantem a presença de AF e a continuidade do CDI. Essas atividades ilícitas, praticadas por agentes do Estado, ampliam a desconfiança e o sentimento de insegurança da população26 e reforçam o CDI35.
Domínio territorial armado
Essa violência não está igualmente distribuída pelas cidades, mas está localizada em determinadas áreas de periferia, que se configuram como territórios de domínio de GCA que atuam no CDI em BH27,37, PE22, SSA35 e RJ24,25, o que aumenta o risco de disputas territoriais entre GCA rivais 26,31. O domínio de território implica em considerar que, nesses locais, o poder da força é exercido por grupos diversos ao Estado, que serão retaliados com a repressão violenta por parte do Estado.
Zaluar e Barcellos24 apontam que a rivalidade entre GCA que vendem drogas no RJ deu origem a uma corrida armamentista. Esta vem se desenvolvendo há décadas e se expressa no mapa apresentado pelos autores, da distribuição espacial dos GCA no RJ entre 2005 e 2010, sobretudo nos territórios habitados pela população negra.
Os autores mostram que as áreas localizadas perto de grandes vias de circulação, portos, aeroportos e depósitos de armamentos das Forças Armadas são as que apresentam maior concentração de HAF, decorrentes de conflitos armados pelo domínio local - sobretudo entre grupos de CDI, mas também com as polícias e com as milícias25 - por oferecerem melhor logística para obtenção e distribuição de AF e drogas.
Essa disputa territorial também é relatada em PA/PE26, FOR30,34, SSA35 e BH31, com destaque para o caráter fragmentado dos grupos criminosos rivais da capital mineira, o que aumenta o potencial de conflitos violentos, seja de ordem pessoal, territorial ou criminal.
Aspecto importante é a violação do direito de ir e vir dos moradores desses locais, que muitas vezes perdem a vida por cruzar limites territoriais ou mesmo apenas morar em determinada localidade e ser identificado de alguma forma com uma facção rival, mesmo sem ter envolvimento com o CDI24,27,30,34. Essa situação também leva ao impedimento de frequentar espaços de lazer e equipamentos sociais como escolas e postos de saúde34, além de levar à expulsão de casas e comunidades, aumentando o contingente de pessoas em situac?a?o de rua em FOR30.
Um aspecto digno de nota é a gestão da violência por grupos ligados ao CDI, mostrando a força desses grupos e um processo autônomo à segurança pública estatal. Em SP, embora seja relatado domínio territorial e uso de AF, essa disputa violenta entre grupos rivais e também com a polícia não foi verificada, o que foi atribuído ao domínio do PCC e um direcionamento deste para diminuir a violência homicida e garantir menos riscos para a atividade econômica, na primeira de?cada do se?culo XXI36.
Em FOR essa gestão também foi referida, através do fenômeno descrito como “pacificação”, pactuac?a?o local entre GCA, ocorrida entre 2015 e meados de 2016, caracterizada pela proibição do ciclo de vinganc?as e pra?ticas de homici?dios30,34. Esse processo diminuiu a violência entre os GCA, ampliou os conflitos com a polícia e também exacerbou o poder violento de cada grupo em seus territórios, mostrando a arbitrariedade da "pacificação" e também a necessidade da espetacularização da imposição da ordem pela força34. A expressiva diminuição dos homicídios nesse período mostra a gravidade do fenômeno de rivalidade entre GCA nas periferias de FOR e aponta para a dificuldade do Estado em exercer o controle da força nesses locais, garantindo formas não violentas de mediação34.
Jovens negros: principais vítimas e perpetradores
Aspecto fundamental é que esta violência afeta sobretudo os homens jovens18,19,21,25,29,37 e negros20,23,24,28,29,30,31,32,34. Zilli31 observa que autores e vítimas de homicídios possuem o mesmo perfil sociodemográfico (jovens, negros, pobres e com baixa instrução formal), moram na mesma vizinhança (favelas e bairros de periferia) e matam e morrem em função de conflitos violentos em seus próprios territórios. Kodato e Silva28 e Sapori et al.27 destacam que os adolescentes são colocados na linha de frente do narcotráfico, sendo utilizados como matadores e assumindo a autoria de crimes. Kodato e Silva28 e Sant’anna et al.23 destacam um ciclo de vitimização dos jovens: envolvimento com atos infracionais, apreensões pela polícia, passagens por instituições, engajamento no narcotráfico, uso e porte de armamento pesado, matar e morrer.
Impactos na saúde
Relativo aos impactos na saúde, Freitas et al.29 mostram, em hospital de referência no NE, grande frequência na internação hospitalar de jovens lesionados por PAF, com frequente deficiências e limitações funcionais. A presença do narcotráfico nas periferias, como um mercado de trabalho para jovens vulneráveis, é sublinhada por diversos autores19,23,26,27,36, muitas vezes relacionado aos conflitos por AF que vitimizam esses jovens29,33. Auger et al.21 também destacam a magnitude das lesões e incapacidades por PAF, relacionada a perdas econômicas e sociais para o país.
Discussão
Goldstein38 destaca que uma das possíveis relações entre a questão das drogas e a violência diz respeito a padrões agressivos de interação do sistema de distribuição e uso de substâncias ilícitas. O fato dele operar fora da legalidade e a disputa pelos lucros faz com que medidas extremas de violência, sobretudo o HAF, sejam lugares comuns de regulação deste mercado, dando origem ao que ele denominou de violência sistêmica. Porém, como aponta Garzón-Vergara39, a existência CDI não necessariamente se traduz em altos níveis de violência letal, mas essa relação é fortalecida a partir de dois aspectos principais, o acesso à AF e a debilidade da autoridade legítima do Estado, ambos aspectos destacados nesta revisão.
Cabe sublinhar que as consequências mais nefastas dessa relação afetam desproporcionalmente um grupo bastante específico, formado por populações periféricas e pobres, especialmente jovens negros com baixa escolaridade. O mercado de drogas, no BR, se fortalece a partir da precariedade estrutural das formas de subsistência e funciona como importante local de trabalho e inserção social para a juventude negra e vulnerável19,23,26,27,29,33,36. A relação deste mercado com as AF incita uma violência sistêmica que parece estar concentrada na base da cadeia hierárquica do CDI.
Para Wacquant15, a difusão de AF e o desenvolvimento de uma economia estruturada da droga, ligada ao tráfico internacional, representam o crescimento de economias predatórias que absorvem os excluídos da economia formal. Elas respondem à insegurança social gerada pelas políticas econômicas neoliberais, que vem desde a década de 1980 reduzindo o trabalho assalariado e as proteções coletivas. Esse processo se agrava em países como o BR, onde as acentuadas desigualdades sociais e econômicas e a tradição democrática incipiente, ao se combinar com o mercado de AF, fortalecem a violência criminal.
Valencia40 propõe o termo capitalismo gore para se referir à violência explícita e injustificada, frequentemente relacionada ao crime organizado, que se constitui como uma ferramenta de necroempoderamento - processos de transformação de contextos de vulnerabilidade em possibilidades de autopoder - que são configurados a partir de práticas perversas baseadas na violência. Esse processo, no entanto, faz parte de uma estrutura econômica que o sustenta e, portanto, é um resultado oculto dos processos de globalização neoliberais, assumindo um caráter central nas fronteiras da economia capitalista hegemônica. Assim, a autora aponta que essa violência não se circunscreve apenas aos indivíduos que a praticam, mas está ligada a uma estrutura social que torna precária a vida de uma grande parte da população mundial, especialmente localizada no sul global.
Mbembe41, através do conceito de necropolítica, vai buscar circunscrever experiências de destruição material de corpos e populações, como formas de operacionalização do espaço político a partir da violência, em contextos históricos marcados pelo colonialismo e racismo. Nesses contextos, o exercício do direito de matar, embora também exercido pelo Estado, não é mais monopólio deste, coexistem outras formas de exercício de poder, como instâncias jurídicas de fato que detém o direito de exercer a violência. O autor chama a atenção para a demarcação de movimentos de capital transnacional, que concentram atividades relacionadas à extração de recursos valiosos, e que se convertem em espaços de guerra e morte. Tal funcionamento, marcado por tecnologias de destruição e colocado em prática por GCA que controlam territórios e agem por trás do Estado, é também característico do CDI.
Como destaca Garzón-Vergara39, no caso do CDI, essa violência se relaciona à disputas entre grupos, guerras por territórios e pelo uso da força para impor uma ordem informal sobre as comunidades. Porém, complexificando a questão, esse controle territorial também pode reduzir a incidência de homicídios, quando há regulação da violência nesses locais ou algum tipo de acordo entre grupos rivais, fato que também é documentado na literatura brasileira30,34,36.
Outro aspecto desse processo diz respeito ao papel do Estado, tanto a incapacidade em estabelecer o monopólio legítimo do uso da força quanto as relativas taxas de impunidade de crimes violentos, possibilitam ao CDI liberdade para agir39. Nesse sentido, a Guerra às drogas na AL, seu foco em operações militares e policiais, são fatores que acabam impulsionando a violência.
Wacquant15 aponta para a intensificação da intervenção do aparelho policial e judiciário sobre a delinquência de rua, que pretende remediar com “mais Estado” policial e penitenciário o “menos Estado” econômico e social, relegando à dimensão criminal a questão da segurança. No caso do BR, este autor destaca o uso banalizado da violência letal pela polícia, o que deslegitima o papel da segurança pública entre as classes populares, em sua maioria negras, que são o alvo dessas operações brutais.
Zaluar42 também chama a atenção para a ineficiência da atuação repressiva, centrada em pequenos negociantes de classes populares e não nos grandes traficantes e lavadores de dinheiro. A inefetividade da segurança pública preventiva nas áreas de favelas e periferias, a capacidade corruptiva do tráfico e a atuação violenta da polícia levam à falta de credibilidade desta instituição42. No entanto, o caminho para a diminuição dos homicídios passa pela legitimidade do Estado em garantir direitos fundamentais e não na aposta da repressão violenta, que historicamente não tem sido capaz de influenciar o comportamento das organizações criminosas na AL39.
O processo de proibição, criminalização e demonização que cerca o tema das drogas colabora para o crescimento de um mercado obscuro, que se desenvolve como uma economia predatória e violenta. Por outro lado, esse processo colabora para o fortalecimento de uma imagem estigmatizada, sobretudo daqueles que atuam no CDI que, como apontam Reis e Guareschi43, ocupam o papel de "inimigo interno", o que legitima socialmente as arbitrariedades contra seus corpos. No entanto, esse estigma muitas vezes recai sobre populações inteiras que habitam esses territórios, sobretudo jovens negros, que acabam sendo alvo de suspeição criminal e/ou atos violentos do Estado. Assim, enquanto a participação de jovens em atos violentos mobiliza a opinião pública e alimenta o punitivismo, a vitimização desses mesmos jovens e a vulnerabilidade a este ciclo de violência ocupam lugar secundário no debate público31.
Considerações finais
Esta revisão mostra um cenário preocupante e persistente da relação entre VA e CDI no BR, que prioriza a questão das drogas como crime, em detrimento de uma visão de saúde pública, reiterando um modelo de política de drogas pautado na exclusão daqueles envolvidos no CDI. Isso incita ao desenvolvimento obscuro desse mercado e faz com que suas engrenagens sejam cada vez mais marginalizadas e marcadas pelas AF. Nesse processo de ênfase na militarização, espirais de violência são incitadas, sobretudo sobre as classes mais desprivilegiadas.
Ao passo que devemos evitar relações impróprias de causalidade, é fundamental observar características desse processo violento, que perpassam a relação entre privação de meios de subsistência, precariedade institucional, mercados predatórios, AF, intensidade da violência, racismo e criminalização da pobreza. Dessa forma, as relações entre VA e CDI se associam a questões estruturais de uma sociedade colonizada e racista, aprofundando seus processos de desigualdade.
É urgente desconstruirmos essa máquina de destruir gente, questionando os processos que engendram essa situação. Não há respostas fáceis, porém, após décadas de tentativa, precisamos olhar para os impactos nefastos e resultados insuficientes desse enfoque militarizado e construir uma forma mais racional de lidar com essas questões, sobretudo centrada na perspectiva da saúde e dignidade humana.
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