Chamadas Públicas

Este Termo de Referência estabelece as diretrizes para a Chamada Pública com vistas à submissão e seleção de artigos científicos para o número temático da Ciência & Saúde Coletiva, em comemoração aos 20 anos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil. A PNAB, instituída em 2006, representa um marco no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a organização dos serviços de saúde no país. Ela muda a orientação da Atenção Primária em saúde, instituindo uma política consistente e estável. Além disso, estabelece a Saúde da Família não mais como um programa, e sim uma estratégia.

A fim de celebrar os 20 anos desde a publicação da primeira edição da PNAB, em 2026, a Fundação Oswaldo Cruz, através de um Termo de Execução Descentralizada junto ao Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária (MS/SAPS/DESCO) propõe a publicação de um número temático contendo análises de situação de saúde com foco na atenção primária em saúde, intitulada:  20 anos da Política Nacional de Atenção Básica no Brasil.

Objetivos

O número temático tem como objetivo:

• Analisar o impacto e a evolução da PNAB ao longo dos últimos 20 anos no Brasil.
• Explorar áreas de estudo dentro da atenção primária com foco nas linhas de cuidado e ciclos da vida;
• Apresentar estudos de caso, experiências locais e boas práticas relacionadas à implementação da PNAB;
• Discutir os desafios e as oportunidades para a atenção básica no Brasil;
• Propor perspectivas futuras para a atenção básica, considerando o contexto atual e as mudanças na política de saúde.

Eixos Temáticos

Os artigos submetidos devem se enquadrar em um dos seguintes eixos temáticos:

1. Histórico e Evolução da PNAB: Análises sobre a criação e os primeiros anos da PNAB, marcos legais e regulamentações.
2. Impactos da PNAB no SUS: Estudos sobre a contribuição da PNAB para a organização do sistema de saúde e a melhoria dos indicadores de saúde.
3. Efetividade das Estratégias de Saúde da Família nos ciclos de vida: Avaliação de programas como o Estratégia Saúde da Família (ESF) e seu impacto na saúde da população por ciclos de vida.
4. Qualidade dos Cuidados na Atenção Primária: Pesquisa sobre indicadores de qualidade na prestação de serviços de APS, incluindo satisfação do paciente e desfechos clínicos.
5. Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças na APS: Avaliação de campanhas de prevenção e programas de promoção da saúde desenvolvidos na APS.
6. Participação Comunitária e Controle Social na APS: Estudos sobre o papel da participação da comunidade na gestão e na melhoria dos serviços de APS.
7. Financiamento, Resiliência e Sustentabilidade da Atenção Primária: Análise dos modelos de financiamento da APS, sua resiliência e sua sustentabilidade a longo prazo.
8. Impacto da APS na Redução de Internações Hospitalares: Pesquisa sobre como a APS contribui para a diminuição de hospitalizações evitáveis.
9. Desigualdades Sociais e acesso à saúde: Investigação sobre dimensões sociais como causas fundamentais de saúde, incluindo análise das desigualdades socioeconômicas no acesso aos serviços.
10. Integração da Atenção Primária com a vigilância em saúde: Estudos sobre a eficácia da integração dos serviços de saúde, com foco na interseção da atenção primária e da vigilância em saúde.

Normas para Submissão

Os autores devem seguir as diretrizes de submissão da Ciência & Saúde Coletiva, disponíveis no site https://cienciaesaudecoletiva.com.br/passo-a-passo. Além disso, os artigos devem:

• Incluir uma carta de apresentação do artigo, com até 500 palavras.
• Indicar claramente o eixo temático ao qual o artigo está vinculado.

Avaliação

Os artigos serão avaliados por pares, seguindo o processo de revisão cega por pares (double-blind peer review). Serão considerados os critérios de originalidade, relevância, qualidade metodológica, clareza de redação e contribuição para o tema proposto.

Submissão: e-mail: aps20anos@gmail.com. Somente participarão da chamada os manuscritos recebidos até a data limite no e-mail indicado acima (não serão aceitos manuscritos postados na plataforma de submissão da Revista).

Para dúvidas e informações adicionais, entre em contato com a equipe editorial pelo e-mail: aps20anos@gmail.com  

Editores Convidados responsáveis:

Raphael Guimarães - Pesquisador Titular – DCS/ENSP/FIOCRUZ; Marcelo Rasga - Pesquisador Titular – DCS/ENSP/FIOCRUZ; Nilson do Rosário - Pesquisador Titular – DCS/ENSP/FIOCRUZ; Tatiana Eleutério - Professora Adjunta – FENF/UERJ; Cristiane Novaes - Professora Titular – ISC/UNIRIO; Maria Teresa Costa- Professora Adjunta - UNESA/IDOMED