Chamadas Públicas

Período: 20 de agosto a 20 de outubro de 2026

Editores Convidados: Luiz Felipe Pinto (Doutor em Saúde Pública pela Fiocruz, Professor Associado - UFRJ), Rosilene Palasson (Doutora em Saúde Pública, Professora Adjunta – UFMS), Cristianne Famer Rocha (Doutora em Saúde Pública, Professora Titular, UFRGS), Danylo Vilaça (Mestre em Ciência e Tecnologia em Saúde pela UnB, SAPS/Ministério da Saúde).

A Lei Federal nº 14.725/2023¹ e o Decreto Federal nº 12.921/2026² formalizaram juridicamente a atuação do sanitarista, que tem historicamente forte relação com a atenção primária, principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde. Dentre as diversas atribuições do sanitarista para esse nível de cuidado, destacam-se a análise da situação de saúde, com apoio às gestões locais do perfil socio-demográfico e epidemiológico; planejamento, gestão e avaliação de sistemas, serviços e programas de saúde; a vigilância em saúde integrada às equipes de saúde da família; educação permanente, produção de conhecimento e apoio técnico às equipes e aos gestores.

Após quase 50 anos de Alma Ata e com a realização da Conferência de Astana em 2018³, os valores da cobertura universal de saúde foram reafirmados, tendo sido destacados em Editorial do Lancet⁴ na mesma época. A Revista apontou ainda os enormes desafios a serem enfrentados, pois no primeiro nível de atenção à saúde, estes cuidados têm sido subfinanciados e enfrentam uma grande missão de recrutamento e retenção da sua força de trabalho. Metade da população mundial não tem acesso aos serviços de saúde essenciais. No entanto, 80 a 90% das necessidades de saúde das pessoas ao longo da sua vida poderiam ser prestadas dentro de uma estrutura básica de cuidados primários - desde cuidados de saúde materno-infantis, prevenção de doenças, vacinação, até a gestão de doenças crónicas e cuidados paliativos. À medida que as populações envelhecem e a multimorbilidade se torna a norma, o papel dos profissionais dos cuidados de saúde primários torna-se cada vez mais importante e por isso um renascimento dos cuidados de saúde primários é essencial para fornecer saúde para todos, sobretudo aos mais vulneráveis.

A literatura especializada tem afirmado a capacidade de estratégias de atenção primária em saúde (APS) em favorecer, no âmbito dos sistemas sanitários, as estratégias voltadas à equidade por meio de maior eficiência dos serviços de saúde (Starfield⁵ Macinko & Harris⁶). No Brasil, segue desde então o desafio de expansão nos grandes centros urbanos e junto à classe média, apesar de algumas grandes capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre terem expandido sua rede de cuidados primários em saúde nos últimos dez anos.

“The future of Brazil’s Family Health Strategy [FHS], its sustained expansion to the remaining urban centers and the middle classes, and its effective integration into secondary and tertiary care will require continued engagement by health care providers and the public and continued financial, technical, and intellectual investments — all of which ultimately depend on sustained political support.”

(Macinko & Harris⁴)

Essa proposição de um número temático especial é dedicada à publicação de artigos que apresentem o estado da arte atual, com resultados de estudos e pesquisas na área da Saúde Coletiva que dialoguem, obrigatoriamente, com a Atenção Primária à Saúde, abrangendo, sempre que possível, as regiões do País. Contempla o esforço do Sistema Único de Saúde em integrar os cuidados primários em saúde em todos os níveis do sistema e na área de ensino e formação.

Neste contexto, serão bem-vindos artigos que definem  e abordam inovações na área de Atenção Primária à Saúde que demonstrem ampliação de acesso aos serviços, que discutam os desafios e as estratégias relacionadas a sua utilização. São igualmente pertinentes análises acerca da inserção da atenção primária nos cursos de graduação e pós-graduação em saúde coletiva, assim como iniciativas consolidadas de educação permanente nos cuidados primários em saúde.

Objetivos do Número Temático:

• Fomentar a divulgação de pesquisas, reflexões e análises que possam subsidiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em saúde, em torno dos desafios para a Atenção Primária e inovações para ampliação do acesso aos serviços de saúde;
• Fomentar / fortalecer estudos de egressos dos Cursos de Graduação (incluindo Internato) e Pós-Graduação em Saúde Coletiva com destaque para a área da atenção primária em saúde;
• Fomentar / fortalecer estudos promovam a conexão entre sistemas locais de saúde e a formação de curta duração (extensão) para trabalhadores do SUS na área de atenção primária à saúde;
• Promover a análise crítica e a mensuração dos atributos da atenção primária à saúde em sua interação com a rede de formação em saúde do SUS;
• Dialogar com a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023 e o Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, que regulam a profissão de sanitarista.

Eixo I - Atenção Primária e inovações para ampliação do acesso

Eixo II - Atenção Primária nos Cursos de Graduação e Pós Graduação em Saúde Coletiva

Eixo III- Atenção Primária e a Educação Permanente em Saúde

Tipos de Artigos Aceitos:

Serão aceitos trabalhos originais, inéditos, podendo ser: ensaios, revisões de literatura, artigos metodológicos, estudos oriundos da implantação e utilização de Saúde Digital em sistemas de saúde no âmbito local, regional ou nacional.

Eixos de Submissão dos Artigos:

Os artigos submetidos devem abordar um ou mais dos seguintes eixos temáticos:

• I - Atenção Primária e inovações para ampliação do acesso na gestão municipal em saúde;
• II - Atenção Primária nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Saúde Coletiva;
• III - Atenção Primária e a Educação Permanente em Saúde.

Observações:

Os trabalhos enviados serão avaliados pelas(os) editoras(es) convidadas(os), por pares e pela editoria da Revista Ciência & Saúde Coletiva. Todos os artigos devem, além de focar uma ou mais linhas temáticas, seguir as orientações e normas para envio de artigos que constam na página web da revista:

Português:

https://cienciaesaudecoletiva.com.br/uploads/atualizacao_CSC_ptbr_2024_REV_Normas.pdf

Inglês:

https://cienciaesaudecoletiva.com.br/uploads/atualizacao_CSC_en_2024_REV_Normas.pdf

Os artigos serão publicados em português e inglês.

Os textos que não atendam os pré-requisitos não serão avaliados. Os textos deverão ser encaminhados em “doc/docx” (arquivo salvo do Word) com todos os dados das(os) autoras(es) (filiação, ORCID, e-mail) para o e-mail indicado nesta chamada.

E-mail para submissão: apsesaudecoletiva2026@gmail.com

Atenção: Não serão considerados para este número temático artigos submetidos previamente na Plataforma ScholarOne da Revista

NOTA:

1) Só recebemos artigos para a chamada no e-mail indicado.

Esse número tem financiamento e autores(as) que forem selecionados(as) estão isentas(os) da taxa de submissão.

Referências

¹Brasil. Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023. Regula a profissão de sanitarista.

²Brasil. Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026. Regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista.

³ The Lancet. The Astana Declaration: the future of primary health care ? Editorial. volume 392, issue 10156, p1369, october 20, 2018. Available in: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(18)32478-4/fulltext accessed in aug 07 2026. DOI:https://doi.org/10.1016/S0140-6736(18)32478-4

⁴ The Lancet. Series. Health inn Brazil, volume 377, issue 9779, may 21, 2011. Available in: http://www.thelancet.com/series/health-in-brazil aug 07 2026.

⁵ Starfield B.  Atenção primária: equilíbrio entre necessidade de saúde, serviços e tecnologia. Brasília/DF: UNESCO: Ministério da Saúde, 726p., 2012

⁶ Macinko J, Harris MJ. Brazil’s Family Health Strategy — Delivering Community-Based Primary Care in a Universal Health System. The New England Journal of Medicine, 372(23): 2177-2181, jun-2015. DOI: 10.1056/NEJMp1501140