SER, ESTAR, HABITAR: O DIREITO À CIDADE
CHAMADA PÚBLICA PARA NÚMERO TEMÁTICO DA REVISTA CIÊNCIA E SAÚDE COLETIVA
SER, ESTAR, HABITAR: O DIREITO À CIDADE
ABERTURA: 04/08/2020
ENCERRAMENTO: 31/10/2020
A diversidade das experiências e práticas inovadoras da atenção psicossocial inspiraram a formulação das políticas de saúde mental brasileira em um movimento ascendente entre as três esferas do poder. No âmbito do resgate e garantia dos direitos dos sujeitos em sofrimento psíquico, os dispositivos de moradia, o direito à cidade e o arcabouço de políticas para inclusão social, necessários para consolidação da cidadania, permanecem como o desafio civilizatório para a transformação do lugar social da loucura.
O recorte desta edição especial convida para o debate sobre o direito à cidade-casa e a apropriação de condições de cidadania das pessoas que vivem com sofrimento psíquico. O “morar em liberdade” traz consigo a complexidade do habitar a cidade, para além da casa, a produção e troca com valor de uso social, a consolidação dos processos identitários e do pertencimento a um ‘lugar’ (SANTOS, 2006). Neste sentido, as políticas afirmativas, serviços e dispositivos intersetoriais que garantem a sustentabilidade das práticas cotidianas desenvolvidas nas moradias e serviços residenciais terapêuticos e suas estratégias inclusivas de vizinhança, pertença, geração de renda e trabalho, resgates de afetos e ‘culturas’ estão no bojo social do que designamos como direito à cidade.
O morar e o habitar são compostos por uma gama de ações de macro e micro políticas fundamentais à transmutação do sujeito-sujeitado em sujeito-cidadão. Para além do direito a casa no seu sentido concreto das paredes e teto, também um espaço de abrigo e continente para o movimento centrífugo de ocupação das redes existenciais do urbano. Apesar do ponto de partida (hospício) e do ponto de chegada (cidade-casa) estarem aparentemente claros, o trajeto a ser percorrido é transversalizado pelas armadilhas concretas e subjetivas do mundo globalizado (SCARCELLI, 2011). Reencontrar os espaços da rua se configura como vivências positivas, mas também de retorno a uma cidade permeada pelo racismo estrutural, discriminação de classe e de gênero entre vários outros estigmas historicamente construídos. Como, então, garantir a ruptura da lógica manicomial nos territórios da cidade, ainda impregnados pelo preconceito e pela lógica de produção capitalista? Como tem se desenvolvido as práticas que efetivamente garantem o acolhimento - e não a mera tolerância - do diferente na cidade? Como enfrentamos os obstáculos concretos e subjetivos do mundo globalizado que se apresentam na travessia entre o hospício e a cidade?
Esta edição temática, ao enfocar os desafios do “morar em liberdade” como direito à cidade, busca potencializar as reflexões científicas reveladoras da multiplicidade das experiências locais, privilegiando a leitura interdisciplinar e intersetorial sobre os dispositivos do cuidado em liberdade (Centros de Atenção Psicossocial, Serviços de Residências Terapêuticos, Centros de Convivência e Programa de Volta para Casa) como políticas públicas brasileiras reconhecidas internacionalmente, mas que sofrem ameaças de desestruturação sem precedentes, adensar o quadro crítico sobre os paradigmas de constituição da estrutura do cuidado em liberdade, avanços das políticas públicas, limites, possibilidades e análises avaliativas.
TÓPICOS IMPORTANTES A SEREM ABORDADOS NO NÚMERO TEMÁTICO:
Teórico-conceituais: o morar/habitar, a cidadania, a contratualidade, cultura e o direito à cidade no contexto da reforma psiquiátrica;
Experiências no campo do cuidado: as transformações na vida das pessoas com sofrimento mental em sua relação com a cidade decorrentes dos processos de desinstitucionalização;
Saberes e Práticas constituídos: inovações no campo de políticas públicas intersetoriais que promovam a (re)construção de pertença e cidadania na vida comunitária,
Experiências de reorganização de espaços das cidades e seus resultados; a partir dos dispositivos do cuidado em liberdade.
Arranjos da atenção psicossocial que promoveram projetos geração de trabalho e renda, bem como de expressividade artística e cultural;
Relatos de experiências densas que comunicam potencialidades (estratégias) e/ou inovações no campo que dialogam com o tema da construção do pertencimento cidadão em contraponto aos estereótipos, estigmas e preconceitos.
Além da disponibilização dos artigos do número temático em acesso aberto ao conhecimento, a organização do número temático também valorizará a prática de abertura dos dados de pesquisa, na perspectiva mais abrangente da Ciência Aberta. Os autores que tiverem artigos pré-aprovados precisarão apresentar um Plano de Abertura dos Dados da Pesquisa e, de acordo com esse plano, disponibilizarem os dados nos repositórios indicados.
Aceitam-se artigos inéditos resultantes de pesquisas individuais ou de grupos, de dissertações de mestrado acadêmico ou profissional, de teses de doutorado de alunos de Programas de Pós-Graduação nacionais ou internacionais, em desenvolvimento e/ou desenvolvidos nos últimos cinco anos. Serão aceitos também artigos de opinião e relatos de experiência.
Serão publicados no máximo dois artigos por autor, sendo apenas um como autor principal. Artigos aprovados e não incluídos no número especial poderão ser publicados em números regulares da revista.
O processo de avaliação seguirá os mesmos procedimentos utilizados para os números regulares, explicitados nas normas da revista.
As orientações para autores pode ser acessadas em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/uploads/arquivos/Instrucoes-para-colaboradores-2019.pdf
Serão consideradas para avaliação as submissões que enviarem os seguintes arquivos separadamente:
Manuscrito: Contendo título, resumo e palavras-chave em português e inglês, texto do manuscrito e referências - Atenção: este documento não deve conter a identificação dos autores.
Figuras, imagens e tabelas, quando for o caso - Atenção: este documento não deve conter a identificação dos autores.
Identificação: deve conter títulos em português e em inglês; identificação dos autores; resumos em português e em inglês.
ESTA CHAMADA PÚBLICA ESTARÁ ABERTA DO 04/08/2020 até dia 31/10/2020. OS ARTIGOS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA O E-MAIL nucleoatencaopsisocial@gmail.com
ORGANIZADORES: Ana Paula Guljor, André Vinicius Pires Guerrero, Barbara Coelho Vaz, Fernanda Maria Duarte Severo, June Correa Borges Scafuto, Karine Dutra Ferreira da Cruz, Silvio Yasui.
