0183/2025 - Abortion rights in cases of stealthing: reflections, challenges and legal possibilities in Brazil Direito ao aborto em casos de stealthing: reflexões, desafios e possibilidades legais no Brasil
This article discusses the phenomenon of stealthing, which is characterized by the removal of the condom during sexual intercourse by the man without his partner’s consent. Because of unprotected sexual intercourse, there is the possibility of an unplanned pregnancy. Yet, there is no classification of such an act in the Brazilian legal system as sexual violence or rape, which makes it impossible for the victim to seek a legal abortion. We discuss the case of a young woman who, at the age of 25, had a pregnancy because of stealthing. Given the status of her relationship with her partner, her age, her future life plans, her lack of desire for motherhood at that time and the lack of judicial support, the young woman resorted to an illegal abortion. Her case motivates a reflection on the condom removal without consent and the need for legal, social, and academic discussion about the phenomenon of stealthing. The aim of this study is to discuss issues and circumstances related to stealthing and provide insights into legal possibilities for resorting to a legal abortion in Brazil in cases of this sexual violence.
Keywords:
Stealthing; Legal Abortion; Sexual Violence; Youth.
Direito ao aborto em casos de stealthing: reflexões, desafios e possibilidades legais no Brasil
Abstract(resumo):
O presente artigo discute o fenômeno do stealthing, caracterizado pela remoção do preservativo durante a relação sexual por parte do homem sem consentimento da parceira. A partir de uma relação sexual desprotegida, há a possibilidade de uma gravidez não planejada. Não há tipificação de tal ato no ordenamento jurídico brasileiro como uma conduta de violência sexual ou de estupro, o que impossibilita a vítima de recorrer a um aborto legal. Discutimos o caso de uma mulher jovem que, aos 25 anos, teve uma gravidez fruto do ato de stealthing. Diante do status da relação com o parceiro, sua idade, seus projetos de vida futuro, o não desejo pela maternidade naquele momento e a falta de apoio judicial, a jovem recorreu a um aborto ilegal. Seu caso traz reflexões sobre a remoção do preservativo sem consentimento e a necessidade de discussão jurídica, social e acadêmica sobre o fenômeno. Busca-se discutir questões e circunstâncias relacionadas ao stealthing e fornecer pistas sobre possibilidades jurídicas de recorrer a um aborto legal no Brasil em casos dessa violência sexual.
Rosa, WFS, Nascimento, MAF, Galli, B. Abortion rights in cases of stealthing: reflections, challenges and legal possibilities in Brazil. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2025/Jun). [Citado em 05/12/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/abortion-rights-in-cases-of-stealthing-reflections-challenges-and-legal-possibilities-in-brazil/19659?id=19659&id=19659
