0248/2016 - ABSTRACT: This article discusses the main advances and challenges for understanding and evaluating disability as a restriction on social participation. This new understanding has its origins in the 2006 WHO International Classification of Functioning, Dis Deficiência como restrição de participação social: desafios para avaliação a partir da Lei Brasileira de Inclusão
• Wederson Rufino Santos - Santos, Wederson Rufino - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - <w.santos@anis.org.br> +
Thematic Area:
Não Categorizado
Abstract:
ABSTRACT: This article discusses the main advances and challenges for understanding and evaluating disability as a restriction on social participation. This new understanding has its origins in the 2006 WHO International Classification of Functioning, Disability, and Health – ICF, the 2001 UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities, and more recently, the July 2015 Brazilian Inclusion of People with Disabilities Act (IPDA), also known as the Statue on Persons with Disability. The change in the understanding of disability from merely a biomedical perspective, which describes bodies as being dysfunctional, to an understanding that is based in oppression and social inequality reinforces the idea that disability is not an individual attribute, but the result of a society that is unprepared for human diversity. Resulting from a macro legislative document analysis on policies regarding persons with disabilities, above all, the IPDA and the evaluations of disability that the ICF already uses in Brazil, the main argument that is defended is that classifying and valuing disability is challenging for professional evaluators as well as for Brazilian public policy. This is mainly due to the challenges of recognizing the barriers and environmental factors that impede the full participation in society of the person with disability merely through a technical and objective evalua
Deficiência como restrição de participação social: desafios para avaliação a partir da Lei Brasileira de Inclusão
Abstract(resumo):
O artigo discute os principais avanços e desafios em avaliar a deficiência como restrição de participação social. Essa nova compreensão é oriunda da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF da OMS de 2001, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU de 2006 e, mais recentemente, da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, de 2015, conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A mudança de compreensão sobre a deficiência de uma perspectiva meramente biomédica, que descrevia os corpos como disfuncionais, para uma compreensão como desigualdade social reforça a ideia da deficiência não como atributo individual, mas como resultado de uma sociedade despreparada para a diversidade humana. A partir de uma análise documental do marco legislativo sobre as políticas para as pessoas com deficiência, sobretudo, da LBI e das avaliações da deficiência que já utilizam a CIF no país, o argumento defendido é o de que classificar e valorar a deficiência nessa perspectiva é desafiante para profissionais avaliadores e para as políticas públicas brasileiras. Principalmente, devido aos desafios para apreciar as barreiras e fatores ambientais que impedem a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade em uma avaliação técnica e objetiva.
Santos, Wederson Rufino. ABSTRACT: This article discusses the main advances and challenges for understanding and evaluating disability as a restriction on social participation. This new understanding has its origins in the 2006 WHO International Classification of Functioning, Dis. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2016/Jun). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/abstract-this-article-discusses-the-main-advances-and-challenges-for-understanding-and-evaluating-disability-as-a-restriction-on-social-participation-this-new-understanding-has-its-origins-in-the-2006-who-international-classification-of-functioning-dis/15673
