0054/2020 - Changes on Primary Health Care financing in the Brazilian health system: advance or setback? Mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde no sistema de saúde brasileiro: avanço ou retrocesso?
In 2019, the Brazilian government launched a new Primary Health Care (PHC) policy for the Unified Health System (SUS). Called “PrevineBrasil”, the policy changed the PHC funding for municipalities. In place of the inhabitants and teams of the Family Health Strategy (FHS), intergovernmental transfers will be calculated based on the number of people registered in PHC services and in the results achieved in a ed group of indicators. The changes will have a set of impacts for the SUS and for the health of the population, which must be observed and monitored. In this paper, possible effects of the new policy are discussed based on a brief analysis of global trends in health systems financing and models of remuneration of health services, as well as on the advances, challenges and threats to PHC and SUS. Based on the analysis, the new policy seems to have a restrictive purpose, which should limit universality, increase distortions in financing and induce the focalization on PHC actions in SUS, contributing to the reversal of historical achievements in reducing health inequalities in Brazil.
Keywords:
Primary Health Care, Health Financing, Unified Health System
Mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde no sistema de saúde brasileiro: avanço ou retrocesso?
Abstract(resumo):
Em 2019, o governo brasileiro lançou uma nova política para a Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Chamada de “Previne Brasil”, a política modificou o financiamento da APS para municípios. No lugar de habitantes e de equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), as transferências intergovernamentais serão calculadas a partir do número de pessoas cadastradas em serviços de APS e de resultados alcançados sobre um grupo selecionado de indicadores. As mudanças terão um conjunto de impactos para o SUS e para a saúde da população que precisam ser identificados e monitorados. Nesse artigo, discute-se os possíveis efeitos da nova política a partir de uma breve análise de contexto sobre tendências globais de financiamento de sistemas de saúde e de remuneração por serviços de saúde, bem como dos avanços, desafios e ameaças à APS e ao SUS.Com base na análise realizada, entende-se que a nova política parece ter objetivo restritivo, que deve limitar a universalidade, aumentar as distorções no financiamento e induzir a focalização de ações da APS no SUS, contribuindo para a reversão de conquistas históricas na redução das desigualdades na saúde no Brasil.
Keywords(palavra-chave):
Atenção Primária à Saúde, Financiamento em Saúde, Sistema Único de Saúde
Massuda. A. Changes on Primary Health Care financing in the Brazilian health system: advance or setback?. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2020/Mar). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/changes-on-primary-health-care-financing-in-the-brazilian-health-system-advance-or-setback/17536?id=17536
