0458/2011 - Decentralization and Regionalization: dynamics and conditioning factors for the implementation of the Health Pact in Brazil Descentralização e regionalização: dinâmica e condicionantes da implantação do Pacto pela Saúde no Brasil
Decentralization and regionalization represent constitutional guidelines for the organization of the Unified Health System, which in the last 20 years has required the adoption of mechanisms to coordinate and accommodate federative tensions in Brazil’s health care sector. This paper analyses the national implementation of the Health Pact between 2006 and 2010, a strategy that reconfigures intergovernmental relations in the sector. The study involved the analysis of documents, official data and interviews with federal, state and municipal managers from the Brazilian states. The content of the national proposal is initially discussed, including its implications for health policy. Then the different rhythms and degrees of implementation of the Health Pact are reviewed, as far as adhesion by states and municipalities and the formation of Regional Management Boards are concerned. Finally, the conditioning factors for the multiple experiences observed in the country are identified and the challenges for progress toward a decentralized and regionalized health system in Brazil are discussed.
Keywords:
Decentralization
Regional Health Planning
Health Policy
Single Health System
Federalism
Health Pact
Descentralização e regionalização: dinâmica e condicionantes da implantação do Pacto pela Saúde no Brasil
Abstract(resumo):
A descentralização e a regionalização representam diretrizes constitucionais de organização do Sistema Único de Saúde que exigiram, nos últimos vinte anos, a adoção de mecanismos de coordenação e acomodação das tensões federativas em saúde no Brasil. O artigo analisa a implantação nacional do Pacto pela Saúde, estratégia que reconfigura as relações intergovernamentais no setor, de 2006 a 2010. A pesquisa envolveu análise de documentos, de dados oficiais e realização de entrevistas com dirigentes federais, estaduais e municipais nos estados brasileiros. Inicialmente discorre-se sobre o conteúdo da proposta nacional e seus desdobramentos para a política de saúde. A seguir, analisam-se os diferentes ritmos e graus de implantação do Pacto pela Saúde, no que concerne à adesão dos estados e municípios e à conformação de Colegiados de Gestão Regional. Por fim, sistematizam-se os fatores condicionantes da multiplicidade das experiências observadas no país e discutem-se os desafios para o avanço da descentralização e da regionalização no sistema de saúde brasileiro.
Keywords(palavra-chave):
Descentralização
Reginalização
Política de Saúde
Sistema Único de Saúde
Federalismo
Pacto pela Saúde
Lima, L.D, Queiroz, L., Machado, C. V., Viana, A.L.D.. Decentralization and Regionalization: dynamics and conditioning factors for the implementation of the Health Pact in Brazil. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2011/Apr). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/decentralization-and-regionalization-dynamics-and-conditioning-factors-for-the-implementation-of-the-health-pact-in-brazil/7249
