The article discusses the participation of doctors in the Brazilian military dictatorship (1964-1985) and identifies the main ways in which these doctors contributed with their technical and scientific knowledge and their institutional positions to the repression of the regime\'s opponents. The authors argue that this collaboration was not casual, but strategic, organized and systematic in assisting interrogations and practices of physical and psychological torture, as well as in covering up human rights violations. The article points out that this collaboration between doctors and the authoritarian regime violated all professional codes of ethics and international conventions for the protection and promotion of human rights, as well as the Hippocratic Oath. The main historical sources on which the article is based are documentsthe Brasil Nunca Mais Project and the final report of the National Truth Commission (CNV), as well as reportsstates truth commissions. It concludes that the scant civil, criminal and professional punishment of doctors involved in the regime\'s violence, protected by the 1979 Amnesty and other subsequent legal provisions, characterizes an incomplete rupture with the authoritarian legacies of the past, with consequences for the present and future of Brazilian democracy.
Keywords:
Medicine; military; human rights; torture; authoritarianism; ethics
Doutores da ditadura: médicos e violação dos direitos humanos no Brasil (1964-1985)
Abstract(resumo):
O artigo aborda a participação de médicos na ditadura civil militar brasileira (1964-1985) e identifica as principais formas pelas quais esses médicos contribuíram com seus conhecimentos técnico e científicos e suas posições institucionais para a repressão aos opositores do regime. Os autores argumentam que essa colaboração não foi eventual, mas estratégica, organizada e sistemática na assessoria a interrogatórios e práticas de tortura física e psicológica assim no encobrimento de violações dos direitos humanos. O artigo chama a atenção para que essa colaboração de médicos com o regime autoritário transgrediu todos os códigos de ética profissionais e as convenções internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos assim como o Juramento de Hipócrates. As principais fontes históricas que embasam o artigo são os documentos do Projeto Brasil Nunca Mais e do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), assim como relatórios de comissões estaduais da verdade. Conclui que a exígua punição civil, criminal e profissional aos médicos envolvidos com a violência do regime, protegidos pela Anistia de 1979 e outras provisões legais subsequentes, caracteriza o rompimento incompleto com os legados autoritários do passado com consequências para o presente e futuro da democracia brasileira.
Chevrand, C. G., Hochman, G.. Doutores da ditadura: médicos e violação dos direitos humanos no Brasil (1964-1985). Cien Saude Colet [periódico na internet] (2024/Jul). [Citado em 05/10/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/doutores-da-ditadura-medicos-e-violacao-dos-direitos-humanos-no-brasil-19641985/19317?id=19317&id=19317
