0070/2023 - FEDERAL GOVERNANCE IN BUILDING THE POLICY TO COMBAT THE COVID-19 PANDEMIC IN BRAZILIAN PRIMARY HEALTH CARE GOVERNANÇA FEDERAL NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE BRASILEIRA
This article aims to describe and analyze the process of federal agreement of the policy to combat the covid-19 pandemic within the scope of Primary Health Care (PHC). This is a policy analysis study for which exploratory documentary research was carried out seeking to identify the records of debates and official publications of the Ministry of Health on policies/guidelines related to management and work in PHC throughout the pandemic. In light of the governance framework in public policies, a content analysis of the findings was carried out. The debate on the topic was identified in 23 official meetings, mostly within the scope of management, with scientific spaces and popular participation being reduced. With regard to the contents of the 34 ministerial publications, only 15 had been previously discussed with other institutional representations. Not only because of the low propensity for debates, but also because of the contradictions and absences perceived when concatenating the content of discussions and official publications, it was evident central lack of coordination, rupture of the federative pact and hierarchy of the historical model of governance in networks in the Unified Health System, induced by the authoritarian and denialist agenda of the Presidency of the Republic.
Keywords:
Governance in health; primary health care; covid-19.
GOVERNANÇA FEDERAL NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE BRASILEIRA
Abstract(resumo):
Este artigo objetiva descrever e analisar o processo de pactuação federal da política de enfrentamento à pandemia de covid-19 no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de um estudo de análise de políticas para o qual se realizou pesquisa documental exploratória buscando identificar os registros dos debates e publicações oficiais do Ministério da Saúde acerca das políticas/orientações relacionadas à gestão e ao trabalho na APS ao longo da pandemia. À luz do referencial de governança em políticas públicas, procedeu-se à análise de conteúdo dos achados. O debate sobre o tema foi identificado em 23 reuniões/encontros oficiais, em sua maioria, no âmbito da gestão, sendo minorados os espaços científicos e de participação popular. No que se refere ao conteúdo das 34 publicações ministeriais, apenas 15 haviam sido discutidas previamente com outras representações institucionais. Não apenas pela pouca propensão aos debates, mas também pelas contradições e ausências percebidas ao se concatenar o conteúdo das discussões e das publicações oficiais, percebeu-se evidente descoordenação central, rompimento do pacto federativo e hierarquização do modelo histórico de governança em redes no Sistema Único de Saúde, induzidos pela agenda autoritária e negacionista da Presidência da República.
Keywords(palavra-chave):
Governança em Saúde; Atenção Primária à Saúde; Covid-19.
Brandão, C.C, Mendonça, A.V.M., Sousa, M.F. FEDERAL GOVERNANCE IN BUILDING THE POLICY TO COMBAT THE COVID-19 PANDEMIC IN BRAZILIAN PRIMARY HEALTH CARE. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2023/Mar). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/federal-governance-in-building-the-policy-to-combat-the-covid19-pandemic-in-brazilian-primary-health-care/18696
