Abstract(resumo):

O presente estudo busca mapear formas de violência abordadas na literatura, fatores de risco à exposição a violência de gênero e agravos à saúde associados, assim como regiões e níveis de atenção nas quais são produzidas as evidências no contexto brasileiro. A revisão foi conduzida segundo o método do Joanna Briggs Institute para revisões de escopo, com estratégia de busca aplicada nas bases de dados: PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde, Scopus, Web of Science, Embase e Cinahl. Foram incluídos 55 estudos produzidos em contextos de saúde no Brasil nos últimos cinco anos. As evidências mostram que a violência tem caráter cíclico e transgeracional. A violência psicológica é a forma mais prevalente nos estudos primários, no entanto esta é menos reportada nos sistemas de notificação nacionais. Características sociodemográficas como idade, usos de substâncias psicoativas, situação conjugal, religião, renda e escolaridade, acrescentam as vulnerabilidades a exposição a violência, porém existe alta variabilidade e divergências entre os achados dos estudos. Destaca-se a necessidade de que as evidências sobre boas práticas na abordagem da violência nos serviços de saúde sejam sistematizadas para efetiva prevenção e assistência nos diferentes níveis de atenção.

Keywords(palavra-chave):

Violência de Gênero; Violência contra a Mulher; Fatores de risco; Resultados de Saúde; Revisão de Escopo.

Content(conteúdo):

INTRODUÇÃO
A violência de gênero (VG) abrange diversas formas de violência baseadas em diferenças socialmente atribuídas ao gênero nas quais “as ações violentas são produzidas em contextos e espaços relacionais e, portanto, interpessoais com cenários societais e históricos não uniformes”1. A VG é um problema de saúde pública e grave violação aos direitos humanos.
Grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres e meninas cisgêneras ou pessoas com identidades divergentes da heteronormatividade, podem sofrer, ao longo da vida, violência física, sexual, psicológica, moral, econômica e ainda outras como exploração sexual, gravidez forçada, estupros corretivos e crimes de ódio, impactando negativamente na sua saúde e bem-estar2,3.
Globalmente, a violência por parceiro íntimo (VPI) é uma das formas mais prevalentes4. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que a taxa de violência contra as mulheres entre 15 e 49 anos é de 25% na América Latina5. No Brasil, no ano 2023, houve um crescimento em todos os indicadores de violência doméstica, com 1.467 feminicídios registrados6.
A erradicação de qualquer forma de violência e a igualdade de gênero estão entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, portanto nas próximas décadas, diversos países, inclusive o Brasil, precisam empenhar esforços nesse sentido7.
A exposição recorrente à violência afeta a morbidade e mortalidade das vítimas, provocando diversas lesões físicas (fraturas, contusões, queimaduras), doenças crônicas e múltiplos agravos à saúde mental (depressão, ansiedade, estresse pós-traumático, dificuldades de sono, transtornos alimentares, comportamentos e ideação suicida), e à saúde sexual e reprodutiva (aborto espontâneo, ISTs)8-10.
A VG permanece como um problema persistente na vida de mulheres e pessoas com útero. Estudos apontam que a intersecção de fatores individuais, relacionais, comunitários e societais estão associados a maiores riscos de vitimização4,11 e ressalta-se que, por exemplo, mulheres jovens e negras são mais vulneráveis a esta forma de violência6.
A relação entre a violência e o nível socioeconômico e educacional, idade, cor de pele/raça, uso de substâncias psicoativas, identidade de gênero, orientação sexual em contextos nos quais prevalecem atitudes que legitimam a violência, mostram a complexidade deste fenômeno12,13.
Considerando os impactos da VG na saúde, torna-se necessária a abordagem de agravos decorrentes da violência com vistas a discutir cuidados integrais nos serviços de saúde com base em ações intersetoriais e multidisciplinares14.
Diante do contexto, esta revisão tem como objetivo mapear formas de violência abordadas na literatura, fatores de risco à exposição a VG e agravos à saúde associados, assim como regiões e níveis de atenção nas quais são produzidas as evidências em relação à VG no contexto brasileiro.
MÉTODOS
A presente revisão foi conduzida segundo o método do JBI (Joanna Briggs Institute) para revisões de escopo15. Na área da saúde este tipo de revisão permite o mapeamento da literatura em relação ao fenômeno de interesse e rastreamento da evidência produzida a partir da análise de diversos tipos de fontes de dados. Foi realizado registro no Open Science Framework (DOI 10.17605/OSF.IO/P6H2S) e sua estrutura compreendeu as seguintes etapas:
Formulação da pergunta de pesquisa
A pergunta de pesquisa foi elaborada através da estratégia P (população: gênero feminino, faixa etária 10-49 anos) C (conceito: violência de gênero) e C (contexto: regiões e níveis de atenção em saúde do Brasil).
Para a revisão de escopo foram elaboradas as seguintes perguntas de pesquisa:
? Em quais regiões e níveis de atenção em saúde têm sido produzidas as evidências em relação à VG?
? Quais formas de violência são abordadas nos estudos?
? Quais são os fatores de risco à exposição a VG?
? Quais consequências na saúde têm sido associadas à violência nos estudos?
Estratégia de busca e seleção de fontes de evidências
A busca nas bases de dados foi realizada em 5 de junho de 2024 com delimitação para produção janeiro de 2019 a junho de 2024. Este fase foi conduzida por pesquisadoras experientes no desenvolvimento deste tipo de estudos, previa consulta com uma bibliotecária de Ciências da Saúde. Uma busca manual foi desenvolvida para identificação de evidências nacionais e de dados secundários de órgãos governamentais da área da saúde.
A busca foi delimitada aos idiomas inglês, espanhol e português. Os termos de busca foram definidos segundo os DeCS/MeSH – Descritores em Ciências da Saúde/Medical Subject Headings e os termos livres.
Para a apresentação do processo de busca e seleção das evidências foi empregado o PRISMA extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR)16. As publicações identificadas foram importadas para o software Rayyan Qatar Computing Research Institute (Rayyan QCRI. https://www.rayyan.ai/), através dele foi realizada detecção e remoção de duplicados, assim como avaliação independente e a cegas por duas pesquisadoras. Inicialmente, para a pré-seleção dos materiais, foram lidos os títulos, palavras-chave e resumos.
Os critérios de seleção foram testados a partir de uma amostra de 25 títulos/resumo, os que foram avaliados pela equipe segundo os critérios descritos no protocolo. Os textos selecionados também foram lidos integramente por duas pesquisadoras (LR e ORS) avaliando sua correspondência, segundo a relevância das publicações e os critérios de inclusão. As divergências no processo de seleção foram resolvidas mediante consenso. Sempre que necessário, nas divergências, a terceira revisora (FGS) foi acionada.
As bases de dados incluem PubMed, BVS, Scopus, Web of Science, Embase e Cinahl. Os termos de pesquisa para esta revisão incluíram combinações e variações das seguintes palavras e frases: “Violência Doméstica”, “Violência contra a Mulher”, “Violência de Gênero”, “Violência por Parceiro Íntimo”, “Delitos Sexuais”, “Mulheres Maltratadas”, “Maus-Tratos Conjugais”, “Exposição à Violência”, “Fatores de Risco”, “Saúde da Mulher”, “Saúde Mental”. Os operadores booleanos AND/OR foram utilizados para construir a equação.
Critérios de elegibilidade
Os artigos selecionados responderam aos seguintes critérios: 1) participantes do gênero feminino incluindo a faixa etária de 10-49 anos 2) estudos secundários e primários incluindo estudos com métodos quantitativos, qualitativos e mistos 3) evidências produzidas no contexto da saúde e nos níveis de atenção e assistência em saúde (primária, secundária e terciária) no Brasil.
Extração de dados
Para auxiliar na extração dos dados foram identificadas as características dos estudos e seus principais achados sendo sistematizadas as seguintes informações: título, autores/ano, localidade do estudo, data de coleta, desenho de estudo, objetivo(s), participantes/população-alvo, níveis de atenção e assistência à saúde, principais resultados, limitações e recomendações.
Os artigos foram exportados para um banco de dados em Microsoft Excel – Windows (https://products.office.com/). Com vistas a garantir a consistência e confiabilidade dos dados extraídos, um dos revisores (ORS) realizou a extração dos dados e um segundo a verificação do processo (LR). A ficha para extração de dados foi revisada, discutida e validada pela equipe.
Análise e apresentação dos resultados
O software NVivo 14 (QSR International, MA, USA) foi utilizado para a organização e análise temática do material17. Os dados coletados foram organizados mediante matrizes de síntese e diagrama para identificar, caracterizar e sumarizar evidências elaborando considerações em torno a fatores e grupos de risco para violência e sintomas e sinais clínicos associados à violência. As implicações dos estudos e suas recomendações foram discutidos pela equipe.
RESULTADOS
No total, foram recuperados 3.798 artigos e eliminadas 1.757 duplicidades. Outros 40 estudos foram identificados através da leitura de referências, sendo incluídos 55 artigos produzidos no Brasil para análise do texto completo (Figura 1).
Figura 1. Processo de seleção de documentos (PRISMA). Fonte: Elaboração própria.
Para organização dos resultados, 4 categorias temáticas foram construídas: 1) Contextos da produção de evidências: regiões e níveis de atenção em saúde, 2) Formas de violência, 3) Fatores de risco à exposição a violência de gênero e 4) Impactos da violência de gênero na saúde. A seguir apresentadas através de pontos relevantes encontrados durante a análise.

Contextos da produção de evidências: regiões e níveis de atenção em saúde
Quanto às regiões do Brasil, 30 artigos apresentam dados primários coletados em serviços de saúde do Nordeste (n=9), Norte (n=1), Sul (n=7) e Sudeste (n=11). Dois artigos multicêntricos apresentam dados coletados em serviços de saúde de duas regiões, um deles do Nordeste e Sudeste, e outro do Sudeste e Sul (Figura 2).
Figura 2. Produção de evidências por regiões, delineamento dos estudos e níveis de atenção e assistência à saúde. Fonte: Elaboração própria.
Os serviços de saúde incluídos pertencem à rede de atenção primária (n=12), hospitais e maternidades, assim como outros serviços especializados (n=17) em sua maioria do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos artigos inclui clínicas privadas de atenção pré-natal e serviços públicos e outro uma penitenciária feminina como parte de um projeto voltado aos cuidados em saúde desta população na região Sudeste. Entre os serviços de saúde, aqueles destinados à atenção pré-natal e pós-natal foram locais onde a coleta de dados esteve concentrada.
Observam-se evidências produzidas a partir da análise do comportamento da VG a partir de inquéritos em saúde com amostras nacionalmente representativas como a Pesquisa Nacional de Saúde (n=4) e o Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira (n=1) (Quadro 1).
Quadro 1. Características dos estudos.
A maioria dos estudos foram produzidos por autores filiados a instituições brasileiras, e essas, em sua maioria, são universidades públicas. No entanto, foram identificadas colaborações de pesquisadores nacionais com instituições estrangeiras de Austrália (n=1), Chile (n=1), UK (n=5) e dos Estados Unidos (n=3). Dois artigos foram produzidos por autores dos Estados Unidos, assim como uma das publicações foi elaborada por pesquisadores do Brasil, Canadá e Estados Unidos (Quadro 1).
Quanto às caraterísticas dos estudos, a maioria deles empregam desenhos metodológicos observacionais, entre os que prevalecem os estudos transversais (n=25). Alguns dos artigos analisados empregam análise de dados secundários de pesquisas nacionais (n=5), registros hospitalares (n=3) e especialmente do sistema de notificações estabelecidos no país (n=19). Foram incluídos três estudos qualitativos com dados coletados através de entrevistas individuais (Figura 2).
Formas de violência
A maioria dos artigos inclui a violência perpetrada pela parceria (n=50), sobretudo por homens. Entre os tipos relatados nos estudos, a violência física (n=44), psicológica/moral (n=38) e sexual (n=42) são as mais abordadas; porém estas não ocorrem isoladas (Quadro 2).
Quadro 2. Matriz de síntese.
Aqueles trabalhos que incluem mulheres transgênero, lésbicas e bissexuais, além das formas anteriormente expostas, também consideram nas análises outras manifestações como lesões autoinflingidas, exploração sexual, homofobia e transfobia, xenofobia e violência familiar13,18.
Observa-se que alguns deles incluíram a violência patrimonial/econômica (n=8), além de outras formas como a violência digital19, negligência20, violência verbal/ameaças19,21,22 e violência comunitária23.
A exposição a violência doméstica e familiar ao longo da vida, tanto direta como indireta e, de abuso na infância e adolescência também é explorada 23-26. Outras formas pouco exploradas como situações de tortura e tráfico humano, sobretudo em populações vulnerabilizadas como mulheres indígenas, cisgêneras e transgêneras13,27-29, expulsão do lar e outras formas, embora não especificadas21,30 foram abordadas. Geralmente estes tipos são englobadas nas categorias “outros”, incluindo trabalho infantil, tortura ou negligência20,28-30.
A violência letal, e em especial os casos de feminicídios, são estudados mediante a análise de dados secundários dos sistemas nacionais de notificações de agravos e de informações sobre mortalidade31-37.
A violência sexual inclui abusos perpetrados durante a infância e a adolescência, coerção sexual e estupro tanto conjugal como por desconhecidos, e outras formas cometidas por familiares/conhecidos e desconhecidos, tanto recentes como pregressas.
Fatores de risco à exposição a violência de gênero
Na maioria dos estudos adolescentes e mulheres em idade reprodutiva13,19,20,27-32,35,36,38-50, e pessoas negras (pretas/pardas) são mais expostas a diversas formas de violência28,31,35,40,42,44 45,47-49,51-53.
Alguns dos estudos permitem observar a interseção de cor de pele, idade, identidade de gênero e orientação sexual como indicadores que acrescentam as vulnerabilidades de mulheres negras cisgêneras e transgêneras, assim como pessoas com orientação sexual no heteronormativa13,18,26. Embora três estudos que mostram dados de estados e cidades das regiões Sul e Sudeste do país relataram que, entre vítimas de feminicídio e violência sexual prevaleceram as mulheres brancas32,34,54. Outros artigos identificaram vulnerabilidades de mulheres indígenas20,35,37,53.
Apresentar um menor nível de escolaridade esteve relacionado a diversas formas e intensidades da violência20,21,28,33,34,38-40,42,43,48,50,55-58, porém alguns dos artigos mostram resultados divergentes19,32,44,53,59.
O uso de álcool e outras substâncias psicotrópicas, tanto pela parceria como pelas vítimas, foi outros dos aspectos encontrados no contexto da violência, tanto na perpetração da violência como na vitimização em 13 dos artigos20,23,30,33,41,43,44,52,55,56,58,60,61.
Outras condições associadas ao status socioeconômico das mulheres como ter baixa renda19,21,38-40,44,45,56, ser chefa do lar21,32, estar desempregada50, beneficiárias de “Bolsa Família” e viver situações de insegurança alimentar21 tem mostrado associação com a violência. No entanto, um dos estudos conduzidos em dois municípios de estados do sudeste e nordeste mostrou que as gestantes tinham maior probabilidade de sofrer violência psicológica e física/sexual quando eram elas as que tinham maior renda familiar59. A violência pelo parceiro e o feminicídio foi prevalente em mulheres com emprego e em situação de informalidade em outros estudos33,62.
Em relação à situação conjugal, os estudos registram os dados a partir de diversas categorias. Situação conjugal com parceria/casadas/em união20,30,36,57,58, com status marital de solteiras/divorciadas/separadas19,28,34,44,48,50,52,54,56, e coabitar com o parceiro19,57 mostrou-se associado à violência, porém um estudo conduzido em um município do sul do país mostrou resultados divergentes em relação à convivência62. Mulheres com filhos estão mais expostas à violência, incluindo violência letal32,34,62.
A religião foi explorada em poucos estudos, sendo em três deles associada à violência por parceiro íntimo43,56,58. No entanto, relatos de violência sexual foram mais prevalentes entre aqueles que declararam não ter religião63.
Entre outras das características que colocam as mulheres em situação de vulnerabilidade para casos de violência letal31 e sexual30 é apresentar alguma deficiência. No entanto, no Espírito Santo as notificações de violência sexual foram mais frequente em pessoas sem deficiências e/ou transtornos46.
Vivências de violências anteriores, seja ao longo da vida no vínculo com a parceria23,30,31,33,51,56 como experiências adversas durante a infância, tais como ter sofrido abuso na infância ou ser testemunha de violência familiar23,24,44,51,52,56,60,63,64 são fatores que aumentam as chances de viver situações de violência recentes. Nos casos de feminicídios foram observados relatos de violências anteriores pelo parceiro e ex-parceiro.
A região se torna um dos aspectos necessários a serem analisados para compreender a dinâmica da violência. Neste sentido, têm sido relevantes os achados de estudos desenvolvidos na região da fronteira20,37,44, que avaliam disparidades entre regiões do país, alguns deles incluindo comparações entre zonas rurais e urbanas22,28,29,31,35,36,46,49 e em contextos de extrema desigualdade socioeconômica58,65. Por outro lado, um dos estudos que analisou casos de feminicídios no município de Campinas, no estado de São Paulo, mostrou que mulheres que migraram de outros estados apresentam maiores riscos de feminicídios33.
Outros aspectos como a presença de atitudes que legitimam e justificam a violência de gênero, disparidades sociais e falta de uma resposta integrada frente a violência também foram identificados23,66. A pandemia de Covid-19 foi outro dos elementos analisados em três estudos21,50,51.
Impactos da violência de gênero na saúde
A exposição a violência impacta na integridade física provocando diversas lesões como hematomas, cortes, fraturas, queimaduras, trauma maxilofacial, entre outras19,23,47,65. Também tem se mostrado associada a agravos da saúde mental, tais como, transtorno e sintomas depressivos, Transtorno do Estresse Pós-traumático19,38,43,45,60,63,67, sintomas de ansiedade43 e depressão pós-parto25. O intenso sofrimento psicológico que provoca a violência se mostra acompanhado do medo de retaliações19,23,38,66,68. Vários artigos evidenciam outros impactos como problemas alimentares, anedonia, sensação de fracasso e desespero19, sentimentos de solidão23, assim como pensamentos suicidas e violência autoinfligida18,19,50,63.
A violência impacta nos estilos de vida e hábitos saudáveis em períodos como a gestação e após o parto. Um dos estudos mostrou entre as sobreviventes um padrão alimentar de menor qualidade nutricional na gestação68. Outros impactos foram associados ao maior risco de um bebê não ser amamentado durante os primeiros 12 meses de vida69, além de práticas e comportamentos onde é reproduzida a violência nos métodos educativos e nas práticas de cuidado70.
Em relação aos aspectos vinculados a saúde sexual e reprodutiva observamos associação com o início das relações sexuais até os 14 anos39, gestação decorrente de violência sexual e desejo de interromper a gravidez39,48, assim como morbidade materna 39, 57. Vítimas de violência sexual em idades inferiores aos 19 anos apresentam uma menor chance de uso de contraceptivos54. Mulheres que vivenciaram violência sexual pelos parceiros tiveram maiores chances de infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada19.
Pessoas em situação de violência podem procurar com maior frequência atendimento de saúde, principalmente nos serviços de atenção primária ou secundária no SUS19. Os estudos mostram as consequências adversas nos cuidados em saúde, sobretudo em pessoas vivendo com HIV26, assim como pioras na autopercepção da saúde19,22.
DISCUSSÃO
Esta revisão de escopo abarcou estudos com dados coletados na rede de atenção primária, secundária e terciária, além de análises de dados secundários dos sistemas de informação nacionais e pesquisas produzidas em torno a indicadores de saúde da população brasileira.
Em termos metodológicos prevalecem os estudos observacionais transversais, porém com limitadas possibilidades de realização de inferências de causa-efeito. Os tamanhos amostrais e o poder das amostras são algumas das limitações que interferem nas possibilidades de generalização dos achados13,26,57,68. Além disso, observa-se a subnotificação da violência e as dificuldades na completude dos registros 13,22,27-30,33,35,42,45,46,49,53,63.
No entanto, considerando as dimensões do Brasil marcado por contextos de disparidades socioeconômicas, destacamos o valor destes estudos para observar padrões no comportamento da violência em regiões e localidades específicas, com vistas a contribuir nos subsídios para a elaboração de estratégias locais para prevenção e abordagem da violência em serviços de saúde.
Nos estudos primários observamos uma amplia variabilidade da prevalência da violência, sendo a violência psicológica a mais prevalente, seguida da física e sexual21,39,41,43,44,51,52,55,56,59-62,67. Alguns relatam que todas as participantes sofreram algum tipo de violência38,55. Esta variação poderia estar provocada por questões metodológicas, além de particularidades dos contextos socioculturais onde são coletados os dados5.
De maneira geral, os estudos têm abordado grupos específicos como mulheres indígenas e aquelas que convivem em contextos rurais e região de fronteira20,27,37,44, gestantes, puérperas e mães de crianças na primeira infância21,25,27,30,39,41,51,57-59,67-69,71, mulheres trans, lésbicas e bissexuais18,26, em situação de encarceramento52, além de populações que convivem com condições de saúde estigmatizantes, tais como mulheres mastectomizadas66, com comprometimento da saúde mental60,67 e pessoas que vivem com HIV24,26.
A vivência da violência nestes grupos precisa ser compreendida a partir das intersecções de determinantes como situação socioeconômica, identidade de gênero, orientação sexual, assim como elementos dos contextos comunitários e sociais, tais como políticas públicas e acessos a serviços voltados aos cuidados e necessidades destas populações.
Com relação às características sociodemográficas como fatores associados a violência encontram-se inconsistências entre os estudos. Estas divergências têm sido identificadas em estudos onde variáveis como escolaridade, renda, idade, cor da pele não têm mostrado associações significativas59,62.
Os dados em relação a perfil das mulheres em situação de violência e vítimas de feminicídios devem ser analisados de acordo ao contexto no qual a evidência é produzida. Um olhar ao território torna-se necessário ao abordar o comportamento da VG no país. Uma análise sobre as mortes de mulheres por agressão nos 122 municípios que fazem parte da linha de fronteira brasileira mostrou vulnerabilidades de mulheres indígenas, assim como um maior número de óbitos em localidades onde há maior concentração de migrantes37.
Outros fatores também incidem na dinâmica da violência, tais como viver em contextos rurais31 e de vulnerabilidade socioeconômica23,36,58,65. Igualmente, um estudo que analisou casos de feminicídios em uma cidade da região Sudeste, apontou vulnerabilidades de mulheres migrantes internas33. Estes elementos promovem a discussão sobre as disparidades no acesso a redes de apoio formais e informais de mulheres que vivem em estes contextos, sendo necessário a implementação de ações e estratégias locais que compreendam estes grupos.
Nesse sentido, destacamos a heterogeneidade dos achados em relação a características sociodemográficas e sua relação com a exposição a violência. Igualmente, alguns dos estudos incluídos nas análises mostraram associações significativas nas análises bivariadas, mas que não foram mantidas posteriormente nas análises multivariadas o que tem sido observado comumente nas análises dos fatores associados a violência57,72.
Outras das questões observadas nos artigos foi a superposição da violência. Pessoas em situação de risco podem estar expostas a diversas formas de violência41, refletindo o caráter cíclico da violência e sua dinâmica na qual os episódios tendem a intensificar-se e agravar-se6. Neste sentido, vítimas de feminicídios tendem a serem expostas a situações de violência recorrente. Esta observação resulta um elemento relevante na discussão da necessidade de intervenções eficientes e integradas por vários setores da sociedade, tais como saúde, segurança, educação, sociedade civil, entre outros. A identificação precoce de situações de risco contribui na prevenção de formas mais severas de violência nestes casos.
As formas de violência mais estudadas são a psicológica, física e sexual, sobretudo perpetrada por parceiros, ex-parceiros, familiares ou pessoas conhecidas. Estas duas últimas tendem a serem mais presentes nos sistemas de notificações, entanto nos estudos primários, a violência psicológica/moral e suas diversas manifestações é a forma mais prevalente.
Outras formas como a violência econômica e digital são pouco abordadas19. Igualmente, resulta relevante discutir os impactos da violência comunitária, a naturalização da violência, normas e expectativas de gênero, assim como o impacto de situações de emergências sanitárias como aspectos que podem exacerbar a exposição a este fenômeno.
Neste sentido, torna-se importante que os sistemas de notificações e os profissionais dos serviços de saúde estejam preparados para identificar, acolher e oferecer o suporte necessário a sobreviventes de formas de violência que tendem a serem mais “sutis” e naturalizadas, porém presentes na vida das mulheres.
Os custos de violência e seus agravos são diversos. Nesta revisão foram abordados os impactos na saúde de acordo aos estudos produzidos no contexto brasileiro. A violência tem impactos na saúde física e mental, na saúde sexual e reprodutiva, nas práticas de cuidado e estilos de vida3. Seu caráter intergeracional aponta a necessidade de intervenções integrais voltadas aos cuidadores para reduzir a exposição de crianças e adolescentes a diversas experiências adversas no âmbito familiar64,70.
Ao longo dos anos, no contexto brasileiro, a VG é abordada mediante políticas e legislações voltadas à sua prevenção com mudanças significativas na legislação, na produção de dados sobre a incidência da violência, na criação de serviços especializados, e na adoção de planos nacionais para enfrentar este fenômeno73.
Apesar dos esforços, esta problemática precisa de ações sistemáticas e integradas. Entre as principais recomendações dos estudos, estão aquelas relacionadas com produção de evidências, e sobretudo, aquelas voltadas a melhoras da prática dos profissionais nos serviços de saúde. Igualmente, é preciso construir redes de apoio formais e informais efetivas, além de programas voltados a uma cultura de paz, baseada no diálogo e no estabelecimento de relações equitativas, além de iniciativas que promovam o empoderamento e autonomia financeira de grupos vulnerabilizados (Figura 3).
Figura 3. Principais recomendações dos estudos para a abordagem da violência de gênero. Fonte: Elaboração própria.
Compreender problemáticas sociais como a violência e seus impactos na saúde, a necessidade de coordenação intersetorial para abordar este tema, e de atividades educativas baseadas no enfoque de gênero, são algumas das propostas.
Nesta revisão, a inclusão de evidências em contextos de serviços de saúde pode limitar o alcance de populações que podem estar mais afastadas destes serviços. Na sua maioria os estudos primários foram coletados em serviços de saúde públicos, o que pode incidir nas características sociodemográficas das participantes. No entanto, foram incluídas evidências da Pesquisa Nacional de Saúde, inquérito de saúde de base domiciliar, de âmbito nacional, realizada pelo Ministério da Saúde junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos anos de 2013 e 2019.
Igualmente, características dos estudos sobre violência, como a subnotificação, assim como as lacunas em termos de produção de evidências de outras formas de violência (por exemplo: violência patrimonial, coerção reprodutiva, violência no namoro), podem incidir nas análises apresentadas.
CONCLUSÕES
A VG é um problema recorrente e sistemático na sociedade brasileira que atinge a grupos historicamente marginalizados, afetando sua saúde física e mental, assim como impactando em vários âmbitos da sua vida com custos individuais e coletivos.
As evidências mostram que as violências se mantém presente na vida das pessoas durante diversos momentos do curso da vida, e, portanto, os serviços de saúde precisam fortalecer suas capacidades como espaços apropriados e seguros para abordar esta problemática. A violência contra as mulheres tem sido tema prioritário no contexto brasileiro, porém ainda se requerem evidências sobre boas práticas nos serviços de saúde para a sua prevenção nos níveis de atenção e assistência em saúde.
Financiamento: O presente trabalho foi realizado com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde. Projeto número 444414/2023-1 CNPq Chamada Nº 21/2023 - Faixa A - Estudos Secundários.
Contribuição dos Autores: Concepção e planejamento do estudo: ORS, LR, EZ e FGS. Análise, interpretação, redação do trabalho e revisão crítica de seu conteúdo: ORS, LR, EZ, NGB e FGS. Todas as autoras aprovaram a versão final encaminhada.
Conflito de Interesses: As autoras declaram não haver conflito de interesses.

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