This study analyzed the governability of the Unified Health System on Brazil's interstate border. This is a political analysis of health in a territory made up of 53 municipalities, two states, an intermanagement commission and a central interstate regulation committee. Data production included 499 documents and interviews with 35 actors linked to municipal management and influential organizations on the border. The sources of evidence were compared and the empirical basis was coded according to the categories of the data analytical plan. Governing the SUS at interstate borders has the following obstacles: the lack of institutionality for tripartite interfederative coordination; the lack of a regulatory framework with mechanisms for planning, financing and interstate management of the system; the low institutionality of agreements in the interstate collegiate; fiscal inequalities and financial dependence of municipalities with less economic power; the political-administrative alternation of management spheres and the low governability of the interstate regulation service in medium and high complexity hospitals in the studied territory. This research contributed to revealing the opposing political forces of the political-social system to SUS regionalization and interstate management projects.
Keywords:
Unified Health System. Regional Health Planning. Health Policy. Federalism.
GOVERNABILIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM FRONTEIRAS INTERESTADUAIS
Abstract(resumo):
Este estudo analisou a governabilidade do Sistema Único de Saúde em fronteira interestadual do Brasil. Trata-se de uma análise política em saúde em território constituído por 53 municípios, dois estados, uma comissão intergestora e central de regulação interestadual. A produção dos dados incluiu 499 documentos e entrevistas com 35 atores vinculados à gestão municipal e às organizações influentes na fronteira. As fontes de evidência foram cotejadas e a base empírica codificadas conforme as categorias do plano analítico de dados. Governar o SUS nas fronteiras interestaduais tem como obstáculos: a ausente institucionalidade para articulação interfederativa tripartite; a falta de arcabouço normativo com mecanismos de planejamento, financiamento e gestão interestadual do sistema; a baixa institucionalidade das pactuações no colegiado interestadual; as desigualdades fiscais e dependência financeira dos municípios com menor poder econômico; a alternância político-administrativa das esferas de gestão e a baixa governabilidade do serviço de regulação interestadual nos hospitais de média e alta complexidade do território estudado. Esta pesquisa contribuiu para revelar as forças políticas opositoras do sistema político-social aos projetos de regionalização e gestão interestadual do SUS.
Keywords(palavra-chave):
Sistema Único de Saúde. Regionalização da Saúde. Política de Saúde. Federalismo.
Aleluia, I.R.S, Medina, M.G, Vilasbôas, A.L.Q. GOVERNABILITY OF THE UNIFIED HEALTH SYSTEM IN INTERSTATE REGIONS. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2025/Feb). [Citado em 17/05/2026].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/governability-of-the-unified-health-system-in-interstate-regions/19509?id=19509
