0296/2020 - Government strategies to ensure the human right to adequate and healthy food facing the Covid-19 pandemic in Brazil Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
The Covid-19 pandemic revealed the existence of a concrete and immediate threat to food and nutrition security (FNS), especially for vulnerable groups. Objective: To identify government strategies implemented in Brazil to provide the Human Right to Adequate and Healthy Food in contexts of high social vulnerability in the context of Covid-19. Methodology: Cross-sectional study, with analysis of official documents published between March 20 and July 30, 2020 by the Union, Federal District, Brazilian states and capitals, focusing on measures to ensure availability and physical or financial access to food. Results: Strategies implemented involve fundamentally food distribution and guarantee of minimum income. The following were implemented: Basic Emergency Income (federal government); Food Acquisition Program (PAA) and emergency financial assistance (states); emergency food donation programs (states and municipalities). Prior measures were adapted due to the pandemic, such as the National School Feeding Program (Pnae), the national Food Acquisition Program (PAA), the distribution of food and basic food baskets. Conclusion: Although important, these strategies have limited range and are insufficient to ensure FNS.
Keywords:
Covid-19; Food and Nutrition Security; Public policy; Health vulnerability.
Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
Abstract(resumo):
A pandemia de Covid-19 revelou a existência de ameaça concreta e imediata à segurança alimentar e nutricional (SAN), em especial de grupos vulnerabilizados. Objetivo: Identificar as estratégias governamentais implementadas no Brasil para prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável em contextos de elevada vulnerabilidade social frente à Covid-19. Metodologia: Estudo transversal, com análise de documentos oficiais publicados entre 20 de março e 30 de julho de 2020 pela União, Distrito Federal, estados e capitais brasileiras, com foco em medidas que assegurem disponibilidade e acesso físico ou financeiro a alimentos. Resultados: As estratégias implementadas envolvem fundamentalmente distribuição de alimentos e garantia de renda mínima. Foram instituídas: Renda Básica Emergencial (União); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e auxílio financeiro emergencial (estados); programas de doação emergencial de alimentos (estados e municípios). Medidas existentes foram adaptadas frente à pandemia, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nacional, a distribuição de alimentos e de cestas básicas. Conclusão: Embora importantes, essas estratégias têm alcance limitado e são insuficientes para assegurar a SAN.
Keywords(palavra-chave):
Covid-19; Segurança alimentar e nutricional; Política pública; Vulnerabilidade em saúde.
Gurgel, A. M., Santos, C. C. S., Alves, K.P.S, Araujo, J.M, Leal, V. S.. Government strategies to ensure the human right to adequate and healthy food facing the Covid-19 pandemic in Brazil. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2020/Sep). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/government-strategies-to-ensure-the-human-right-to-adequate-and-healthy-food-facing-the-covid19-pandemic-in-brazil/17778
