0251/2025 - Health Councils and Pharmaceutical Services: challenges and perspectives for social control in Brazil Conselhos de saúde e Assistência Farmacêutica: desafios e perspectivas para o controle social no Brasil
The National Policy of Pharmaceutical Services (PNAF) originated from social control, making its role in monitoring and addressing issues related to this policy essential. In this context, this article aims to identify and analyze how the Pharmaceutical Services (AF) has been addressed and discussed in the Brazilian health councils from 2019 to 2021. For that, a documentary analysis was made, using both quantitative and qualitative approaches, to documents from all the states (including the Federal District) and municipal councils in the Brazilian capitals. A total of 806 excerpts referencing the PNAF were identified, of which 186 excerpts were included in the thematic analysis. These excerpts were organized into eight analytical categories, indicating that while AF is a present topic in the councils and gained prominence and qualification during the COVID-19 pandemic, there are still gaps in the discussion, particularly regarding service organization. The development of appropriate tools for monitoring and evaluating the PNAF, ongoing training for council members, and investment in dedicated committees are highlighted as key elements for advancing the role of social control at all health organization levels.
Keywords:
Community Participation; Social Control, Formal; Pharmaceutical Services.
Conselhos de saúde e Assistência Farmacêutica: desafios e perspectivas para o controle social no Brasil
Abstract(resumo):
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) originou-se do protagonismo do controle social, tornando essencial sua atuação no acompanhamento e encaminhamento de questões relacionadas a essa política. Diante disso, este artigo busca identificar e analisar como a Assistência Farmacêutica (AF) foi pautada e discutida nos conselhos de saúde do Brasil, de 2019 a 2021. Trata-se de uma análise documental com abordagem quantitativa e qualitativa de documentos dos conselhos estaduais (incluindo o Distrito Federal) e municipais das capitais brasileiras. Foram identificados 806 trechos em documentos que faziam referência à PNAF. Destes, 186 trechos de atas foram incluídos na análise temática. Os trechos foram organizados em 8 categorias analíticas, indicando que, embora a AF seja um tema presente nos conselhos e tenha ganhado destaque e qualificação durante a pandemia de Covid-19, ainda existem lacunas na discussão, especialmente em relação à organização dos serviços. O desenvolvimento de ferramentas adequadas para o monitoramento e avaliação da PNAF, a constante formação dos conselheiros e o investimento em comissões dedicadas à pauta são elementos apontados para o avanço da atuação do controle social em todos os níveis de gestão.
Keywords(palavra-chave):
Participação da Comunidade, Controle Social Formal, Assistência Farmacêutica, Política Nacional de Assistência Farmacêutica
Manzini, F, Chaves, LA, Boff, VA, Sá, DABOF, Lima, MEO, Leite, SN. Health Councils and Pharmaceutical Services: challenges and perspectives for social control in Brazil. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2025/Jul). [Citado em 28/01/2026].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/health-councils-and-pharmaceutical-services-challenges-and-perspectives-for-social-control-in-brazil/19727
