0306/2023 - Impact of Municipal Policies and Plans on Indicators of Access to Basic Sanitation Impacto das Políticas e Planos Municipais sobre os Indicadores de Acesso ao Saneamento Básico
Although the literature on public policies has advanced a lot, the effectiveness of sanitation policies has not been sufficiently explored in empirical studies. Therefore, this study aimed to understand the impact of municipal basic sanitation policies and plans on the rate of access to drinking water and sewage services. For this, data were collectedthe 853 municipalities of Minas Gerais regarding the provision of sanitation, as well as socioeconomic, quality of life and demographic indicators, treated with the t-test techniques for differences between means and Propensity Score Matching. The results revealed the need for greater sanitation planning in the state since a significant portion of municipalities do not have formal planning instruments for the sector. Furthermore, it was found that sanitation policies and plans had a positive impact on the rates of access to sanitation, both total and urban. However, regarding water supply, the data did not reveal a statistically significant positive impact. Therefore, the results shed light on the effectiveness of planning instruments for this category of services, revealing their contribution to expanding access to sanitation.
Keywords:
Basic Sanitation Services; Propensity Score Matching; Municipal Basic Sanitation Plan; Municipal Basic Sanitation Policy.
Impacto das Políticas e Planos Municipais sobre os Indicadores de Acesso ao Saneamento Básico
Abstract(resumo):
Embora a literatura sobre políticas públicas tenha avançado muito, a efetividade das políticas de saneamento não foi suficientemente explorada em estudos empíricos. Diante disso, esse estudo objetivou compreender o impacto das políticas e planos municipais de saneamento básico sobre a taxa de acesso aos serviços de água potável e esgotamento sanitário. Para isso, foram coletados dados dos 853 municípios de Minas Gerais no que se refere ao provimento do saneamento, bem como indicadores socioeconômicos, de qualidade de vida e demográficos, tratados com as técnicas de teste t de diferenças entre médias e Propensity Score Matching. Os resultados revelaram a necessidade de maior planejamento do saneamento no estado, uma vez que uma significativa parcela dos municípios não dispõem de instrumentos formais de planejamento do setor. Ademais, verificou-se que as políticas e planos de saneamento impactaram positivamente nos índices de acesso ao esgotamento sanitário, tanto totais quanto urbanos. Porém, no que refere ao abastecimento de água, os dados não revelaram impacto positivo estatisticamente significativo. Portanto, os resultados jogam luz sobre a efetividade dos instrumentos de planejamento sobre essa categoria de serviços, revelando sua contribuição para a ampliação do acesso ao esgotamento sanitário.
Keywords(palavra-chave):
Serviços de Saneamento Básico; Propensity Score Matching; Plano Municipal de Saneamento Básico; Política Municipal de Saneamento Básico.
Araújo, J.M, Silveira, S.F.R, Ferreira, M.A.M. Impact of Municipal Policies and Plans on Indicators of Access to Basic Sanitation. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2023/Oct). [Citado em 31/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/impact-of-municipal-policies-and-plans-on-indicators-of-access-to-basic-sanitation/18932?id=18932
