Abstract(resumo):

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) permite a sistematização de estatísticas de saúde em todo o mundo. Este estudo descreve a origem, funcionalidades, formas de construção e de atualização da CID, por meio de um estudo qualitativo, exploratório e descritivo com foco na análise documental, considerando os documentos e ferramentas tecnológicas oficiais. Desde seu surgimento, a CID foi revisada e publicada, refletindo sua conexão com os avanços da saúde, da ciência e da sociedade. Tais revisões foram acompanhadas de muitos estudos, debates e consensos. A atual versão da CID, denominada CID-11, além das revisões de conteúdo tradicionais, foi transformada para melhor se adequar ao mundo digital. Essa nova versão já está disponível em língua portuguesa desde fevereiro de 2024 e sua implementação está em processo no Brasil - fato que demanda preparação de todos os atores do Sistema Único de Saúde.

Keywords(palavra-chave):

Classificação Estatística Internacional de Doenças; Saúde Pública; Saúde digital

Content(conteúdo):

INTRODUÇÃO
As classificações costumam reunir percepções da realidade, seus objetivos e fenômenos em grupos organizados sistematicamente com a finalidade de facilitar tanto a percepção desta mesma realidade como para viabilizar trocas de conhecimentos e comunicações de forma mais ágil e padronizada1.
No contexto da saúde, há diversos instrumentos classificatórios para fins clínicos, entre os quais está a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), que agrupa condições de saúde análogas, semelhantes ou afins, segundo uma hierarquização, sendo empregada como base para representar diagnósticos e condições de saúde individuais, que por sua vez são empregados para a sistematização de tendências e estatísticas de saúde em territórios locais, regionais, nacionais e internacionais2.
Desde seu surgimento, a CID foi revisada e publicada com alguma periodicidade para refletir os avanços da saúde, da ciência e da sociedade. A título de exemplo, em sua nova edição, a CID-11 têm suscitado diversos debates, entre os quais aqueles relacionados à diversidade de gênero e os processos de desenvolvimento de gênero, particularmente o código de “incongruência de gênero na infância”3; transtornos alimentares e da alimentação4; e implementação da abordagem dimensional da psicopatologia5.
A CID-11 surgiu com o objetivo de se adequar à era digital, à sociedade da informação e do conhecimento, trazendo diferentes modificações e adaptações1. Cada conceito distinto na CID-11 recebeu um identificador único e inalterável (URL), que permitirá que um sistema de informação sanitária localize informações confiáveis sobre um tema em qualquer uma das línguas disponíveis na plataforma da Organização Mundial da Saúde (OMS), facilitando os cuidados de saúde além-fronteiras. Para auxiliar os URLs na identificação dos números e entidades contidas na CID-11, a OMS desenvolveu um conjunto de interfaces de programação de aplicativos, ou recursos RESTful da web, permitindo, assim, que qualquer desenvolvedor integre a CID-11 a diversos sistemas informacionais. Além disso, por meio desse recurso, é possível localizar no volume do índice o código apropriado para uma condição ou doença constante na CID-10 ou revisões anteriores6.
Entendendo a importância da CID para a saúde pública e para a humanidade, esta pesquisa objetivou descrever a origem, as funcionalidades, as formas de construção e de atualização da CID, enfatizando as transformações tecnológicas ocorridas na 11a. edição (CID-11), que foi disponibilizada em língua portuguesa desde fevereiro de 2024, a fim de ser implementada no Brasil7.
METODOLOGIA
Desenvolveu-se um estudo de caráter qualitativo exploratório e descritivo com foco na análise documental, adotando-se como referencial critérios8,9 como a autenticidade e a confiabilidade do autor ou dos autores, bem como conceitos-chave. Para tanto, foram considerados documentos oficiais e ferramentas tecnológicas de referência para o entendimento da CID em suas diferentes versões. Foram agregados ao estudo pesquisas científicas que ilustram os usos da CID. Logo, esta pesquisa não envolveu a coleta de dados primários10 e pode trazer subjetividades inerentes ao discurso dos sujeitos pesquisadores que, por meio desta análise documental e qualitativa, construíram um discurso aproximativo e suscetível de questionamentos, revisão e aprimoramento futuro11.
A análise documental não é de caráter aleatório. Ela se justifica quando o pesquisador pretende sistematizar ou divulgar um conceito, um objeto de pesquisa ou uma abordagem metodológica de forma mais ampla12, como é o caso do presente estudo que está voltado para a compreensão da CID e suas revisões.
RESULTADOS
A análise realizada seguiu a cronologia das edições da CID até sua versão atual (CID-11).
Os primórdios da CID
A história da CID remonta à Inglaterra no Século XVI. O primeiro estudo estatístico de doenças, ou, neste caso, a análise da mortalidade por causa, é, geralmente, creditado ao inglês John Graunt, conhecido como o primeiro epidemiologista. Este estudo, publicado na revista “Natural and Political Observation Made Upon the Bills of Mortality”, examinou a mortalidade em Londres, usando dados registrados nas paróquias e levando em consideração uma série de variáveis, incluindo sexo, idade, procedência e causa13. Graunt listara 83 causas de morte, algumas das quais eram etiológicas, outras envolviam patogenia, ao passo que as demais se referiam às circunstâncias que causaram a morte ou aos sinais e sintomas que a precederam14. Internacionalmente, houve um interesse significativo em utilizar o mesmo sistema de classificação devido à necessidade de comparar causas de morte entre países e entre regiões ou áreas dentro de um determinado país. Por causa disso, inúmeras tentativas de sistematização foram feitas, principalmente, a partir da segunda metade do século XIX.
Ao propor uma classificação de morte, o epidemiologista Willam Farr observou que as doenças podiam ser classificadas de várias maneiras, o que servia tanto para fins estatísticos quanto para a finalidade de estudar causas de mortes. Seu projeto sofreu grande influência do médico botânico sueco Carolus Linnaeus por meio de suas classificações hierarquizadas aplicadas na botânica e na zoologia. Neste sentido, Farr propôs uma classificação que é reconhecida como base estrutural da atual CID15.
Em 1853, durante o Primeiro Congresso Internacional de Estatística, realizado na cidade de Bruxelas, os participantes indicaram William Farr e o médico suíço Marc d'Espine para cumprirem a tarefa de apresentar uma nomenclatura uniforme de causas de morte aplicável a todos os países15,16.
Em 1855, o Segundo Congresso Internacional de Estatística foi realizado em Paris, onde Farr e d'Espine apresentaram listas separadas e baseadas em eixos diferentes de classificação15,16. A classificação proposta por Farr continha 5 classes, a saber: Classe 1 - Doenças epidêmicas, endêmicas e contagiosas; Classe 2 - Doenças constitucionais; Classe 3 - Doenças localizadas; Classe 4 - Doenças do desenvolvimento; e Classe 5 - Doenças ou mortes violentas. Esta divisão é considerada a matriz para a atual CID.
Marc d'Espine apresentou uma lista que agrupava as doenças segundo sua natureza (hemática, herpética etc.), porém seu trabalho não teve muita aceitação. Por tal razão, o Congresso adotou uma Lista de 138 rubricas, mantendo principalmente a estrutura proposta por Farr, mas incluindo algumas das sugestões de d'Espine. Posteriormente, os Congressos dos anos 1864, 1874, 1880 e 1886 revisaram e atualizaram essa lista15.
Em 1891, em Viana, o recém-criado Instituto Internacional de Estatística, sucessor do Congresso Internacionais de Estatística, criou uma Comissão para preparar uma nova classificação de causas de morte. Este Comitê foi chefiado pelo estatístico francês Jacques Bertillon, que desenvolveu uma classificação de causas de morte que ficou conhecida como “Classificação das Causas de Morte de Bertillon”15,17.
Após várias tentativas de se criar uma Classificação Internacional, em 1893, a Classificação proposta por Bertillon recebeu aprovação geral e foi adotada por diversos países e cidades, sendo considerada a precursora da CID14,15. Até o momento, a CID foi revisada 11 vezes, conforme descrito no quadro 1.

Quadro 1

A Lista Internacional de Causas de Morte foi revisada pela primeira vez em agosto de 1900, em Paris. Na ocasião, participaram delegados de 26 países. A partir dessa revisão, foi sancionada uma classificação detalhada das causas de morte constituída por 179 grupos e uma classificação abreviada composta por 35 grupos14,15. Uma segunda reunião teve lugar em 1909. Nessa revisão, o número de condições foi ampliado para 319. Nesta versão, já existia uma estratificação básica das condições que é representada por um número e, quando há subcategorias, por letras maiúsculas. Na terceira edição, de 1920, houve redução da lista de condições para 315. O esquema de estruturação tornou-se mais heterogêneo. Os subgrupos são definidos com letras minúsculas e as subcategorias com números. A quarta edição, que incluía 331 condições, foi lançada em 1929. O esquema de estratificação da lista segue o padrão estabelecido nas revisões anteriores. A quinta revisão, realizada em 1938, incluía 487 condições. As revisões da primeira lista (1900) até a quinta (1938) foram designadas pelo governo francês. Até a quinta revisão, somente estavam incluídas as doenças que eram entendidas como causas de morte19.
Nas Américas, a Lista Internacional de Causa de Morte foi utilizada pela primeira pelo médico Jesus E. Monjarás, na construção das estatísticas de mortalidade da cidade de São Luiz de Potosi, México20,21. Em 1898, a Associação Americana de Saúde Pública recomendou a adoção de tal classificação pelos oficiais de registro dos Estados Unidos, México e Canadá15. De acordo com Laurenti, no Estado de São Paulo, a Classificação de Bertillon era usada pelo órgão que elaborava as estatísticas de mortalidade já na primeira década do século XX14.
Bertillon foi o promotor da nomenclatura Internacional de Causas de Morte e das ratificações dos anos de 1900, 1909 e 1920, as quais foram desenvolvidas sob sua direção. Atuando como Secretário Geral da Conferência Internacional, apresentou a revisão provisória de 1920 para mais de 500 técnicos a fim de que emitisse seu parecer. Em 1922, no entanto, ele faleceu15. Em 1923, realizou-se uma reunião, na França, com o objetivo de nomear M. Michel Huber como o sucessor de Bertillon.
A Organização de Higiene da Liga das Nações também demonstrou interesse pelas estatísticas sanitárias, nomeando então uma comissão de peritos estatísticos para estudar a Classificação de Doenças e Causas de Morte, assim como outras questões na área das estatísticas médicas22. Com a finalidade de sistematizar os trabalhos das duas entidades, criou-se uma comissão mista, na qual tinham assento, na mesma quantidade, representantes da Organização de Higiene e do Instituto Internacional de Estatística. Tal Comissão desenvolveu as propostas para a quarta e quinta revisão da Lista Internacional de Causas de Morte15,23,24.
A internacionalização da CID
Em 1948, em Paris, foi aprovada a sexta revisão. Na ocasião, a secretária ficou sob a responsabilidade do Governo francês, em colaboração com a OMS. Ambos desempenharam um papel fundamental em estabelecer a conformidade com o acordo feito pelos governos participantes da Conferência Internacional de Saúde em 194615.
A partir da sexta revisão, a OMS assumiu a responsabilidade pela chamada “Classificação Internacional de Doenças” e suas sucessivas revisões25. Com o advento da CID-6, além das causas de morte, foram incluídas todas as doenças, lesões e sintomas, incorporando também alguns motivos de consulta que não eram considerados precisamente “doenças”26. Além disso, regras de caráter internacional foram estabelecidas para a seleção da causa de morte básica, incentivando a implementação de um amplo programa de cooperação mundial na área de estatística vital e sanitária. Isso incluiu a formação de comissões nacionais especializadas que se incumbiriam de coordenar o trabalho de estatística no país e de servir de ligação entre a OMS e os serviços nacionais de estatísticas. A OMS recomendou que as mortes por país como um todo em 1949 ou em 1950 deveriam ser codificadas de acordo com a Lista Detalhada de Causas de Morte da Quinta Revisão, e que as tabulações duplas destes dados deveriam ser publicadas de forma a indicar as alterações resultantes da aplicação da nova revisão27.
Em 1955, em Paris, sob a liderança da OMS, realizou-se a Conferência Internacional para a sétima revisão (CID-7). Na ocasião, realizaram-se apenas modificações essenciais, correções de erros e inconsistências15, bem como a inclusão de “morte fetal” e “nascido vivo”28. Isso facilitou um consenso internacional sobre o significado de “nascido morto” como sinônimo do termo “morte fetal tardia”, que é a morte de um feto que tem 28 semanas ou mais de gestação. Além disso, permitiu o registro e tabulação das mortes fetais como ocorridas em períodos “precoces”, “intermediários” ou “tardios”, utilizando os mesmos períodos de gestação para os nascidos vivos. A OMS recomendou que o termo “nascido morto” fosse usado como sinônimo do termo “morte fetal tardia” para que os países que elaboraram estatísticas sobre bebês mortos pudessem usá-lo.
Em 1965, no Palais des Nations, em Genebra, realizou-se a Conferência Internacional da oitava revisão da CID. Na ocasião, os 36 Estados Membros e um Membro Associado assistiram à conferência, que teve como pauta temas que vão desde a apresentação da estrutura da CID até os acontecimentos em âmbito nacional e internacional relacionados à estatística Sanitária15.
Alguns países, especialmente aqueles em que foram registradas estatísticas de morbidade, demandaram que a classificação fosse muito mais focada nesses usos durante todo o processo de preparação da CID-814. A oitava revisão da CID entrou em vigor em 1º de janeiro de 1968, trazendo modificação nas notas explicativas. Além disso, também foi aprovada a inclusão da lista detalhada de categoria de três algarismos e facultada às subcategorias de quatro algarismos15.
Em 1975, realizou-se, em Genebra, a Conferência Internacional para a nona revisão da CID (CID-9) sob liderança da OMS. Participaram da Conferência Delegações de 46 Estados Membros. A Conferência adotou o programa com temas que trataram da apresentação da proposta para a nona revisão até a sugestão de formalização e treinamento para usos da CID-929.
A CID-9 é o produto de uma década de trabalho que culminou na Nona Conferência de Revisão realizada em Genebra em 197530. Essa versão trouxe consigo diversas inovações e adaptações, dentre as quais se destacam:
? Convenções para uso de sinais na Lista Tabular (Colchetes, parênteses e dois-pontos);
? Classificação dupla de diagnóstico - Implementação de dois códigos (cruz (?) e asterisco (*)) para determinados diagnósticos;
? Função do Código E - Corresponde a uma classificação auxiliar utilizada para codificar fatores externos associados com infecções mórbidas;
? Lacunas nos sistemas numéricos-códigos - Determinados números de códigos não foram utilizados na CID-9, o que gerou lacunas no sistema numérico;
? Inclusão do glossário de transtornos mentais, categorias relacionadas à Odontologia, Estomatologia, Oncologia e Oftalmologia.29.
Em 1983, em Genebra, durante uma reunião liderada pelos Diretores da OMS, foram iniciados os preparativos para a décima revisão. A partir do primeiro encontro, foi determinado um plano de ação que estabelecia encontros especiais, incluindo os do Comitê de Peritos em Classificação de Doenças, realizados em 1984 e 198731.
Em 1989, em Genebra, a OMS convocou a Conferência Internacional para a décima revisão. Na ocasião, participaram da Conferência representantes dos Escritórios Regionais da OMS, das Nações Unidas, da Organização Internacional do Trabalho, do Conselho das Organizações Internacionais de Ciências Médicas e de outras doze Organizações não governamentais, bem como delegados de 43 países membros31.
A CID-10 trouxe consigo inúmeras inovações, dentre estas a divisão em 3 volumes. O Volume 1 contém as principais classificações, as Listas Especiais de Tabulação para mortalidade e morbidade, as definições e as normas relativas às classificações; o Volume 2 com orientações para uso; e o Volume 3 com o índice alfabético31. A CID principal (uma classificação de três e quatro caracteres), constante dos três volumes, não poderia incorporar todas as informações adicionais e deveria permanecer acessível e relevante para os usuários convencionais32. No entanto, pensado em uma “família” de classificações de doenças e temas relacionados à saúde, a OMS incluiu um volume publicado separadamente da CID principal, com informações suplementares, para ser usado quando necessário.
Até a Nona Revisão, a CID apresentou uma lista composta de códigos de três caracteres, divididos em até dez subcategorias de quatro caracteres. A CID-10 adota, na identificação dos diversos quadros, um código alfanumérico com uma letra na primeira posição seguido por até quatro caracteres numéricos, sendo o quarto caractere acompanhado de um ponto decimal. Os códigos de três caracteres dividem as categorias diagnósticas principais em categorias dependendo da doença, da localização ou dos sintomas. Todos os estados membros da OMS utilizam esses códigos de três caracteres como base legal para codificar as causas de morte. O quarto dígito é utilizado para definições mais precisas33.
Na CID-10, os parágrafos descritivos das categorias diagnósticas foram amplamente expandidos com o intuito de incluir uma descrição clínica detalhada34. Outro ponto importante sobre a CID-10 é a atribuição de múltiplos diagnósticos34, pois estabelece uma classificação de síndromes psiquiátricas e não de doenças. Assim, o paciente receberá diagnósticos até que determinados critérios estejam satisfeitos. Tal atribuição não significará, necessariamente, que o paciente tenha todas as doenças; contudo, a atribuição de quadros psicopatológicos concomitantes é de suma importância do ponto de vista terapêutico e prognóstico34.
O advento da CID-11
Entre a CID-10 e a CID-11 houve um intervalo de aproximadamente 30 anos, quebrando a premissa de atualização constante35. A CID-11 foi aprovada, em 2019, na septuagésima-segunda Reunião da Assembleia Mundial da Saúde. Os principais motivos que levaram à necessidade da décima primeira atualização da CID foram: necessidade de atualização científica; necessidade de mudança estrutural para formato digital devido à inserção de ambientes digitais em todos os campos da saúde e em todos os ambientes de trabalho; possibilidades de conexões com outros sistemas terminológicos; necessidade de aprimorar a reprodutibilidade de detalhes clínicos significativos das afecções para melhorar a usabilidade; e a necessidade de orientação detalhada ao usuário da CID36.
A CID-11 traz uma estrutura de capítulo e sistema de indexação reformulados, composta por mais de 55 mil entidades. Além das doenças, a décima primeira atualização engloba lesões, distúrbios, causas externas, sintomas e sinais, substâncias, medicamentos, dispositivos, anatomia, histopatologia, gravidade e mais de 120 mil termos clínicos, abrangendo novas categorias assim como esquemas de classificação atualizados36.
Em sua estrutura, a CID-11 passa a contemplar 26 capítulos e duas seções suplementares. São novos em relação à CID-10 os Capítulos 3 (Doenças do sangue ou dos órgãos formadores do sangue), 4 (Doenças do sistema imunológico), 7 (Distúrbios do sono-vigília), 17 (Condições relacionadas à saúde sexual), 26 (Condições da medicina tradicional), V (Seção suplementar para avaliação de funcionalidade) e X (Códigos de Extensão), dos quais os últimos são utilizados exclusivamente para finalidade de pós-coordenação1.
A CID-11 surge em um cenário de uma realidade jamais vivida pela sociedade, pois em nenhum momento da história humana a integração mundial foi tão ampla. Isso só foi possível graças ao surgimento dos sistemas informatizados da comunicação e da possibilidade de acesso à informação quase que instantaneamente. Para adequar-se a essa realidade altamente integrada, a CID-11 foi elaborada com a finalidade de diminuir os erros de notificação, abranger as informações catalogadas e aumentar a usabilidade36.
Em busca de praticidade no registro e na consulta, a atual versão é completamente digital, reduzindo erros esperados de notificação e favorecendo a consolidação e divulgação da nova versão. A CID-11 traz mudanças de conteúdos, novas ferramentas, bem como alterações nos formatos de apresentação. Entre as modificações, o maior avanço é acolher as sugestões dos usuários por meio da plataforma criada para a revisão. Além disso, ela apresenta uma ferramenta de avaliação de implementação de campo (CID-Fit) contendo recursos analíticos que possibilitam a atualização contínua da plataforma. As sugestões de revisão de conceitos e códigos são avaliadas por grupos consultivos e, caso mostrem pertinência, são implementadas36.
A CID-11 apresenta melhorias significativas com relação à versão anterior, dentre as quais: conhecimento clínico atualizado; conceitos atuais de atenção primária; revisão na seção sobre o vírus da imunodeficiência humana; inclusão de todas as doenças consideradas raras; inclusão da Síndrome de Burnout, que passa a ser classificada como doença do trabalho; adição dos transtornos provocados por jogos eletrônicos às condições que podem gerar adição; os transtornos que fazem parte do espectro autista foram agrupados em um único diagnóstico (transtorno do espectro do autismo); o Acidente Vascular Cerebral migrou do capítulo de doenças circulatórias para o de doenças neurológicas; inserção da condição “incongruência de gênero”, antes considerada afecção de “saúde mental”, ao Capítulo 17; a implementação de um novo Capítulo 26, correspondente à seção específica que diz respeito à medicina tradicional; e a alteração no formato dos códigos37.
Entre as atualizações realizadas na CID-11, destaca-se a implementação da abordagem dimensional da psicopatologia5. Esta abordagem permitiu incluir diferentes tipos de transtornos de desenvolvimento infantil na mesma categoria, bem como graduar os graus de cometimento de transtornos do espectro do autismo, semelhante ao diagnóstico e estatístico de transtornos mentais.
A inclusão do capítulo "Transtornos alimentares e da alimentação" na CID-11 separa os transtornos alimentares que envolvem distúrbios comportamentais que não estão relacionados com o peso e a forma do corpo, como comer coisas não comestíveis ou regurgitação voluntária de alimentos4. Além disso, amplia a utilidade clínica da CID ao aumentar a quantidade de diagnósticos alimentares, reduzindo a quantidade de diagnósticos subsindrômicos ou que são classificados como transtornos alimentares não especificados.
Como citado, outra mudança significativa, foi a alteração no conceito de transtorno de identidade de gênero, que deixou o capítulo de transtornos mentais38,39. Na CID-11, esse transtorno foi inserido como condição “incongruência de gênero”, no Capítulo 17 (condições relacionadas à saúde sexual). A autodenominação, ou a forma em que uma pessoa deseja ser identificada como transgênero, trans, transexual, travesti, homem ou mulher, é essencial para garantir a autonomia e a saúde mental, uma diferenciação dos efeitos jurídicos de etiquetar suas vidas em categorias diagnósticas que encerram essas vivências em categorias patologizantes, associando-as a enfermidades.
Desafios para implementação da CID-11 no Brasil
Quanto à implementação da CID-11 no Brasil, um dos primeiros desafios já superados foi a tradução para o português1. O processo de tradução foi iniciado em março de 2021 com a instituição da Câmara Técnica Assessora para a Gestão da Família de Classificações Internacionais, denominada CTA BR-FIC, pelo Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT) da Secretaria de Vigilância e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi convidada pela CTA BR-FIC para assumir a tradução da CID-11 para a língua portuguesa, iniciando este trabalho em agosto de 2021, com o apoio da Organização Panamericana de Saúde (OPAS)7. Finalmente, em 14 de fevereiro de 2024, a OPAS fez um comunicado oficial sobre o lançamento da CID-11em língua portuguesa, disponibilizada na sua integralidade em: https://icd.who.int/browse/2024-01/mms/pt.
Em relação ao treinamento para o uso da CID-11 no Brasil, o Campus Virtual de Saúde Pública da OPAS disponibilizou um curso de autoaprendizagem, com 25 horas de duração, para treinamento de profissionais e atores dos sistemas de saúde. Este curso encontra-se disponível em português, inglês e espanhol, sendo de livre acesso40. Igualmente, a Universidade Federal de Goiás (UFG), em parceria com o Ministério da Saúde, disponibilizou um curso sobre o uso de terminologias em saúde, incluindo a CID-11, à distância, para treinamento de profissionais da saúde do Brasil em linguagem simples, contendo aulas virtuais e exercícios41.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em suma, pôde-se apreender que, devido à necessidade de comparar causas de morte segundo áreas ou regiões de um determinado país e, principalmente, entre países, surgiu, em 1893, a Lista Internacional de Causas de Morte. Desde seu surgimento, a Lista Internacional de Causas de Morte passou a ser revisada e publicada com alguma periodicidade para refletir os avanços da saúde, da ciência e da sociedade. No entanto, a partir da sexta revisão, a Lista Internacional de Causas de Morte passou a se chamar Classificação Internacional de Doenças, a qual atualmente está em sua 11ª versão.
Os processos de construção da CID são bastante complexos, visto que há necessidade de muitos estudos, debates e reuniões. A necessidade de revisão da CID deve-se, principalmente, aos avanços do campo da saúde, ao surgimento de novas doenças e de novos termos e conceitos, à necessidade de atualização científica, à necessidade de excluir/atualizar códigos, ao constante avanço tecnológico, mas também resulta de lutas sociais e mudanças culturais. Além disso, pôde-se observar que as principais mudanças de uma revisão para outra são muito mais que meras inclusões e exclusões de doenças. A mudança na CID traz uma nova perspectiva para a vida humana, para as condições de saúde e para os próprios conceitos de saúde e doença tão discutido no campo da saúde pública.
Finalmente, ao longo de sua história, as diferentes atualizações da CID têm impactado não apenas os pacientes e as estatísticas, mas também as implementações e usos via sistemas informatizados em suporte digital. Pode-se observar que vários estudos reforçam a importância da educação e treinamento dos profissionais de saúde para os usos adequados da CID1,42,43,44,45. Espera-se que este artigo contribua para que mais atores fiquem envolvidos e motivados no estudo e pesquisa da temática classificação de doenças.
REFERÊNCIAS
1. Galvão MCB, Ricarte ILM. A Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11): características, inovações e desafios para implementação. Asklepion: Informação em Saúde [Internet]. 9 de julho de 2021 [citado em 18 de janeiro de 2024]; 1(1):104-18. DOI: https://doi.org/10.21728/asklepion.2021v1n1.p104-118
2. World Health Organization. Classification of diseases. [Internet]. Genebra: WHO; 2019c [citado em 16 de janeiro de 2024]. Disponível em: https://icd.who.int/browse10/2019/en#/A30
3. Suess Schwend A, Winter S, Chiam Z, Smiley A, Cabral Grinspan M. Depathologising gender diversity in childhood in the process of ICD revision and reform. Global Public Health [Internet]. 24 de janeiro de 2018 [citado em 07 de janeiro de 2024];13(11):1585–1598. DOI: https://doi.org/10.1080/17441692.2018.1427274
4. Hiluy J, Nunes FT, Pedrosa MAA, Appolinario JC. Os transtornos alimentares nos sistemas classificatórios atuais: DSm-5 e CID-11. Debates em Psiquiatria [Internet]. 30 de setembro de 2019 [citado em 26 de janeiro de 2024];9(3):6–13. DOI: https://doi.org/10.25118/2763-9037.2019.v9.49
5. Alves LE, Monteiro BMM, Souza JC. Comparação da classificação dos transtornos do desenvolvimento infantil por meio do DSM-5, CID-10 e CID-11. Research, Society and Development [Internet]. 2020 [citado em 03 de janeiro de 2024];9(10):1-21. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9058
6. Harrison JE, Weber S, Jakob R, Chute CG. ICD-11: an international classification of diseases for the twenty-first century. BMC Medical Informatics and Decision Making [Internet]. 2021 [citado em 03 de janeiro de 2024];21(6):1-10. DOI: https://doi.org/10.1186/s12911-021-01534-6
7. França EB, Abreu DMX, Marinho F, França GVA, Córtez-Escalante J, Assunção AA. Tradução para a língua portuguesa da 11ª Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11). Epidemio [Internet]. 10 de julho de 2023 [citado em 28 de janeiro de 2024];26:e230043. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-549720230043.2
8. Cellard A. A análise documental. In: Poupart J, Deslauriers JP, Groulx LH, Laperrere A, Mayer R, Pires A. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes; 2008. p. 295-316.
9. Souza JE, Giacomoni C. Análise documental como ferramenta metodológica em história da educação: um olhar para pesquisas locais. Cadernos Ceru [Internet]. 07 de agosto de 2021 [citado em 05 de janeiro de 2024];32(1):139-156. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ceru/article/view/189278/174832
10. Conselho Nacional de Saúde (Brasil). Resolução nº510, de 7 de abril de 2016. Diário Oficial da República Federativa do Brasil 24 de maio de 2016;Seção 1.
11. Minayo MCS. Cientificidade, generalização e divulgação de estudos qualitativos. Ciência & Saúde Coletiva [Internet]. 01 de janeiro de 2017 [citado em 23 de janeiro de 2024];22:16-7. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017221.30302016
12. Galvão MCB, Ricarte ILM. Revisão sistemática da literatura: conceituação, produção e publicação. Logeion: Filosofia da Informação [Internet]. 15 de setembro de 2019 [citado em 06 de janeiro de 2024];6(1):57-73. DOI: https://doi.org/10.21728/logeion.2019v6n1.p57-73
13. Rothman KJ. Lessons from John Graunt. The Lancet [Internet]. 06 de janeiro de 1996 [citado em 09 de janeiro de 2024];347(8993):37-39. DOI: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(96)91562-7
14. Laurenti, R. Análise da informação em saúde: 1893-1993, cem anos da classificação internacional de doenças. Revista de Saúde Pública [Internet]. Dezembro de 1991 [citado em 20 de janeiro de 2024];25(6):407-417. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89101991000600001
15. Organização Mundial da Saúde. Manual de Classificação Estatística Internacional de Doenças, Lesões e Causas de Óbito. Washington: OPAS; 08 de fevereiro de 1969.
16. Lewes FMM. Dr Marc d'Espine's statistical nosology. Medical History [Internet]. Julho de 1998 [citado em 15 de janeiro de 2024];32(3):301-313. DOI: https://doi.org/10.1017/S0025727300048250
17. Bertillon J. La statistique humaine de la France: naissance, mariage, mort. Baillière [Internet]. 1880 [citado em 14 de janeiro de 2024]. Disponível em: https://dmo.econ.msu.ru/Biblio/Data/Books/La_statistique_humaine_de_la_[...]Bertillon_Jacques.pdf
18. The Lancet. ICD-11. The Lancet [Internet]. 08 de junho de 2019 [citado em 17 de janeiro de 2024] ;393(10188):2275. Disponível em: https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S0140-6736%2819%2931205-X
19. Santolin CB. História da obesidade na Classificação Internacional de Doenças (CID): de 1900 a 2018. Arquivos de Ciências da Saúde da Unipar [Internet]. 25 de outubro de 2021 [citado em 02 de janeiro de 2024];25(3):167-173. DOI: https://doi.org/10.25110/arqsaude.v25i3.2021.8045
20. Monjarás, JE. History of the adoption by the nations of the American Continent of the Bertillon nomenclature of diseases and causes of death. American Journal of Public Health [Internet]. Agosto de 1912 [citado em 23 de janeiro de 2024];2(8):641-643. DOI: https://doi.org/10.2105/AJPH.2.8.641
21. Wilbur CL, Monjarás JE, Pelletier E, Young AG, Lewis RH. Report of the Committee on the Nomenclature of Diseases and Forms of Statistics. Public health Papers and Reports [Internet]. 1897 [citado em 19 de janeiro de 2024];23:337-340. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2330008/pdf/pubhealthpap00034-0349.pdf
22. Sealey PA. The League of Nations Health Organisation and the Evolution of Transnational Public Health [Thesis Doctoral]. [The Ohio State University]; 2011.
23. Prausnitz C. Work of the hygiene section of the League of Nations on the effect of the world crisis on public health. Deutsche Medizinische Wochenschrift. 1933 [citado em 27 de janeiro de 2024];59(17):653–694.
24. Borowy I. The League of Nations Health Organization: from European to global health concerns. International and Local Approaches to Health and Health Care, Bergen, University of Bergen; 2010. p. 11-30.
25. Brämer GR. International statistical classification of diseases and related health problems. Tenth revision. World Health Statistics Quarterly Rapport. 1988 [citado em 15 de janeiro de 2024];41(1):32–36.
26. Laurenti, R. Pesquisas na área de classificação de doenças. Saúde e Sociedade [Internet]. Dezembro de 1994 [citado em 09 de janeiro de 2024];3(3):112-126. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/sausoc/1994.v3n2/112-126/pt
27. Klebba AJ, Scott JA. Estimate of selected comparability of ratios based on dual coding of 1976 death certificates by the eighth and ninth revisions of the International Classification of Diseases. Monthly Vital Statistics Report. 1980 [citado em 07 de janeiro de 2024];11(11):1-19.
28. Laurenti, R, Buchalla CM. Indicadores da saúde materna e infantil: implicações da décima revisão da Classificação Internacional de Doenças. Revista Panamericana de Salud Pública [Internet]. 1997 [citado em 14 de janeiro de 2024];1(1):18-22. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/rpsp/1997.v1n1/18-22/pt
29. Organização Mundial da Saúde. Manual de Classificação Internacional de Doenças, Lesões e Causas de Óbitos: 9ª revisão (1975). Genebra: OMS; 1980.
30. Slee V N. The International Classification of Diseases: ninth revision (ICD-9). Annals of Internal Medicine. 01 de março de 1978 [citado em 12 de janeiro de 2024];88(3):424.
31. Organização Mundial da Saúde. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde: CID-10. Tradução do Centro Colaborador da OMS para a Classificação de Doenças em Português. São Paulo: EDUSP; 10 de fevereiro de 1994.
32. Gersenovic M. The ICD family of classifications. Methods of Information in Medicine. 01 de março de 1995 [citado em 20 de janeiro de 2024];34(1-2):172-175.
33. Orgogozo JM, van Drimmelen-Krabbe J, Bradley WG, L’Hours A, Sartorius N. [The international classification of WHO diseases (ICD-10) and its application in neurology (ICD-10 NA)]. Revue Neurologique. 01 de dezembro de 1994 [citado em 22 de janeiro de 2024];150(12):813–22.
34. Jorge MR. Sobre a CID-10 e sua comparação com a CID-9. Psychiatry on line Brasil [Internet]. 1996 [citado em 18 de janeiro de 2024];1(1). Disponível em: https://www.polbr.med.br/ano96/cid10.php
35. Almeida MSC, Sousa Filho LF, Rabello PM, Santiago BM. Classificação Internacional das Doenças - 11ª revisão. Revista de Saúde Pública [Internet]. 2020 [citado em 20 de janeiro de 2024];14;54:104. DOI: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2020054002120
36. World Health Organization. ICD-11: Implementation or transition guide. [Internet]. Genebra: OMS; 2019a [citado em 20 de janeiro de 2024]. Disponível em: https://icd.who.int/en/docs/ICD-11%20Implementation%20or%20Transition%20Guide_v105.pdf
37. World Health Organization. ICD-11: Reference guide. [Internet]. Genebra: OMS; 2019b [citado em 16 de janeiro de 2024]. Disponível em: https://icd.who.int/icd11refguide/en/index.html
38. Bonato FRC, Baccarim RCG. Sexualidades e gêneros em retrospecto: um olhar sobre o estudo e desenvolvimento dos critérios diagnósticos no DSM-5-tr e CID-11. Contribuciones a Las Ciencias Sociales [Internet]. 2023 [citado em 26 de janeiro de 2024];16(8):12643–67. DOI: https://doi.org/10.55905/revconv.16n.8-221
39. Vieira VF, Goldberg A, Bermúdez XPCD. Transexualidade e assistência à saúde no Brasil: uma discussão teórico-conceitual sobre a influência do binarismo de gênero. Ciência & Saúde Coletiva. 12 de janeiro de 2024 [citado em 22 de janeiro de 2024].
40. Organização Mundial da Saúde. Manual de capacitação da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, 11º. Revisão (CID-11) - 2022. OPAS [Internet]. 02 de março de 2023 [citado em 15 de janeiro de 2024]. Disponível em: https://campus.paho.org/pt-br/curso/cid-11-manual-de-capacitacao-da-classificacao-internacional-de-doencas-e-problemas
41. Galvão MCB, Santos SLV, Zara ALAS, Lucena FN, Ribeiro-Rotta RF, Braga RD et al. Terminologias clínicas, classificações, ontologias e vocabulários: introdução [Internet]. Goiânia: Cegraf UFG; 2023; E-book [citado em 29 de janeiro de 2024]. Disponível em: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/22428
42. Alyahya MS, Khader YS. Health care professionals’ knowledge and awareness of the ICD-10 coding system for assigning the cause of perinatal deaths in Jordanian hospitals. Journal of Multidisciplinary Healthcare [Internet]. 2019 [citado em 05 de janeiro de 2024];12:149-57. DOI: https://doi.org/10.2147/JMDH.S189461
43. Paydar S, Asadi F. Evaluating the effect of an in-service training workshop on ICD-10 coding instructions of pregnancy, childbirth and the puerperium for clinical coders. Journal of Medicine and Life [Internet]. 01 de agosto de 2021 [citado em 17 de janeiro de 2024];14(4):565-569. DOI: https://doi.org/10.25122/jml-2021-0062
44. Kortüm K, Hirneiss C, Müller M, Babenko A, Kampik A, Kreutzer TC. The influence of a specific ophthalmological electronic health record on ICD-10 coding. BMC Medical Informatics and Decision Making [Internet]. 26 de julho de 2016 [citado em 15 de janeiro de 2024];16(1):100. DOI: https://doi.org/10.1186/s12911-016-0340-1
45. Palestine AG, Merrill PT, Saleem SM, Jabs DA, Thorne JE. Assessing the Precision of ICD-10 Codes for Uveitis in 2 Electronic Health Record Systems. JAMA Ophthalmology [Internet]. 01 de outubro de 2018 [citado em 16 de janeiro de 2024];136(10):1186. Disponível em: https://doi.org/10.1001/jamaoftalmol.2018.3001