0135/2018 - Literature review on the implications for the assistance of drug users of the decriminalization in Portugal and Brazil. Revisão da literatura sobre implicações para assistência de usuários de drogas da descriminalização em Portugal e Brasil.
Substance use problems remain in the center of public concern in countries that have a common culture and a distinct recent history like Brazil and Portugal. Aims: to describe the scientific literature content about the implications for assistance actions of changes in drug use legislation in Brazil and Portugal. Methods: integrative review of literature, considering inclusion and exclusion criteria, sample ion, analyzes and categorization of 21 articles ed that were published in the databases PubMed, Scielo and Biblioteca do Conhecimento on-line and included the ordinances and laws related to the subject. Results: In both countries alcohol and tobacco remain the focus of concern. In Portugal, concerns about problems related to heroin use have declined in recent years, but rates of prevalence of opioids use remain well above those of Brazil. The problems related to crack constitute a Brazilian reality without parallel in Portugal. In both cases, some actions are directed to a change of the policy in favor of the reduction of the repressive approach, with the differentiation between users and drug dealers, the increase in the punishment of the dealers and the reduction of the punishment of the drug users.
Keywords:
Brazil; Drug; Public policies; Portugal; Legislation
Revisão da literatura sobre implicações para assistência de usuários de drogas da descriminalização em Portugal e Brasil.
Abstract(resumo):
Os problemas relacionados ao uso de drogas se mantém como foco de preocupação em países que têm uma história em comum e trajetórias distintas como Brasil e Portugal. Objetivo: descrever os achados na literatura científica sobre os impactos das mudanças na legislação sobre drogas sobre a assistência destas pessoas nos dois países. Método: revisão integrativa da literatura, por meio de critérios de inclusão e exclusão, seleção da amostra, análise e categorização dos estudos com seleção de 21 artigos publicados nas bases PubMed, Scielo e Biblioteca do Conhecimento on-line e as portarias e leis referentes ao tema. Resultados: Observa-se que é escassa a produção sobre as repercussões das mudanças da legislação para a assistência. Nos dois países, o álcool e o tabaco se mantém como foco de preocupação. Em Portugal, a preocupação com os problemas relacionados ao uso de heroína diminuiu nos últimos anos, mas as taxas de prevalência do uso de opióides se mantêm muito acima das do Brasil. Os problemas com o crack configuram uma realidade brasileira sem paralelo em Portugal. Em ambos os casos, há iniciativas para a mudança da política em direção à diminuição da abordagem repressiva, com a diferenciação entre usuários e traficantes, o aumento da punição dos traficantes e abrandamento da punição dos usuários.
Mendes, RO, Pacheco, PG, Nunes, JPCOV, Crespo, PS, Cruz, MS. Literature review on the implications for the assistance of drug users of the decriminalization in Portugal and Brazil.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2018/Mar). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/literature-review-on-the-implications-for-the-assistance-of-drug-users-of-the-decriminalization-in-portugal-and-brazil/16668?id=16668
