0394/2020 - Monitoring and Evaluation of Food and Nutritional Security: a look at official publications Monitoramento e Avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional: um olhar sobre as publicações oficiais
Food and Nutritional Security (SAN), the legal frameworks for the guarantee and enforceability of the Human Right to Adequate Food (DHAA) and the construction of a system that monitors and evaluates the advances and setbacks in these processes comethe collective efforts driven by the movements social organizations, organized civil society and some government segments. The article analyzes official documents produced nationally and published in the period2003 to 2019the perspective of monitoring and evaluation, with documentary analysis and contextualization based on the analysis dimensions of Decree 7272/2010. As a result of this analysis, the importance of the National Council for Food and Nutrition Security (CONSEA), the Interministerial Chamber for Food and Nutrition Security (CAISAN) and the National SAN Conferences in the construction of monitoring and evaluation mechanisms. The challenges spotted in this process are related to intersectoralarticulations, the decentralization of actions, which tend to be weakened depending on political contexts.
Keywords:
Food and Nutrition Security, Program Evaluation, Monitoring, Intersectorial Collaboration
Monitoramento e Avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional: um olhar sobre as publicações oficiais
Abstract(resumo):
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), os marcos legais para a garantia e exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a construção de um sistema que monitore e avalie os avanços e retrocessos nesses processos são provenientes dos esforços coletivos impulsionados por movimentos sociais, sociedade civil organizada e alguns segmentos governamentais. O artigo analisa documentos oficiais produzidos nacionalmente e publicados entre 2003 a 2019 na perspectiva do monitoramento e avaliação (M&A), com a realização de análise documental e contextualização fundamentada nas dimensões do Decreto nº 7.272/2010. Como resultados, destaca-se a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e das Conferências Nacionais de SAN na construção de mecanismos de M&A. Os desafios destacados nesse processo relacionam-se às articulações intersetoriais e à descentralização das ações, que tendem a fragilizar-se dependendo dos contextos políticos.
Keywords(palavra-chave):
Segurança Alimentar e Nutricional, Avaliação de Programas e Projetos de Saúde, Monitoramento, Colaboração Intersetorial
Oliveira, A.S.B, Casemiro J.P., Brandão, A.L, Pinto, AMS. Monitoring and Evaluation of Food and Nutritional Security: a look at official publications. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2020/Dec). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/monitoring-and-evaluation-of-food-and-nutritional-security-a-look-at-official-publications/17876?id=17876
