0299/2025 - National Pharmaceutical Policy and the Health Economic-Industrial Complex: permeations and invisibilities Política Nacional de Assistência Farmacêutica e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde: permeações e invisibilidades
The year 2024 marks the twentieth anniversary of the National Pharmaceutical Policy (PNAF), which involves actions to promote, protect, and restore health, with the population's access to medicines and their rational use as an essential part of its principles. This intersectoral policy is strategic for including SUS demands in the agenda of other sectors with impacts on the health field, including those that are part of the Health Economic-Industrial Complex (CEIS). Given its characteristics, the objective of this study was to identify the permeations of PNAF in public policies related to CEIS, between 2004 and 2024, aiming to contribute to the improvement of such policies. The model developed by Walt and Gilson (1994) for the analysis of public policies was adopted, with the identification of contexts proposed by Araújo Júnior and Maciel Filho (2001) and the typology of policies proposed by Walt (1994). The results showed permeations of the principles and strategic axes of the PNAF in 17 sectoral policies related to the CEIS and health over a 20-year period, with notable invisibilities in the period from 2017 to April 2023.
Keywords:
Pharmaceutical Policy, Health Economic-Industrial Complex, Public Policies, Medicines.
Política Nacional de Assistência Farmacêutica e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde: permeações e invisibilidades
Abstract(resumo):
O ano de 2024 marca os vinte anos da vigência da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), a qual envolve ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o acesso da população aos medicamentos e seu uso racional como parte essencial dos seus princípios. Essa política intersetorial é estratégica para a inclusão das demandas do SUS na agenda dos demais setores com impactos no campo da saúde, incluindo aqueles integrantes do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Dadas as suas características, o objetivo do presente estudo foi identificar as permeações da PNAF nas políticas públicas relacionas ao CEIS, entre os anos 2004 e 2024, visando contribuir para o aprimoramento de tais políticas. Adotou-se o modelo desenvolvido por Walt e Gilson (1994) para análise de políticas públicas, com identificação de contextos proposta por Araújo Júnior e Maciel Filho (2001) e tipologia de políticas proposta por Walt (1994). Os resultados evidenciaram permeações dos princípios e eixos estratégicos da PNAF em 17 políticas setoriais relacionadas ao CEIS e à saúde no período de 20 anos, com destacadas invisibilidades no período de 2017 a abril de 2023.
Keywords(palavra-chave):
Assistência Farmacêutica, Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Políticas Públicas, Medicamentos.
Bonetti, NR, Bermudez, JAZ, Costa, JCS, Farias, MR. National Pharmaceutical Policy and the Health Economic-Industrial Complex: permeations and invisibilities. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2025/Aug). [Citado em 21/06/2026].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/national-pharmaceutical-policy-and-the-health-economicindustrial-complex-permeations-and-invisibilities/19775
