0304/2018 - National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents Deprived of Liberty: an analysis of their implementation. Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes Privados de Liberdade: uma análise de sua implementação.
The realization of the right to health of adolescents and young people deprived of their liberty in Brazil is a complex task that puts us in the face of health inequities and interventions on their social determinants of health. Therefore, the present study sought to contribute to a discussion about the right to health of this population, based on the analysis of the implementation of the Policy on Integral Attention to the Health of Adolescents in Conflict with the Law (PNAISARI). This is an analytical approach, using documentary analysis of policy frameworks and monitoring data and policy evaluation. In sum, the results demonstrate that the policy strengthens the realization of the right to health of this population. However, its implementation needs to be fostered and qualified so that access to health care is in fact a reality in all states and municipalities.
Keywords:
Institutionalized adolescent health; Health Evaluation; Public health policies and intersectoral collaboration
Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes Privados de Liberdade: uma análise de sua implementação.
Abstract(resumo):
A efetivação do direito à saúde de adolescentes e jovens privados de liberdade no Brasil é tarefa complexa que nos coloca frente às iniquidades em saúde e as intervenções sobre seus determinantes sociais. Sendo assim, o presente estudo buscou contribuir com a discussão sobre o direito à saúde dessa população, a partir da análise da implementação da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Trata-se de um estudo de abordagem analítica, utilizando análise documental dos marcos normativos e de dados de monitoramento e avaliação da política. Em suma, os resultados sugerem que a política fortalece a efetivação do direito a saúde dessa população. Entretanto, sua implementação necessita ser fomentada e qualificada para que o acesso aos cuidados em saúde seja de fato uma realidade em todos os estados e municípios.
Keywords(palavra-chave):
Saúde do adolescente institucionalizado; Avaliação em Saúde; Políticas públicas de saúde e Colaboração intersetorial.
Perminio, H. B., Silva, JRM, Serra, ALL, Oliveira, BG, Morais, CMA, Silva, JPAB, Neto, TLF. National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents Deprived of Liberty: an analysis of their implementation.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2018/Jun). [Citado em 22/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/national-policy-for-comprehensive-health-care-for-adolescents-deprived-of-liberty-an-analysis-of-their-implementation/16837?id=16837&id=16837
