0547/2016 - Perceptions of State health managers about the Organizational Contract of the Public Health Action in Ceará, Brazil. Percepções de gestores estaduais da saúde sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no Ceará, Brasil.
• Neusa Goya - Goya, N. - Fortaleza, CE - Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceara, ´Departamento de Saúde Comunitária - <neusagoya@gmail.com>
The Organizational Contract for Public Action in Health (COAP), legal instrument adopted in Decree 7,508 / 2011, aimed to seal sanitary agreements between the federal entities in the management of the Health Region. A qualitative research was conducted with hermeneutic framework to understand the perceptions of Ceará, Brazil, State health managers on the production and effects of the state COAP experience. To do this, open interviews and document analysis were used. It was observed strengthening of regionalization within the government, in addition to obtaining institutional products and transparency of budgetary and financial resources. (Re) visited to problems such as low institutionality of networking and the state‘s ability to regulate and underfunding. The regional governance became restricted to government-centered state entity and predominance of hierarchical bureaucratic. The COAP inaugurated a Regionalization Contract Interfederativa despite low institutions in the SUS and inability to achieve its principles related to lack of face to structural problems in triune cooperation.
Keywords:
Unified Health SystemPublic Health PolicyRegional Health Planning
Percepções de gestores estaduais da saúde sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no Ceará, Brasil.
Abstract(resumo):
O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), instrumento jurídico instituído pelo Decreto 7.508/2011, objetivou selar acordos sanitários entre os entes federados para uma gestão cooperada da Região de Saúde. Realizou-se uma pesquisa qualitativa com referencial hermenêutico para compreender as percepções de gestores estaduais da saúde do Ceará, Brasil, sobre a produção e efeitos do COAP na experiência do Estado. Para isso, foram utilizadas entrevistas abertas e análise documental. Observou-se o fortalecimento da regionalização no âmbito do governo, além de ganhos institucionais com a implantação de Ouvidorias e Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica; informações da força de trabalho e transparência do recurso orçamentário-financeiro por ente federado. (Re)visitaram-se problemas como: baixa institucionalidade do funcionamento em rede e da capacidade do Estado de regulação e o subfinanciamento. A governança regional se fez restrita ao âmbito do governo, coordenada pelo ente estadual e em predomínio do tipo burocrático hierárquico. O COAP inaugurou uma Regionalização Contratual Interfederativa, mas revelando baixa institucionalidade no SUS e impotência para consecução de seus princípios, dado o não enfrentamento de problemas estruturais em cooperação trina.
Keywords(palavra-chave):
Sistema Único de SaúdePolítica Pública de SaúdeRegionalização
Goya, N., Barreto, Ivana Cristina de Holanda Cunha, Tajra, Fábio Solon, PONTES, RJS., Andrade, L.O.M. Perceptions of State health managers about the Organizational Contract of the Public Health Action in Ceará, Brazil.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2016/Nov). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/perceptions-of-state-health-managers-about-the-organizational-contract-of-the-public-health-action-in-ceara-brazil/15973
