0387/2019 - Poverty and social inequality: Tensions between rights, austerity and its implications in primary attention. Pobreza e desigualdades sociais: Tensões entre direitos, austeridade e suas implicações na atenção primária.
The connections between poverty and healthcare are noticed in Brazilian society\'s daylife and constitute a perverse context of social inequality. This article is a literature review about health policy, specifically about primary attention, highlighting the tensions between social issues, social rights, the current austerity policies and their implications in the healthcare of the poorest population. Since the 1988 Brazilian Constitution, a social pact that contradicts the austerity policies imposed by neoliberalism is established. With the aggravation of the capital crisis and the Constitutional Amendment 95/2016, the social protection policies based on social security, such as Unified Health System (SUS), are threatened, which brings serious consequences to the country\'s population. Even considering the achievements to the access of the poorest to healthcare, some barriers can be aggravated, risking the conquered healthcare rights. Therefore, if the Primary Healthcare can be considered a differentiated healthcare model, its connection with the social dimension can be reiterated, since the impact of the dismantling of social policies on the population\'s health is already felt.
Keywords:
Poverty, Austerity, Healthcare Inequality, Primary Healthcare, Family Healthcare Approaches.
Pobreza e desigualdades sociais: Tensões entre direitos, austeridade e suas implicações na atenção primária.
Abstract(resumo):
As relações entre pobreza e saúde são percebidas no cotidiano da sociedade brasileira, constituindo faces das desigualdades de um contexto social perverso. Este artigo é uma revisão da literatura sobre a política de saúde, especificamente no âmbito da atenção primária, evidenciando as tensões entre a questão social, os direitos sociais, as atuais políticas de austeridade e suas implicações nos cuidados em saúde da população mais pobre. A partir da Constituição de 1988, celebra-se um pacto social, que entra em contradição com as políticas de austeridade impostas pelo neoliberalismo. Com o agravamento da crise do capital e a Emenda Constitucional 95/2016, as políticas de proteção social pautadas na seguridade social, como o Sistema Único de Saúde, encontram-se ameaçadas, com consequências diretas para a população. Mesmo reconhecendo as conquistas no acesso à saúde da população mais pobre, as barreiras que atravessam essa realidade podem ser agravadas, pondo em risco os direitos conquistados. Portanto, ao considerar a Atenção Primária à Saúde como modelo de cuidado diferenciado, reitera-se sua relação com a dimensão social, uma vez que já se fazem sentir os impactos do desmonte das políticas sociais na saúde da população.
Keywords(palavra-chave):
Pobreza, Austeridade, Desigualdades em saúde, Atenção Primária à Saúde, Estratégia Saúde da Família.
Pitombeira, D.F., Oliveira, LC. Poverty and social inequality: Tensions between rights, austerity and its implications in primary attention.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2019/Dec). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/poverty-and-social-inequality-tensions-between-rights-austerity-and-its-implications-in-primary-attention/17461?id=17461
