Abstract(resumo):

O trabalho precário é uma realidade que tem se alastrado até se transformar em fenômeno global. Embora não exista uma definição consensual, pode ser descrito como instável, inseguro e caracterizado pela restrição do poder do trabalhador perante empregadores ou clientes. Trata-se, portanto, de fenômeno multidimensional, complexo, e cuja análise exige a delimitação clara de seus componentes. Este estudo tem como objetivo desenvolver uma medida de avaliação subjetiva do trabalho precário que, sendo teoricamente aderente ao fenômeno, possua índices satisfatórios de validade. A pesquisa empírica foi realizada com os dados levantados de duas amostras, sendo uma de trabalhadores brasileiros e outra de mexicanos. Enquanto na primeira foi investigada a estrutura interna da medida e identificadas as evidências de validade para os três fatores retidos, na segunda foram buscados indícios de ajuste do modelo. Os achados revelam adequação dos fatores: Sensação de vulnerabilidade (?=0,84), Avaliação de suficiência da remuneração (?=0,90) e Percepção de exercício dos direitos (?=0,83). Os índices de ajuste obtidos (CFI = 0,96; TLI = 0,95; RMSEA = 0,06) demonstram a adequação do instrumento e, em conjunto, constituem em evidências da pertinência teórico empírica da medida proposta.

Keywords(palavra-chave):

trabalho precário, escala de avaliação, estrutura fatorial.

Content(conteúdo):

Introdução:
O trabalho precário é uma realidade do mundo laboral e, contrariamente ao que pode ser imaginado, não está presente apenas em regiões geográficas descritas como economicamente mais vulneráveis, fato que explica a recorrência de estudos oriundos de países como Estados Unidos1, Canadá2 e Espanha3, ou ainda de regiões diversas da América Latina4, ou Asia5.
O objetivo número oito da agenda 2030 da ONU propõe promover o crescimento econômico de maneira inclusiva e sustentável, aliado ao trabalho decente, que deve ser inclusivo e produtivo. Isso mostra uma preocupação institucionalizada6 com as condições em que os trabalhadores desempenham as suas atividades. O cenário laboral atual, entretanto, é caracterizado pelo incremento da precariedade, o que revela uma contradição, e mostra a necessidade de estudar as condições atuais de trabalho e os seus diversos atributos, conforme sugerido por estudiosos desse campo7.
Apesar do interesse pelo tema, Campbell e Price8 alertam sobre a falta de clareza conceitual do trabalho precário, fato que dificulta o avanço de discussões baseadas em resultados empíricos sistemáticos. Destacam, por exemplo, que a concepção pode ser diferente se analisado no nível individual (pessoas que laboram sob essas condições), daquela tida ao estudar grupos sociais (grupos que vivem em situações econômicas e sociais desvantajosas), ou da adotada nos estudos realizados no nível macro (perfil de precariedade em uma localização geográfica).
Essas ponderações tornam evidente a necessidade de uma clara definição e descrição do que seja o trabalho precário para alicerçar adequadamente o seu estudo, o que se torna ainda mais premente no processo de construção de um instrumento de diagnóstico, tendo em vista que a adequada definição e delimitação teórica constitui a base de sustentação da medida. A esse respeito ainda cabe destacar a inexistência de instrumentos de diagnóstico e avaliação do trabalho precário, em língua portuguesa, com evidências satisfatórias de validade obtidas em amostra brasileira, fato que ressalta a importância deste estudo que estabeleceu como objetivo desenvolver uma medida de avaliação subjetiva do trabalho precário que, sendo teoricamente aderente ao fenômeno, possua índices satisfatórios de validade.

Trabalho precário
O estudo do trabalho precário representa um desafio pela ausência de uma conceituação clara. Autores da área reiteradamente apontam que cada pesquisador parece ter desenvolvido a sua própria definição, o que dificulta o diálogo dentro e entre as diversas disciplinas. Por essa razão é de grande relevância a descrição trazida por Kalleberg e Vallas9 que mencionam se tratar de um trabalho caracterizado pela incerteza, instabilidade e insegurança, em que os trabalhadores estão em constante situação de risco e com escassa proteção social, e têm limitadas possibilidades de gozar de benefícios legais.
A respeito da natureza vaga do construto Rodgers e Rodgers10 destacam a tendência de considerar precário todo trabalho não aderente a atributos como regularidade, permanência e salário seguro (continuado). Alertam quanto ao erro dessa concepção, pois afirmam que diversas formas de trabalho atuais podem não contemplar essas características e, ainda assim, não serem necessariamente trabalhos precários. Para esses autores, a melhor compreensão do trabalho precário é alcançada ao descrever as suas dimensões constitutivas. Na sua proposta, a primeira diz respeito à incerteza de continuidade do trabalho, o que significa que o horizonte de manutenção do trabalho é curto, pois o vínculo pode terminar a qualquer momento. A segunda refere-se à falta de controle sobre o trabalho, seja sobre as condições gerais, o salário ou sobre as atividades. Em terceiro lugar, está a falta de proteção do trabalhador, tanto por não estar coberto por direitos legais, como pela ausência de poder coletivo de negociação. Por último, a questão do salário é focada esclarecendo que ela engloba tanto o quantitativo recebido, como o fato de que o montante pode colocar o trabalhador em condição de vulnerabilidade devido à percepção de insuficiência. Assim, trata-se de uma dimensão que possui elementos objetivos e subjetivos. Com base nessa compreensão, os autores defendem que o trabalho precário envolve instabilidade, perda de proteção, insegurança e vulnerabilidade econômica e social e, conforme pode ser observado, a proposta possui similaridade com a descrição dada por Kalleberg e Vallas9.
Um estudo mais recente11 sobre esse mesmo fenômeno, concebe o trabalho precário a partir de três dimensões estruturantes. A primeira é a insegurança no trabalho, e engloba aspectos como insegurança contratual, contratos temporários involuntários e terceirização. A segunda envolve a esfera econômica, e diz respeito aos ganhos recebidos pelo trabalho. Também, neste caso, não se reduz ao montante de dinheiro, pois aborda a sensação de insegurança ou vulnerabilidade financeira. Essa dimensão, segundo Kreshpaj et al.12 é afetada por aspectos contextuais do trabalho, do trabalhador e da estrutura social e econômica do país. Por último, a terceira dimensão diz respeito à insuficiência de direitos e proteção legal. Inclui a proteção (falta de) do trabalhador mediante organização coletiva (sindical), a perda de segurança social e a insegurança legal (gozo de direitos).
Essas proposições mostram que, embora não tenha sido identificada uma definição única e amplamente aceita, existe um conjunto de atributos reiteradamente mencionados, os quais ajudam na caracterização do fenômeno. A esse esforço por estabelecer os limites teóricos do que seja o trabalho precário cabe acrescentar a descrição oferecida pela Organização Internacional do Trabalho (ILO)13 que o entende como a junção de aspectos objetivos e subjetivos de insegurança e incerteza. Desses, destaca a duração do emprego, a presença de múltiplos empregadores, a relação empregado-empregador caracterizada por regras vagas e imprecisas, acesso o limitado à proteção social e benefícios regulares, os ganhos salariais escassos e os impedimentos de diversa natureza para a organização coletiva (sindical). Menciona ainda que esses atributos podem se manifestar em diferentes graus de intensidade e colocar o trabalhador em condição de insegurança ao obstaculizar tanto a planificação do futuro, quanto ao retirar do sujeito diversas proteções legais e sociais.
Tendo em vista as dimensões propostas pelos autores mencionados, para a realização deste estudo entende-se o trabalho precário como forma de contratação dos serviços do trabalhador, com benefícios e direitos legais limitados, inseguridade, falta de estabilidade, salários inadequados e condições laborais que envolvem riscos diversos. Assim, acompanhando os teóricos do campo9,11,12, reconhece-se que os aspectos centrais giram em torno da incerteza, insegurança e instabilidade. Não se propõe esta como uma conceituação nova, mas como a descrição do fenômeno e seus principais atributos.
Outro desafio para os estudiosos deste campo são as divergências quanto ao nível focado (o trabalhador ou o contexto), ou aos atributos efetivamente abordados (objetivos e subjetivos). A respeito destes últimos, Allan e colaboradores11 apontam que, embora existam estudos que analisam os aspectos objetivos (temporalidade do contrato, valor do salário ou benefícios), cada vez é maior a quantidade de pesquisas que privilegia a experiência do trabalhador. Nesse sentido, por exemplo, no caso do salário, não seria levantado apenas o valor, mas o trabalhador seria chamado a julgar a sua adequação ou suficiência. Os autores apontam que, nesse tipo de avaliação, é dada centralidade à vivência do trabalhador, o que já é priorizado em estudos14 que defendem se tratar de um preditor relevante de resultados do nível individual.
A partir dessas ponderações, neste estudo foi definido como foco de interesse o conjunto de experiências subjetivas do trabalhador em relação à sua atividade laboral e às condições nas que atua. Assim, o interesse é obter evidências de validade de uma medida específica de avaliação subjetiva do trabalho precário, desde a perspectiva da pessoa que trabalha, ou dito de outro modo, a partir do olhar do trabalhador.
Entre os estudos com foco no trabalho precário que compartilham, ainda que de maneira parcial, as dimensões subjetivas aderentes ao arcabouço teórico que embasa este artigo está a Escala do Emprego Precário (EPRES) de Vives et al.15. Esse instrumento aborda os atributos temporalidade, desempoderamento (tradução livre para disempowerment), vulnerabilidade, remuneração, direitos, e exercício de direitos, os quais são representados por fatores específicos. As opções de respostas disponibilizadas para os itens do instrumento são diferentes a depender do atributo avaliado. Podem ser grades numéricas de cinco pontos em escala de frequência, de cinco pontos em escala ordinal, ou ainda de três pontos em escala nominal e, apesar da nomeação do instrumento, o construto abordado é efetivamente o trabalho precário. Os autores da medida defendem que todos os fatores são igualmente importantes e sugerem que, a partir deles, seja composto um escore geral de precariedade.
Outra medida proposta para avaliar o trabalho precário é a desenvolvida por Julià et al.3 que fazem referência à EPRES, mas destacam como restrição teórica fundamental o fato de abordar cinco das sete dimensões consideradas por eles como estruturantes do construto. Desse modo, propõem o acréscimo da dimensão “Falta de oportunidades de treinamento e empregabilidade”, e da dimensão “Disparidade nas relações do trabalhador com seu empregador, clientes e colegas”.
Com relação a essa proposição, cabe apontar que as oportunidades de treinamento e crescimento profissional extrapolam o escopo do construto, pois são mais aderentes a conceitos como o de trabalho decente16. Por outro lado, a dimensão relativa à disparidade nas relações é coberta por dimensões como Vulnerabilidade, Desempoderamento ou, ainda, Exercício de direitos. Desse modo, a proposta parece não trazer melhoras teóricas ao conceito.
Outra medida de avaliação do trabalho precário é de autoria de Creed et al.14 que buscaram mapear a realidade do trabalho de jovens estudantes. Esses pesquisadores criticam a natureza binária de alguns itens (com respostas sim ou não) como as relativas à temporalidade do contrato de trabalho, e ao fato de avaliar dimensões complexas a partir de apenas dois perguntas (por exemplo, temporalidade ou desempoderamento), como no caso da medida proposta por Vives et al.15.
Com base nessas críticas propõem um novo instrumento que parte da base teórica de Vives et al.15 e compreende o trabalho precário como um construto composto por seis dimensões denominadas: Temporalidade, Desempoderamento, Vulnerabilidade, Remuneração, Direitos, e Uso dos direitos. Defendem essa decisão considerando a natureza teórica do fenômeno, como também a aplicação prática derivada das discussões trazidas pela ILO sobre o trabalho precário. Assim, a discordância com a EPRES não é por uma compreensão diferente do que seja o trabalho precário, mas pela forma como foi operacionalizada a mensuração.
O processo de geração dos itens teve como base a revisão de literatura da área e das escalas de mensuração disponíveis, e estabeleceu como foco de interesse o trabalho precário de estudantes. Por essa razão, os itens constitutivos do instrumento ficaram restritos a dimensões pertinentes para a realidade desse grupo, o que resultou na extração dos fatores nomeados como: Condições de trabalho, Segurança no trabalho, Remuneração no trabalho e Flexibilidade no trabalho. Por outro lado, dimensões teóricas consideradas centrais no trabalho precário não compõem a medida proposta ou não surgiram como fatores independentes, a exemplo do Desempoderamento, ou Exercício de direitos. Apesar dos ótimos índices de validade da medida, tendo em vista a especificidade do público a que se destina, a escala proposta por Creed et al.14 não se mostra adequada para ser aplicada em amostras de trabalhadores.
O estudo de Vives-Vergara et al.4 também tomou como base a EPRES, mas foram realizados ajustes e adaptações ao instrumento buscando maior adequação à necessidade dos autores (cenário chileno de trabalho), ainda que as seis dimensões originais tenham sido mantidas. Segundo relatado, as mudanças mais significativas foram implementadas na dimensão Direitos e alguns itens tiveram a sua redação ajustada. Quanto às escalas de resposta, foram utilizadas diversas, sendo de quatro pontos de frequência para avaliar Vulnerabilidade e Exercício de direitos, quatro pontos de escala ordinal para Remuneração, cinco pontos em escala categórica para Temporalidade e Desempoderamento, e três pontos em escala categórica para mensurar Direitos.
Os resultados alcançados pelos autores mostraram fragilidades em certas dimensões, da mesma forma que ocorrera no estudo original15. Essas são evidenciadas por índices de confiabilidade inaceitáveis, como no caso do fator Direitos (?=0,414) ou pelo menos frágeis, como no caso do fator Temporalidade (?=0,624). Assim, ainda reconhecendo o robusto referencial teórico da EPRES, torna-se evidente a necessidade de implementar ajustes buscando melhorar seus índices psicométricos.
Os resultados dos estudos de Vives et al.15 e Vives-Vergara et al.4 eliciam ponderações quanto à adequação de avaliação conjunta de aspectos objetivos e subjetivos como elementos latentes de uma mesma medida. Ainda cabe ponderar que atributos como temporalidade ou direitos não envolvem opinião, mas focam na descrição de condições de trabalho. Por outro lado, a vulnerabilidade ou a adequação da remuneração, constituem componentes passíveis de julgamento ou de avaliação subjetiva. Assim, a proposta deste estudo é se centrar nas dimensões Vulnerabilidade, Remuneração (percepção de suficiência dos ganhos recebidos) e Exercício de direitos. Os aspectos objetivos relativos à temporalidade do contrato, aos direitos do trabalhador ou à margem de decisão (desempoderamento) também são levantados, mas não constituem elementos centrais na medida proposta.

Método:
Este estudo pode ser descrito como possuindo natureza instrumental, de campo, exploratório, e que utiliza de técnicas quantitativas de análise. Para a sua realização empírica, foram levantados dados de dois grupos, sendo um oriundo do Brasil e outro do México. O acesso aos participantes ocorreu mediante o uso de redes sociais (LinkedIn, grupos de WhatsApp, Facebook) dos autores deste manuscrito e por médio de contatos pessoais, considerando a viabilidade de acesso a trabalhadores das localidades em que o estudo foi realizado. A distribuição do questionário foi realizada adotando o processo denominado bola de neve, em que o instrumento é socializado entre um conjunto de pessoas que são solicitadas a continuar com o processo de divulgação. No Brasil, a coleta ocorreu durante o mês de fevereiro de 2023 e no México durante o mês de abril do mesmo ano. Em ambos grupos os questionários foram apresentados em formato eletrônico utilizando a plataforma SurveyMonkey e, em primeira instância, solicitavam à pessoa a assinatura do termo de consentimento livre esclarecido. Esse descrevia as especificidades da pesquisa, o caráter anônimo e voluntario da participação, assim como a ausência de qualquer consequência danosa. Somente as pessoas que explicitavam a sua concordância em participar tinham acesso ao questionário. Desse modo, os princípios éticos que regem as pesquisas com seres humanos foram respeitados. Foi adotado como critério de exclusão a declaração de não estar trabalhando, ainda que a pessoa tenha assinado o termo de consentimento.
Instrumentos: O ponto de partida para o desenvolvimento do instrumento foi a escala EPRES15. Mas, considerando que o foco deste estudo é a avaliação subjetiva, as dimensões efetivamente contempladas foram as relativas a: Vulnerabilidade (6 itens), Exercício de direitos (5 itens) e Remuneração (3 itens), totalizando 14 itens.
Esse conjunto de itens foi avaliado, inicialmente, por quatro pesquisadores especialistas em comportamento humano no trabalho, todos com experiência em pesquisas no âmbito organizacional, e do qual os autores deste manuscrito não fizeram parte. A tarefa desses especialistas foi analisar individualmente a adequação dos itens para capturar o fenômeno de interesse, além de representar o construto de maneira fiel; assim, envolveu a avaliação das perguntas em termos de quantidade e conteúdo. Como resultado, foram implementadas algumas alterações às redações originais, foram realizados acréscimos, e foi tomada a decisão de utilizar uma única escala de respostas aplicável a todos os itens, optando-se por uma do tipo Likert de 5 pontos, de frequência que contemplava valores de 0 a 4 (0 = nunca, 1 = raras vezes, 2 = algumas vezes, 3 = quase sempre e 4 = sempre). A composição final do instrumento foi: Vulnerabilidade com 5 itens, Exercício de direitos com 6, e Remuneração com 4, totalizando 15 itens. Esse novo conjunto foi submetido a avaliação semântica e foi constatada a sua adequação para o público a que se destina. Não foi realizado estudo piloto tendo em vista o objetivo instrumental da pesquisa, pois demandaria uma amostra volumosa que comportasse as análises pretendidas. Contudo, as análises semânticas realizadas com cada versão (português e espanhol) mostraram que o instrumento era inteligível para os trabalhadores a que se destina.
Ainda que o levantamento de dados tenha ocorrido de maneira sequencial (primeiro no Brasil e depois no México), uma vez que não houve qualquer mudança entre uma e outra aplicação, ambas serão descritas concomitantemente. A necessidade de ter duas amostras obedece à exigência estatística de ter grupos independentes para executar, em um deles, os procedimentos de Análise Fatorial Exploratória (AFE) e, no outro, a Análise Fatorial Confirmatória (AFC), além permitir o desenvolvimento de uma ferramenta de diagnóstico com evidências de validade na sua versão em português e em espanhol. Para a tradução da versão em português para o espanhol foram seguidos todos os procedimentos exigidos para tradução reversa (back-translation) e foi realizada nova análise semântica, antes da aplicação em espanhol.
Amostras: O grupo de respondentes da amostra brasileira totalizou 288 participantes que se caracterizou por ser prioritariamente do sexo feminino (62,9%), com curso de pós-graduação completo (57,5%), seguido de superior completo (18,6%), atuando em empresas privadas (51,3%), seguido dos que atuavam em empresas públicas (36,7%), e com média aritmética de idade de 37,6 anos (desvio padrão 9,9 anos). Já o grupo da amostra mexicana totalizou 304 participantes e se caracterizou por concentrar 69,9% de pessoas do sexo feminino, com curso de graduação completo (70,3%), seguido pelo grupo com pós-graduação (15,2%). A maioria trabalhava em empresas privadas (69,4%), e a média aritmética de idade foi de 30,7 anos (desvio padrão = 7,9 anos).
As análises de dados realizadas foram fatoriais exploratória (AFE) e confirmatória (AFC). No caso da AFE buscou-se identificar a estrutura fatorial subjacente e a confiabilidade dos fatores retidos. No caso da AFC foi analisada a pertinência do modelo, a partir dos índices de ajuste e resíduo. Conforme Damasio17, índices de ajuste (por exemplo, TLI ou CFI) informam sobre a adequação dos dados empíricos ao modelo proposto, razão pela qual são demandados valores elevados (? 0,9), enquanto os de resíduo (por exemplo, RMSEA ou SMRM) revelam as discrepâncias entre o observado e o esperado, o que justifica a exigência de valores baixos (? 0,1). As análises foram executadas utilizando os programas Factor e Jamovi.
Também foi examinada a aderência dos dados aos pressupostos das estratégias analíticas adotadas. Seguindo as orientações de Miles e Shevlin18, buscou-se identificar variáveis (itens) com assimetria superior a 2 (valor absoluto), pois essa magnitude sinaliza afastamento severo da normalidade. Os resultados mostraram adequação das distribuições dos 15 itens da medida, pois nenhum atingiu o valor antes mencionado. Na investigação da presença de casos extremos multivariados, mediante o cálculo da distância Mahalanobis, constatou-se a ausência de casos extremos. Assim, verificou-se a adequação da massa de dados para as análises pretendidas. Para a extração de fatores optou-se pela rotação Promax que admite a especificidade dos fatores, ainda estando correlacionados.

Resultados:
A primeira etapa, Análise Fatorial Exploratória, foi realizada na amostra de trabalhadores brasileiros (n = 288) e iniciou com a investigação da fatorabilidade da matriz de dados. Para tanto, foi verificado o valor do determinante da matriz, que se mostrou pequeno (<0,001) porém diferente de zero, além de ter sido analisado o valor do KMO (0,86), e realizado o teste de Bartlett (p<0,001). Adicionalmente, a inspeção da matriz de correlações dos itens da escala evidenciou associações significativas entre todos, oscilando entre 0,12 e 0,64 (valores absolutos). Esse conjunto inicial de achados demonstrou a pertinência de buscar identificar fatores específicos contidos na matriz dos 15 itens da medida.
Para a definição do número adequado de fatores a extrair, levaram-se em consideração tanto critérios teóricos como psicométricos. Desde uma perspectiva teórica, uma vez que a origem da escala foram as três dimensões adaptadas da escala EPRES esperava-se identificar três fatores. Quanto aos critérios estatísticos, a análise do gráfico de sedimentação, de Cattell (scree plot), o quantitativo de fatores com eigenvalue igual ou superior a 1, e a análise paralela, mostraram a pertinência de reter três fatores. O eigenvalue, conforme apontado por Bryant e Yarnold19 pode ser resumidamente descrito como a porção de itens cuja variância é explicada pelo fator extraído. O conjunto de indicadores obtidos revelou uma estrutura composta por três fatores. A extração com rotação Promax foi realizada no programa Jamovi (versão 2.3.21). Os resultados alcançados são mostrados na Tabela 1.
Tabela 1: Análise Fatorial Exploratória da escala de trabalho precário composta pelos fatores Remuneração, Vulnerabilidade e Direitos (aproximadamente aqui)

Conforme pode ser observado, os três fatores retidos mostram compatibilidade com as dimensões teóricas propostas para a escala de avaliação subjetiva do trabalho precário. O Fator 1 foca na remuneração recebida pelo trabalhador e a pergunta mais representativa (maior carga fatorial) indaga quanto à possibilidade de arcar com despesas imprevistas. Pelo enunciado destes itens, valores próximos de zero revelam maior condição de precariedade. O Fator 2 aborda a sensação de vulnerabilidade vivenciada pelo trabalhador. O item mais representativo deste fator descreve a sensação do trabalhador estar indefeso perante o tratamento injusto recebido. Considerando os enunciados, valores baixos mostram menores percepções de precariedade. Por fim, o Fator 3 indaga o quanto o trabalhador considera que pode desfrutar dos seus direitos. O item que teve maior carga fatorial questiona quanto à possibilidade de tirar férias. Escores baixos neste fator significam menor precariedade.
A continuação, foi analisada a confiabilidade dos fatores retidos mediante o cálculo do alfa de Cronbach e do valor médio da correlação item-total. Os resultados mostram a adequação da medida, pois o menor valor do alfa foi 0,83 e a menor média foi 0,61. Assim, a AFE forneceu evidências de adequação da medida proposta, uma vez que os fatores extraídos são aderentes às dimensões teóricas.
Dando continuidade à análise, foi construída uma matriz de correlações com os escores fatoriais. Os resultados evidenciam baixas associações, com valores oscilando entre 0,34 e 0,51 (Tabela 1), o que revela que cada fator aborda um aspecto distinto da precariedade, uma vez que ao redor de 75% da variância não é compartilhada. Isso demonstra a necessidade de serem tratados separadamente, razão pela qual se desencoraja a composição de um escore único ou geral.
O conjunto de achados constitui evidência inicial de validade da medida desenvolvida, mas, este estudo buscou verificar, também, o ajuste do modelo proposto. Assim, a segunda parte das análises foi realizada com a amostra de 304 participantes mexicanos, com a qual se executaram procedimentos de Análise Fatorial Confirmatória (AFC).
Nessa fase, também foram verificados inicialmente os pressupostos básicos que demonstraram a adequação do conjunto de dados para as análises pretendidas. A seguir, foi avaliada a pertinência do modelo composto por 15 itens organizados em três fatores. Os achados foram alentadores, pois todos índices de ajuste se mostraram adequados (X2 =193, gl=87, p<0,001; CFI = 0,96; TLI = 0,95), segundo as recomendações de autores como Ullman20 ou Damásio17, e o de resíduo foi aceitável (RMSEA =0,06), segundo Canivez et al.21. Esses indicadores revelam que a escala de avaliação do trabalho precário captura adequadamente as três dimensões definidas neste estudo, relacionadas a Vulnerabilidade, Remuneração e Exercício de direitos. Desse modo, podem ser consideradas elementos constitutivos do fenômeno denominado trabalho precário.
Como etapa final da Análise Fatorial Confirmatória foi investigado o ajuste de um modelo global. Para tanto, todos os itens foram tratados como componentes de um fator único que representa o trabalho precário, como sugerido por Vives et al. 15 e Vives-Vergara et al.4 ao defender a composição de um único escore. Os índices de ajuste desse modelo foram inaceitáveis (X2 =841, gl=90, p<0,001; CFI = 0,61; TLI = 0,53 e RMSEA =0,17) confirmando, desse modo, a inadequação de compor um escore geral de precariedade do trabalho.
Esses resultados revelam a adequação da medida de avaliação subjetiva do trabalho precário, composta por três fatores, sendo que o primeiro agrupa quatro itens, o segundo, cinco itens, e o terceiro fator reúne seis itens. As implicações dos achados ora apresentados são discutidas a seguir, à luz da teoria da área.

Discussão
A expansão do trabalho precário no mundo contemporâneo mostra a necessidade de estudar de maneira mais aprofundada as suas diferentes manifestações, visando identificar as suas causas, propor alternativas para mitigar a sua ocorrência e aplacar as consequências que traz para indivíduos, famílias e para a sociedade. Contudo, o estudo desse fenômeno tem como desfio central a ausência de uma conceituação unívoca. A realização desta pesquisa, entretanto, revelou a existência de um conjunto de dimensões que permitem caracterizar e dar concretude ao trabalho precário.
Resumidamente, pode ser descrito como fenômeno complexo, multidimensional12, constituído por elementos objetivos e subjetivos. Enquanto os objetivos fazem referências a atributos concretos do trabalho ou das condições de trabalho, os subjetivos remetem às experiências do trabalhador.
Tendo essa compreensão como base, um dos primeiros aportes deste trabalho é a identificação das dimensões subjetivas relacionadas à Vulnerabilidade, Remuneração e Exercício de direitos, como sendo os elementos centrais e específicos, em torno dos quais o trabalho precário se estrutura. A pertinência teórica dessas dimensões é sustentada nas proposições de autores como Vives et al.15, Vives-Vergara et al.4, Creed et al.14 e Fernandes22, ou ainda de organismos como a ILO13, que entendem que o trabalho precário expõe o trabalhador a condições em que se torna desprotegido e desprovido de instrumentos de controle mínimo da sua situação laboral.
Esse conjunto de dimensões engloba a sensação de vulnerabilidade do trabalhador, a avaliação de que a remuneração é insuficiente, assim como a percepção de não poder exercer os direitos. Analisadas de maneira agrupada, compõem a estrutura teórica que norteou o processo de revisão da EPRES, pois a medida original mostrou fragilidades que desencadearam o processo de adaptação mediante a realização de complementações e ajustes na redação dos itens.
As dimensões definidas foram abordadas a partir de uma escala ajustada de avaliação subjetiva do trabalho precário, composta por 15 afirmativas organizadas em três fatores, cuja pertinência foi evidenciada pelos resultados atingidos tanto na AFE como AFC. O fator Vulnerabilidade abordou aspectos como trato desrespeitoso, autoritário, sensação de que o vínculo laboral pode ser perdido a qualquer momento e que as contribuições do trabalhador são dispensáveis. É importante destacar que essas vivências não derivam apenas de condições de trabalho, mas resultam do tratamento inadequado dado aos trabalhadores. Desse modo, explicitam a implicação prática deste estudo ao sinalizar o papel central dos supervisores ou gestores de nível intermediário da organização como atores potencialmente capazes de atenuar as experiências nocivas dos trabalhadores.
O segundo fator, Remuneração, condensa avaliações relativas à suficiência do valor monetário recebido para arcar com as despesas básicas, regulares e eventuais do trabalhador e da sua família. Assim, não diz respeito ao valor do salário, mas à apreciação subjetiva. A importância deste fator é postulada por teóricos como Creed et al.14, Campbell e Price8, e Kreshpaj et al.12 que destacam a necessidade de englobar, na dimensão econômica, a apreciação do trabalhador. Alertam que ao incluir apenas o montante do salário, se desconsidera a existência de elementos do contexto que podem intervir na avaliação.
Por fim, o terceiro fator aborda o Exercício dos direitos, e indaga sobre as possibilidades de gozo efetivo dos direitos legais que nem sempre podem ser desfrutados livremente pelos trabalhadores, como visitas ao médico, dias livres para cuidar de assuntos pessoais ou ainda o uso efetivo de licenças por questões de saúde.
A pesquisa realizada mostrou a relevância desses fatores como componentes da escala de avaliação do trabalho precário, pois as estratégias analíticas adotadas certificaram esses achados. Adicionalmente, as descobertas deste estudo revelaram a pertinência de que os fatores retidos sejam investigados como atributos separados, pois foi encontrada baixa correlação entre eles (r entre 0,34 e 0,51). Assim, contrariamente ao defendido por autores da área (Vives et al.,15; Vives-Vergara et al.,4) orienta-se aos usuários da escala a avaliar individualmente o escore de cada fator, uma vez que as evidências empíricas demonstram que o fato de um fator apresentar valores altos ou baixos não implica que os outros fatores irão demonstrar padrões similares.
Quanto à aplicação da medida, concretamente, sugere-se o seu uso como instrumento de diagnóstico das vivências dos trabalhadores em relação aos seus trabalhos. Uma vez que se trata de instrumento destinado para levantar dados de conjuntos de pessoas, o seu uso em casos (trabalhadores) isolados (uma pessoa só) não é recomendada, pois a finalidade dos estudos e diagnósticos de natureza quantitativa é mais extensiva do que intensiva.
Por outro lado, quando aplicada em grupos, devem ser construídos escores, por fatores, mediante o cálculo da média aritmética dos itens correspondentes (veja Tabela 1). Para a análise comparativa de coortes específicos de trabalhadores podem ser utilizadas medidas de tendência central e de desvio que descrevem os padrões coletivos de percepção e avaliação das condições de trabalho. Os dados obtidos irão mostrar em que aspectos (fatores) as intervenções são mais necessárias, a depender dos escores observados. Do mesmo modo, podem ser realizadas comparações entre grupos (via análise de variância, do tipo Anova ou teste t) de sorte a identificar, por exemplo, grupos em maior situação de vulnerabilidade ou com menor oportunidade de usufruir os seus direitos. Considerando as características da escala, tanto pode ser utilizada para realização de pesquisas, como para diagnosticar a situação laboral dos trabalhadores.
Quanto à importância da tipicidade dos fatores, ela deriva do fato de permitir o planejamento de ações de intervenção diferenciadas e específicas, a depender dos resultados de cada fator. Por exemplo, escores elevados no fator Vulnerabilidade sugerem a necessidade de diálogo ou intervenção junto aos supervisores e líderes, pois os trabalhadores sob seu comando demonstram sentir que podem ser dispensados a qualquer momento, vulneráveis, percebem ser tratados de maneira injusta e não possuir espaço para reivindicar melhorias. Por outro lado, escores baixos no fator Remuneração (que evidenciam maior precariedade) sinalizam a necessidade de uma análise que extrapola o escopo de controle dos supervisores e exigem que se leve em conta o cenário organizacional (política de remuneração) e até o cenário econômico do mercado.
Quanto aos resultados relativos à confiabilidade dos fatores os achados demonstram que foi adequada a maneira como se operacionalizou a mensuração do trabalho precário, além de revelar que o conjunto de perguntas permite capturar os aspectos subjetivos da precariedade, evidenciado, desse modo, que o objetivo da pesquisa foi plenamente alcançado. Assim, aqueles interessados no diagnóstico do trabalho precário podem utilizar o instrumento para obter indicadores precisos da manifestação dessas condições.
Ainda que diversas contribuições sejam trazidas pelo estudo relatado, ele não é isento de limitações. A primeira diz respeito à especificidade das amostras. Uma vez que foi utilizada a técnica bola de neve, com divulgação mediante as redes sociais e de contatos dos autores deste manuscrito, é notório o perfil de elevada educação dos participantes do estudo. Outra se refere ao fato de os dados terem sido levantados mediante autorrelato, o que pode ter enviesado as informações fornecidas. Assim, se recomenda a realização de novos estudos com grupos de perfis diferentes, buscando verificar a estabilidade da medida, além de optar pelo uso complementar de outros métodos, por exemplo, a observação sistemática.
Apesar dessas limitações, considera-se que esta pesquisa constitui uma contribuição relevante ao campo do conhecimento relativo ao trabalho precário, fenômeno que está se alastrando a passos largos nos mais diversos âmbitos e regiões, trazendo consequências severas para a saúde e bem-estar do trabalhador e da sua família. Essa realidade exige que, aqueles interessados na melhor compreensão da sua manifestação, invistam na realização de mais estudos confiáveis, fidedignos, que mostrem a vivência do trabalhador. Desta forma, será possível buscar a implementação de mecanismos que permitam diminuir a sua ocorrência e as consequências nocivas que acarreta. Nesse sentido, contar com uma ferramenta de diagnóstico constitui no primeiro passo nessa jornada.

Financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Referências:
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