In this article I reflect on the reasons of Law 10.216/2001. I highlight the role of the Anti-Asylum Movement as a determinant for the development of the Law. I remember Dra. Nise da Silveira as the true pioneer of the Brazilian Psychiatric Reform. I situate the psychiatric reform is not hegemonic in Brazil. I alert to the complexity of mental suffering and humility necessary to anyone planning to take care of it. I remember that the principles of psychiatric reform are the same of the SUS, especially the universality and comprehensiveness of care. I reiterate the existence of international standards enshrined the rights of people with mental disorders and the necessary commitment to the duties imposed by Brazilian law.
Keywords:
Psychiatric Reform
Law 10.216/2001
Legislative
Brazil
Neste artigo reflito sobre as razões da Lei 10.216/2001. Destaco o papel do Movimento da Luta Antimanicomial como determinante para apresentação do Projeto de Lei original. Lembro a Dra. Nise da Silveira como a verdadeira pioneira da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Situo que a reforma psiquiátrica não é hegemônica no país. Alerto para a complexidade do sofrimento mental e para necessária humildade a quem se propõe a cuidá-lo. Lembro que os princípios da Reforma são os SUS, sobretudo a universalidade e a integralidade no cuidado. Reitero a existência de normas internacionais consagradas de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e o necessário compromisso com os direitos decorrentes da lei brasileira.
Keywords(palavra-chave):
Reforma Psiquiátrica
Lei 10.216/2001
Legislativo
Brasil
Delgado, P. Psychiatric Reform and Democracy in Brazil. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2011/Sep). [Citado em 22/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/psychiatric-reform-and-democracy-in-brazil/8616?id=8616&id=8616
