0435/2017 - Public ministry and social control in the national unified health system: A systematic review. O ministério público e o controle social no sistema único de saúde: Uma revisão sistemática.
The 1988 Constitution expanded Public Ministry attributions and made social participation possible involving Councils of Managers in the construction of public policies and in the realization of social control. We conducted a systematic literature review to identify the national panorama of the relationship between Public Ministry and Health Councils and to answer how it can contribute to the effectiveness of social control practiced by the National Unified Health System, so we could critically reflect on Public Ministry performance to assure democratic instruments of power. The following databases were consulted: PubMed, BVS, CAPES Journals and BDTD. For the sample composition, 17 articles and dissertations, ed2006 to 2015, have been associated with the following keywords: Public Ministry, Social Control, Popular Participation and Health Councils. The analysis of the results demonstrates that there is a dialogue between Public Ministry and Health Councils, and it brings reciprocal benefits that are essential for strengthening and effecting social control in SUS. In the area of health, the performance of the Public Ministry on the resolution and extrajudicial matrix stimulates popular participation and overcomes the deficiencies faced by the Health Councils.
Keywords:
Public Ministry. Social Control. Health Councils. Popular Participation
O ministério público e o controle social no sistema único de saúde: Uma revisão sistemática.
Abstract(resumo):
A Constituição Federal de 1988 ampliou as atribuições do Ministério Público e possibilitou a participação popular por meio de conselhos gestores na construção de políticas públicas e na efetivação do controle social. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura com o intuito de conhecer o panorama nacional sobre a interação entre o Ministério Público e os Conselhos de Saúde e a importância desse relacionamento para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde, buscando refletir criticamente sobre a atuação do Ministério Público para o bom funcionamento desses instrumentos democráticos de poder. Consultaram-se as bases: PubMed, BVS, Periódicos CAPES e BDTD. Para a composição da amostra de 17 artigos e dissertações, selecionados entre 2006 e 2015, foram associados os descritores: Ministério Público, Controle Social, Participação Popular e Conselhos de Saúde. A análise dos resultados demonstra que existe diálogo entre Ministério Público e Conselhos de Saúde, e ele traz benefícios recíprocos que são imprescindíveis para o fortalecimento e efetivação do controle social no SUS. Na área da saúde, a atuação do Ministério Público sobre a matriz resolutiva e extrajudicial estimula a participação popular e a superação das deficiências enfrentadas pelos Conselhos de Saúde.
Keywords(palavra-chave):
Ministério Público. Controle Social. Conselhos de Saúde. Participação Popular
Pereira, IP, Chai, CG, Douat, CM, Felipe, IMA, Pacheco, MAB, Dias, RS. Public ministry and social control in the national unified health system: A systematic review.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/Oct). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/public-ministry-and-social-control-in-the-national-unified-health-system-a-systematic-review/16487
