Abstract(resumo):

No Brasil, o mito da democracia racial contribuiu para a invisibilização do racismo como determinante das desigualdades sociais e de saúde no Brasil. Apesar da influência do racismo em adoecimentos e mortalidade, ainda são escassos os estudos que o abordam como determinante social da saúde, sendo frequentemente tratado como fator secundário. Este estudo realizou uma revisão de escopo com o objetivo de identificar teorias do racismo que expliquem seus efeitos sobre a saúde da população brasileira. Foram identificadas quatro teorias que posicionam o racismo como determinante social: racismo estrutural, institucional, vicário e antinegro. Tais teorias operam por meio de processos históricos, sociais e simbólicos que estruturam desigualdades nas relações interpessoais e institucionais. Os achados evidenciam que o racismo impacta negativamente a saúde da população negra e reforçam a necessidade de produção científica e formulação de políticas públicas que enfrentem as iniquidades raciais, promovam a equidade e assegurem os direitos humanos no campo da saúde.

Keywords(palavra-chave):

racismo, discriminação racial, determinantes sociais da saúde, saúde da população negra, Brasil

Content(conteúdo):

Introdução
O Estado, por meio das políticas que estabelece ao longo do tempo, desempenha um papel fundamental na modulação das relações e das identidades sociais, incluindo, de maneira significativa, as identidades raciais. Por muitos anos, o Brasil sustentou o mito da democracia racial, o que retardou o reconhecimento do racismo como um determinante social e, consequentemente, o desenvolvimento de políticas públicas que levassem em consideração essa dimensão1,2.
Em 1950, a UNESCO financiou uma ampla pesquisa que buscava compreender as dinâmicas entre as diferentes raças no Brasil sob as perspectivas econômica, social, cultural e psicológica. Os resultados evidenciaram que, embora houvesse leis contra o racismo, estas foram criadas sem dar visibilidade à sua real existência. Além disso, os negros estavam sujeitos às piores condições de moradia, trabalho e exposição a diversas formas de violência cotidiana, com as desigualdades raciais sendo evidentes nas diversas esferas da sociedade brasileira3. Entretanto, houve um atraso no reconhecimento do racismo como fator determinante para as desigualdades sociais no Brasil. Somente no final da década de 1990, impulsionado pela longa trajetória de mobilização do movimento social negro, o então presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficialmente a existência do racismo no Brasil e instituiu políticas de ação afirmativa como parte da agenda pública. Esse reconhecimento também foi impulsionado pelos preparativos para a Conferência Mundial sobre Racismo, realizada em Durban, África do Sul, em 2001, o que levou a uma reflexão nacional sobre as desigualdades raciais1.
No campo da saúde, mesmo antes do reconhecimento formal pelo Estado, a construção histórica que remonta ao período colonial consolidou o racismo como um importante determinante para as desigualdades em saúde. Trata-se de um problema complexo, devido à sua natureza dinâmica, que persiste e se adapta ao longo do tempo, influenciando múltiplos mecanismos, políticas e práticas, impactando a saúde da população4,5. O dinamismo do racismo na saúde, refletido em seu constructo social, pode ter como marco inicial o desenvolvimento de medidas sanitárias que pressupunham uma hierarquia de superioridade e inferioridade entre brancos e negros. Essas medidas foram acompanhadas pela construção de instituições, normas e práticas que, embora não exclusivamente, foram muitas vezes fundamentadas, ou até mesmo orientadas, pela raça6. Esse processo influenciou a produção de conhecimento, estabelecendo a raça como um fenômeno biológico, em vez de reconhecê-la como uma categoria social7. Tal concepção justificou no âmbito do ensino e da prática médica, que os indivíduos negros eram biologicamente distintos dos demais e, por isso, poderiam ser submetidos a tratamentos diferenciados e de pior qualidade8,9. O acesso aos serviços de saúde também é permeado por práticas discriminatórias, com indivíduos brancos tendo mais facilidade e acesso oportuno aos serviços, o que impacta negativamente nos desfechos de saúde da população negra. Até os dias atuais, os profissionais de saúde são, frequentemente, catalisadores do racismo, ao proporcionar um melhor atendimento a pacientes brancos, em detrimento dos prestados a pacientes negros10–12. Ou seja, os arranjos institucionais da saúde, com suas normas e regras, contribuem para que os brancos tenham acesso mais eficaz aos bens e serviços socialmente produzidos, enquanto os negros enfrentam barreiras que podem impedir o acesso a esses mesmos recursos, ou limitá-lo, tornando-o insuficiente e inoportuno12–14.
As disparidades raciais e étnicas na saúde estão presentes globalmente15,16. No Brasil, mesmo com os esforços das políticas públicas, essas disparidades persistem5,10,11,17. Diante disso, vincular aos estudos no campo da saúde as teorias do racismo é necessário para que aprofundemos a compreensão sobre os mecanismos pelos quais o racismo e a discriminação afetam a vida de grupos considerados minoritários4,7,15,16. Neste sentido, é preciso considerar a saúde como uma manifestação corporal das condições sociais de existência dos sujeitos18, tendo o racismo como um elemento determinante, bem como uma ferramenta analítica que define como sistemas, padrões e resultados variam por grupos populacionais4,19.
Historicamente, a formulação de políticas e a alocação de recursos na saúde não consideram a raça como determinante central. Ainda assim, a distribuição desigual de serviços e recursos por território evidencia efeitos discriminatórios20,21. No Brasil, populações negras e de baixa renda vivem majoritariamente em periferias urbanas, onde há maior oferta de atenção primária, o que a princípio facilitaria o acesso desses grupos.
Diante das desigualdades em saúde, influenciadas pela raça, é fundamental que se aprofunde os conceitos que permeiam as relações entre o indivíduo e os meios de produção da saúde, a fim de compreender como as diferentes correntes teóricas do racismo explicam seus impactos nos desfechos em saúde. Além disso, a definição conceitual, por si só, constitui uma prática essencialmente política e histórica, de modo que sua representação não é necessariamente um reflexo de avanços ideológicos, mas sim uma expressão de mudanças nas relações sociais22.
Deste modo, as correntes teóricas do racismo são, neste estudo, compreendidas como os mecanismos pelos quais o racismo influencia os desfechos em saúde. Partindo do conceito de “teoria”, definido por Kerlinger em 196423, que a considera como a explicação para fenômenos naturais, cuja extensão abrange a descrição, previsão e o controle dos fenômenos. Na perspectiva das teorias do racismo, a função preditiva informa a potencialidade da teoria em prever as condições sob as quais o racismo impacta à saúde.
Ao se estabelecer ou identificar teorias do racismo, estas se tornam elementos para que a saúde seja compreendida como produto de um cuidado econômico-ético-político, que considere a pluralidade populacional e os marcadores sociais da diferença, impedindo que a neutralidade com a qual a saúde é tratada, ao desconsiderar a raça, em sua reafirmação de propriedade social e política, continue a reproduzir desigualdades e a invisibilizar os sujeitos22. Compreender os conceitos dos determinantes sociais da saúde evita abordagens superficiais e promove uma justiça em saúde mais sustentável e transformadora24. Neste contexto, o objetivo deste estudo foi identificar teorias do racismo que expliquem seu impacto na saúde da população brasileira.
Métodos
Foi realizada uma revisão de escopo com o objetivo de mapear as pesquisas e identificar lacunas de conhecimento a respeito da seguinte questão: Quais teorias explicam o efeito do racismo na saúde da população brasileira? A estratégia População, Conceito e Contexto foi aplicada, sendo população a brasileira, conceito a relação entre racismo e condições de saúde, e o contexto racial. A presente revisão utilizou as diretrizes do Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses Extension for Scoping Reviews25 e seu relatório foi registrado na Open Science Framework (DOI 10.17605/OSF.IO/BEZF8).
Foram incluídos na revisão estudos sobre teorias de racismo e seus efeitos na saúde, que descrevessem desfechos em saúde contidos na Classificação Internacional de Doenças e/ou seus fatores de risco, ocorridos na população brasileira, sem restrição de idade, sexo ou data de publicação, considerando artigos publicados até janeiro de 2025. O termo "racismo", utilizado nesta revisão, teve como objetivo compreender as diferenças nos desfechos em saúde entre grupos racialmente distintos, classificados como negros (pretos e pardos), indígenas, brancos e amarelos, como definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Não foram incluídos artigos de revisão, meta-análises e metassínteses, mas suas referências foram rastreadas para verificar a existência de alguma publicação não encontrada na busca. Estudos experimentais, conferências, fóruns, resumos, editoriais, relatórios, comentários, protocolos de pesquisa, teses e dissertações também foram excluídos.
As bases utilizadas para a busca foram: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) via Public and Medical Literature (PubMed), por conter milhões de artigos e por ser uma das mais acessadas no mundo; Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), devido ao foco em estudos da América Latina e Caribe; Web of Science, por possibilitar a exploração concomitante de vários bancos de dados; e Scopus, por disponibilizar variadas informações acadêmicas, ampliando o escopo da área de pesquisa. A busca foi realizada entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Os descritores foram extraídos dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e os termos do Medical Subject Headings (MeSH). O gerenciamento dos dados foi efetuado com o auxílio dos softwares Zotero e Microsoft Excel 2010.
A estratégia de busca utilizada (Quadro 1) foi planejada para recuperar os estudos que contivessem pelo menos um dos termos de cada conceito (racismo, discriminação racial, teorias do racismo, saúde, Brasil) e não se restringiu aos campos de título e resumo, tendo sido realizada em texto completo, de modo a ampliar a sensibilidade da busca e identificar estudos cujo conteúdo relevante não estivesse necessariamente disposto nos metadados. A seleção das evidências ocorreu de forma independente e sequencial, sendo a primeira etapa composta pela avaliação do título, seguida pela avaliação do resumo. Uma vez identificados componentes que corroborassem a pergunta norteadora, o artigo foi considerado potencialmente relevante para a revisão. Na segunda etapa, foi realizada a leitura completa do estudo e a decisão sobre sua inclusão ou exclusão. A síntese dos resultados está organizada com base no contexto de saúde (mortalidade; morbidade; acesso; políticas públicas), nos ciclos de vida (nascimento; infância; adolescência; fase adulta; envelhecimento), gênero, corrente teórica do racismo e no impacto do racismo sobre a saúde.
Resultados
Foi realizada a identificação de 3.210 estudos nas bases de dados, dos quais 1.201 eram duplicados. Após a leitura dos títulos e resumos, 1.891 estudos foram excluídos por não atenderem aos critérios de elegibilidade, entre os quais 85 eram estudos de revisão cujas referências foram analisadas, mas não retornaram nenhum estudo. Seguiu-se com a leitura completa de 118 estudos, sendo 91 excluídos por abordarem as desigualdades raciais no acesso aos serviços de saúde, nas morbidades, na mortalidade e nas políticas, sem considerar os mecanismos pelos quais o racismo opera para produzir as desigualdades. Ao final, 27 estudos foram incluídos na revisão por atenderem aos critérios de elegibilidade (Figura 1). A temporalidade dos estudos foi de 2007 a 2025, sendo 17 (63%) publicados nos últimos cinco anos (2021 a 2025), 21 (78%) avaliaram as teorias que explicam o efeito do racismo na saúde da população adulta brasileira, 13 (48%) avaliaram exclusivamente para mulheres e apenas um avaliou para idosos e para o período do nascimento. Metodologicamente 17 (63%) utilizaram abordagem quantitativa e 7 (26%) qualitativa, os demais se dividiram entre percurso histórico, base documental e descritivo e exploratório.
Foram identificadas quatro teorias utilizadas para explicar o efeito do racismo na saúde: racismo estrutural, presente em 16 estudos26–42, racismo institucional, descrito em 15 estudos26,27,30,37,41,43–52, racismo antinegro, em dois37,53, e racismo vicário, em um28. O total de estudos frente às teorias se mostra superior, pois algumas pesquisas trabalharam com mais de uma teoria. No Quadro 2, apresenta-se a síntese dos estudos incluídos nesta revisão.
Discussão
Foram identificados 27 artigos que dialogam com quatro teorias que buscam explicar o efeito do racismo na saúde no Brasil, sendo estas: o racismo estrutural26–42, o racismo institucional26,27,30,37,41,43–52, o racismo antinegro37,53 e o racismo vicário28 (Figura 2). No período coberto nesta revisão (2007 a 2025), observamos que 23 em 27 (85,19%) artigos considerados foram publicados entre janeiro de 2020 e janeiro de 2025. Isso evidencia que, o uso das teorias que explicam o racismo como determinante social da saúde é recente nas pesquisas em saúde no Brasil. O número de estudos incluídos indica que o tema ainda não foi amplamente investigado. Muitas pesquisas abordaram a raça como um marcador negativo quanto aos desfechos em saúde, já que os indivíduos negros apresentam desvantagens, quanto às ocorrências de doenças e agravos, e ao acesso oportuno aos serviços de saúde. No entanto, poucos estudos avançam na análise do racismo como um determinante social da saúde e, ainda menos, para elucidar as vias por meio das quais ele atua. Ademais, é preciso considerar que embora a estratégia de busca tenha sido ampla e realizada em texto integral, ela pode ter excluído estudos que utilizaram exclusivamente termos como “raça/cor da pele” ou marcadores sociodemográficos genéricos, sem explicitar o conceito de racismo.
O racismo institucional remonta aos anos de 1967, quando os pesquisadores estadunidenses Hamilton e Kwane54 descreveram que os atos discriminatórios não são atos exclusivos de determinados indivíduos. Ele se manifesta de forma mais ampla, no coletivo, onde toda a comunidade branca age contra a comunidade negra. Não podem ser resumidos a perspectiva comportamental. Eles são respaldados pela maneira como as regras são formuladas pelas instituições e como os padrões sociais são estabelecidos. Isso se aplica nas práticas, regras e estruturas de instituições. Mesmo em contextos em que seja mais difícil identificar indivíduos que cometem os atos discriminatórios, isso não significa que o racismo institucional seja menos grave ou prejudicial. O impacto dele é profundo e afeta um grande número de pessoas54,55. Formalmente pode ser compreendido como o “fracasso coletivo de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional para as pessoas devido à sua cor, cultura ou origem étnica”54. Ele possui um caráter hierárquico, de subordinação56 (p. 149–82) e pode ser identificado em “processos, atitudes e comportamentos que resultam em discriminação decorrente de preconceito involuntário, ignorância, negligência e estereotipação racista, os quais causam desvantagens a indivíduos de minorias étnicas”54,55,57.
O impacto do racismo institucional na saúde é evidente no acesso aos serviços, como demonstrado por Dórea e Borges (2021)26, que relatam que indivíduos negros tiveram acesso tardio ao diagnóstico de câncer. Também é perceptível durante o curso da doença, com maior dificuldade de acesso ao tratamento especializado43 e na maior exposição a fatores de risco que só podem ser controlados por meio da implementação de políticas interinstitucionais que busquem superar as práticas discriminatórias relacionadas à exposição a agentes causadores de doenças45. Além disso, os negros apresentam maior risco de mortalidade, como evidenciado por Santos, Guimarães e Araújo (2007)47, que indicam que mulheres negras adultas (20-59 anos), em comparação às mulheres brancas, apresentam risco aumentado de morte por causas externas e doenças preveníveis, como diabetes e hipertensão.
No Brasil, embora a disposição geográfica dos serviços da APS, se concentrem em áreas com predominância de residentes negros14, a disponibilidade dos serviços, per si, não assegura, nem o acesso, nem a qualidade da assistência à saúde necessária. Parte dessa realidade é atribuída à discriminação vivenciada dentro das instituições de saúde13,58, que limitam o acesso, seja por parte do profissional que negligencia a demanda e/ou não oferece atendimento humanizado, seja pelo usuário que não busca o serviço devido ao fato de já ter sofrido racismo dentro da instituição ou ter conhecimento de pessoas que vivenciaram. Trata-se de barreiras ao pleno exercício da saúde como direito58.
A teoria que mais se destaca nesse estudo é a do racismo estrutural. A discussão sobre essa teoria surgiu no final da década de 1990 com o pesquisador estadunidense Bonilla-Silva59. Ele a descreveu como parte normativa da sociedade, como um sistema que separa e hierarquiza as pessoas, desde o nascimento, com base na cor da pele, conferindo a sobreposição de poder, benefícios e direitos59. Nesse contexto, o racismo é um fenômeno social, e não um comportamento privado dos indivíduos. Ao longo do tempo, a teoria foi aprimorada para diferenciá-la do racismo institucional, o qual não seria capaz de expressar toda a complexidade inerente às relações multiníveis e multidimensionais estabelecidas na sociedade, produtoras de racismo19,60,61.
Atualmente o racismo estrutural é entendido como a “totalidade de formas pelas quais as sociedades promovem a discriminação racial, através de sistemas desiguais que se reforçam mutuamente. Aguçando crenças, valores e distribuição de recursos discriminatórios”16,62–64. No caso de grupos racialmente descritos como minoritários (ou minorizados), essas estruturas, como leis, normas e práticas sociais, foram moldadas de maneira a garantir que esses grupos enfrentem desigualdades e discriminação de forma contínua e sistemática. A opressão integra um sistema histórico e social sustentado por ideologias que justificam desigualdades com base na suposta superioridade racial e em escolhas individuais, ignorando a negação histórica do acesso ao desenvolvimento e a influência da supremacia branca na formulação de políticas63.
Na perspectiva da saúde, o racismo estrutural é uma ferramenta analítica, que possibilita compreender como as relações sociais impactam os desfechos em saúde. No estudo de Paixão et al., (2023)42 a investigação sobre sífilis materna e congênita evidenciou que 95% [Intervalo de confiança (IC) 34,9–36,1] e 41% (IC95% 40,5–42,1) dos casos, respectivamente, poderiam ser evitados se todas as mulheres apresentassem o mesmo risco basal das mulheres brancas. O estudo também revelou que mulheres negras apresentavam maior chance de serem tratadas de forma inadequada ou de não receberem tratamento, maior probabilidade de diagnóstico tardio e seus parceiros tinham menor probabilidade de receber tratamento adequado. A infecção por sífilis se relaciona a marcadores estruturais de opressão, como a raça e desvantagens socioeconômicas, expondo populações marginalizadas à distribuição desigual de recursos e oportunidades, incluindo acesso ao atendimento médico, à triagem e ao rastreio para infecções sexualmente transmissíveis65.
Assim como os desfechos em saúde são impactados pelo racismo estrutural, a percepção que os indivíduos têm sobre sua própria condição de saúde também o é. De acordo com Camelo et al., (2022)40 indivíduos negros apresentam maior chance de autoavaliar a sua saúde como ruim, quando comparados aos brancos. Essa percepção é ainda pior entre pretos [Odds Ratio (OR) 2,15; IC95%: 1,9-2,4] do que entre os pardos (OR 1,82; IC95%: 1,6-2,0). A avaliação negativa entre negros é mediada pela condição socioeconômica intergeracional, caracterizada por desvantagens sociais e menores oportunidades de ascensão social.
Nesse sentido, Moura et al., (2023)32 apontou que a autoavaliação de saúde regular, ruim e muito ruim foi mais prevalente entre idosos negros, expostos a piores condições socioeconômicas e de saúde. O mesmo foi observado para a hipertensão arterial32, e, ainda, pela pesquisa de Camelo et al., (2022)39 onde negros apresentaram maior média de marcadores subclínicos para Doenças Cardiovasculares se comparado aos brancos, sendo que aqueles que sofreram com discriminação racial, tiveram valores ainda mais altos. A relação entre a autoavaliação de saúde ruim e o racismo estrutural, pode ser mediada pela teoria ecossocial, onde os indivíduos incorporam biologicamente as exposições decorrentes do contexto social em que vivem62,66.
O impacto do racismo estrutural nos desfechos em saúde reforça a necessidade de analisá-lo não apenas em um ponto no tempo, mas ao longo do curso da vida, considerando o efeito cumulativo que o dinamismo do racismo provoca61. O mecanismo pelo qual o racismo estrutural opera na saúde, se inicia na condição social, com o indivíduo exposto a atos de discriminação e à restrição ou ausência de acesso aos recursos, e segue para o nível psicológico, com a ocorrência de estresse crônico, ansiedade e depressão, entre outros distúrbios psicológicos. A exposição prolongada a essas experiências influencia processos biológicos, tendo as doenças como respostas biopsicossociais ao racismo experienciado socialmente. Em última instância, isso pode gerar mudanças celulares e epigenéticas, que serão sentidas ao longo do curso da vida e através das gerações62,66,67. Para uma pesquisa em saúde responder a complexidade que é a relação do racismo estrutural com os desfechos em saúde, é preciso considerar: além de mais de um ponto no tempo, a interseccionalidade e sequência de fatores que culminam em desfechos negativos para a saúde. Essas orientações foram propostas por autores norte-americanos19,66, mas ainda encontram pouca adesão no Brasil. Parte das pesquisas nacionais permanece restrita ao uso da variável raça e à sua associação com determinantes socioeconômicos, sem incorporar uma perspectiva interseccional. Além disso, estes estudos costumam adotar recortes temporais limitados, desconsiderando que a vivência do racismo ao longo da vida acumula desvantagens múltiplas, não apenas para a saúde, mas para diversas dimensões sociais.
A teoria do racismo antinegro, foi evidenciada em apenas duas pesquisas37,53. Esta é uma teoria que compreende a existência do racismo estrutural e institucional, e o potencial que eles têm de ser eliminado ou combatido por meio de arranjos estruturais e institucionais que considerem a desvantagem à qual indivíduos negros estão subjugados. Mas, o racismo antinegro é definido da perspectiva da humanidade, entendendo que, para ser humano, não se pode ser negro, pois essas duas condições não coabitam na existência de um sujeito. Essa definição foi apresentada, em 1952, pelo filósofo e psiquiatra martinicano Frantz Fanon68. Em seu primeiro livro, ele descreve que a negação da humanidade aos negros impede que eles sejam reconhecidos como sujeitos, desconsiderando assim sua identidade, direitos e necessidades68. Recentemente, o filósofo e cientista político camaronês Achille Mbembe, baseado na narrativa de Fanon, reforçou a teoria da desumanização por meio de uma analogia com o comportamento de um vírus, que “fagocita corpos e vidas como reservas de matéria-prima, que não podem ser dispensadas, mas que são consumidas, descartadas e destruídas, geralmente sem motivo aparente”69. Essa prática é a mais difícil de ser combatida, pois, a interação humana de negação da existência do sujeito, está imune a ajustes políticos e administrativos e aos esforços individuais68,70.
A ausência de dados desagregados por raça/cor é uma maneira de invisibilizar o sujeito. Fato relatado na pesquisa de Araújo et al., (2020)37, que buscou demostrar qual a relação do Brasil e dos Estados Unidos com os dados de morbimortalidade por Covid-19, segundo raça/cor/etnia. No Brasil, a disponibilização dos dados desagregados pelo Boletim epidemiológico (BE) do Ministério da Saúde iniciou tardiamente (15° semana epidemiológica; BE-9), apenas com dados sobre hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A partir do BE-10, foram divulgados também os dados desagregados de óbitos por COVID-19; apenas no BE-11 foram disponibilizados dados desagregados sobre SRAG, e só no BE-13 foram apresentados dados sobre hospitalizações por SRAG como decorrência da COVID-19. A ausência de desagregação e a baixa qualidade dos dados limitam a elaboração de análises mais robustas com viés racial e a identificação da real condição de saúde da população negra.
A invisibilização dos sujeitos, também se manifesta no modo como a assistência de saúde é ofertada aos negros. Segundo Góes et al., (2023)53, a letalidade e a chance de óbito por SRAG associadas aos casos diagnosticados de COVID-19 em mulheres gestantes e puérperas foram maiores entre negras, sendo estas as que acumulam mais fatores de risco para desfechos negativos maternos (diabetes, obesidade, doença cardiovascular crônica e asma). E, apesar destes achados, as gestantes negras foram as que menos foram internadas em Unidade de Terapia Intensiva. Esse é um fator que denota como o sujeito é desumanizado, pois mesmo somando mais fatores de risco, as mulheres negras não foram a maioria no recebimento integral de assistência.
O racismo antinegro segue tendo como refinamento prático a teoria daltônica desenvolvida no âmbito dos Movimento dos Direitos Civis dos anos 1960 nos Estados Unidos. Essa teoria idealiza que a cor da pele não importa71. Assim, não são necessárias proposições de políticas ou programas específicos para lidar com o que “não pode ser visto ou o que alguém se recusa a ver ou reconhecer mesmo quando é visto”72,73. Na saúde, o negligenciamento de condições concretas, como a presença de marcadores clínicos de gravidade e a ausência de dados desagregados, promove um apagamento racial e impossibilita o exercício pleno do princípio da equidade. Culminando em acesso inadequado à saúde, desrespeito as diferenças e negligenciamento das necessidades individuais72,74.
A teoria de racismo menos identificada foi o racismo vicário28. Essa teoria, é compreendida como a exposição indireta ao racismo, onde o outro é exposto por meio do ambiente construído, ao testemunharem, escutarem ou observarem as experiências de preconceito e discriminação de parentes, amigos próximos ou estranhos. Estas vivencias ocorrem no modo como pessoas negras são retratadas em mídias sociais, na percepção de injustiças raciais como em casos de violência policial e nos comentários racialmente discriminatórios feitos por autoridades eleitas ou em ambientes cotidianos, dentre outras maneiras75,76. Essa experiência é descrita como mais prevalente que o racismo direto, isso pois, o ambiente construído fornece mais oportunidades de testemunhar, escutar e observar ações racistas do que a experiência individual77.
A teoria do racismo vicário foi desenvolvida com base na teoria de “vidas vinculadas” de Barnes (1954)78 que propõe que eventos que afetam um indivíduo também afetam outros. Essa teoria foi incorporada ao campo da saúde pelas pesquisadoras Krieger (2000)79 e Berkman e colaboradores (2000)80, e na análise do racismo como determinante social da saúde pela pesquisadora Harrell (2000)75, que discutiu a importância de os estudos abordarem o efeito interpessoal do racismo. Desde então, alguns estudos que se debruçam, especialmente sobre a saúde infantil, incluindo o nascimento, têm abordado o tema. O foco na saúde infantil decorre da compreensão de que a exposição ao racismo torna esse grupo vulnerável, comprometendo seu desenvolvimento28,67,76,81. Além disso, outros estudos buscam mensurar o impacto desta corrente teórica na saúde mental de jovens e adultos82–84.
Nesta revisão, o único estudo reportado, buscou identificar qual o efeito da discriminação racial experimentada pela mãe na prevalência de sintomas de asma nos filhos28. Nos achados crianças cujas mães foram expostas ao racismo foram mais sintomáticas do que aquelas cujas mães não relataram exposição. Esse achado se apoia no fato de que a saúde das crianças é multifatorial e está interconectada com os sistemas e relações ambientais com as quais interagem76.
O mecanismo pelo qual o racismo vicário afeta a saúde de pessoas negras é similar ao do racismo estrutural, que se inicia na camada social e segue até a resposta biopsicossocial76,85,86. Algumas pesquisas explicam essa relação por meio de modelos da neurociência. Onde, o racismo direcionado a outras pessoas provoca excitação fisiológica, que envolve a ativação do eixo hipotálamo-hipófise-adrenal com subsequentemente, liberação de cortisol, hormônio sistêmico mediador da resposta ao estresse e tem vários efeitos no corpo, incluindo alterações metabólicas, efeitos no sistema imunológico e alterações comportamentais. Concomitantemente, o estresse provocado pelo racismo ativa o eixo simpático-adrenal-medular, que pode modificar a função cardiovascular aumentando a frequência cardíaca, pressão arterial e vasoconstrição83,85,86. Experimentar essas alterações de maneira crônica pode levar a disfunção destes sistemas e ocasionar o surgimento de doenças metabólicas, cardiovasculares, imunológicas e mentais87.
Nesta revisão, foi possível identificar como o racismo, enquanto determinante social da saúde, tem sido abordado nas pesquisas no Brasil. Seus achados reforçam a importância de utilizar as teorias como um mecanismo para identificar a fonte do racismo, de modo que medidas de controle ou eliminação e, consequentemente, a supressão dos efeitos deletérios na saúde da população negra, sejam efetivas.
Os estudos elencados neste trabalho corroboram a teoria de que, no Brasil, a democracia racial é um mito. Essa falácia é percebida desde a invisibilização dos dados, passando pelo acesso ao serviço de saúde, que ocorre tardiamente para negros, especialmente no que se refere ao acesso à atenção especializada. Ademais, o tipo de assistência prestada não depende exclusivamente da disponibilidade dos serviços no território, mas da qualidade da assistência prestada e da maneira como o usuário percebe o serviço. Nesse sentido, a autoavaliação de saúde também é impactada pelo racismo, assim como o risco de desenvolver e morrer por doenças preveníveis. O racismo age socialmente, produzindo efeitos biológicos e fragilizando os indivíduos, impossibilitando que desfrutem da saúde em seu conceito mais amplo, que vai além da ausência de doença. Ainda, o racismo é um mal cujo efeito na saúde é sentido não apenas por quem o experimenta diretamente, mas também por aqueles do seu convívio social.
Apesar da discussão desenvolvida e dos importantes achados sobre os mecanismos de operação do racismo, algumas ausências chamam a atenção nesta revisão. Não foram identificados estudos que avaliaram o efeito de políticas específicas, sejam de saúde ou não, na saúde da população negra. Se a discussão sobre o racismo estrutural e institucional, em parte, é alicerçada pela construção histórico-social e política e pela compreensão da supremacia branca na criação e aplicação das políticas, é necessário compreender como o Estado, por meio da sua ordem, tem contribuído ou não para a ampliação do racismo como determinante social da saúde. Também não foram identificados estudos sobre o efeito do racismo ambiental na saúde da população brasileira, essa teoria ganha espaço em paralelo à ampliação da discussão sobre mudanças climáticas e seus efeitos na ocorrência de desastres ambientais.
Esta revisão não pretendeu esgotar todas as informações sobre como as teorias do racismo explicam o impacto na saúde da população, mas sim potencializar a discussão sobre a necessidade de se produzir estudos em saúde com um olhar que não veja a raça apenas como um fator explicativo ou aditivo que interage com os desfechos. É fundamental considerar seu potencial como ferramenta de análise dos efeitos sociais que a exposição à discriminação por conta de cor/raça gera na saúde, bem como sobre como essas discriminações são produzidas, para que seja possível uma remodelação político-social, por meio da qual os negros possam encontrar meios de restaurar a dignidade humana que contempla o sujeito. Desde o período colonial, passando pela abolição da escravatura e se estendendo aos dias atuais, essa dignidade tem sido negada, impondo a essa grande parcela da população brasileira os efeitos negativos de vivenciar estruturas sociais desumanas, iníquas e desintegradas.
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