0116/2024 - RAPE AND THE NEXT-MINUTE LAW IN MINAS GERAIS: SOCIO-DEMOGRAPHIC FACTORS ASSOCIATED WITH EMERGENCY PROPHYLAXIS ESTUPRO E LEI DO MINUTO SEGUINTE EM MINAS GERAIS: FATORES SOCIODEMOGRÁFICOS ASSOCIADOS ÀS PROFILAXIAS DE EMERGÊNCIA
This research investigated the relationship between sociodemographic characteristics of girls and women victims of rape in Minas Gerais,2013 to 2021, and the likelihood of receiving emergency treatments, as established in Law No. 12.845/13, known as the \"Minuto Seguinte\" (Next Minute) Law. Datathe Notifiable Diseases Information System (SINAN) for rape cases were used to estimate binary choice models. The results indicate that sociodemographic factors of the victims, aligned with the theory and practice of intersectionality (race, age, place of residence within health regions, relationship with the perpetrator, and year of crime registration), negatively influence the probability of receiving emergency treatment. Specifically, indigenous victims, minors, those raped by acquaintances, and residents in certain health regions were found to have a lower probability of receiving immediate medical care after rape. Furthermore, it was found that the implementation of public policy did not result in improvement, as there has been a decrease in the number of medical appointments since the enactment of the law in 2013 until the year 2021.
Keywords:
Unified Health System; Violence Against Women; Post-Exposure Prophylaxis.
ESTUPRO E LEI DO MINUTO SEGUINTE EM MINAS GERAIS: FATORES SOCIODEMOGRÁFICOS ASSOCIADOS ÀS PROFILAXIAS DE EMERGÊNCIA
Abstract(resumo):
Esta pesquisa investigou a relação entre características sociodemográficas das meninas e mulheres vítimas de estupro em Minas Gerais, no período de 2013 a 2021, e a probabilidade de receberem tratamentos de emergência, conforme estabelecido na Lei nº 12.845/13, conhecida como Lei do Minuto Seguinte. Utilizou-se os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) para casos de estupro para estimação de modelos de escolhas binárias. Os resultados indicam que fatores sociodemográficos das vítimas, alinhados à teoria e à prática da interseccionalidade (raça, idade, local de residência dentro das regiões de saúde, relação com o agressor e ano do registro do crime) influenciam, negativamente, a probabilidade de receberem o tratamento de emergência. Em particular, vítimas indígenas, menores de idade, agredidas por conhecidos e residentes em determinadas regiões de saúde demonstraram ter menor probabilidade de receber cuidados médicos imediatos. após o estupro. Além disso, constatou-se que a implementação da política pública não resultou em melhoria, já que, desde a promulgação da Lei, em 2013, até o ano 2021, houve diminuição no número de atendimentos médicos realizados.
Keywords(palavra-chave):
Sistema Único de Saúde; Violência contra a Mulher; Profilaxia Pós-Exposição.
Vieira, A. C. A., Moreira, G. C., Cruz, A. C.. RAPE AND THE NEXT-MINUTE LAW IN MINAS GERAIS: SOCIO-DEMOGRAPHIC FACTORS ASSOCIATED WITH EMERGENCY PROPHYLAXIS. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2024/Apr). [Citado em 05/11/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/rape-and-the-nextminute-law-in-minas-gerais-sociodemographic-factors-associated-with-emergency-prophylaxis/19164?id=19164
