0170/2019 - Regionalization of health and federative cooperation in Brazil: The role of intermunicipal consortium. Regionalização da saúde e cooperação federativa no Brasil: O papel dos consórcios intermunicipais.
The objective of this article is to investigate how public intermunicipal health consortium operate in Brazil. A qualitative documentary analysis was conducted on the content of the covenant between the consortia and the Union, available at the Transparency Portal of the Union,1996 to 2016. The results cover two categories: agreements concluded in Brazil and the content of the agreements signed by inter-municipal public consortia (CIS). The covenants signed, concentrated mainly in the South and Southeast regions, aimed to carry out actions at the regional level, thus contributing to the process of regionalization of health. However, challenges related to the process of cooperation and coordination between health management bodies still persist, mainly related to the improvement of the links between the consortium with the regional health coordinates and a deepening of the social control of these organizations.
Keywords:
Consórcios de saúde, federalismo, regionalização, descentralização
Regionalização da saúde e cooperação federativa no Brasil: O papel dos consórcios intermunicipais.
Abstract(resumo):
O objetivo do artigo é investigar como os consórcios públicos intermunicipais de saúde atuam no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental sobre o conteúdo dos convênios celebrados entre os consórcios com a União, disponíveis no Portal da Transparência da União, no período de 1996 a 2016. Os resultados abordam duas categorias: descrição geral dos convênios celebrados no Brasil e o conteúdo dos convênios celebrados pelos consórcios públicos intermunicipais (CIS). Os convênios celebrados, concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, tiveram como objetivo realizar ações de âmbito regional, contribuindo, assim, para o processo de regionalização da saúde. Contudo, desafios relativos ao processo de cooperação e coordenação entre as instâncias gestoras de saúde ainda persistem, sobretudo vinculado à melhoria dos vínculos entre os consórcios com as coordenadorias regionais de saúde e um aprofundamento em relação ao controle social dessas organizações.
Keywords(palavra-chave):
Consórcios de saúde, federalismo, regionalização, descentralização
Lui, L, Schabbach, L.M, Nora, C.R.D. Regionalization of health and federative cooperation in Brazil: The role of intermunicipal consortium.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2019/Jun). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/regionalization-of-health-and-federative-cooperation-in-brazil-the-role-of-intermunicipal-consortium/17244
