This paper analyzes the effect of Public Consultations (PC) and their contributions in the recommendations of the National Commission for the Incorporation of Technologies (CONITEC). This is a descriptive and retrospective study, with a qualiquantitative approach, with a public access secondary data source, between 2012 and 2017. We developed a database to characterize the PC of drugs and their contributions, which allowed the identification of cases of reversals between the preliminary and final recommendation of CONITEC. The contributions in reversal cases for the characterization of argumentative axes and type of basement were analyzed. Of the 307 demands for incorporation of medicines, 205 of these went through PC, with 23,894 contributions. The reversal occurred in 9% of the open CP (15 drugs), all in the sense of non-incorporation to incorporation. The main argumentative axes dealt with clinical benefits and lower adverse events, prevailing the sending of clinical experiences and opinions. There are advances in the processes of incorporation of technologies in the SUS by the realization of PC and it was clear the challenge that public decision makers face in institutional spaces to improve social participation in the direction of strength public benefits.
Keywords:
Medicines, Health technology assessment; decision making, Community Participation, Unified Health System.
Reversão das recomendações emitidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS após Consultas Públicas
Abstract(resumo):
O trabalho analisou o efeito das Consultas Públicas (CP) e suas contribuições nas recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC). Trata-se de estudo descritivo e retrospectivo, com abordagem qualiquantitativa, com fonte de dados secundárias de acesso público, entre 2012 e 2017. Elaborou-se banco de dados para caracterizar as CP de medicamentos e suas contribuições, o que permitiu identificar casos de reversões entre a recomendação preliminar e final da CONITEC. Analisou-se as contribuições nos casos de reversão para caracterização de eixos argumentativos e tipo de embasamento. Das 307 demandas de incorporação, 205 destes passaram por CP, com 23.894 contribuições. A reversão das recomendações ocorreu em 9% das CP abertas (15 medicamentos), todas no sentido da não incorporação para incorporação. Principais eixos argumentativos trataram de benefícios clínicos e menores eventos adversos, prevalecendo o envio de experiências clínicas e opiniões. Evidencia-se avanços nos processos de incorporação de tecnologias no SUS pela realização da CP e ficou claro o desafio que os tomadores de decisão enfrentam nos espaços institucionais para o aprimoramento da participação social no sentido de fortalecer o benefício público.
Keywords(palavra-chave):
Medicamentos, Avaliação de Tecnologias em Saúde; Tomada de Decisão, Participação da Comunidade, Sistema Único de Saúde.
Lopes, S.G.P., Lucia-Luiza, V., Silva, R.M.. Reversão das recomendações emitidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS após Consultas Públicas. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2022/Sep). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/reversao-das-recomendacoes-emitidas-pela-comissao-nacional-de-incorporacao-de-tecnologias-no-sus-apos-consultas-publicas/18511?id=18511
