Abstract(resumo):

Objetivou-se examinar a evolução temporal (2003 a 2022) dos homicídios contra Mulheres e Meninas Indígenas (MMI) no Brasil, perfil das vítimas, meios de agressão e distribuição territorial. Estudo ecológico retrospectivo com dados da população de MMI (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e homicídios (Ministério da Saúde); analisados por estatística descritiva, estabelecendo características das vítimas, tipos de homicídio, taxas proporcionais e distribuição geográfica, plotada em mapa utilizando QGIS. Observou-se crescimento de 500% no número de homicídios de MMI entre 2003 e 2022, sendo as mais jovens, solteiras e com menor escolaridade as principais vítimas; em homicídios cometidos principalmente por objetos cortantes/perfurantes e no ambiente doméstico. A Região Centro-Oeste possui maior número de homicídios (n=157) e taxa de 9,7 por 100 mil MMI. Mato Grosso do Sul é o estado com maior número absoluto (n=149) e taxa (15,7 óbitos por 100 mil MMI). Os achados apontam para a urgência de medidas preventivas, destacando a necessidade de intervenções específicas para conter essa escalada de homicídios contra MMI. A identificação de regiões e grupos indígenas mais afetados permite a implementação de estratégias focalizadas, visando a proteção das MMI mais vulneráveis.

Keywords(palavra-chave):

Homicídio, Povos Indígenas, Violência contra a Mulher.

Content(conteúdo):

Introdução

A violência é um problema grave de saúde pública, pelo seu impacto e repercussões negativas em todos os aspectos da vida, tanto em âmbito individual quanto coletivo. É um fenômeno complexo, influenciado por múltiplos fatores históricos, culturais, contextuais, estruturais e interpessoais1–3. Por sua vez, o homicídio é o ato de violência mais extremo, pois priva a vítima de sua vida e configura-se em um indicador da incapacidade da sociedade de desenvolver e manter mecanismos não-letais para a resolução de conflitos4. Homicídios têm, portanto, um significado social profundo, não apenas por interromper uma vida, mas também por refletir problemas existentes na sociedade, relacionados a fatores macrossociais, como desigualdades, impunidade, corrupção, presença do crime organizado, assim como dimensões étnico-raciais e de gênero5.
Os povos indígenas brasileiros vêm sofrendo múltiplas formas de violências desde o início da colonização europeia, marcada por genocídio e etnocídio, com assimilação forçada à cultura e religião dos colonizadores6. Estupros em massa de mulheres indígenas foram descritos ao longo da história, como estratégia de desestabilização das comunidades indígenas, além de forma de transmissão de doenças7,8. Entretanto, a violência contra os povos indígenas não é um capítulo da história, mas sim um tema emergente. É atualmente marcado por conflitos territoriais por ação dos setores agropecuário e mineração, garimpo ilegal, grilagem, extração de madeira, assim como perseguição e morte de lideranças indígenas, entre outros fatores, compondo uma verdadeira agenda anti-indígena9,10.
Tais conflitos seguem expondo os povos indígenas aos homicídios, fruto de décadas de políticas governamentais incapazes de garantir sua proteção, muitas vezes negligenciando suas necessidades e violando seus direitos. Isso resultou em condições de vidas precárias, falta de acesso a serviços básicos como saúde e educação, e marginalização social. Essa marginalização contribui para a vulnerabilidade dos indígenas à violência11, incluindo os homicídios9. No entanto, há pouquíssimos estudos que abordem a questão dos homicídios contra os povos indígenas brasileiros12.
O Atlas da Violência13, relata recente aumento na taxa de homicídio de indígenas nos últimos anos, que passou de 18,3 homicídios por 100 mil indígenas em 2019, para 19,2 por 100 mil em 2021. Também de acordo com o Relatório da Violência contra os Povos Indígenas de 20229, foram registradas 2.048 mortes de indígenas no Brasil nos últimos 20 anos. Dentre essas, 8,7% (180) ocorreram somente em 2022, e 38,8% (795) nos últimos quatro anos. Além disso, o relatório revela que os homicídios vitimaram 41 mulheres indígenas no ano de 2022. Autores2, identificaram que entre 2010 e 2014 as mulheres indígenas apresentaram uma taxa de homicídios muito mais elevada (9,3 por 100.000) do que as mulheres não-indígenas (3,8 por 100.000), um número quase 2,5 vezes maior.
Por outro lado, esses poucos estudos revelam lacunas de análises específicas sobre os homicídios contra mulheres e jovens indígenas. Já o movimento de mulheres indígenas tem protagonizado diversas iniciativas para chamar atenção para a questão da violência contra mulheres indígenas, tais como a Marcha das Mulheres Indígenas14. O Brasil possui uma vasta extensão territorial, acompanhada de significativa diversidade de sua população indígena, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010)15 em 305 etnias diferentes que falam 274 línguas. Conforme o Censo do IBGE (2022), os povos indígenas estão distribuídos em 87,6% dos municípios do país. Em termos demográficos, a população indígena brasileira totaliza 1.693.535 indivíduos, sendo que as mulheres são maioria, com 100 mulheres para cada 97,1 homens indígenas16.
Considerando esse complexo cenário e principalmente a vulnerabilidade das indígenas brasileiras, este estudo partiu da seguinte questão norteadora: qual o panorama de homicídios reportados contra mulheres e meninas do sexo feminino indígenas nos últimos 20 anos no Brasil? A pesquisa buscou analisar o perfil e condições socioeconômicas das mulheres e meninas indígenas (MMI) vítimas de homicídios no período entre 2003 e 2022, investigar as formas de consecução e local dos homicídios, a evolução temporal, as taxas proporcionais por local de registro e a distribuição geográfica desses homicídios.

Métodos

Realizou-se um estudo ecológico retrospectivo dos homicídios contra mulheres e meninas (acima de 10 anos de idade) indígenas (MMI) nos municípios brasileiros entre 2003 e 2022. Os dados oficiais de mortalidade por homicídio foram obtidos junto ao Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (MS), disponíveis a cada ano, sendo o ano de 2022 o último com informações consolidadas, proporcionando um retrato atualizado da problemática em questão.
Foram extraídos do SIM os registros dos óbitos categorizados conforme a Classificação Internacional de Doenças – 10ª Revisão (CID-BR-10), elaborada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do MS17. A seleção focou-se em causas relacionadas a agressões interpessoais (códigos X85-Y09) e intervenção legal, incluindo operações de guerra (códigos Y35-Y36), sendo estas últimas associadas a mortes causadas por agentes da lei. O recorte etário deste estudo é de indivíduos do sexo feminino acima de 10 anos de idade, considerando que o homicídio de crianças indígenas é tema de grande debate18,19, não sendo, portanto, o foco desta pesquisa.
A análise dos dados anônimos fornecidos pelo SIM contemplou informações sobre faixa etária, escolaridade, estado civil, método utilizado e local do homicídio, conforme as categorias disponíveis no banco de dados. Para o cálculo das taxas, foram utilizados dados populacionais de MMI (acima de 10 anos de idade) do IBGE de 202220, ano do último censo populacional. Seguindo outros estudos12 sobre população indígena, esta análise não incluiu dados sobre pessoas que vivem em territórios indígenas, mas se autodeclararam como outras cores ou raças. A escolha por utilizar exclusivamente os dados de 2022 se deve ao fato de ser a base populacional mais recente, ampla e detalhada disponível, refletindo com maior fidelidade a realidade demográfica atual, especialmente em relação à população indígena, historicamente subdimensionada em censos anteriores. Diferentemente dos censos anteriores, o censo de 2022 aperfeiçoou os processos de coleta de dados da população indígena, incluindo organizações e lideranças indígenas desde o planejamento do censo até sua execução, que contou com guias, tradutores, recenseadores e supervisores indígenas, além de questionário específico para comunidades indígenas, esforços para ampliar a base territorial para comunidades indígenas e aperfeiçoamento das perguntas de autoidentificação21.
As taxas de homicídios de mulheres indígenas com 10 anos ou mais foram calculadas a partir dos dados de homicídios registrados entre 2003 e 2022, utilizando-se a população do censo de 2022. Para cada um dos 5.568 municípios brasileiros, o total de homicídios no período foi dividido por 20 anos, obtendo-se a média anual. Em seguida, essa média anual foi dividida pela população feminina indígena em 2022, sendo o resultado multiplicado por 100.000. Tal metodologia permite a comparação das taxas de violência contra mulheres indígenas entre os municípios, considerando a população de 2022 como base.
Além disso, foram tabulados dados acerca das causas dos homicídios, características das vítimas, como faixa etária, escolaridade, estado civil e local de ocorrência.
O software Microsoft Excel 2021 foi utilizado para tabulação e análise dos dados, enquanto a análise espacial foi conduzida por meio do Quantum Geographic Information System (QGIS) 3.34.3. Este sistema de informação geográfica livre e aberto permitiu a visualização, edição e análise de dados georreferenciados, oferecendo uma perspectiva territorial.
Este estudo baseia-se em dados secundários provenientes de bases de dados de acesso público, portanto foi dispensado de aprovação em Comitê de Ética em Pesquisa.

Resultados

Na Tabela 1 são reportados os perfis das vítimas homicídios (2002 a 2023), categorizados por faixa etária, escolaridade, estado civil e local de ocorrência, revelando o perfil demográfico das MMI mais expostas.

Tab.1

A faixa etária de 15 a 29 anos destaca-se como a mais impactada, totalizando 40,4% dos homicídios, sugerindo uma vulnerabilidade particular às mulheres indígenas meninas e jovens adultas. Também demonstram vulnerabilidade as faixas etárias de 30 a 39 anos e 40 a 49 anos, com 19,3% e 12,4% dos casos, respectivamente. Isso aponta para a persistência de riscos mesmo após a transição da juventude, ressaltando a importância de abordagens contínuas ao longo da vida adulta das indígenas. Já a faixa etária de 10 a 14 anos, com 28 casos e representando 7,1% do total, embora uma porcentagem relativamente menor em comparação com outros extratos, merece atenção especial devido à vulnerabilidade única associada a meninas.
Observa-se uma diminuição progressiva nos números reportados de homicídios à medida que a faixa etária avança, sendo mais acentuada a partir dos 50 anos. Entretanto, é crucial reconhecer que mesmo as faixas etárias mais avançadas não estão isentas de contabilizar homicídios, sugerindo que a violência afeta mulheres indígenas em diferentes ciclos da vida. A categoria "Idade ignorada", com 1,8% dos casos, destaca uma limitação na coleta de dados, indicando a possibilidade de subnotificação ou falta de informações detalhadas, comprometendo a compreensão completa da realidade dos homicídios de MMI.
Já o quesito escolaridade das vítimas, proporciona insights significativos sobre a interseção entre a violência e o acesso à educação. A categoria "nenhuma" escolaridade destaca-se como a mais prevalente, totalizando 30,5% dos casos, ressaltando preocupante associação entre a ausência de escolaridade e a incidência de homicídios, evidenciando a vulnerabilidade associada à falta de acesso à educação formal. As faixas de escolaridade de 4 a 7 anos, de 8 a 11 anos e de 1 a 3 anos de estudo, representando 20,6%, 11,8% e 10,4%, respectivamente, também apresentam percentuais consideráveis. Esses dados sugerem que a violência afeta MMI com menos anos de escolaridade, pois somando-se essas três categorias, correspondem a mais de 40% dos homicídios de MMI. Por outro lado, a categoria "12 anos e mais" registra apenas 1,3% dos homicídios, revelando que, proporcionalmente, mulheres indígenas com maior tempo de escolaridade enfrentam menor exposição aos homicídios. A categoria "ignorado", composta por 26,1% dos casos.
Em relação ao estado civil, a Tabela 1 demonstra que a categoria "solteira" surge como a mais prevalente, totalizando 52% dos casos. Essa elevada porcentagem destaca a vulnerabilidade específica das indígenas solteiras, que estão bem mais expostas aos homicídios do que as casadas e viúvas, com percentagens de 13,7% e 3,8%, respectivamente. A categoria "ignorado" compõe 19,5% dos casos.
Em relação ao local de ocorrência dos homicídios, a categoria "outros", com 36,3%, emerge como mais prevalente, sugerindo uma diversidade de locais de ocorrência que merecem investigação mais aprofundada; enquanto o "domicílio", com 28,7% dos casos, chama atenção para os homicídios que ocorrem no ambiente doméstico, apontando para possíveis desafios relacionados às dinâmicas familiares. O "hospital" representa 18,8% dos casos, indicando que parcela significativa dos óbitos ocorre após a vítima buscar assistência. A categoria "via pública" registra 14,7% dos casos.
No período entre 2003 e 2022 foram registrados 394 (n=394) homicídios de MMI. A Figura 1 demonstra a evolução temporal dos homicídios de MMI, notando-se uma nítida curva de aumento nos registros. Em 2003, a ocorrência era bastante reduzida, contabilizando apenas seis homicídios (n=6). Entretanto, ao longo dos anos subsequentes, esse número teve um aumento gradual, atingindo n=36 em 2022. Esse acréscimo representa um crescimento percentual de 500%.

Fig. 1

A Tabela 2 exibe a distribuição dos homicídios de MMI reportados no Brasil (2003-2022), revelando a desigual distribuição entre as regiões e unidades federativas. No cenário nacional, o Brasil registrou uma taxa média nacional de 2,8 homicídios por 100 mil MMI. A região Centro-Oeste destaca-se com o maior número absoluto no período analisado (n=157), acompanhado de uma taxa significativamente elevada de 9,7/100.000. A Região Sul também apresenta uma incidência notável, com 33 homicídios (n=33) e uma taxa de 4,5/100,000, indicando uma situação muito maior que a taxa média nacional.
As regiões Norte, Nordeste e Sudeste apresentam índices abaixo da média nacional de 2,8/100.000. Na Região Norte, destacam-se 133 casos e uma taxa de 2,4/100.000. O Nordeste, por sua vez, registra um total de 47 homicídios, resultando em uma taxa de 1,0/100.000 e o Sudeste, 24 casos com taxa de 2,1/100.000.

Tab.2

Já a análise intrarregional revela que no Norte, o Amazonas (AM) lidera em números absolutos, registrando 61 casos, enquanto Roraima (RR) apresenta a maior taxa, atingindo 7,4/100.000. Por outro lado, o Amapá (AP) não apresentou nenhum registro, o que evidencia variações significativas dentro de uma mesma região. No Nordeste, o Maranhão (MA) destaca-se com 13 casos, e com taxa de 3,2/100.000.
No Sudeste, Minas Gerais (MG) lidera em números absolutos, com 10 casos, no entanto o estado do Rio de Janeiro (RJ) apresenta a maior taxa, atingindo 4,6/100.000. No Sul, o Paraná (PR) lidera em números absolutos (n=16) e com taxa de 6,2/100.000, seguido do Rio Grande do Sul (RS), com (n=11) e taxa 3,7/100.000. Já no Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul (MS) se destaca tanto em número absoluto (n=149) quanto em taxa (15,7/100.000), sendo o estado com a maior taxa do país, ressaltando a complexidade da situação nessa região. Nacionalmente, além do Amapá, o Piauí (PI) e o Distrito Federal (DF), também não registraram homicídios de MMI no período.
A distribuição territorial em nível municipal, revela que os municípios com os maiores números absolutos de homicídios de MMI, e que demandam atenção prioritária. Dourados (MS) lidera essa lista (n=45); seguido de Amambai (MS) (n=37); Alto Alegre (RR), (n=22); São Gabriel da Cachoeira (AM) (n=17); Tacuru (MS) (n=10); Eirunepé (AM), Boa Vista (RR) e Coronel Sapucaia (MS), com 9 óbitos cada, e Tabatinga (AM) com 8 óbitos (Figura 2). O mapa revela que os municípios com maiores ocorrências de homicídios de MMI se localizam nos estados do Mato Grosso do Sul, Roraima e Amazonas, principalmente em regiões de fronteira internacional com outros países sul-americanos.

Fig.2

A avaliação das taxas de homicídios foi também liderada por Dourados (MS) (47,0 homicídios por 100.000 MMI); seguida por Amambai (MS) (46,6/100.000); Eirunepé (AM) (46,1/100.000); Tacuru (MS) (33,1/100.000); Coronel Sapucaia (MS), (32,7/100.000); e Alto Alegre (RR), (26,9/100.000). Tais locais demandariam investigação mais aprofundada para compreender os fatores locais que contribuem para essa alta incidência.
Boa Vista (RR), São Gabriel da Cachoeira (AM) e Tabatinga (AM) também apresentam taxas preocupantes, de 14,7, 4,7 e 3,2 homicídios por 100.000 MMI respectivamente, todas acima da média nacional de 2,8/100.000. Esses indicadores ressaltam a necessidade de estratégias específicas e direcionadas para prevenir esses desfechos e garantir a segurança das MMI, particularmente nessas regiões do país.
A Tabela 3 classifica os homicídios de MMI, segundo a CID-10. Os resultados destilam uma multiplicidade de métodos de agressão, revelando a intrincada teia de formas letais de violência dirigida às MMI. O método mais prevalente foi de agressões por meio de objetos cortantes ou penetrantes, abrangendo 34% dos registros. Além disso, merece destaque os métodos relacionados a armas de fogo, sobretudo nas categorias X93 (disparo de arma de fogo de mão), X94 (disparo de arma de fogo de maior calibre) e X95 (disparo de outra arma de fogo ou não especificado), cuja somatória contabiliza 22,1% dos casos.

Tab.3

Outras formas de homicídio que também se destacam incluem: enforcamento, estrangulamento ou sufocação, com 10,4% dos casos; agressão por meio de objeto contundente, com 7,9%; outras síndromes de maus tratos, com 3,1%. Por fim, a agressão por meios não especificados (Y09) representa 6,9% dos homicídios.

Discussão

A análise revelou um aumento significativo no número de homicídios de MMI reportados no período de 2003 a 2022, representando um crescimento percentual de 500%. Mulheres mais jovens, solteiras e com menor escolaridade foram as principais vítimas de homicídios, cometidos principalmente por meio de “objetos cortantes ou perfurantes” ou por “armas de fogo”, e em boa parte, no ambiente doméstico. Se por um lado o reconhecimento étnico, aliado a algumas melhorias nos indicadores de saúde, nas condições de vida, e nas taxas de natalidade, impulsionam o aumento populacional indígena observado nos últimos anos22, por outro lado é necessário entender em profundidade a problemática dos homicídios contra os povos originários e mais especificamente contra as MMI. É primordial interligar a questão do homicídio contra MMI com a privação de terras, levando indígenas a migrarem à revelia para contextos urbanos e se adaptarem a empregos precários. Isso pode alterar as dinâmicas familiares, comunitárias e de gênero, levando homens indígenas a reproduzirem comportamentos machistas, o que pode explicar em partes o número de homicídios de MMI no ambiente doméstico23.
A alta prevalência de homicídios de mulheres e meninas indígenas registrados no domicílio exige uma análise crítica sobre o significado dessa categoria nos sistemas de informação. Embora o dado remeta a ocorrências no espaço privado, é fundamental evitar leituras que possam culpabilizar as próprias comunidades indígenas pela violência. O domicílio, nesse contexto, pode refletir não apenas relações interpessoais, mas também vulnerabilidades ampliadas pela desassistência estatal, pela precariedade das condições de moradia e pela sobreposição de violências estruturais como o racismo, o sexismo e a invasão dos territórios. Assim, reforça-se a necessidade de políticas públicas que considerem as especificidades socioculturais das populações indígenas e promovam estratégias de prevenção e proteção voltadas à realidade dessas mulheres. As políticas públicas geralmente negligenciam as necessidades das mulheres indígenas24. Em geral, as violências contra essas mulheres são resultado de violações contra seus povos, incluindo mudanças profundas com o contato não indígena, o confinamento das populações em reservas pequenas, a degradação do ambiente natural e a introdução de drogas e álcool em suas comunidades. Por conseguinte, a introdução de novas práticas laborais, criam novas dinâmicas nos lares e nas práticas sociais, que por sua vez podem resultar em conflitos de gênero25.
A categoria “outros locais de ocorrência” dos homicídios também é expressiva, porém uma categoria vaga, que pode incluir desde ambientes comunitários característicos dos povos indígenas como as aldeias, mas também locais como florestas, garimpos, zonas rurais, fazendas, entre outros. Isso reforça a invisibilidade das violências praticadas contra os povos indígenas, necessitando aperfeiçoar os sistemas de registros de óbitos dessa população. A violência que vitima as indígenas pode se dar de maneira endógena, dentro das aldeias, no ambiente doméstico por seus pares, mas também pode ocorrer de forma exógena, cometida por não-indígenas, o que ocasiona uma dupla vitimização para essas mulheres. Além disso, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (2020), reforça-se que "álcool e outras drogas são uma das causas da violência26".
A distribuição territorial da população indígena é o resultado de um processo histórico de ocupação socioeconômica do Brasil, e da tendência à crescente afirmação da identidade cultural e territorial dessa população ao longo do tempo27. Um exemplo notável dessa observação pode ser observado no estado de Mato Grosso do Sul, onde reside a terceira maior população indígena brasileira com 116,3 mil pessoas, de acordo com o Censo do IBGE do ano de 2022. Dentre as cidades sul-mato-grossenses que residem indígenas, Dourados e Amambai concentram a maior parte dessa população. No contexto deste estudo, esses dois municípios, que lideram as estatísticas de homicídios de MMI, apresentam taxas doze vezes maiores que o valor das taxas médias de homicídio de mulheres não-indígenas no Brasil2. Emergem, portanto, como áreas prioritárias para a implementação de ações preventivas, as quais devem ser desenvolvidas em estreita colaboração com as comunidades locais.
Durante o período de 2003 a 2007, Mato Grosso do Sul registrou um dos mais elevados índices de homicídios de mulheres no Brasil28. Além disso, os espaços ocupados pelos coletivos indígenas dessa região advêm de um processo histórico de expropriação territorial27. Sendo assim, fatores como o machismo e a vulnerabilidade das indígenas contribuem para o aumento da violência neste estado. Por sua vez, a responsabilidade do Estado diante das violências enfrentadas pelas MMI deve incluir a provisão de serviços intersetoriais de apoio para saúde, segurança pública, justiça e educação adequados, bem como o fornecimento de profissionais capacitados para atuar nessas comunidades. O despreparo das instituições estatais para lidar com as especificidades culturais e sociais dos povos indígenas contribui para a vulnerabilidade das mulheres indígenas, colocando-as em situações de grande fragilidade29.
A distribuição geográfica dos homicídios contra MMI revela padrões territoriais preocupantes e reforça a necessidade de uma abordagem regionalizada na formulação de políticas de prevenção. A Região Centro-Oeste concentra o maior número absoluto de homicídios (n=157), apresentando também uma taxa expressiva de 9,7 óbitos por 100 mil MMI, evidenciando uma vulnerabilidade acentuada. O destaque para o estado de Mato Grosso do Sul — com 149 homicídios no período analisado e uma taxa de 15,7 por 100 mil — aponta para dinâmicas locais específicas que devem ser consideradas. Esse estado é conhecido por conflitos históricos envolvendo terras indígenas, processos de expropriação e presença de grandes empreendimentos agrícolas, o que pode contribuir para o contexto de violência. Outras regiões também chamam atenção pela alta ocorrência de homicídios contra MMI, como o estado de Roraima, as regiões Noroeste e Oeste do Amazonas, e a porção Oeste dos estados da região Sul do país. Assim, a análise territorial não apenas identifica áreas críticas, como também permite a orientação de estratégias focalizadas de prevenção e proteção, considerando os contextos sociopolíticos e étnico-raciais que permeiam os territórios mais afetados.
Cabe lembrar que as políticas públicas desempenham um importante papel nessas questões, pois com o suporte delas é possível efetivar os direitos indígenas. Porém existe uma defasagem nesse sentido, uma vez que faltam leis, inclusive que visem abordar diretamente as questões das mulheres indígenas. Seria necessário tentar encontrar um equilíbrio entre a justiça indígena e a estatal, ao lado das mulheres para que elas possam participar ativamente e formular ações, bem como programas que possam auxiliá-las na garantia de seus direitos30.
A análise sobre homicídios de MMI revelou que as faixas etárias mais afetadas são: 15 a 19 anos (15,23%), 20 a 29 anos (25,13%) e 30 a 39 anos (19,29%). Esses dados ressaltam a alta vulnerabilidade do grupo de 15 a 29 anos, o que reforça a necessidade de intervenções específicas para proteger esse segmento, dentro de uma população já bastante vulnerabilizada.
Este estudo aponta que a grande maioria das vítimas não tinha educação formal ou possuía baixa escolaridade, enquanto as MMI com mais anos de estudo eram a minoria das vítimas. Isso sugere que a educação formal pode ser um fator crucial na proteção dessas mulheres contra esse tipo de violência. Estudos31-34 revelam que aquelas mulheres com baixa escolaridade enfrentam maior vulnerabilidade, devido à limitação de oportunidades de emprego, autonomia financeira e acesso a recursos de apoio. Por outro lado, mulheres com maior nível de escolaridade têm mais recursos para buscar ajuda e tomar decisões autônomas. As desigualdades estruturais, como acesso desigual à educação de qualidade, também contribuem para essa vulnerabilidade, independentemente do nível de escolaridade.
A análise do estado civil revelou que a maioria das vítimas era solteira, o que pode estar relacionado ao recorte etário a partir dos 10 anos de idade, já que mulheres mais jovens, frequentemente solteiras, são mais representativas nesse grupo. Esse fator pode ter contribuído para o maior número de vítimas solteiras, enquanto casadas e viúvas compuseram proporções menores das vítimas, evidenciando uma vulnerabilidade específica entre as MMI. Esses achados alinham-se à literatura que aponta para uma proporção elevada de homicídios entre mulheres solteiras35-37. A separação de parceiros abusivos também tem sido associada ao feminicídio. Isso ressalta a importância de considerar que muitas mulheres listadas como solteiras podem estar em relacionamentos não oficializados, o que evidencia a fragilidade da avaliação baseada no estado civil, dada a complexidade dos arranjos afetivos e sexuais35.
Um estudo sobre homicídios relacionados à violência doméstica constatou que a maioria das vítimas de homicídios domésticos (60,2%) tinha histórico de violência por parceiros íntimos, e que 5,7% das vítimas foram agredidas no mês anterior à sua morte38. Outra pesquisa, com base em dados policiais, revelou que 61% dos homicídios analisados ocorreram em contexto de violência doméstica ou tinham registros prévios de agressão39. Dessa maneira, a Lei Maria da Penha pode funcionar como um fator protetivo para essas mulheres, contudo, as mulheres indígenas sentem que a Lei Maria da Penha e suas instituições não abordam adequadamente a violência doméstica entre elas. Assim, elas enfrentam desafios linguísticos, culturais e de acesso devido às suas perspectivas distintas e à localização remota de suas comunidades26.
Apesar da variedade de métodos empregados em homicídios de MMI, destacaram-se os objetos cortantes ou penetrantes e as armas de fogo, como os mais comuns. Ainda que a literatura científica sobre os métodos empregados nessas formas de violência seja limitada, autores40 têm observado que o uso de objetos cortantes sugere uma proximidade física entre o agressor e a vítima durante o confronto, não necessariamente implicando em premeditação, como frequentemente associado ao emprego de armas de fogo. Por outro lado, o número expressivo de homicídios cometidos por armas de fogo reforça a tese de que o acesso facilitado às armas de fogo é um fator que contribui expressivamente para o homicídio de mulheres e feminicídio41.
O SIM enfrenta limitações decorrentes da incompletude no preenchimento de formulários, especialmente em áreas rurais. A subnotificação de homicídios, influenciada pela heteroclassificação étnica na declaração do óbito, impacta a qualidade dos dados. Em terras indígenas de difícil acesso ao Instituto Médico Legal (IML), a recusa cultural à necrópsia também contribui para lacunas nos registros. Essas questões étnico-culturais afetam a qualidade dos registros públicos, exigindo abordagens adaptadas para garantir a acurácia dos dados42-43. Além disso, as limitações incluem os critérios do IBGE para identificar uma pessoa como indígena, baseados na autoidentificação. Contudo, o IBGE melhorou a investigação da população indígena desde o Censo Demográfico 2010, incluindo a etnia, a língua falada no domicílio e a localização geográfica como critérios de identificação, alinhando-se com práticas de outros países. Essas inovações metodológicas buscam proporcionar uma representação mais precisa e visível da população indígena, embora esses dados ainda não sejam de acesso público e, portanto, uma limitação deste estudo. Outras limitações incluem a falta de informações sobre os autores dos homicídios, que poderiam ajudar a responder muitas questões levantadas.
Mesmo diante de todas essas limitações, a pesquisa traz contribuições ao chamar atenção para o homicídio de MMI que reflete a discriminação étnico-racial, de gênero e de classe, com camadas de vulnerabilidades que se somam e se exacerbam. Muitas vezes, esses homicídios ocorrem em contextos de violência estrutural, com falta de acesso a serviços básicos. Causas incluem conflitos de terra, violência doméstica, violências sexuais e exploração sexual (comuns em áreas de garimpos), questões fronteiriças e tráfico de drogas e de pessoas, tendo a impunidade como pano de fundo44. É crucial fortalecer leis de proteção, acesso à justiça e empoderamento das comunidades indígenas. O envolvimento das mulheres em todas as etapas e parcerias entre governos e organizações da sociedade civil são essenciais. Esses homicídios revelam desigualdades profundas, exigindo compromisso com justiça social, igualdade de gênero, igualdade étnico-racial e respeito aos direitos humanos.

Colaboradores
C Wanzinack, VS Oliveira, RO Santos e MC Signorelli participaram igualmente de todas as etapas de elaboração do artigo.

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