0067/2017 - Social participation in the sectors of water and sanitation, and health: comparative analysis based on brazilian legal framework. O controle social em saneamento e em saúde: análise comparativa com base nos marcos legais federais brasileiros.
• Cezarina Maria Nobre Souza - Souza, Cezarina Maria Nobre - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará, Coordenação de Saneamento - <cezarina.souza@oi.com.br>
Comparison between federal brazilian legal frameworks in the areas of health and sanitation,the perspective of participation, is the thread of this work, considering the pioneering of health and its possible influence on sanitation. The comparative effort was madesix analytical criteria: defined social control mechanisms; character given to social control; responsibility, recommendations and support to enable social control; access to information; control over the use of resources; control of the implementation of the resolutions. It was evaluated if sanitation framework have been helped by health formulations and if have achieved produce more effective practices of social control in the conduct of public policy. The results show that, although it has received some influencethe health area, the water and sanitation framework is more restricted and has less potential to produce more effective practices, since it presents: 1) more restrictive mechanisms because they are not necessarily deliberative; 2) lack of a policy of training counselors and popular education to incentive participation; 3) absence of effective mechanisms for monitoring the use of resources.
Keywords:
Water and sanitationHealthParticipationPublic ResourcesLegislation
O controle social em saneamento e em saúde: análise comparativa com base nos marcos legais federais brasileiros.
Abstract(resumo):
A comparação entre os marcos legais federais brasileiros das áreas de saúde e de saneamento, sob a perspectiva do controle social, é o fio condutor deste trabalho, tendo em vista o pioneirismo da primeira e sua possível influência sobre a segunda. O esforço comparativo foi realizado a partir de seis critérios analíticos: mecanismos de controle social definidos; caráter conferido ao controle social; responsabilidade, recomendações e apoio para viabilizar o controle social; acesso à informação; controle sobre o uso dos recursos; controle da implementação das deliberações. Avaliaram-se possibilidades de o marco do saneamento se beneficiar das formulações no campo da saúde e lograr produzir práticas mais efetivas de controle social na condução dessa política pública. Os resultados revelam que, mesmo tendo recebido alguma influência da área de saúde, o marco do saneamento é mais restrito e tem menor potencialidade de produzir práticas mais efetivas, uma vez que apresenta: 1) mecanismos mais restritivos por não serem necessariamente deliberativos; 2) ausência de uma política de formação de conselheiros e de educação popular como incentivo e fortalecimento ao controle social; 3) ausência de mecanismos efetivos voltados para a fiscalização do uso dos recursos.
Souza, Cezarina Maria Nobre, Heller, L. Social participation in the sectors of water and sanitation, and health: comparative analysis based on brazilian legal framework.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/Feb). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/social-participation-in-the-sectors-of-water-and-sanitation-and-health-comparative-analysis-based-on-brazilian-legal-framework/16113
