The National Policy on Pharmaceutical Services (PNAF) is consolidated through historical and regulatory milestones that ensured its inclusion in the government agenda. Using Kingdon's multiple streams model, this study describes how Health Conferences, Laws 8.080 and 8.142 of 1990, the National Medicines Policy, and the 1st National Conference on Medicines and Pharmaceutical Services led to PNAF’s approval by the National Health Council (CNS). The study conducts a documentary analysis of the proposals approved at the 17th National Health Conference, identifying the strategic axes of PNAF with emphasis on social participation. The multiple streams model is used to correlate decisions and issues identified throughout the policy formulation process, highlighting how PNAF was structured and the influences of civil society. The sustainability of pharmaceutical services in Unified Health System (SUS) is the result of effective social participation, with the CNS being the key instance for this achievement, ensuring the continuity of pharmaceutical services as a public policy. The approved proposals reflect the commitment to the universalization and improvement of access to essential medicines, which are vital for the health of the brazilians.
Keywords:
National Policy on Pharmaceutical Services. Health Conferences. Social participation. Unified Health System.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONSOLIDAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL
Abstract(resumo):
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é consolidada por marcos históricos e normativos que garantiram sua inclusão na agenda governamental. Sob a perspectiva do modelo de múltiplos fluxos de Kingdon, este estudo descreve como as Conferências de Saúde, as Leis 8.080 e 8.142 de 1990, a Política Nacional de Medicamentos e a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica convergiram para a aprovação da PNAF pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O estudo realiza uma análise documental das propostas aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, identificando os eixos estratégicos da PNAF com ênfase na participação social. O modelo de múltiplos fluxos é utilizado para correlacionar as decisões e problemas identificados ao longo da formulação da política, destacando como a PNAF foi estruturada e as influências do controle social. A sustentabilidade da Assistência Farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde (SUS) resulta da participação social, sendo o CNS a instância para essa conquista, garantindo a continuidade da AF como política pública. As propostas aprovadas refletem o comprometimento com a universalização e a melhoria do acesso a medicamentos essenciais, fundamentais para a saúde da população brasileira.
Keywords(palavra-chave):
Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Conferências de Saúde. Participação social. Sistema Único de Saúde.
Cabral, GVB, Souza, ANA. SOCIAL PARTICIPATION TO ENSURE PHARMACEUTICAL SERVICES IN BRAZIL. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2025/Aug). [Citado em 21/06/2026].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/social-participation-to-ensure-pharmaceutical-services-in-brazil/19764?id=19764
