0227/2022 - Strategies to approach the judicialization of health in Brazil: an evidence brief Estratégias para abordar a Judicialização da Saúde no Brasil: uma síntese de evidências
In Brazil, the right to health is a constitutional guarantee. The phenomena of health litigation is seen as a threat to the equity and sustainability of the health system. To identify and discuss evidence-informed options to address the judicialization of health. The Supporting Policy Relevant Reviews and Trials Tools were used to define the problem and the search strategy, which was carried out in the following databases: PubMed; Health Systems Evidence; Campbell; Cochrane Collaboration; Rx for Change Database and PDQ-Evidence. Selection and assessment of methodological quality was performed by two independent reviewers. The results were presented in a narrative synthesis. Nineteen systematic reviews were ed that pointed out four strategies to address the judicialization of health in Brazil: 1) Rapid response service; 2) Continuous education program; 3) Mediation service between the parties involved; and 4) Adoption of an online (computer-based) decision support tool and patient-mediated interventions. Conclusions: We present and characterize four options that can be considered to address the judicialization of health. The implementation of these options must ensure the participation of different actors, reflecting on different contexts and the impact on the health system. The availability of human and financial resources, in addition to the training of teams, are critical points for the successful implementation of the options.
Keywords:
judicialization of health; evidence-informed policy; Health Policy
Estratégias para abordar a Judicialização da Saúde no Brasil: uma síntese de evidências
Abstract(resumo):
No Brasil, o direito à saúde é uma garantia constitucional. O fenômeno da judicialização é visto como uma ameaça à equidade e à sustentabilidade do sistema de saúde. A fim de identificar e discutir opções informadas por evidências para abordar a judicialização da saúde no Brasil, utilizou-se as Ferramentas SUPPORT (Supporting Policy Relevant Reviews and Trials). A busca foi realizada nas bases PubMed; Health Systems Evidence; Campbell Collaboration; Cochrane Library; Rx for Change Database e PDQ-Evidence. A seleção e avaliação da qualidade metodológica foi feita por dois revisores independentes. Os resultados foram apresentados numa síntese narrativa. Dezenove revisões sistemáticas apontam quatro opções: 1) Serviço de respostas rápidas; 2) Programa de educação permanente; 3) Serviço de mediação entre as partes envolvidas; e 4) Adoção de ferramenta online (baseada em computador) de suporte à decisão e de intervenções mediadas por pacientes. Conclusões: Apresentamos e caracterizamos quatro opções que podem ser consideradas para abordar a judicialização da saúde. A implementação dessas opções deve garantir a participação de diferentes atores, refletindo sobre variados contextos. Recursos humanos e financeiros, capacitação das equipes, são os principais pontos críticos.
Keywords(palavra-chave):
judicialização da saúde; políticas informadas por evidências; políticas de saúde
Floriano, F. R., Boeira, L., Biella, C. A., Pereira, V., Carvalho, M., Barreto, J.O.M, Oliveira, S.M.V.L.. Strategies to approach the judicialization of health in Brazil: an evidence brief. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2022/Aug). [Citado em 29/07/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/strategies-to-approach-the-judicialization-of-health-in-brazil-an-evidence-brief/18483?id=18483
