On May 20, 2019, one day after the world celebration of Family Physician Day, the Ministry of Health published Decree Nº 9,795 of May 17, 2019, which changed the organization chart of this federal body. For the first time in the country\'s history, a specific Secretariat responsible for Primary Health Care and the Family Health Strategy (ESF) was created. ESF celebrated its 25st anniversary in 2019. The new Secretariat of Primary Health Care (SAPS) has three departments: the existing Department of Strategic Programmatic Actions (DAPES), a Department of Family Health (DSF) and a new Department of Health Promotion (DPS). The Secretariat presents among its competencies commitments that seek to meet structural challenges, even in the face of a budget constraint scenario that has been observed since 2014. Among the commitments are: (i) increasing the population\'s access to family health units , (ii) definition of a new financing model based on results in health and efficiency, (iii) definition of a new model for the provision and training of physicians in remote areas, (iv) strengthening of clinic and teamwork, v) expansion of the computerization of electronic units and medical records.
Keywords:
Primary Health Care; Family Health Strategy, Organizational Innovation, Ministry of Health, Brazil
Criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e suas implicações para o SUS.
Abstract(resumo):
Em 20 de maio de 2019, um dia após a celebração mundial do “Dia do Médico de Família”, o Ministério da Saúde publicou o Decreto nº 9.795 de 17 de maio de 2019 [1], que alterou o organograma desse órgão federal. Foi criada, pela primeira vez na história do País, uma Secretaria específica responsável pela Atenção Primária à Saúde e pela Estratégia Saúde da Família (ESF), que completou 25 anos em 2019. A nova Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) abriga três departamentos: o já existente Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), um Departamento de Saúde da Família (DSF) e um novo Departamento de Promoção da Saúde (DPS). A Secretaria apresenta entre suas competências compromissos que buscam enfrentar desafios de ordem estruturante, mesmo diante de um cenário de restrição orçamentária que vem sendo observado desde 2014. Entre os compromissos colocados estão: (i) ampliação do acesso da população às unidades de saúde da família, (ii) definição de um novo modelo de financiamento baseado em resultados em saúde e eficiência, (iii) definição de um novo modelo de provimento e formação de médicos para áreas remotas, (iv) fortalecimento da clínica e do trabalho em equipe, (v) ampliação da informatização das unidades e prontuário eletrônico.
Keywords(palavra-chave):
Atenção Primária à Saúde; Estratégia Saúde da Família, Mudança Organizacional, Ministério da Saúde, Brasil
Reis, J.G, Harzheim, E, Nachif, Maria Cristina Abrão, Freitas, Juliana Carla de, D’Ávila, Otávio, Hauser, L., Mrtins, C, Pedebos, Lucas Alexandre, Pinto, Luiz Felipe da Silva. SUS, health, and democracy: Challenges for Brazil.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2019/Aug). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/sus-health-and-democracy-challenges-for-brazil/17305?id=17305
